A década que poderia ter sido marcada pela continuidade e pelo aprofundamento das discussões e inovações do ensino sofreu um grande abalo com o Golpe Militar, em 1964. Saviani (2004) ressalta que no fim da década de sessenta ocorreu um declínio das ideias inovadoras, foram fechados o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os Centros Regionais, e todas as esferas do ensino no país foram reorientadas em razão do golpe militar21.
À frente das ações de reorientação do ensino e dos órgãos competentes por ele responsáveis estavam em 1966 a Colted – Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático – e no ano seguinte a Fename – Fundação Nacional do Material Escolar. A Coteld foi criada com base nas orientações da XXII Conferência Internacional de Instrução Pública (realizada em Genebra, em 1959 e organizada pela UNESCO), que sugeriam o investimento dos Estados na elaboração e distribuição gratuita de livros didáticos aos alunos. Por meio do Decreto no 59.355, de 21 de junho de 1966, a comissão deveria “incentivar, orientar,
21 Disponível em:
<http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe3/Documentos/Coord/Eixo3/483.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2014.
coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionadas com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição de livros técnicos e de livros didáticos”22
.
Além dos nove participantes do Colegiado máximo da Colted, participavam das reuniões: Miss Alice Palmer e seu assessor Sr. Campbell, da United States Agency for International Development; o professor Décio Guimarães de Abreu; e o General Propício Alves – assessores do presidente do Sindicato Nacional dos Editores. A USAID (Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional) estava atrelada à chamada Aliança para o Progresso, que consistia numa organização criada pelos EUA com o objetivo “declarado” de prestar assistência ao desenvolvimento no Terceiro Mundo.
Um objetivo não declarado desse acordo era construir uma espécie de “muro político-ideológico” que protegesse o continente sul- americano do comunismo. No contexto da Guerra Fria, os EUA não pouparam esforços para manter a hegemonia da ordem capitalista. Chaves afirma que para alcançar tal objetivo as agências de desenvolvimento norte-americanas “utilizaram-se de medidas afetas à educação [preconizadas] pela Organização das Nações Unidas e a UNESCO”. (CHAVES, 2008, p. 8).
O Acordo MEC/USAID/SNE, como ficou conhecido, foi assinado em 6 de janeiro de 1967 e esteve em vigor até 31 de dezembro de 1969. Visava (segundo os documentos públicos divulgados) por meio das diretrizes da Aliança para o Progresso, modernizar o sistema educacional do Brasil. Para o ensino escolar, deveria desenvolver publicações técnicas, científicas e educacionais, devendo disponibilizar mais de 50 milhões de livros em três anos, a serem distribuídos gratuitamente aos alunos.
Num dos documentos de elaboração do convênio, datado de 1965, o Conselho Federal de Educação, órgão máximo do MEC, detentor de plenos poderes, conforme a LDB de 1961, respaldava o acordo MEC-USAID, assinalando que:
Funcionários categorizados do Conselho, do Ministério e da DES (Diretoria do Ensino Secundário) entendem que a orientação e assessoramento por parte dos consultores norte-
22 Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/2878883/pg-41-secao-1- diario-oficial-da-uniao-dou-de-21-06-1967/pdfView>. Acesso em: 12 nov. 2013.
americanos, possuidores de ampla experiência no planejamento do ensino em nível estatal, serão de grande valia na correção [de] deficiências. (ROMANELLI, 1995, p. 214).
Santos (2005) analisou os fundamentos ideológicos contidos no aparato teórico do acordo MEC-USAID, afirma que os empréstimos fornecidos para os “programas de educação das massas, no Brasil, chegaram a ser dez vezes maiores do que os empréstimos para programas relacionados ao ensino superior, pois era necessário livrar o povo da influência comunista”. (SANTOS, 2005, p. 120). No final da década de 1970, Arapiraca (1979) já havia demonstrado a maneira como foram realizadas as reformas no ensino secundário, com ênfase no ensino profissionalizante das classes mais pobres por meio das escolas politécnicas, dando informações sobre o volume de empréstimos contraídos pelo Brasil por intermédio do convênio, via financiamento do BM e do BIRD.
Romanelli (1995), em uma profunda pesquisa sobre a história da educação no Brasil (1930-1973), destaca que os benefícios financeiros do acordo foram maiores para o país fornecedor – EUA – do que para o Brasil, pois a maior parte dos treinamentos, bolsas de estudo no exterior e financiamento das despesas de alojamento, transporte e manutenção do pessoal brasileiro designado para trabalhar nas comissões com os assessores estadunidenses eram de responsabilidade do governo brasileiro.
O mesmo estudo ressalta que ainda mais problemática que a questão dos recursos envolvidos no convênio foi de fato a ação da USAID no país que “atingiu de alto a baixo todo o sistema de ensino”. Observe-se:
a) Níveis: primário, médio e superior;
b) Ramos: acadêmico e profissional (com ênfase no primário);
c) Funcionamento;
1. Reestruturação administrativa; 2. Planejamento;
3. Treinamento de pessoal docente e técnico; d) Controle do conteúdo geral do ensino através do controle da produção e distribuição de livros técnicos e didáticos. (ROMANELLI, 1995, p. 213, grifo nosso).
Enquanto as editoras comemoravam o investimento no setor, para que se atingisse a meta de distribuir mais de 50 milhões de exemplares aos alunos das escolas públicas do país, o conteúdo geral do ensino podia ser controlado pelos assessores estadunidenses por meio das ações do acordo MEC-USAID. O fato de que o incremento de recursos na área educacional tinha, em grande parte, origem nos cofres brasileiros fez com que os maiores benefícios financeiros ficassem para o país que elabora os trabalhos desenvolvidos pela agência – os EUA (ROMANELLI, 1995).
Retomando a análise sobre a Colted e concernente às informações acima transcritas, destaca-se a declaração do professor Theobaldo Miranda Santos, que considerava a seleção de livros realizada por esta comissão em 1967 muito influenciada pela “missão pedagógica” dos convênios entre Brasil EUA (FILGUEIRAS, 2011). Nessa seleção houve inclusive a participação de membros que atuaram no PABAEE, criado em 1956. A elaboração dos conteúdos dos livros didáticos e sua avaliação passaram concretamente por professores e técnicos ligados ao acordo MEC-USAID.
Assim como a Colted, a Assessoria de Avaliação foi criada em 1966 para centralizar o processo de análise dos livros didáticos. Sua primeira ação foi selecionar os livros para a formação de mil bibliotecas destinadas às escolas normais. Posteriormente, a Colted preparava-se para distribuir os livros didáticos para os três segmentos do ensino, mas antes era necessário avaliá-los. Dessa forma, a Assessoria de Avaliação era responsável por definir normas e critérios de avaliação que seriam utilizados pela Comissão Nacional de Avaliação – CONAC, comissão responsável pela avaliação final dos LDs23. Como a Colted não obteve
recursos suficientes para distribuir livros a todos os alunos da rede pública de ensino no país, optou pela distribuição de livros apenas às escolas das capitais. Percebe-se que muitos membros da CONAC haviam atuado nos projetos educacionais das décadas de 1950 e 1960, em trabalhos realizados pelo INEP, pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e pelo Centro Regional de Pesquisas Educacionais (de Minas Gerais), que destacavam a importância do currículo e das metodologias de ensino.
Diferentemente das comissões anteriores que estavam centralizadas apenas na esfera federal, a CONAC (ligada à Assessoria
23 As diretorias de ensino dos estados deveriam criar Comissões Estaduais de Avaliação (Ceac), que encaminhariam à Comissão Nacional de Avaliação (CONAC) as listas de livros selecionados pelos estados.
de Avaliação) contava com a participação de professores das comissões estaduais de avaliação de materiais didáticos. No final da década de 1960, foi realizado um projeto-piloto com a participação de professores das capitais que lecionavam no ensino primário haviam realizado treinamentos organizados pela Colted.
Os professores do ensino básico puderam selecionar os chamados livros-textos, com auxílio de um questionário. Entretanto, os avaliadores do projeto-piloto constataram que grande parte das indicações de livros feitas pelos professores demonstrou ser baseadas “em catálogos de publicidade, sem obedecer a nenhum critério de qualidade ou até mesmo de simples atualização – pois várias das obras sugeridas deixaram de ser editadas há mais de vinte anos”! 24
As conclusões do relatório final sobre a seleção feita pelos professores do ensino básico apontavam a má qualidade da maioria dos livros didáticos em circulação avaliados no período. Foram registrados nesse relatório três princípios gerais elaborados pela Colted, para orientar as futuras aquisições de livros didáticos:
1. A exemplo do que ocorre em todos os países do mundo ocidental, deverá a COLTED adquirir, tanto no presente Plano Piloto, como no futuro, só os livros que forem previamente aprovados por equipes de avaliação devidamente constituídas, em âmbito estadual e o nacional. Assim torna-se imprescindível uma comissão permanente de avaliação para dar continuidade aos estudos iniciados. O trabalho de análise dos títulos terá por objetivo fornecer elementos para que os próprios autores e editores, alertados para o problema, tenham a preocupação de rever e aprimorar as edições dos livros didáticos.
2. A partir do Plano Piloto, todos os livros didáticos adquiridos deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados dos respectivos manuais do professor.
3. Qualquer programa de distribuição de livros deverá ser acompanhado de cursos de treinamento para professores, a fim de fornecer a esta orientação indispensável à boa utilização dos livros didáticos nas diversas séries e áreas,
24 Relatório de Ruy Baldaque, 28 de novembro de 1968, apud Filgueiras (2011 p. 193).
respeitando-se as características de cada Região ou Estado. (Relatório de Ruy Baldaque apud FILGUEIRAS, 2011, p. 193).
Por meio do Projeto Piloto de 1968, a Colted distribuiu cerca de 5.952.426 livros didáticos para alunos das primeiras séries do ensino básico, atendendo às escolas das capitais, tendo investido para isso dez milhões de cruzeiros25.
No ano seguinte26, dois acontecimentos importantes causaram
impacto sobre essa comissão. Primeiro: o novo diretor executivo do órgão, nomeado pelo ministro da Educação Tarso Dutra, o coronel Ary Leonardo Pereira, ou seja, um servidor militar passava a dirigir a comissão, que antes tinha como diretor um servidor civil. Segundo: o SNEL (Sindicato Nacional de Editores de Livros) e a CBL (Câmara Brasileira do Livro) apresentaram um documento questionando a legitimidade do Decreto-Lei nº 979, de 20 de outubro, que modificara as atribuições da FENAME, encarregando-a de editar livros didáticos, alegando que o Estado estava criando uma editora. Somando-se a isso, surgiram denúncias envolvendo as transportadoras dos livros destinados à formação das bibliotecas da Colted nas escolas, que mencionavam fraudes de diferentes tipos. Instaurou-se um inquérito para averiguar as denúncias, além de um grupo-tarefa encarregado de propor uma “restruturação” da comissão (criada em 1965) e da FENAME
25 Vinte e cinco editoras tiveram exemplares adquiridos pelo plano piloto. Foram elas: J. Ozon, Editor, Editora do Brasil, Série Cadernos Didáticos, F. Briguiet & Cia, Editora Minerva, Editora Elyas Ltda, Casa Mattos, AGIR S. A., Editora Vozes, Tecnoprint, Gráfica S. A, Ao Livro Técnico, Editora Globo, Bruno Buccini Editor, IBEP, Editora do Mestre, Gráfica Editora Aurora, Livraria São José, Conquista – Emp. Publicações Editora e Distribuidora de Livros Escolares, Editora Bernardo Álvares, Companhia Editora Nacional, Editora Paulo de Azevedo, Livraria José Olympio Editora, Companhia Melhoramentos de São Paulo, Companhia FTD Editora (FILGUEIRAS, 2011). 26 Apesar da criação da Colted (1966), a Comissão Nacional do Livro Didático (criada em 1938) só foi extinta pela Portaria Ministerial no 594, em 1969. Em meio às novas comissões criadas pelo Inep para debater e avaliar os materiais didáticos, e posteriormente com a criação da Comissão de Avaliação da Colted, parece que a CNLD ficou incumbida simplesmente de verificar se os livros didáticos apresentavam os conteúdos exigidos pelos programas oficiais, autorizando sua circulação. Filgueiras (2011) informou não ter encontrado outros documentos referentes às avaliações da CNLD que datassem da década de 1960.
(Filgueiras, 2011). Como desfecho, “a Colted foi extinta em 9 de junho de 1971, por meio do Decreto nº 68.728, e suas funções foram incorporadas ao Instituto Nacional do Livro”. (Decreto nº
68.728, 1971)27.
Encerrando as considerações sobre as ações da Comissão de Avaliação do Livro Didático (CONAC), enfatiza-se a contribuição da Colted, enquanto programa responsável pela distribuição dos LDs, no desenvolvimento de materiais didáticos para um número crescente de alunos que adentravam as escolas públicas.
2.3 A Comissão de Análise e Seleção de Livro-Texto (CASLT)