Tle c) 5 points

Ao buscar entendimento sobre a expansão espacial da cana-de-açúcar, não podemos perder de vista que anterior a qualquer investimento de grupos e empresários do setor sucroenergético, da instalação da planta fabril ou mesmo início das operações, todas as fases estão condicionadas ao tempo da lavoura e a disponibilidade de terras para a cultura. Por tal motivo, não é trivial rememorar como a ampla disponibilidade de terras no Brasil assegurou a expansão espacial de culturas e das ocorrências de ciclos econômicos.

A permanência da produção canavieira ao longo de séculos, atrela-se à possibilidade de cultivá-la ora nas regiões Nordeste, parte da região Norte e ora na região Centro-Sul ou em todas simultaneamente, associadas à potencialização do uso de insumos, novas técnicas e tratos. O bom desempenho do setor, o panfletarismo Estatal, os planos idealizados e qualquer iniciativa tomada para projetar o agrocombustível, apóiam-se nesta possibilidade: a expansão espacial, amparada pela certeza da vasta disponibilidade de terras, já que houve processos mediadores da concentração fundiária no Brasil, como demonstrados no quadro 4.

Reydon e Guedes (2006) analisam que desde a formação do território brasileiro, a cultura da cana mantém uma estrutura vinculada ao modelo de utilização extensivo da terra, mas que esteve ajustado às necessidades do sistema colonial que a subordinava.

Quadro 4 - Processos viabilizadores da concentração fundiária associada ao cultivo canavieiro no Brasil Período da Colonização (1530 a 1822) Instituição da Lei de terras (1850) Regulação da agroindústria canavieira (a partir de 1930) Modernização da agricultura (1960) Reestruturação produtiva (1970) Desregulamentação (1990) Incorporação de novos territórios (2000 a 2011) A origem do Brasil resultante da expansão espacial; sistema colonial fundamentado na monocultura/latifúndio /escravidão. Garante a posse da terra a partir da compra; A terra de bem natural torna-se mercadoria. Criação do IAA; Estatuto da Lavoura canavieira. Expropriação dos pobres do campo; Inserção de novas técnicas na agricultura. Maior uso de tecnologia nas etapas

de trabalho; Diversificação de produtos. Expansão canavieira. Agronegócio globalizado; Estrangerização das terras, usinas

etc.

Fonte: BRAY, S.; FERREIRA, E. R.; RUAS, D. G. G.(2000) e SILVA (1999). Org.: SOUZA, A.G., 2012.

Como é perceptível, esse modelo fundiário resistiu às mudanças institucionais que se sucederam. Mesmo sob domínio institucional, intensificado a partir dos anos 1930, com a presença do governo centralizador, o modelo de crescimento foi caracterizado pelo pouco controle na oferta de trabalho e na exploração da terra. Neste sentido,

[...] a expansão dessa agroindústria no Brasil não obedeceu a nenhum critério definido de ocupação do solo, permitindo a manutenção hegemônica da grande produção [...]. O papel das políticas públicas, como o PROÁLCOOL, nesse deslocamento espacial foi realizado. Contudo, além dos fartos subsídios embutidos nos programas, a avaliação da viabilidade dos projetos passava pela disponibilidade prévia de terra, o que assegurava a expansão e a reprodução da forma integrada de coordenação. (REYDON; GUEDES 2006, p. 90-91).

Andrade (1994), também esclarece que a cultura da cana mobilizou tanto a produção quanto a reprodução dos espaços já tomados, gerando repercussões intensas sobre a concentração de renda e a concentração fundiária. Isso porque

Os industriais aumentaram as suas fortunas e expandiram as suas terras para garantir a matéria-prima necessária á indústria em crescimento [...]. Os canaviais, verdadeiros oceanos por sua imensidão e continuidade, ocuparam grandes áreas no Nordeste, em São Paulo, no Paraná, em Minas Gerais e no Centro-Oeste. O governo, preocupado como o crescimento do PIB, esqueceu que nos espaço em transformação havia populações que estavam sendo expropriadas dos seus direitos mais elementares. (ANDRADE, 1994, p. 31).

A territorialização do agronegócio da cana na contemporaneidade elucida como a prioridade pelo desenvolvimento econômico, em detrimento do social permaneceu como orientação política em países em desenvolvimento, além de serem reforçadas com a difusão dos preceitos neoliberais. Nesta perspectiva, a expansão das fronteiras da cana-de-açúcar viabilizou a permanência do quadro agrário e, ao mesmo tempo incorporou o receituário neoliberal, com a abertura aos capitais estrangeiros, a flexibilização do trabalho etc..

Em uma análise local, verificou-se que Frutal caracteriza-se por uma estrutura fundiária que sofreu poucas alterações entre o período de 1992 a 2011, o que revela a estabilidade da concentração de áreas no município. Nota-se, a partir dos dados da tabela 11, que entre os anos 1992 e 1998, o número de imóveis rurais demonstrou crescimento de 21%, de 1998 a 2003 o aumento correspondeu a 17%, mantendo esta percentagem de crescimento entre 2003 a 2011.

Tabela 11 - Evolução do número de imóveis rurais e do tamanho de área (ha.) em Frutal, entre 1992 a 2011

Município 1992 1998 2003 2011

Imóveis Área (ha.) Imóveis Área (ha.) Imóveis Área (ha.) Imóveis Área (ha.)

Frutal 1.748 223.601 2.207 250.899 2.663 236.038 3.232 256.283 Fonte: INCRA, 2012.

Org.: SOUZA, A.G.,

Em relação ao tamanho da área destes imóveis rurais, também ocorreu pouca variação. Assim, entre os anos de 1992 a 1998, o aumento de área correspondeu a 11%, entre 1998 a 2003 houve redução de 6% e, um crescimento de 8% na área total entre 2003 a 2011. O aumento no número de imóveis pode ser apreendido se levarmos em conta, os parcelamentos familiares decorridos ao longo dos anos. Além disso, a permanência da estrutura fundiária no município de Frutal foi favorecida pela adoção de práticas como a pecuária, sojicultura, produção de laranja e milho, com caráter comercial. Ao se comprometerem com o fornecimento de matéria-prima para algumas agroindústrias, tais atividades requerem grandes extensões de terra.

Concordamos com Mendonça (2009), quando infere a necessidade de considerar como o processo de territorialização dos agrocombustíveis nas áreas de Cerrado inscreve-se na lógica de expansão do capital industrial e financeiro, “materializado nos complexos agroindustriais, conformando substanciais alterações na forma de uso e exploração nas terras”. (MENDONÇA, 2009, p.4).

Estas alterações decorrem-se, principalmente, em relação a maior inserção de pesquisa e tecnologia, que por sua coadunação permitem a otimização do uso da terra e dos recursos hídricos, viabilizando a reutilização destes. O que se metamorfosearam foram às formas de apropriação da natureza, dos espaços, da exploração da mais-valia e do uso da terra, não havendo uma transformação estrutural na direção moderna, ou seja, na democratização do acesso à terra, em sua concretude.

Para Elias (2005), essa maior inserção de tecnologia vinculada à possibilidade de reproduzir as condições adequadas para produção das atividades agropecuárias, as tornaram mais dependentes “do processo científico-técnico de base industrial, minimizando a anterior vantagem relativa, representada pela produção localizada nos melhores solos, nas topografias mais adequadas (...)”. O que ampliou as formas de utilização “dos solos menos férteis e de ocupação intensiva de territórios antes desprezados para tal atividade, relativizando-se as questões locacionais antes imprescindíveis”. (ELIAS, 2005, p. 4477).

Em decorrência disso, tem-se maior vantagem para potencializar a margem de lucros com a venda da terra, a partir da agregação de valor e obtenção de renda a partir de sua propriedade, o que representa a integral transmudação da terra numa mercadoria valiosa. Nessa perspectiva, mantém-se a concentração fundiária no país e mais, agrava-se a problemática agrária, em razão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.

Fernandes (2010) avalia que em função da produção do agrocombustível, a agricultura vem gerando uma demanda crescente por terras e, nesta corrida pela incorporação de territórios surgem compradores de outros países e empresas transnacionais interessados em adquiri-las, já havendo vastas extensões “estrangeirizadas”.

Não somente por meio da aquisição direta de terra, países como Japão, Estados Unidos, Espanha, França, Coréia do Sul etc., vêm arrendando terras de países em desenvolvimento, para produzir agroenergia e alimentos. Assim, “além das empresas, os governos estão ainda mais envolvidos nos acordos que reforçam o neocolonialismo e consequentemente, aprofundam as formas de dependência.” (FERNANDES, 2010, p. 78).

A posição do Brasil no contexto da divisão internacional do trabalho, recomenda esta permissividade aos capitais estrangeiros, sendo ativada segundo as urgências de seus países de origem. Dessa maneira,

[...] a lógica colonial revive na condição periférica reiterada na formação do país, a qual repõe a necessidade de contínua acumulação primitiva que tem por alvo as novas terras. A dependência externa apresenta como

contrapartida a voracidade interna na ocupação do solo, o expansionismo sendo praticado em ritmo cada vez mais veloz. (MORAES, 2008, p.140).

Associada à incorporação de terras, observamos a recente aquisição de usinas por parte do capital estrangeiro, como outra estratégia para assegurar a acumulação do capital e exercer certo controle sobre a produção sucroenergética. Dada à possibilidade do Brasil se tornar um grande exportador de combustível renovável, os potenciais países importadores impuseram barreiras à entrada do etanol, distinguidas pela sutileza: estes países - em sua maioria desenvolvidos - passaram a investir na produção do agrocombustível, seja pela compra direta de usinas, e/ou por fração de ações de grupos nacionais familiares; pela aquisição de terras e/ou por meio do arrendamento destas últimas.

Logo, a priorização dada a incorporação de territórios para a cultura da cana estabeleceu-se. A busca pela disponibilidade de terras pode ser interpretada como expressão desta tendência, além de um atributo marcante e condicionante, na escolha de projetos predominantes destinados a agricultura brasileira.

3.5 Os reflexos da expansão canavieira sobre preço da terra na mesorregião do