La tradition arabo-persane

O racismo é um fenômeno atual e mundial, está presente em diversos países e expresso de diferentes formas, a exemplo da mídia, que permanece veiculando propagandas, cujos conteúdos versam sobre a depreciação da imagem da/o negra/o, conforme ilustração abaixo.

Imagem 2 - Propaganda DOVE

Fonte: Dove/Reprodução

Na imagem acima oriunda da propaganda da marca internacional de cosméticos – DOVE, veiculado nos Estados Unidos, em outubro de 2017 e, rapidamente retirada de circulação, em virtude das repercussões negativas, a reiteração do racismo é nítida. Na primeira imagem vê-se a transição de uma jovem negra, que utiliza uma blusa marrom, em uma jovem branca com roupas claras. Na segunda imagem a proposta é a mesma, considerando que o antes (before) é representado por uma mulher negra e o depois (after) por uma mulher branca e loira. As duas imagens repassam a mensagem de que com o uso do produto o que estava sujo, ficou limpo.

No Brasil não é diferente, em 2017, a mídia online publicizou propaganda cujo produto, da marca Personal, é um papel higiênico preto.

Imagem 3 - Propaganda papel higiênico preto

Fonte: Personal/Reprodução

Na imagem, lê-se em destaque a frase: blackisbeautiful, que se tornou uma hashtag (#blackisbeautiful), para divulgação do produto. Ao lado da frase está a atriz branca brasileira Marina Ruy Barbosa, com o corpo encoberto pelo rolo de papel higiênico. Envolta em polêmica a propaganda foi retirada de circulação, em virtude das críticas recebidas por utilizar o slogan da luta antirracista.

Na segunda-feira (23), a marca Personal lançou um novo produto: o ‗PersonalVip Black‘, um papel higiênico preto. A atriz Marina Ruy Barbosa foi escolhida como garota propaganda e aparece enrolada no papel no vídeo da campanha. Além de Barbosa, a hashtag #blackisbeautiful foi usada para promover o papel higiênico — e muito criticada nas redes sociais. A campanha é da Neogama, agência publicitária de São Paulo.O incômodo manifestado tem a ver com a apropriação e o esvaziamento da frase que é um símbolo da luta antirracista, que reivindicava os direitos civis da população negra nos anos 1960, nos EUA. O fato de uma modelo branca estampar a campanha com o slogan que, em seu contexto original, prega a valorização da beleza do negro, também foi criticado e levou a acusações de racismo contra a empresa (LIMA, 2017, p. 1).

Apesar da nota expedida pelas agências responsáveis pela propaganda refutarem qualquer tipo de preconceito, nos parece estranho, que a apropriação e o esvaziamento de significados das lutas do povo negro ocorram de forma aleatória ou desproposital. Nesse sentido, concordamos com as análises descritas no site Geledés sobre o acontecido.

Os negros no Brasil, estão fazendo um barulho enorme na internet, viramos um termômetro do Brasil racista, a Dove, na semana passada havia sido nosso alvo e as ações da Unilever caíram um pouquinho, mas, voltaram a subir porque o produto vende mesmo. Não se vende um produto vende-se a polêmica e as desculpas. Para entendermos o ‘gancho’ de mercado funciona assim: O papel higiênico ‗Black is Beautiful‟ poderia ter saído em qualquer mês do ano no Brasil, falaríamos e pronto, sobem-se as ações, mas novembro, o Mês da Consciência Negra, era o momento perfeito para a polêmica e a melhor época para o lançamento de um rolo de papel higiênico. Não tem achismo, não existe ingenuidade e muito menos genialidade é o mercado, é o produto e é o público alvo, aí está a grana, e a ‗grana é preta‘. (FILHO, 2017, p. 3, grifos do autor).

Considerando a análise acima e os estudos que temos desenvolvido, avaliamos que as atitudes e posicionamentos das empresas não ocorrem de forma desinteressada. Não nos parece crível, que agências de notícias desconheçam as polêmicas que os produtos com os quais trabalham possam gerar. Avaliamos que as escolhas são feitas, com o propósito de aproveitar o foco do debate no momento e torná-lo favorável a venda de uma mercadoria, não importa se o custo disso seja a desqualificação da luta ou seu deslocamento.

Esse tipo de ocorrência em pleno século XXI indica as novas expressões do racismo e reforçam a necessidade de seu combate, através da visibilidade às astúcias de sua existência e persistência.

Destacamos que é sobre esse fenômeno e suas repercussões que estamos nos debruçando, sobretudo na contemporaneidade em que o conservadorismo se reatualiza, trazendo na sua esteira o reforço e estímulo as teses raciais de superioridade da raça branca, e vem ampliando seus espaços de influência, ameaçando as conquistas sociais e econômicas concretizadas pelas lutas dos diferentes movimentos sociais.

As tendências políticas e culturais conservadoras no mundo, não estão dissociadas das crises econômicas capitalistas que enfrentamos desde 2008, entendendo que tais crises são cíclicas e que em cada uma delas o sistema encontra diferentes saídas. Na crise iniciada entre as décadas de 1970/1980 a saída identificada pelo sistema para a retomada do seu processo de crescimento e lucratividade foi à reestruturação do capital e do trabalho9, com base no ideário

9_{Para aprofundamento sugerimos as seguintes referências: ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? São Paulo:} Cortez, 1995. ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. ANTUNES, R. A

desertificação neoliberal: (Collor, FHC, Lula). Campinas: Autores Associados, 2004. MÉSZAROS, I. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.

neoliberal, cuja implantação nos diferentes países (centrais e periféricos), segue percursos diversos, a exemplo do Brasil no qual se instala e consolida na década de 1990.

Nessa seara, o que se identifica é uma reatualização do conservadorismo clássico, através do conservadorismo contemporâneo. De acordo com o pesquisador Jamerson Murilo de Anunciação de Souza (2016), na tese intitulada: Tendências Ideológicas do Conservadorismo.

[...] características centrais do conservadorismo, tomando-o como ideologia plural, ou seja, não se apresenta como bloco monolítico e homogêneo, mas como tradição que se subdivide em vertentes, tendências, ramificações e até mesmo algumas fusões ecléticas com outras matrizes de pensamento, a depender do contexto histórico-geográfico em que emerge. Evidentemente, essa pluralidade não infirma o estabelecimento de uma tendência comum, unificadora, convergente, capaz de possibilitar um tratamento unitário, mas não identitário, ao conservadorismo como tradição de pensamento e ação (SOUZA, 2016, p. 206).

O autor informa que o conservadorismo se torna a ideologia da crise, robustecendo os interesses de preservação da ordem burguesa na atualidade.

Sendo assim, se outras ideologias conservadoras — como o liberalismo, o pragmatismo, o utilitarismo — mantêm influência permanente e predominante sobre o pensamento social, político e econômico produzido na sociedade burguesa em condições de estabilidade, o conservadorismo tende a ganhar força e aglutinar os interesses dominantes nos momentos de crise. Exerce, nessa medida, a função de principal ideologia conservadora nessas ocasiões, fornecendo os elementos necessários a um pacto de classes dominantes, geralmente transitório, para desenvolver, "pelo alto", as medidas de transição necessárias à recuperação da "estabilidade", isto é, as condições externas e internas imprescindíveis para a permanência da exploração do trabalho (SOUZA, 2016, pp. 146-147).

Esse quadro de exploração do trabalho, sustentado pelas ideologias conservadoras, geram a ampliação dos privilégios da classe dominante e perdas amplas de direitos sociais que atinge toda a classe trabalhadora. Entretanto, no que concerne ao povo negro no Brasil, entendemos que esse processo se intensifica de forma avassaladora.

Figura 1 - Charge da pirâmide social no Brasil

Fonte: Bira (s. d.)

A charge acima ironiza e expõe a presença do povo negro na base da pirâmide social e econômica no Brasil, simbolizando a sua majoritária opressão. Sobre esse aspecto vemos que.

De acordo com dados do IBGE obtidos pelo G1, os trabalhadores negros ganham cerca de R$ 1,2 mil a menos que os brancos em média. Os dados são do 4º trimestre de 2017 e fazem parte da Pnad Trimestral, que disponibiliza informações desde 2012. Os números mostram que, entre 2012 e 2017, não houve nenhuma mudança substancial na diferença de rendimento entre negros e brancos. (VELASCO, 2018, p. 1).

Se considerarmos os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 2010, que informam que dos 191 milhões de brasileiros, 91 milhões se classificaram como brancos, 15 milhões como pretos, 82 milhões como pardos, 02 milhões como amarelos e 817 mil como indígenas10,veremos que somos um país de pessoas negras. Isso ao considerarmos pretos e pardos no mesmo universo, e nesse sentido são trabalhadores/as negras/os que recebem as menores remunerações.

10

Destacamos que de acordo com Osório (2003, p. 7, 8), no sistema classificatório de cor ou raça do IBGE, são empregados simultaneamente os métodos de auto-atribuição (o próprio sujeito da classificação escolhe o grupo do qual se considera membro) e heteroatribuição de pertença (outra pessoa define o grupo do sujeito). Em virtude de nosso racismo estrutural e da permanência da prevalência do mito da democracia racial no país, os dados obtidos no censo de 2010, sobre ―cor‖ ou ―raça‖ possivelmente refletem essa especificidade do racismo no Brasil.

No que se refere ao aspecto populacional identifica-se que essa tendência no aumento da população negra no país se consolida, conforme ressalta a publicação do jornal O Globo online, intitulada: ―População que se declara preta cresce 14,9% no Brasil em 4 anos‖, a matéria indica que dados do IBGE, afirmam que.

Entre 2012 e 2016, o número de brasileiros que se autodeclaram pretos aumentou 14,9% no país. No mesmo período, também cresceu a quantidade dos que se consideram pardos, enquanto diminuiu o percentual de brancos na população. É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, em 2012, quando a população do país era estimada em 198,7 milhões de pessoas, os brancos eram maioria (46,6%), os pardos representavam 45,3% do total, e os pretos, 7,4%. Já em 2016, a população saltou para 205,5 milhões de habitantes (aumento de 3,4%), e os brancos deixaram de ser maioria, representando 44,2% (queda de 1,8%). Os pardos passaram a representar a maior parte da população (46,7%) -aumento de 6,6%- e os pretos são agora 8,2% do total de brasileiros (SILVEIRA, 2017, p. 1).

O crescimento populacional e a mudança na autodeclaração podem indicar maior conscientização quanto à raça, contudo, também requer a elaboração e implementação de políticas públicas antirracistas, uma vez que a maioria da população do país é mantida a margem da sociedade, vivenciado os estigmas e estereótipos racistas e sexistas. As mulheres não-brancas precisam de maior atenção, considerando serem maioria no país.

De acordo com o censo 2010, o ―Brasil tem 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens, o que significa que há 95,9 homens para cada cem mulheres‖ (CASTRO, 2010). A reportagem do jornal O Globo online, já citada, também trata do crescimento do universo feminino no decorrer dos anos: ―[...] as mulheres são maioria entre o total de brasileiros. Em 2016, elas representavam 51,5% da população, enquanto os homens correspondiam a 48,5%‖ (SILVEIRA, 2017, p. 4).

No que se refere às mulheres negras, verifica-se com a publicação de ―A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: violências e violações‖ (2016), as negras correspondiam a 51,8% da população feminina e 27,7% da população brasileira total. São 59,4 milhões de mulheres negras no Brasil que se encontram majoritariamente concentradas na região norte (75,2% das mulheres) e nordeste do país (70,7%).O documento afirma, que as mulheres negras são as mais pobres, pois apenas 26,3% delas viviam entre os não pobres, ao contrário das mulheres brancas (52,5%) e dos homens brancos (52,8%).

As mulheres negras se configuram na maioria das chefas de família (53,6%), e dessas (63,4%) estão ocupadas no trabalho doméstico, recebendo 86% dos rendimentos das mulheres brancas na mesma função. As mulheres negras são também a maioria das desempregadas, ao longo dos anos e das diferentes situações econômicas do país.

No que concerne aos espaços de poder e decisórios, o documento demonstra a ausência ou mesmo uma ínfima presença de mulheres negras nos órgãos públicos e privados no Brasil. Indica como exemplo, a ausência de homens ou mulheres negras no Supremo Tribunal Federal. Ocupavam apenas 0,5% das diretorias das 500 maiores empresas do país em 2010, atentando que são mulheres pardas, de pele clara.

No que tange aos homicídios, as mulheres negras se destacam, considerando que em todo o país a taxa de morte de mulheres negras é 2,25 maior do que a taxa de homicídios de mulheres brancas. Nas taxas de mortalidade materna os índices são alarmantes, vez que são as mulheres negras as maiores vítimas, chegando a 62%.

No sistema de justiça, o fenômeno se repete. O documento revela que dois em cada três presos são negros (homens e mulheres), e que o encarceramento das mulheres cresceu 570% nos últimos anos. São dados que demonstram a presença do racismo em nossa realidade.

A adoção de medidas de enfrentamento ao racismo, sobretudo, a partir dos anos 2000, passaram a ser desenvolvidas com maior ênfase, a partir da participação do Brasil na Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlatas, ocorrida em Durban na África do Sul, em 2001, onde o país teve uma das maiores delegações presentes no evento.

Nesse sentido, a implementação em 2003 da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), teve como principal atribuição a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial11foi significativa, por possibilitar a visibilidade da questão racial e imprescindibilidade do Estado adotar políticas antirracistas. Destacamos nesse âmbito a instituição da Lei nº. 10.639/2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências; A aprovação da Lei nº. 12.288/2010 – Que institui o Estatuto da Igualdade Racial e também a aprovação da resolução nº. 68/237, de 23 de dezembro de 2013 pela Organização das Nações

11 _{No ano de 2016, a Secretária foi extinta, com o futuro da discussão do tema no âmbito federal encontrando-se} fortemente ameaçado pelos interesses de mercado.

Unidas – (ONU) da Década Internacional dos Afrodescendentes, inseridos entre os anos de 2015 a 2024, que tem como tema Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento, legislações e iniciativas.

Também consideramos salutar a implementação da política de cotas raciais, que geraram intensos debates, com posições favoráveis e contrárias, o que no nosso ponto de vista, possibilita a explicitação do racismo mascarado e a análise pública da questão.

Mas todas essas conquistas se encontram ameaçadas pelo avanço do conservadorismo no país. O que temos assistido cotidianamente nos principais veículos de comunicação é o seguinte:

[...] desprezo visceral pelas formas de vida e cultura das classes subalternas permanecerá como um dos elementos de continuidade mais centrais do conservadorismo contemporâneo, particularmente expressado pelo ódio e pelo preconceito de classe. De passagem, cumpre frisar que esse fenômeno encontra um paralelo histórico no jogo político brasileiro dos anos 2010. Um dos pilares unificadores do discurso antipetista, realizado pela oposição de direita e extrema-direita, ancora-se no argumento de que o Partido dos Trabalhadores representaria uma suposta decadência moral, de caráter ‗comunista‘, que levaria o país à falência econômica e à ‗desordem‘ moral e política. O mesmo argumento compareceu historicamente em relação ao presidente João Goulart, e o que sucedeu foi o golpe empresarial-civil- militar de 1964 (SOUZA, 2016, pp. 126-127, grifos do autor).

Pelo exposto na citação acima, os argumentos históricos das forças conservadoras de nossa sociedade se renovam. O foco é a manutenção dos privilégios da classe no poder e a desconstrução das conquistas sociais instituídas pela Constituição Federal de 1988. Na perspectiva do atendimento dos interesses burgueses o vice-presidente Michael Temer, assume, em 2016, o poder executivo central, após a aprovação do impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

As medidas adotadas pelo citado presidente seguem o programa de governo do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (atual MDB), denominado Ponte Para o Futuro. Vejamos alguns trechos descritos no texto do programa como fundamentais.

a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público; b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento; [...] d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de

logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência; e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Européia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles [...] h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes; i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos [...] k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. (PMDB, 2015, pp. 18-19).

O acima exposto, evidencia que tal projeto está voltado aos interesses da iniciativa privada e do capital internacional. A reforma trabalhista aprovada em 11 de julho de 2017, promoveu a alteração de mais de 100 artigos de Lei trabalhista anterior, dentre elas, a prevalência do acordado sob o legislado, mudanças na forma de contratação e perda do poder de negociação dos sindicatos.

Também foi aprovada a Emenda Constitucional nº 55, que versa sobre o teto dos gastos públicos, incluindo saúde e educação, que terão seus gastos praticamente congelados por vinte anos. Um exemplo disso é o fechamento das farmácias populares, ocorrida em abril de 2017.

O governo decidiu fechar as farmácias do programa popular que são mantidas com recursos federais. Os pacientes agora vão ter que recorrer às farmácias conveniadas. O problema é que nem todos os remédios estão disponíveis nessas farmácias. As conveniadas oferecem 25 medicamentos de graça ou com preços baixos. Nas farmácias que serão fechadas - as do governo federal- são oferecidos 125 remédios. Foi para economizar dinheiro a decisão de não repassar mais verba para manter as farmácias abertas. O governo diz que a maioria das pessoas que buscam essas farmácias quer medicamentos que são encontrados também nas farmácias conveniadas. (BOM DIA BRASIL, 2017, p. 1).

Ocorre também a abertura econômica ao capital internacional, sobretudo, aos países de capitalismo central, para a exploração das riquezas nacionais, autorizando-se, por exemplo, regimes de concessão para benefícios socioassistenciais como o Bolsa Família, em pleno acordo com o pautado em Uma Ponte para o Futuro. Destaca-se que a medida de corte dos

benefícios socioassistenciais faz parte do projeto ultraliberal, conservador, de manutenção da dominação internacional sobre as sociedades periféricas.

O governo de Michel Temer passou a tesoura no Bolsa Família; em julho deste ano [2017], o número de beneficiários do programa teve o maior corte em relação a um mês anterior desde seu lançamento, em 2003: o número de benefícios encolheu em 543 mil famílias; o corte inclui suspensões para avaliação e cancelamentos; o número de bolsas pagas foi o menor desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas; se compararmos julho de 2014 com o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas (MADEIRO, 2017, p. 1).

Os impactos dos cortes nas políticas sociais públicas representam o crescente empobrecimento de negras/os. É o povo negro que está presente nos piores indicadores sociais e econômicos do país, por conseguinte, são as pessoas negras que integram o maior quantitativo de beneficiários dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Sobre esse aspecto, Arruda (2014, p. 01), em reportagem publicada na versão online do jornal Estadão informa: ―[...] das 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, 73% são de negros e pardos. E 68% delas são chefiadas por mulheres negras, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social‖.Destacamos ainda, que o atual governo executivo federal, de acordo com Martins (2018, p. 01), em reportagem na versão online da Revista Carta Capital ―A proposta de orçamento encaminhada pelo governo federal para o próximo ano assegura apenas 15 bilhões de reais para o Bolsa Família, metade da atual dotação do programa‖.A Manchete da notícia informa que Temer recuou nessa proposição, mas não deixa de ser preocupante a situação, considerando que o Programa Bolsa Família tem sido sistematicamente esvaziado do seu potencial de retirar da miséria os seus beneficiários ―Apresentado como referência no combate a extrema pobreza por numerosos organismos internacionais, a exemplo das Nações Unidas e do Banco Mundial, o Bolsa Família tem sido progressivamente dilapidado desde o impeachment de Dilma Roussef‖ (MARTINS, 2018, p. 1).

Vivenciamos os esforços do citado governo na aprovação da reforma da previdência