5. LoST Extensions
5.5. The <serviceLocation> Element in Responses
Permeando o debate acerca dos investimentos públicos e de valorização de espaços – nesses inseridos lotes, glebas e etc – chegamos a duas obras que parecem centrais para a evolução do processo de ocupação dos espaços de Barra de \Jangada e áreas circunvizinhas, o Arco Metropolitano e o projeto de prolongamento da via costeira.
Os dados obtidos acerca das duas obras são, ambos, provenientes dos relatórios de impacto ambiental, produzidos a fim de validar as obras e apresentar o caráter destas, atendendo ao que foi chamado de demanda populacional. O relatório de impacto sobre a via costeira foi produzido pela empresa de consultoria Planep-LTDA, em 2008, sob encomenda do DER. O relatório tem como recorte a BR 101, na altura de Pontezinha e a rua Padre Nestor de Alencar, em Barra de Jangada. O relatório tem como principais objetivos (Relatório de Impacto Ambiental, 2008):
A região onde será construída a rodovia passa um momento de intenso desenvolvimento econômico com a implantação de grandes projetos no Porto de Suape e seu entorno, além de intenso tráfego em direção às praias do litoral sul do Estado. A construção desta rodovia vai atender vários objetivos, resolvendo algumas necessidades da população que se desloca e reside nesta região, e se justificando por fatos como:
• Atender ao crescimento do tráfego na área o qual se encontra submetido a taxas de
crescimento de 5,0% a/a para veículos leves, 2,5% a/a para ônibus e 2,5% a/a para
caminhões;
• Melhorar a configuração do sistema viário disponível na área oferecendo condições para o desvio do tráfego da Estrada da Curcurana para a nova rodovia;
• Proporcionar maior conforto aos usuários e à população em geral substituindo a Estrada da Curcurana que oferece nível de serviço enquadrado na Classe “E”, pela rodovia vicinal projetada enquadrada na Classe “A” de acordo com classificação de serviços do DNIT.
• Atender as necessidades imputadas pelo crescimento determinado pelos elevados investimentos em andamento no litoral sul do estado a exemplo do Porto de Suape, da Refinaria de Petróleo, do Estaleiro, das Indústrias Químicas, dos Condomínios, do Incremento do Turismo Doméstico e Nacional, entre outros.
Mesmo com as mudanças econômicas sofridas no país nos últimos anos, fica claro que esses espaços ainda possuem valor econômico e por isso, demandam por obras que facilitem o acesso e trânsito entre os condomínios de luxo localizados na costa sul metropolitana e a centralidade da cidade do Recife. Entretanto, quando a ideia de demanda populacional foi remetida a qualidade de vida dos habitantes locais e suas reais demandas, do ponto de vista urbano, foi possível encontrarmos no relatório objetivos, causas e consequências que não condizem com os reais anseios da população local.
Tratando assim de outro aspecto que merece destaque; a remoção de pessoas que vivem no espaço do trajeto. Fato comum em boa parte das obras públicas ligadas ao interesse do capital, está previsto no relatório a remoção de uma fração da população residente em Barra de Jangada, em especial próximo ao trajeto da via na rua Padre Nestor de Alencar e nas proximidades do estuário. (Relatório de Impacto Ambiental, 2008):
Foi elaborado um projeto de desapropriação. Este projeto tem como base os elementos planimétricos do Projeto Geométrico e teve a finalidade de quantificar as áreas a desapropriar. Inicialmente foi feito um cadastro em campo de todos os proprietários atingidos pela faixa de domínio, nas áreas de não ocupação humana e nas áreas de ocupação. O cadastramento deu-se somente nos proprietários que foram atingidos efetivamente pelo off-set do projeto da rodovia. Além de identificar nominalmente, a pesquisa caracterizou o preço dos imóveis na região e a situação jurídica de cada um.
Quando passamos a abordar o aspecto ambiental da obra nos deparamos com alguns termos utilizados pela consultoria que colocam em xeque o real objetivo, pois não aparenta se tratar se de um estudo de impacto, mas sim de validação de uma obra que passa por ambientes que necessariamente precisam de proteção e até de obras que busquem revitaliza-los. (Relatório de Impacto Ambiental, 2008):
A Rodovia ficará inserida quase integralmente na parte Sul de Jaboatão dos Guararapes onde ocupará 4,27km perfilando-se pela margem esquerda do estuário do rio Jaboatão até flexionar-se no curso inferior do mesmo rio em direção a Pontezinha onde vai encontrar a BR-101 a 150 metros da ponte sobre o rio Jaboatão totalizando 1,43km no Município do Cabo de Santo Agostinho.
O estuário, como ambiente natural mais característico e sensível a mudanças, está no centro do debate ambiental do bairro. Como já foi mencionado, existe previsto no projeto, ações de retificação de determinadas áreas próximas ao estuário que vão desde a retirada da vegetação, até a mudança da composição social da área. Apenas a mudança no ambiente físico do estuário seria suficiente para tecer uma crítica sobre as obras – haja vista os impactos que qualquer alteração em ambientes frágeis, geram distorções quase irremediáveis.
Em suma, dentro do que foi discutido nestas páginas, pudemos entender de que maneira os espaços urbanos são produzidos nas metrópoles brasileiras, em especial como determinadas áreas da RMR passam a apresentar valores econômicos – valores de troca – mais altos que os apresentados em outras partes do mesmo território, mesmo muitas vezes sendo áreas vizinhas. Ainda acerca desse panorama, pode-se observar o papel dos agentes produtores dos espaços na composição estrutural dos espaços e na produção desigual desses espaços, em especial o Estado que tem como suas atribuições organizar, planejar e regular os espaços, mas que acaba por apenas viabilizar projetos privados que acrescem as disparidades econômicas e estruturais em lugares vizinhos.
Para MYRDAL (1957) quando a ação estatal passa a ser evidente em escala local, o agente público precisa considerar que determinados investimentos em áreas seletas do território ocasionam crescimentos e valorização de áreas em detrimento de outras, fortalecendo o quadro de desigualdade entre regiões (estados, municípios, bairros e etc, a depender da escala de atuação).
Além da desconsideração do ambiente natural – mesmo sendo um relatório de impacto ambienta - o relatório também aponta para os impactos nas áreas rurais e suas populações, que serão diretamente afetadas e aponta como forma de tratar este “problema” a retirada
involuntária dessas pessoas, “dialogando” com os residentes e os indenizando, porém excluindo de qualquer tipo de análise a relação de vida que as populações rurais tem com a sua terra.
Por fim, pretende-se apresentar como o panorama internacional e a situação do Brasil no que chamamos de capitalismo periférico influência nessas escolhas; desde a concepção das formas de desenvolvimento e seus desdobramentos espaciais, até a ação do poder público municipal no loteamento das áreas do município, desconsiderando ambientes que deveriam ser preservados – reproduzindo os padrões engendrados nas outras esferas de poder, assim como no município vizinho (Recife).