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Um balanço das lutas sociais pela realização de uma reforma agrária que marcaram a década de 1980 revela que estas ações se constituíram na mais importante reivindicação dos camponeses e trabalhadores rurais do país. O agravamento das condições de vida da população rural foi acompanhado do aumento dos fluxos migratórios para as cidades. Por sua vez, a continuidade de processo de transferência da população do campo para as cidades, em um período de tempo limitado, não só elevou os níveis de urbanização, como gerou novos problemas e ampliou os já existentes, a exemplo da dificuldade de absorção da força de trabalho migrante nas atividades produtivas nas áreas urbanas, do abastecimento de alimentos, da produção de moradias e da realização de obras de saneamento básico, dentre outros. Para se ter uma ideia da magnitude desse processo, em 1980 o número de pessoas residentes no campo correspondia a 32,4 % do total da população brasileira, enquanto as cidades contavam com um contingente de 67,6 % do conjunto de habitantes do país. No entanto, em 1991, a população rural era constituída por 24,5 % da população total, sendo que o quantitativo de pessoas residentes nas áreas urbanas representava 75,5 % do total de habitantes do país (IBGE, 1980, 1991).

Nestas condições, a reivindicação da reforma agrária como uma política prioritária passava a ser correlacionada com a inflação, o abastecimento de gêneros alimentícios, a geração de empregos, etc. Assim, a reforma deixava de ser concebida como uma política setorial, passando a ser compreendida como uma intervenção do Estado na economia agrária, integrando um conjunto de medidas voltado para o desenvolvimento rural, com fortes reflexos na solução dos problemas nacionais. Contudo, de forma paradoxal e aparentemente contrária aos objetivos políticos que nortearam sua intervenção na sociedade brasileira, a partir de 1964, os governos militares criaram todo um aparato jurídico necessário à implementação da reforma, apesar de nunca terem cogitado concretamente em realizá-la. Ao contrário, promoveram a militarização da questão agrária, procurando equacionar os mais graves conflitos pela posse de terras, de forma localizada e conforme a doutrina da segurança nacional.

180 A década de 1980 caracterizou-se, portanto, pelo exaurimento do crescimento econômico implementado pelos governos militares, o que se refletia em uma enorme crise de liquidez das finanças do Estado, motivada pela incapacidade de pagamento da dívida externa, gerada com o propósito de financiar o desenvolvimento industrial do país. Conforme Schwarcz e Starling (2015, p. 470-471):

O fracasso dos militares na tentativa de superar a ditadura para institucionalizar uma ordem autoritária ocorreu por várias razões. A mais evidente: eles perderam o trunfo da economia. No final do governo do general Geisel, o Brasil possuía um dos maiores e mais bem integrados complexos industriais entre os países periféricos, mas sofria o choque do aumento nos preços do petróleo e de sua comprida fila de consequências: crescimento lento nas exportações, aceleração nas taxas de juros internacionais, aumento da dívida externa. A inflação seguiu ascendente, chegou a 211% ao ano em 1983, 223% em 1984, no final do governo do general Figueiredo, e bateu forte no bolso e no cotidiano do trabalhador e da classe média assalariada: descontrole nos preços, contas públicas deterioradas, recessão e desemprego.

A transição para um regime liberal, designado como Nova República, foi acompanhada da restauração das liberdades individuais e da remoção da censura dos meios de comunicação de massa. Efetivou-se, mediante um pacto entre os grupos políticos dominantes, gerando, dentre outros, um compromisso formal para a realização da reforma agrária, o que se inscrevia, eufemisticamente, no “resgate da dívida social”. Com a elaboração de Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA, a proposição ideológica, aparentemente ganhava instrumentos legais para sua concretização. No entanto, os momentos que antecederam sua aprovação foram marcados por intensas pressões políticas dos grupos contrários à sua implantação, o que contribuiu, desde então, para o desvio das finalidades inicialmente declaradas. Isto deixava claro, que as forças de oposição à reforma eram muito mais poderosas do que era esperado pelos segmentos interessados em sua implantação.

Com efeito, a aprovação do PNRA seguiu uma trajetória bem diferente do que fora inicialmente previsto. As repetidas modificações da proposta original, introduzidas a fim de atender as fortes pressões exercidas pelos representantes dos grandes proprietários de terra, terminaram por deformá-lo seriamente. Naquele momento, passava a ser colocado mais uma vez em questão a viabilidade da realização da reforma agrária a partir do aparato político- institucional herdado dos governos militares, em grande parte preservado e controlado pelas forças conservadoras participantes do processo de transição.

Na verdade, percebia-se a diluição gradativa da possibilidade de um processo reformista amplo e massivo que viesse a produzir mudanças mais profundas na estrutura fundiária do país. Entretanto, diante dos compromissos políticos assumidos pelos agentes políticos da Nova

181 República e da existência de um maior poder de organização e mobilização de camponeses e trabalhadores rurais e de outras organizações da sociedade civil, discutia-se também que tipo de reforma seria possível, em que ritmo e com que profundidade, dentro do quadro institucional vigente.

Neste sentido, vale lembrar uma avaliação efetuada a respeito da frustração com os rumos imprimidos à realização da reforma agrária na Nova República por um dos seus principais protagonistas o fazendeiro José Gomes da Silva, presidente do INCRA, neste período. Tal avaliação encontra-se registrada em uma entrevista concedida à uma revista de circulação nacional (REVISTA SENHOR, 1986), em que foram abordados e sintetizados de forma esclarecedora aspectos singulares da tentativa de realização da reforma.

No que tange às principais críticas dirigidas ao projeto da reforma agrária, Silva ponderava que em primeiro lugar era improvável que os trabalhadores assentados fossem abandonar ou vender a terra obtida por conta do insucesso em sua exploração, desde que, inicialmente, seriam apenas concessionários do seu uso. Somente quando se revelassem verdadeiros agricultores receberiam o título definitivo da posse da terra. Por outro lado, a realização da reforma jamais implicaria na desorganização da produção agrícola, considerando- se que as terras efetivamente utilizadas para a exploração da agricultura não seriam objeto de desapropriação, enquanto aquelas destinadas aos assentamentos iram contribuir para o aumento da produção agrícola.

Outro aspecto importante de sua avaliação refere-se à força dos grupos sociais contrários a implementação da reforma. Ao ser indagado sobre o porquê de tanta resistência à mudança da organização fundiária, admitiu que tal oposição se explicava:

Primeiro, porque o conceito de reforma implica mudanças estruturais e ela afeta uma série de interesses. No caso presente, da atual situação do país, a sociedade brasileira é hoje muito mais rural do que no passado. Essa foi uma das grandes surpresas que eu tive. Nós subestimamos isso. Pessoalmente eu achava que a sociedade brasileira, em1985, era muito mais industrial, muito menos dependente do latifúndio. Não é. Foi um erro de avaliação terrível. [...] A gente não tinha levado em conta as diversas imbricações que a questão envolve. Por exemplo, numa amostragem de 40 desapropriações que nós começamos a fazer, apareceram três grandes figuras. Uma era parente próximo do presidente da República; outra, proprietário de uma cadeia de emissoras de tevê; e terceira, uma figura da mais alta intimidade do presidente e ex- integrante da ala “bossa-nova” da UDN. Em 40 apareceram essas três. Fora outras conexões que fatalmente existem. Isso mostra como há uma imbricação, uma superposição. E eles, em si, não são fazendeiros, não são vistos como agricultores, como donos de terra. Mas têm grandes interesses, que afloraram quando se tentou mexer na terra. (REVISTA SENHOR, 1986)

182 Mais do que elucidar as mudanças na sociedade agrária brasileira que explicavam o adensamento das resistências à reforma agrária, umas bem evidentes, outras pouco conhecidas à época, Silva também apontava os novos atores que passavam a fazer parte daquele cenário, os quais reconstruíam a estrutura de poder no campo e cimentavam de forma ainda mais sólida os empecilhos às tentativas de transformação da organização fundiária. Assim, não hesitava em indicar as mudanças ocorridas no processo produtivo que constituíram a base dessa renovação do pacto oligárquico entre as diversas frações das classes dominantes, no sentido de ampliar os meios de bloquear as possibilidades de modificação da estrutura da propriedade no campo. Ao ser questionado se a estrutura do coronelismo, de certa forma, ainda sobrevivia, afirmava de maneira taxativa:

Modernizada, e é fácil depois a gente compreender isso. Primeiro, essa superposição de setores da economia veio devido à inflação. Quando a inflação se tornou galopante, durante um período longo, quase uma década, a terra se mostrou como melhor opção de investimento. Então os bancos, o capital financeiro de modo geral, a indústria etc. investiram em terras como reserva de valor. Em segundo lugar, diversas políticas de governo facilitaram essa imbricação, principalmente o incentivo fiscal. O industrial paulista, ou o banqueiro sediado em São Paulo, não ia montar uma fábrica no Nordeste, mesmo dispondo de incentivos, porque ela iria competir com seus negócios aqui, na sede do capital. Partiu então para investimentos em agricultura. Principalmente em pecuária, na área da Sudam. Então o industrial, mesmo o industrial moderno, de São Paulo, tornou-se também interessado em terras, via incentivo fiscal na área da Sudam, sem falar no reflorestamento, que interessou principalmente aos bancos. E aí a coisa misturou. Em alguns casos esses interesses se tornaram tão grandes, que chegaram a se igualar ao próprio negócio original, o negócio industrial, comercial ou bancário. Isto alterou muito o equilíbrio de forças, porque tradicionalmente o industrial sempre foi um aliado da reforma, e no caso brasileiro isso não apareceu com tanta nitidez, devido a essa imbricação setorial. (REVISTA SENHOR, 1986).

Ao se referir aos principais donos da terra no Brasil à época, Silva afirmava que eram “... os residentes em São Paulo, paulistas ou não, brasileiros ou não, pessoas físicas ou jurídicas que detêm 2,35 vezes a área do próprio Estado fora de São Paulo” (REVISTA SENHOR, 1986). Neste sentido, além de identificar o núcleo mais importante das reações contra a reforma, Silva comparava a efetiva mobilização política dessas forças com a atitude relativamente acomodada por parte dos trabalhadores. Segundo o seu depoimento, enquanto as forças antirreforma organizavam-se rapidamente, realizavam leilões de gado para arrecadar recursos para suas ações, compravam armas e aliciavam setores produtivos rurais tradicionalmente favoráveis à reforma, a exemplo da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, os trabalhadores entenderam que as novas condições institucionais assegurariam por meio das ações desenvolvidas no âmbito do Estado sua realização. Tampouco ocorreram mobilizações populares que efetivassem pressões políticas nessa direção. De acordo com Silva, a reforma

183 agrária não era um problema do INCRA, do MIRAD, ou mesmo do governo federal, mas da sociedade brasileira. A possibilidade de sua realização era amplamente favorecida pela disponibilidade da terra, embora altamente comprometida pela falta de vontade política de concretiza-la (REVISTA SENHOR, 1986).

A possibilidade de uma nova institucionalização da reforma agrária nascia, portanto, em um contexto altamente contraditório: de um lado, a imperiosidade da redemocratização do país não podia deixar de incluí-la em sua agenda política; de outro, a correlação de forças específica para a sua implantação, era-lhe extremamente desfavorável dentro e fora do Estado. Isto explica, em grande parte, a rápida deterioração do PNRA e a enorme frustração dos setores comprometidos com sua realização. Tudo indicava que somente um esforço político mais amplo seria capaz de pressionar os grupos mais influentes na gestão do Estado para um efetivo reconhecimento de sua necessidade.

Com efeito, grande parte desse esforço foi investido nas lutas políticas que marcaram a transição da ditadura para o estado de direito, através das quais procurava-se romper a inércia em torno da realização das mudanças na estrutura agrária. Como visto anteriormente, o primeiro grande embate envolveu tentativa de viabilização do PNRA e o segundo traduziu-se no empenho de introduzir o Projeto de Emenda Constitucional sobre a reforma agrária na Constituinte, ambos no governo de Sarney. Em relação ao governo de Sarney, Schwarcz e Starling (2015, p. 488) comentam que:

Ministros entravam e saiam dos cargos, à medida que ele manobrava sem muita cerimônia para compor uma nova base de sustentação política formada por quem estivesse disposto a apoiá-lo – independentemente do compromisso do projeto de transição elaborado por Tancredo. Os embates entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional se tornariam frequentes com o início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Enquanto Ulysses Guimarães, na presidência da Constituinte, tentava coordenar um malabarismo entre o compromisso do PMDB com a redemocratização, a plataforma democrático-popular do PT e as forças conservadoras muito conscientes dos seus interesses, Sarney seguia em direção contrária: utilizava práticas e acordos fisiológicos para estender o próprio mandato e garantir sua permanência por cinco anos na Presidência da República, e tratava de esvaziar o que restava da identidade programática da Nova República.

Disto se depreende que as forças políticas que defendiam a reforma agrária e depositaram muitas esperanças no governo da Nova República sofreram um grande revés. Na verdade, o que se assistia, após o afastamento dos militares do poder, era uma recomposição de grande parte das classes dominantes, não de sua totalidade, em torno de um projeto conservador, cujo eixo mais importante era o de barrar o processo de liberalização e de redemocratização em curso, bloqueando os principais projetos de mudança que o sustentavam e impulsionavam, dentre os

184 quais o da reforma agrária. A reorganização das forças políticas que representavam tais interesses, estimulada pelas benesses proporcionadas pelo governo de Sarney aos parlamentares, em busca de uma base de sustentação política, não só reproduzia e consolidava a realização dos pactos oligárquicos, como refreava as possibilidades de ruptura com o passado, mesmo que por uma via democrática. Ao mesmo tempo, tentava comprometer o futuro, ampliando e fortalecendo sua atuação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, que se apresentava como a próxima arena de luta. Tal como Schwarcz e Starling (2015, p. 489) salientam,

A maratona da Constituinte dividiu o PMDB em dois grandes grupos, autodenominados Progressistas e Centro Democrático, o chamado “Centrão”, um bloco conservador que, a rigor, ia além do próprio partido. O antigo PMDB das lutas contra a ditadura se esfarelou. O Centrão levava quase a metade da bancada, expressava nova correlação de forças, e tornou o partido refém do enorme poder de barganha que o governo de Sarney soube usar muito bem. Era o início de um processo de remodelação conservadora no PMDB, que o levaria a enrolar suas bandeiras históricas e faria do fenômeno do “peemedebismo” sua principal característica até hoje: a formação de um enorme bloco de apoio parlamentar ao governo – seja ele qual for e seja qual for o partido a que esse governo pertença. O racha interno foi inevitável e, em junho de 1988, em Brasília, um grupo de dissidentes da ala esquerda do PMDB anunciou a criação de um novo partido: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Este depoimento revela, portanto, que a Assembleia Nacional Constituinte, efetivamente se converteu tanto em um campo de aglutinação e de organização dos representantes dos interesses das classes dominantes, como em um divisor de águas entre os grupos políticos conservadores, identificados com tais interesses, e aqueles progressistas, cujas agendas de luta incluíam as demandas democrático-populares. De um lado, o pacto oligárquico se renovava e se fortalecia, preservando e adaptando os interesses dominantes a uma nova conjuntura histórica, embora mantendo-os praticamente nas mesmas condições em que se encontravam anteriormente. De outro, somente com muita luta, algumas demandas populares eram formalmente reconhecidas, expondo as contradições sociais existentes no país e os avanços e recuos efetuados para consolidá-las do ponto de vista jurídico-formal, procurando assegurar os instrumentos legais para o seu atendimento, em que pese nada indicasse que os direitos assim adquiridos fossem futuramente respeitados e efetivamente compridos. A reforma agrária, por exemplo, estava de fora. Schwarcz e Starling (2015, 488-489) ponderam que:

Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. Envolveu movimentos contraditórios e embates formidáveis entre forças políticas desiguais, e inúmeras vezes errou de alvo. Conservou intocada a estrutura agrária, permitiu a autonomia das Forças Armadas para definir assuntos de seu interesse, derrubou a proposta da jornada de trabalho de quarenta horas, manteve inelegíveis os analfabetos – embora tenha aprovado o seu direito de voto. E, fruto de

185 seu inevitável enquadramento histórico, nasceu velha em seus capítulos sobre o sistema eleitoral e em sua ânsia de regular as minúcias da vida social.

Não obstante toda a controvérsia gerada pela perspectiva de execução da reforma, observava-se que sua proposição, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista institucional, ainda era pouco conhecida e divulgada. Os debates sobre sua realização eram, em grande parte, limitados aos círculos técnicos, acadêmicos e políticos favoráveis ou contrários à sua execução. A maioria da população, a quem caberia o papel de apoiá-la, sobretudo em face das proporções que este processo poderia assumir, diante das transformações sociais que possivelmente acarretaria, encontrava-se alheia às discussões existentes.

Assim, a ausência de um processo de informação e de esclarecimento da população, que deveria ser conduzido pelo Estado, enquanto instituição responsável por sua operacionalização, abria caminho para a veiculação junto à opinião pública de ideias parciais, fragmentadas e distorcidas sobre a reforma por uma grande parcela dos meios de comunicação de massa, geralmente controlados por grupos conservadores e comprometidos direta ou indiretamente com os interesses dos proprietários de terra.

Desse modo, a reforma era geralmente apresentada como uma simples redistribuição de terras suscetível de interferir no funcionamento do processo produtivo, reduzindo sua eficiência, além de contrariar um dos fundamentos básicos de uma economia de mercado, na medida em representava uma restrição coercitiva ao controle privado dos meios de produção. Omitia-se, deliberadamente, as informações que caracterizavam a reforma como uma política pública voltada para a redução dos níveis de concentração da terra, a melhoria da oferta de emprego, o aumento da produção de alimentos e matérias-primas agrícolas, a ampliação do mercado de consumo para os produtos industrializados e a participação de novos contingentes populacionais na esfera das atividades políticas, sociais e culturais. De tal modo, a falta de divulgação e as limitações de conhecimento sobre a reforma agrária também se constituíam em obstáculos à sua concretização.