The Lumped RC model

A associação entre os termos turismo e acessibilidade surge na Declaração de Manila em 1980 e no relatório “Turismo para Todos”, em 1989, no Reino Unido. Estes documentos evidenciam a importância de se desenvolver um turismo inclusivo e acessível a todos, impulsionando, assim, um conjunto de eventos e ações (Tabela 7) que constituem alguns dos pontos históricos no TA. Para além da Declaração de Manila, que reconhece o papel do turismo na qualidade de vida e desenvolvimento humano, destacam-se também o Código Mundial de Ética para o Turismo e a Convenção Internacional sobre os Direitos das PCI, que contribuíram para a criação de políticas e recomendações (direitos e deveres), que visam um setor turístico mais responsável e inclusivo.

Na verdade, designado muitas vezes também por “Turismo sem barreiras”, “Turismo Universal”, “Turismo de Acesso” e “Turismo Inclusivo”, o conceito de TA não apresenta um consenso universal nem existe a aceitação de uma definição única (ENAT, 2018; UNESCAP, 2009; UNWTO, 2016c). Resumidamente, o conceito de TA visa a adaptação dos ambientes, produtos e serviços turísticos de forma a possibilitar o acesso, o uso e aproveitamento, independentemente das capacidades, do estatuto ou condição das pessoas, tendo em conta o Design Universal (UNWTO, 2016c, 2016a).

Tabela 7 – Alguns dos principais marcos históricos no Turismo Acessível.

Ano Regulamentos, declarações e outros documentos Sumário

1980 Declaração de Manila

Reconheceu o turismo como um veículo importante para o desenvolvimento humano e um direito fundamental para a qualidade de vida. Recomendou aos Estados-Membros a regulação dos serviços turísticos, de maneira a proporcionar um melhor acesso prático, eficaz e não discriminatório às atividades turísticas.

1981 Declaração do dia internacional das Pessoas com Incapacidade

Pretendeu chamar à atenção e contribuir para uma mudança de atitudes em relação às PCI.

1991 Resolução A/RES/284(IX), Madrid. Integra sugestões e manuais para guiar os Estados-Membros na regulamentação e legislação dos serviços turísticos.

1991 Artigo da UNWTO: “Criando Oportunidades Turísticas para Pessoas com deficiência nos anos noventa”

Apresentou a definição de PCI e o problema das barreiras no turismo.

1993 Normas de referência sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências

Recomenda a implementação de políticas direcionadas para a igualdade de direitos das PCI (requisitos para a igualdade de participação; áreas previstas para a igualdade de participação; medidas de execução).

Tabela 7 – Alguns dos principais marcos históricos no Turismo Acessível (continuação).

Ano Regulamentos, declarações e outros documentos Sumário

1999 Código Mundial de Ética para o Turismo

Define os direitos e deveres dos stakeholders do turismo. Destaque para o 7º Artigo - ponto 4: “Famílias, jovens, o turismo sénior bem como o turismo para PCI deve ser encorajado e facilitado”.

2005 Resolução A/RES/492(XVI)/10 – “Turismo Acessível para todos”

Atualização da resolução A/RES/284(IX). Este documento explica, em detalhe, os requisitos de acessibilidade que os serviços turísticos devem ter.

2006 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Reconheceu o direito à participação na vida cultural, atividades recreativas, lazer e desporto.

2009 _{Declaração sobre a facilitação de viagens turísticas}

Recomenda os Estados-Membros a comprometerem-se na consideração prioritária de medidas destinadas a facilitar as viagens turísticas e a incentivar todos os stakeholers do turismo e a fazê- lo especialmente nas seguintes áreas: Conselhos de viagem; emissão de vistos; Viagens turísticas para PCI; Viagens turísticas por pessoas afetadas pelo vírus HIV.

2011 _{Organización Nacional de Ciegos de España (ONCE) e a} Acordo de colaboração entre a UNWTO, a Fundação European Network for Accessible Tourism (ENAT)

Este acordo tem como objetivo promover a inclusão social das PCI.

2013 Resolução (A/RES/637(XX)) Documento resultante da colaboração iniciada em 2011 entre a UNWTO, A Fundação ONCE e a ENAT, com recomendações gerais sobre o Turismo Acessível.

Todavia, o conceito de TA sofreu alterações nos últimos tempos, conforme se pode observar na Tabela 8. Primordialmente, as definições tanto de Grünewald et al. (1996) como de Darcy (2006), associam o conceito a um tipo restrito de pessoas, nomeadamente com incapacidades. Mais tarde, a Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (2009), aborda pela primeira vez o englobamento de todas as pessoas, isto é, o TA destina- se a pessoas com ou sem incapacidade. Por fim, Darcy e Dickson (2009) bem como Agnes et al. (2010) apresentam definições mais abrangentes e completas, revelando uma adaptação e maturação do conceito ao longo do tempo, quanto ao público-alvo, aos objetivos e às ferramentas utilizadas, uma vez que este conceito passou a considerar não apenas a acessibilidade para as PCI como também passou a incluir todas as pessoas, como objetivo de uma maior inclusão e consequentemente contribuir para um turismo de qualidade (UNWTO, 2016c).

Tabela 8 – Evolução do conceito de TA.

Ano Autor(es) Definição

1996 Grünewald et al. (1996)

Uma série de atividades realizadas durante o tempo livre dedicado ao turismo, por pessoas com capacidades restritas, que possibilitam a total integração funcional e psicológica, bem como um sentimento de satisfação individual e social.

2006 Darcy (2006)

Um processo que permite aos idosos e a pessoas com deficiência, usufruir de forma independente e com equidade e dignidade através da entrega de produtos e serviços turísticos considerando um design universal.

2009

Economic and Social Commission for Asia and the

Pacific (2009) - declaração de Takayama sobre o “Desenvolvimento da Comunidade para Todos”

Forma de turismo e viagens acessíveis para todas as pessoas com ou sem incapacidade, na qual, as pessoas com incapacidades ao nível da mobilidade, audição, visão, desenvolvimento cognitivo ou intelectual e psicossocial, idosos e pessoas com incapacidades temporárias.

Tabela 8 – Evolução do conceito de TA (continuação).

Ano Autor(es) Definição

2009 Darcy e Dickson

permite às pessoas com necessidades de acesso, incluindo mobilidade, visão, audição e dimensões cognitivas, andarem de forma independente e com equidade e dignidade através da disponibilização de ambientes, serviços e produtos turísticos projetados universalmente. Inclui pessoas com incapacidades temporárias e permanentes, idosos, obesos, famílias com bebés.

2010 Agnes et al. (2010)

O turismo acessível é o esforço contínuo para garantir que os destinos turísticos, produtos e serviços sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente das suas limitações físicas, incapacidades ou idade. Engloba locais turísticos públicos e privados. As melhorias não só beneficiam pessoas com deficiências físicas permanentes, mas também pais com filhos pequenos, viajantes idosos, pessoas com lesões temporárias, como uma perna quebrada, bem como seus companheiros de viagem.

Fonte: Adaptado de UNWTO (2016b).

Em síntese, tanto a UNWTO (2016b) como a comunidade académica (exemplos: Darcy, Cameron & Pegg, 2010; Michopoulou, Darcy, Ambrose, & Buhalis 2015) utilizam a definição de TA proposta por Darcy e Dickson (2009), justificando que os autores tentam apresentar um conceito consensual, universal e o mais inclusivo possível. Portanto, neste projeto de investigação considera-se turismo acessível como sendo o tipo de turismo que

“permite às pessoas com necessidades de acesso, incluindo mobilidade, visão, audição e dimensões cognitivas, andarem de forma independente e com equidade e dignidade através da disponibilização de ambientes, serviços e produtos turísticos projetados universalmente. Inclui pessoas com incapacidades temporárias e permanentes, idosos, obesos, famílias com bebés” (Darcy & Dickson, 2009, pp. 34, tradução nossa).