TOXICITE CARDIAQUE EN TRAITEMENT ADJUVANT :

O conceito de política que Schmitter (1984, p. 36) construiu é para “resolver conflitos entre indivíduos e grupos, sem que este conflito destrua um dos partidos em conflito”. Essa concepção esboça o caráter coercitivo da função política, como deixa entender que a mesma está latente naquele costume. A administração do conflito, por sua vez, pode ser obtida por dois meios: a coerção e a política (RUA, 2009). Neste sentido, a política reúne pessoas em torno de uma questão, portanto os dois meios serão utilizados.

22É de se ressaltar que a categoria comunidade não se refere a um tipo de “comunidade homogênea”, ou de um “organismo harmônico”, determinada geograficamente (GUSFIELD, 1975). Compreende-se a mesma como um instrumento de análise e num sentido relacional.

Apesar da amplitude do conceito, Rua (2009, p. 16) distingue pouco o entendimento de política. É possível delimitar mais e estabelecer que a política consista no “conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos”. Se a política tem o caráter de coerção, nem sempre as resoluções dos conflitos inerentes às ações humanas serão pacíficas, mas ocorre de o contrário ser alcançado, por meio de acordos.

Alguns termos no vocabulário inglês como politics e policy explicam política. Politics faz referência às atividades políticas, ou seja, o uso de procedimentos diversos, os quais expressam relações de poder. Os mesmos visam influenciar o comportamento das pessoas e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica de conflitos relacionados a decisões públicas. Já o termo policy é utilizado para referir-se à formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos. Em outras palavras, policy significa a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política.

Outras explicações como a de Bobbio (2002, p. 10) referem-se à política como “atividade humana ligada a obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem”. Neste sentido, Rua (1998) e Secchi (2011) asseveram que policy tem relação com orientações para a decisão e ação. Então, esta noção acrescenta para a utilização do termo public policy (política pública). Para tais elucidações se buscará maior entendimento neste capítulo.

No tocante à semântica da palavra política, para autores latino-americanos de língua espanhola, ressalta-se que se deve notar, pelo menos três significados que são abrigados pela mesma palavra, e que a língua inglesa faz distinção. Nas observações de Deubel (2002, p. 25- 26) primero, polity en inglês “la política concebida como el ámbito del gobierno de las sociedades humanas”. Segundo, politics en inglês, “la política como la actividad de organización y lucha por el control de poder”. E, por fim, “la política como designación de los propósitos y programas de las autoridades públicas”. Estas compreensões ajudam na aproximação do que é política pública.

Além disso, para estes autores existem quatro elementos centrais que permitem identificar a existência de uma política pública, a saber: a) implicação do governo; b) percepção de problemas; c) definição de objetivos; e, d) definição de processo. A questão tem sido abordada em diferentes disciplinas da área das Ciências Humanas, as quais têm possibilitado a ampliação do conhecimento quanto à matéria. Mas estas compreensões estão

avançando no meio científico, conforme a experiência histórica dos países de Terceiro Mundo.

Pode-se analisar o que ocorreu após a Grande Depressão dos anos 1930 e a ruptura causada pela Segunda Guerra Mundial, e ainda pouco depois pela Guerra da Coreia, quando a economia internacional passava por dificuldades de crescimento econômico e social. Os Estados Unidos da América (EUA) deixaram a América Latina em segundo plano e o Plano Marshall23 _{deu prioridade à Europa e à Guerra Fria.}

É nesta oportunidade que o pensamento político-econômico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) se constrói. Esta se tornou a referência teórica decisiva, para a gestação das principais teses relativas ao “desenvolvimento” e ao “subdesenvolvimento24_{” dos países latino-americanos no campo de gravitação da economia}

capitalista. A CEPAL foi criada no final da década de 40 do século XX, no momento em que a América Latina discutia que passos dar para o crescimento econômico e se libertar do poder dos grandes centros capitalistas. Seu principal objetivo era explicar o “atraso” da América Latina em relação aos grandes centros do capitalismo e encontrar maneira de superá-los. Então, o foco era a estrutura socioeconômica dos países periféricos, ressaltando as limitações ao desenvolvimento econômico.

O entendimento que tiveram sobre os países periféricos latino-americanos era que faltava dinamismo nas suas “estruturas produtivas” assentadas em poucos produtos primários, escasso desenvolvimento industrial e tecnológico e dirigido pelos mercados consumidores dos centros capitalistas. A situação era acentuada pela ausência de integração das economias internas, escasso apoio entre as regiões, que haviam conseguido alguma melhoria na produtividade e aquelas que não haviam conseguido e, ainda, a assimetria nas relações comerciais. Tal condição dificultava que houvesse o fortalecimento das estruturas econômicas para a industrialização.

O subdesenvolvimento, segundo a CEPAL, caracterizava-se pela estrutura primária de agroexportação sem integração de diversos setores produtivos, baixo poder de compra de produtos industrializados e exportação para os centros desenvolvidos dos produtos primários.

23Plano elaborado pelos EUA e destinado à recuperação dos países da Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial. Seu nome oficial era Programa de Recuperação Europeia, mas ficou conhecido como nome do Secretário de Estado George Marshall. O plano foi elaborado após uma reunião com os países europeus em julho de 1947. A União Soviética e os países da Europa Oriental foram convidados a participar, mas se recusaram. Durante os seus quatro anos de funcionamento transferiu cerca de 13 bilhões de dólares (em valores da época) a título de assistência técnica e econômica.

24Os termos desenvolvimento e subdesenvolvimento, nomenclatura utilizada na época, foram colocados entre aspas para ressaltar a classificação da condição econômica segundo a CEPAL.

Além disso, o monopólio de grupos sociais privilegiados impedia o acesso e aproveitamento da terra. Para a CEPAL, a reforma agrária possibilitaria “saltos” de produtividade na agricultura dos países periféricos.

A CEPAL chega à conclusão que as economias periféricas não poderiam ficar à mercê das livres forças do mercado, pois se assim permanecessem, não sairiam do subdesenvolvimento agravado pelo alto nível de desemprego. A saída apontada foi uma política voltada para o desenvolvimento industrial, que promovesse a reforma agrária e reservasse os recursos produtivos evitando assim, a evasão dos artigos. A ideia cepalina era o desenvolvimento voltado “para dentro”.

Para tal empreendimento, a participação do Estado na economia, como principal promotor do desenvolvimento e planejamento das ações que levariam às mudanças almejadas, era imprescindível. Sua intervenção dava um caráter nacionalista ao Estado para promover o acúmulo de capital, deixando de importar produtos industrializados e agenciando sua própria industrialização. Mas, o nacionalismo não poderia ser exacerbado.

O Estado é o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a ação do governo. O governo é entendido como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período (HÖFLING, 2001). Por isso, a importância do Estado e do governo para o desenvolvimento da política que a CEPAL preconizava.

Para a industrialização havia a necessidade de recurso financeiro injetado nas economias dos países latino-americanos. A entrada de capital estrangeiro se fez por meio de empréstimos “[…] de governos a governos e a captação de recurso via colocação de bônus do tesouro brasileiro no mercado internacional […]” (MANTEGA, 1984, p. 40). O projeto econômico nacionalista recorre à intervenção do capital estrangeiro para sair do subdesenvolvimento. Parece contraditório, mas não é.

O projeto de desenvolvimento da CEPAL previa que o crescimento capitalista “autocentrado” e a entrada de capital estrangeiro ajudariam a implementar a indústria de bens de capital, de insumos básicos e bens de consumo. O custo para esta associação (MANTEGA, 1984, p. 40) foi “[…] fechar os olhos para o tipo de desenvolvimento assim gerado e para as consequências sociais que dele podem resultar [...]”. A atenção voltada para o crescimento

econômico em detrimento dos interesses da população trouxe efeitos sociais indeléveis, como a dificuldade de alcançar benefícios sociais postulados pela CEPAL.

A substituição de importações foi uma estratégia de desenvolvimento desequilibrada. O desempenho econômico latino-americano nas décadas iniciadas em 1970 e em 1980 foi muito baixo. O mesmo foi marcado pela continuidade nas políticas econômicas desde os anos 1930, quando foram esboçadas as linhas mestras do pensamento cepalino. A ordem internacional liberal, criada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE25_{), influenciou as políticas econômicas na Ásia, mas}

deixou a América Latina potencialmente intocada (MADISON, 1985). Então, os limites da estratégia de substituição de importações foram reconhecidos.

Introduziram-se modificações importantes nas políticas comerciais, na década de 1960. Contudo, o desenvolvimento latino-americano no período pós-guerra foi de pouco progresso social. A atenção voltada ao econômico deixou o social sem a devida atenção, abrindo espaço à pobreza da população, tensões sociais, desequilíbrios regionais, instabilidade política e a abissais injustiças sociais. Na Pan-Amazônia, estas vicissitudes eram ainda mais profundas e complexas.

Este contexto revela a precária atenção que o plano cepalino dedicou aos aspectos sociais e políticos mais locais, o qual promoveu transformações mais gerais na América Latina e no Caribe. Ao contrário do que pensavam seus idealizadores, o desenvolvimento não ocorreria de forma “automática” e “espontânea” e nem seria uma decorrência inevitável da industrialização, ou mesmo do emprego urbano e da produtividade. A ausência de uma compreensão mais ampla da sociedade os distanciou pouco do marco teórico da economia política clássica ou neoclássica26 _{e até keynesiana}27_.

As condições históricas, políticas, econômicas e sociais particulares, assim como as interferências externas e internas, não foram consideradas nas análises. Era imperioso que houvesse a vinculação dos componentes econômicos e o social no desenvolvimento da apreciação sobre a atuação dos grupos sociais e não só os justapor. Os pontos de intersecção

25A OCDE foi criada em 30 de setembro de 1961, sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948. A organização também é chamada de “Grupo dos Ricos”, devido aos 34 países que a compõem produzirem juntos mais da metade de toda a riqueza do mundo.

26_{Na década de 1870, aparece a escola neoclássica, que introduz na teoria clássica às novas produções do}

pensamento econômico, principalmente os marginalistas, como William Stanley Jevons, Léon Walras e Karl Menger. O economista Alfred Marshall, em sua obra-prima, “Principles of economics” (1890; “Princípios de economia”), explicava a demanda a partir do princípio da utilidade marginal e a oferta, a partir do custo marginal (custo de produção da última unidade).

27Conjunto de ideias que propunham a intervenção estatal na vida econômica, com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego. As teorias de John Maynard Keynes tiveram enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado no início do século XX.

do sistema econômico com o social proporcionariam melhor análise da situação naquela época.

No contexto peruano, as crises econômicas decorrentes dos golpes militares retardaram o processo de industrialização, o que era tratado, por alguns analistas, como um modelo anacrônico na América Latina. Tal momento histórico é analizado como

La expansión de la economía peruana de los años 50 y parte de los 60 bajo un modelo primario exportador casi puro ha llamado la atención, básicamente porque era un anacronismo en el cono sur de Latinoamérica; en el cono sur imperaban la sustitución de importaciones y los mercados internos protegidos inflaciones relativamente altas, y el sector exportador era uno de los menos dinámicos de la economía (DANCOURT; MENDOZA; VILCAPOMA ([1997] 2015, p. 70-71).

A aplicação do modelo econômico impactou de modos diferentes os países latino-americanos fragilizando ainda mais a sociedade menos atendida pelas ações governamentais, particularmente populações tradicionais.

Os estudos sobre o que ocorria com essas camadas sociais podem ser entendidos com a falta de interesse teórico demonstrada pelos estudiosos do imperialismo tanto relativa à análise concreta das relações sociais no centro capitalista, quanto na periferia (LIPIETZ, 1988). Acrescenta o autor que, até meados do século XX, os estudos acompanhavam a realidade do modo de regulação internacional – o empobrecimento da periferia como consequência da melhoria dos centros capitalistas. A análise sobre estes resultados só receberá a atenção a partir de meados daquele século quando os teóricos pertencentes ao Terceiro Mundo voltaram suas atenções.

Assim, mesmo que houvesse na década de 1960 um parque industrial, principalmente na Argentina, no Brasil e no México, a presença das categorias de trabalhadores, suas organizações e reivindicações não eram consideradas nos planejamentos dos governos. Certamente políticas públicas voltadas a este segmento eram improváveis. Afinal, o subdesenvolvimento era visto como culpa das camadas menos abastadas.

Arrisca-se a dizer que a política da CEPAL foi a maior ação de política pública da primeira metade do século XX, com vistas para o desenvolvimento econômico da América Latina e sérias penalizações do campo social. Vale ressaltar que o processo de representação desse segmento ocorria, com significativa manipulação pelo populismo na medida em que o próprio Estado cooptava importantes elementos do operariado para as suas hostes clientelísticas (CARNOY, 1988; CARDOSO; FALETTO, 1970). Esta estratégia do governo

impactou fortemente os movimentos sociais dificultando que melhorias para os trabalhadores ocorressem.

Na atualidade, a CEPAL se mantém entre as cinco comissões econômicas regionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Seu trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou ao objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentável. Nos anos recentes tem-se dedicado particularmente ao estudo dos desafios que propõe a necessidade de retomar o caminho do crescimento sustentado, assim como a consolidação de sociedades plurais e democráticas.

Também, a Comissão Econômica se dedica a questões como o papel da política social; o tratamento dos aspectos ambientais e demográficos e a estratégia educativa; a necessidade do progresso técnico para inserir-se de maneira competitiva no âmbito global, consolidar a estabilidade das economias da região e dinamizar seu processo de expansão. Portanto, vê-se que as tarefas são amplas e a instituição, mesmo fora da mídia, se mantém atuante.

De tal modo, se faz necessário mencionar o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado pelo Decreto no _{37.608, de 1955}28_{. O órgão fazia parte do então Ministério de}

Educação e Cultura. Os intelectuais que o criaram pretendiam estudar, ensinar e divulgar as Ciências Sociais. A ideia era que os dados fossem aplicados à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira, para o incentivo e a promoção do desenvolvimento nacional. Assim, a política de desenvolvimento deveria ser de emancipação e soberania. A ideologia nacional- desenvolvimentista, construída ao longo dos anos 1950 e criada pela CEPAL, foi aperfeiçoada pelos teóricos do ISEB.

Apesar disso, as conquistas somente foram alcançadas por meio das reivindicações sociais na América Latina em diferentes décadas. O entendimento é que os Estados sem “desenvolvimento” e os governos obrigaram-se a adotar políticas públicas sociais em suas plataformas para governar, do contrário não alcançariam a parcela social excluída por toda a história latino-americana. Certamente, a população cobraria a responsabilidade e pagaria custos altos pela exigência que os Estados cumprissem seu dever para com os cidadãos.

Certamente, a pobreza social não era o caminho na direção do bem-estar das populações trabalhadoras nem dos países do centro, considerados o foco do capitalismo quanto os periféricos, como a América Latina. Todavia, os efeitos chamam ainda mais a atenção quando a Europa percebeu as sequelas do tipo de sistema, com a destruição do meio ambiente, prejuízos à saúde e os negativos à aglomeração, dentre outros (HIRSCHMAN,

1958; SANTISO, 2000). Todos os fenômenos que acompanhavam o processo de industrialização direta ou indiretamente afetaram o ambiente e dificultaram os caminhos para o que poderia trazer melhor qualidade vida.

Para ter uma ideia no campo da política ambiental, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA29_{) e o Parlamento Amazônico (PA) são importantes neste}

processo (PALACIOS, 1994; PERALTA, 2010). A OTCA nasceu em Brasília em julho de 1978, com a participação dos oito países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), com o objetivo fundamental de realizar esforços e ações conjuntas para promover o desenvolvimento harmônico e produzir resultados equitativos e mutuamente proveitosos. A conservação e a utilização racional dos recursos naturais em meio a forte política econômica e ditadura, tornou a tarefa um desafio.

O Parlamento Amazônico (Parlamaz) foi criado em abril de1988 em Lima-Peru, com o propósito de harmonizar as políticas regionais de desenvolvimento, e reúne países como Bolívia, Brasil, Equador, Venezuela, Suriname, Colômbia, Peru e Guiana. O Parlamento Amazônico (PA) brasileiro foi criado em 2003 e é constituído por deputados estaduais de todos os estados da chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Tocantins, Rondônia). (AGÊNCIA Senado, 2008). Quer dizer cada país tem seu PA, alguns com mais força de atuação e atenção, e outros nem tanto.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em 2008, mencionou no 6º Encontro do Parlamento Amazônico Brasileiro, em Macapá (AP) a importância estratégica do organismo para o país, considerou que “[...] a Amazônia deve ser tratada como uma questão mais nacional que continental [...]” lembra que 85% da floresta está em território brasileiro. Além dele, outro senador mencionou a preocupação com a consolidação do PA.

Devido às discursoes tratadas no evento do referido ano o senador José Nery (PSOL- PA) afirmou ser essencial a integração dos parlamentos da América Latina e o fortalecimento do Parlamaz, para se pensar especialmente na questão da soberania das nações em relação à Floresta Amazônica. Disse ele: “A integração é fundamental para pensar os temas comuns relacionados com a soberania da região que, a meu ver, vem sendo frontalmente atacada por decisões do governo dos Estados Unidos [...]” (AGENCIA Senado, 2008). Sua menção devia- se ao Plano Colômbia, uma iniciativa dos EUA para combater a produção e o tráfico de cocaína na Colômbia. Estes são problemas que afetam o conjunto de países e que requer a ação do Parlamento de cada um num trabalho conjunto.

29_{Os objetivos do OTCA foram ratificados e aprofundados pela Declaração de Belém, em outubro de 1980, pela} Declaração de Santiago de Cali, em dezembro de 1983, e pela declaração de Manaus, em maio de 1989.

Sendo assim, o PA se constituiu o braço legislativo da OTCA e orienta a atuação desses por determinadas linhas de ação, por estratégias de cooperação e coordenação e pela elaboração de propostas de política e de leis. Aproximadamente foram 20 programas de ação realizados pela OTCA. Os mesmos consistiram em inventários, legislação e políticas comuns, assim como a promoção de infraestrutura, dentre outros.

Tanto a eficácia da OTCA como a do PA foi questionada diante da realidade amazônica de todos os países. O seminário de Manaus de 1988 discutiu a questão com foco nos objetivos, programas, projetos, desarticulação das instituições, o afastamento das populações amazônicas, como os escassos avanços na integração efetiva da Amazônia em relação ao restante dos países. Em relação ao Peru, o descaso na conservação das áreas naturais protegidas, controle do comércio ilegal de flora e da fauna, controle da contaminação ambiental pela atividade petrolífera, dentre outros, ficou evidente no encontro.

Portanto, em meados do século XX já viam as implicações resultantes do acelerado tipo de economia e os custos sociais advindos da política pública implementada. Os problemas ambientais que apareciam e a situação dos trabalhadores não estavam dissociados. A explicação, conforme Kapp (1958) é que, qual fosse a busca para o desenvolvimento – competição capitalista ou economia planificada – a presença de elementos democráticos é fundamental na vida política para evitar a instabilidade social e a insegurança pessoal.

Estende-se a ideia conforme a afirmação de Altvater (1993, p. 12) no tocante à década de 1970, em que “[…] a exigência de um relacionamento cuidadoso com o meio ambiente30