Tractament estadístic de les dades

De modo geral, dentro das mudanças iniciadas no governo Itamar Franco, algumas se concentraram na educação de natureza tecnológica, um ramo da educação concentrado até então na formação para o trabalho no nível médio. Em 1994 foi instituído o Sistema Nacional de Educação Tecnológica. As Escolas Técnicas Federais transformaram-se em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), passando a pertencer ao ramo da educação superior no Brasil em 1997.

Houve participação do setor privado, por meio de empresários industriais e educacionais. Os primeiros participaram com representações nos poderes executivo e legislativo e no sindicalismo patronal. Apresentaram a Proposta para um Brasil Novo: Livre para Crescer, definindo algumas diretrizes para a educação, de modo a contemplar seus interesses. Já os empresários educacionais conseguiram subsídios do governo, técnicos e financeiros, a fim de expandir sua rede de escolas. Na oposição encontravam-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e a UNE, lutando por uma formação cognitiva e comportamental de uma consciência crítica dos trabalhadores brasileiros (NEVES; PRONKO, 2008).

Já os dois governos de FHC caminharam em direção à alteração do conteúdo da formação profissional. Decretos do executivo e a relação com os governos dos Estados, Congresso Nacional, escalões superiores, a intelectualidade e lideranças sindicais foram algumas ferramentas adotadas na tentativa de gerar consenso entre os atores políticos. De acordo com Neves e Pronko (2008), o oferecimento de recursos financeiros às instituições educacionais que aderissem às reformas propostas demonstra a existência de um mecanismo de sedução. De forma resumida, no campo educacional, os governos de FHC tiveram como objetivo:

1) a implantação de uma nova política sistemática de formação para o trabalho simples, por meio da estruturação de uma nova educação básica; 2) um novo “sistema nacional” de formação técnico-profissional; 3) o desmonte progressivo do aparato jurídico- político da formação para o trabalho complexo e a antecipação de algumas medidas dessa mesma ordem que vieram a se constituir em instrumentos viabilizadores da reforma da educação tecnológica e da reforma da educação superior implementadas sistematicamente pelo primeiro governo Lula da Silva, a partir de 2003 (NEVES, 2000 apud NEVES; PRONKO, 2008, p. 57).

Em 1998 o Sistema Nacional de Educação Tecnológica é extinto, marcando o desmonte da educação tecnológica preexistente. A nova expansão diversificada da formação técnico-profissional fazia parte das prescrições de mecanismos internacionais para os países periféricos.

O Plano Plurianual Brasil em Ação (1996-1999) apresentou duas principais linhas para a organização da educação profissional, com o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) e o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). O Proep, por exemplo, foi implementado com recursos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de desenvolvimento. Estes, “enquadraram na estratégia mais abrangente desses organismos de alívio da pobreza e da busca por consentimento ativo das massas trabalhadoras ao projeto hegemônico de sociedade e de sociabilidade” (NEVES; PRONKO, 2008).

O Planfor visava à implementação de cursos com carga horária reduzida, ou seja, de curta duração, destinados às pessoas consideradas em risco social e ao atendimento de uma crescente demanda no mercado de trabalho. Por ser uma política de emprego e não uma política educacional, o Planfor auxiliou também na desarticulação da escolarização com a formação para o trabalho. Já o Proep visava à organização da educação profissional para a reforma e adequações de caráter técnico-pedagógico como: a flexibilização curricular de acordo com a demanda externa; formação e avaliação por competências; autonomia de gestão, inclusive na captação de recursos; e expansão da

educação profissional por meio do segmento comunitário. De acordo com Ferreira:

Até o ano de 2002, por meio do termo de cooperação técnica e financeira estabelecido entre o MEC e o MTE, no âmbito do Proep foram investidos R$ 19,3 milhões do Planfor/FAT na qualificação de 25,2 mil pessoas. Esses resultados são pífios diante da realidade do público-alvo da

Educação Profissional no país, o qual

compreende, na faixa-etária de 14 a 24 anos de idade, cerca de 38 milhões de pessoas (FERREIRA, 2010, p. 220).

A nova LDB, no Título V: Dos Níveis e das Modalidades da Educação e do Ensino, acrescenta, além da educação básica – ensino infantil, fundamental e médio – e da educação superior, a educação profissional, aplicada por meio de cursos de formação inicial e continuada, contribuindo, portanto, com o aumento do caráter dual de nossa educação. Para a educação profissional, três níveis de cursos foram criados: básico, técnico e tecnológico, sendo este último tido de forma acelerada, apenas três anos, efetivando uma educação tecnológica superior e atendendo a demanda existente no mercado de trabalho. O Estado, nesse sentido, assume, direta e indiretamente, com algumas parcerias, a direção político-pedagógica desta modalidade educacional.

A LDB, fortemente contestada pelos profissionais da educação, continha pontos polêmicos defendidos, no entanto, pela burguesia. Assim, o Congresso Nacional de Educação (Coned) passou a ser o espaço onde os profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino passaram a construir uma proposta educacional contra hegemônica. De acordo com Neves e Pronko (2008, p. 62), “As mobilizações em torno dos Coneds certamente contribuíram para retardar a reforma da educação superior e para sustentar parcialmente o caráter de integralidade da educação tecnológica de nível médio”.

O decreto n 2.207 de 15 de abril de 1997 regulamentou o Sistema Federal de Ensino, dividindo as instituições de ensino e instituições de pesquisa, e o empresariamento da educação superior. As instituições, em grande parte privadas, de ensino superior, passaram a ser descritas como: faculdades integradas, centros universitários, institutos, escolas superiores e faculdades. Este processo acentuou a divisão existente entre as instituições produtoras de conhecimento das instituições de formação

para o trabalho. O decreto n 2.208, de 17 de abril de 1997 regulamentou os artigos relacionados à educação profissional, normatizando a educação profissional nos três níveis mencionados anteriormente. No entanto, a falta de clareza, como coloca Neves e Pronko (2008), com relação ao ensino superior e ao ensino superior tecnológico permanece em termos teóricos e jurídicos até o final do primeiro governo de Lula.

Demonstrando uma postura gerencial, o Estado cria no Ministério do Trabalho, a Secretaria de Formação Profissional (Sefor), utilizando também a organização da educação tecnológica preexistente no Ministério da Educação, ou seja, a Secretaria da Educação Média e Tecnológica e as instituições federais.