De acordo com a Norma OHSAS 18001/NP 4397, a prevenção reivindica uma monitorização pró-ativa que visa o cumprimento dos objetivos, da legislação e, nomeadamente, das medidas de controlo dos riscos antecipando potenciais ocorrências, precavendo-se para que todos os necessários controlos sejam implementados e mantidos, promovendo atitudes reativas.
As organizações, qualquer que seja o regime jurídico pela qual se constituíram, devem ter definidos procedimentos para notificação, avaliação e investigação de acidentes (efetivos com ou sem danos) e não conformidades, por forma a prevenir a repetição de ocorrências similares, identificar e eliminar a(s) causa(s) na sua origem e permitir a deteção, análise e eliminação das não conformidades, consumando o que Almeida (2005) considera ser a função essencial da Gestão do Risco de promoção, coordenação e facilitador, apoiado no desenvolvimento de processos de gestão.
Como refere Torres e Palhares (2008) que se acentua nas correntes de cariz tecnocrática e gerencialista ou até de natureza mais critica, a supervisão caraterizada pela formação e informação continua de estratégias de saber-fazer é uma estratégia fulcral na organização de trabalho, mas também os processos de socialização e integração dos trabalhadores, esferas de comunicação e de introdução às novas tecnologias e a redefinição
consistente e sistémica de perfis e desempenho profissional que, de modo informal, tende a decorrer de uma educação assente na experimentação diária das relações de trabalho e nas dinâmicas próprias das interações socioprofissionais.
Em suma, para uma adequada gestão da sinistralidade laboral deve ser regularmente concretizada uma avaliação dos riscos e a identificação de ações de controlo e/ou minimização, ponderando principalmente o aspeto operacional, que se encontra sempre em presença.
2. PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
A violência é um fenómeno global e transversal à vida familiar, social, comunitária e profissional, com causas várias, formas perniciosas e, por vezes, subtis, com consequências deletérias, devendo ser implementadas nas organizações medidas preventivas e, caso sejam
reconhecidas como existentes, que sejam detetadas, seja efetuada a sua gestão e se apliquem soluções.
A satisfação no trabalho é um fator indissociável na satisfação geral de vida e na estimativa subjetiva de bem-estar, nomeadamente no que concerne à saúde mental do trabalhador.
Preponderando os riscos psicossociais e de organização do trabalho que a investigadora designa como capitais nos Lares Residenciais, considera-se a possível aplicação de métodos de análise específicos estipulados pela entidade com a pretensão de conhecer os diversos postos de trabalho e as ferramentas imprescindíveis para o aumento da segurança laboral.
Numa área de intervenção norteada pela prestação de serviços de alojamento e reabilitação de pessoas em situação de dependência, com acentuadas fragilidades, necessitados de cuidados e apoios físicos e emocionais específicos ou em situações de contacto com a dor, doença e/ou morte,
“a gestão de riscos psicossociais no trabalho, assim como a prevenção do stresse relacionado ao trabalho, violência e bullying exige que as organizações adotem uma estratégia abrangente a longo prazo. Essa estratégia deve considerar as políticas, estrutura, recursos, sistemas e operações, bem como as práticas existentes na organização” (PRIMA- EF, 2011:48).
Num constante ajuste sinergético entre políticas organizacionais internas e orientações normativas em vigor, desenvolvendo e monitorizando práticas associadas a políticas.
Políticas proactivas baseadas numa gestão de capital humano e uma implícita preocupação permitem a prevenção eficaz de riscos laborais. Programas focados no trabalhador e para concepções que contemplam subjetividades são estratégia basilar ao sucesso dos objetivos de prevenção, ao qual se coadjuvará uma melhoria das atividades e eficácia das intervenções, a atualização permanente de novas realidades e intervenções sociais para a realidade presente. Podem decorrer do incremento de recursos individuais com fundamento em orientações técnicas diversas de caráter educativo, cognitivo-comportamental, treino de habilidades, redução da tensão, entre outros aspetos.
De acordo com o referencial teórico da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, deve ser realizada uma abordagem às categorias de riscos psicossociais relacionadas com o contexto de trabalho e com o conteúdo do trabalho.
As categorias de riscos psicossociais relacionadas com o contexto de trabalho referem- se a cultura e função organizacional; a função ou papel do trabalhador, que nos remete para a "Teoria dos Papéis"; o desenvolvimento de carreira; a decisão e controle sobre o trabalho, associada à participação; os relacionamentos interpessoais no trabalho (referente à qualidade da relação, os conflitos, suporte social e violência laboral) e o interface trabalho-família, assente numa multiplicidade de papéis assumidos pelos trabalhadores enquanto elementos de uma família. Devem incidir sobre o ambiente e equipamento de trabalho que deve ser ponderado desde a conceção; no planeamento das tarefas; na atribuição de carga e ritmo de trabalho; na designação do esquema de trabalho ou, mais precisamente, aquando de alterações no esquema e função no trabalho e as longas horas de jornada; nas políticas da empresa; nas remunerações, entre outros.
Quando relacionados com a organização do tempo de trabalho, os riscos psicossociais focalizam-se na duração e distribuição do tempo de trabalho; os horários por turnos (que influem sobre a atividade mental, nomeadamente a atenção e reação e altera o equilíbrio nervosos e fadiga e os descansos e pausas, concentram-se na incerteza, ambiguidade ou mesmo indefinição do modo de realização das tarefas; a estrutura hierárquica; os modos de comunicação e informação considerada essencial ao desempenho das tarefas; as relações entre departamentos e trabalhadores; o desenvolvimento pessoal com perspetiva de promoção e formação enquadrada e os sistema de compensações e/ ou recompensações.
As variáveis consideradas no método das matrizes de análise de riscos no posto de trabalho devem ser relativas a frequência do risco e/ ou acidentes; a severidade dos danos; os procedimentos e condições de segurança adotados e o número de pessoas afetadas.
O Código do Trabalho recomenda determinadas medidas, tais como a organização dos turnos permitir a mudança de turno gradual de manhã, tarde e noite seguido de tempos livres para descanso e recuperação do sono no caso específico do trabalho noturno, mas contemplando períodos breves de pausa para descanso durante o turno; a comunicação atempada dos horários e a redução ao mínimo de alterações de turnos.
Além de medidas de promoção e prevenção de acidentes de trabalho, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e contribuem para o aumento da competitividade em prol da sinistralidade e, consequentemente, encarecimento de despesas corretivas.
O apoio social é essencial para minimizar riscos psicossociais, fomentando um melhor clima de confiança e tenderá a facilitar (novas) soluções face a conflitos ou desordens e coadjuva condutas e atitudes de compromisso, confiança e implicação indutores de satisfação.
Face a esta abordagem, a par das exigências decorrentes de Sistemas de Garantia da Qualidade e Ambientais, é essencial fomentar juntos dos trabalhadores (no presente estudo centrando-nos nos trabalhadores sociais) que a representação do emprego não é somente a execução de um trabalho em troca de uma remuneração, mas essencialmente uma oportunidade de valorização pessoal e profissional ao qual se relaciona diretamente o objetivo de garantia das condições de trabalho essenciais à manutenção do nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores da empresa, que induziram "uma grande preocupação com a gestão do stress organizacional, que é uma tarefa conceptualizada como devendo ser partilhada pelos indivíduos e organizacionais." (Machado e Lima,1998,71)
Em suma, a clarificação de papéis, a consciencialização e a formação no local de trabalho, conforme a atividade exercida, o ambiente de trabalho, a disseminação do controlo e do poder de tomar decisões, flexibilidade controlada, tecnologias e técnicas utilizadas e a aplicação de todas as medidas de segurança coletiva e individual inerente à atividade
desenvolvida, constituem estratégia de prevenção e/ou redução de custos dos acidentes de trabalho e controle do impacto que terão nos trabalhadores em geral e para os trabalhadores acidentados e para as empresas em específico.
3. GESTÃO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NOS LARES