Embora existam referências na literatura sobre o processo de planeamento de adaptação, são ainda poucos os planos municipais implementados, demonstrando que as práticas de planeamento dos governos locais, com vista à adaptação do território aos eventos climáticos não estão consistentemente estabelecidas (Hurlimann e March, 2012).
A adaptação climática decorre de um sistema influenciado e ajustado pelos efeitos inesperados e desconhecidos da mudança. Neste sentido, a adaptação refere-se à redução, quer dos impactos, quer da vulnerabilidade do território, aumentando simultaneamente a sua capacidade de absorção desses impactos (Swart et al., 2009).
O planeamento de adaptação climática enquadra duas ações distintas, a ação reativa, que ocorre após o evento, e a ação pró-ativa ou antecipatória. Na perspetiva do afastamento temporal que distingue os dois tipos de ação, um plano de adaptação deve estabelecer medidas nos dois sentidos, ou seja, se a “atitude” antecipatória não for suficiente na absorção dos impactos causados pelo fenómeno climático, o plano deverá estabelecer medidas para agir de forma reativa.
Na tentativa de aproximar o planeamento à adaptação, Wheeler (2008) refere que os planos futuros desenvolvidos para a mudança do clima devem:
(1) Definir objetivos que resolvam adequadamente o problema;
(2) Promover o enquadramento do planeamento de longo prazo em que o progresso dos objetivos deve ser monitorizado e estes revistos sempre que necessário;
(3) Definir uma gama de medidas para adaptar às mudanças climáticas;
(4) Implementar ações por meio de compromisso com recurso a regulamentos e incentivos para reduzir os impactos;
(5) Definir estratégias para aprofundar a consciência pública da necessidade de mudanças no seu comportamento.
Numa proposta metodológica com vista ao desenvolvimento de um processo de planeamento adaptativo, os autores Hurlimann e March (2012), referem que este se deve configurar como apresentado no Quadro 3.
Quadro 3: Metodologia para o processo de planeamento adaptativo. Adaptado de Hurlimann e March, 2012.
Ferramentas de Planeamento Descrição geral
Visão / Missão Determina o mapa geral de resultados futuros, com a definição das direções e motivações para a mudança.
Planeamento estratégico
Define uma mudança direcional conforme as necessidades e/ou oportunidades, através de uma nova política ou novos conhecimentos adquiridos.
Alcança benefícios de coordenação e reconhece a interdependência de uma variedade de componentes e ferramentas do plano.
Agenda / Projeto base Define as atividades específicas e os projetos base a serem desenvolvidos
Política / Regulação
Pré-define as regras que proporcionem justiça e consistência e auxiliem na coordenação das ações individuais para atingir as metas definidas.
Design (desenho / projeto) Determina as ações específicas localizadas no território.
Assim, e de acordo com os conteúdos apresentados no quadro, os autores definem várias ferramentas de planeamento que enquadram todas as fases do processo, desde o momento inicial em que se definem a visão / missão a ser estabelecida, pela definição da estratégia e do caminho a seguir, seguidamente, devem ser definidas as políticas a implementar e que refletem o caminho e a ação a ser estabelecida, seguidamente, a construção das regras e a forma de regulação que devem acompanhar essas políticas e ações e, por fim, a implementação territorial das ações através do projeto / desenho específico.
Outra proposta de adaptação (Roggema et al., 2012) refere que, um sistema de planeamento que se queira definir como adaptativo deve:
1) Antecipar, melhorar e aplicar as mudanças - a alteração climática é provavelmente a maior força de mudança para o sistema de planeamento;
2) Refletir a especificidade do local (Friedmann, 1967) - a mudança climática é diferente consoante a zona que enquadra. Segundo Healey et al. (1988), a localidade é uma configuração única de atividades económicas, emprego, cultura, políticas, organização espacial e forma física;
3) Ligar as decisões de curto prazo associadas ao projeto, com as de longo prazo dos planos globais (Robinson, 1965) - o planeamento de sistemas foca-se no curto prazo e a mudança climática é um problema que se manifesta no médio a longo prazo.
Neste contexto, os mesmos investigadores (Roggema et al., 2012), na análise do plano regional para a província de Groningen (Holanda), aprovado no ano de 2009, revelam que uma nova metodologia deveria ser adotada na elaboração dos planos adaptativos. Propõem que um plano adaptativo deve enquadrar as políticas regionais e/ou locais para os assuntos espaciais que, especificamente no caso de Groningen enquadra os transportes, a água e as políticas ambientais.
A abordagem ao planeamento adaptativo promove assim a conceção de cinco camadas (layers) espaciais de acordo com a sua “geometria” e tipologia, ou seja:
1) Redes: fazem a interligação entre as redes de água, redes ecológicas, redes de transporte e de energia.
2) Nós: ocorrem cada vez que as diferentes redes se cruzam e possuem alguma dimensão. Estes “nós” correspondem aos espaços públicos onde ocorrem interações e se origina a mudança.
3) Espaço "não planeado": áreas em que o uso do solo aparenta não estar definido, no entanto, cada hectare destas zonas é planeado de acordo com o uso das áreas adjacentes, que servirão de "fuga" e "pontos de encontro" caso ocorra um evento. 4) Recursos naturais: áreas agrícolas e recursos naturais de reserva para o caso de ocorrer
uma alteração.
5) Novos padrões de ocupação: áreas em que os novos processos criativos são estimulados. Fora deste local estão as paisagens e o património protegido.
Na comparação dos dois planos, o plano adaptativo proposto e o vigente, os autores afirmam que o plano prevalecente representa uma abordagem usual, na qual a área está planeada, criando as condições para um futuro economicamente mais viável. Isso significa que aspetos como “pontos focais” e “espaço não planeado” não são vistos como essenciais e por isso não constam do plano. De tudo isto, o mais importante a referir é que a segurança dos recursos, a provisão de água, energia e alimentos é ainda vista como um problema não-regional e que pode ser solucionado através da importação e exportação de bens. Adicionalmente, a segurança como a proteção contra inundações, é organizada através da implementação de soluções de tecno- engenharia em vez de criar estruturas resilientes capazes de suportar mudanças futuras sem precedentes, construindo com recurso à natureza.
O plano pode, como se demonstrou com este estudo, dar continuidade às comuns decisões políticas, em vez de evoluir para uma forma dinâmica de planeamento, que poderia ultrapassar as atuais restrições do próprio planeamento do território.
Enquanto o planeamento territorial com vista à adaptação não for sistemático e padronizado de acordo com algumas práticas já desenvolvidas pelos governos locais, integrando os possíveis impactos climáticos em mapas de risco do município, os novos processos de planeamento e de criação de planos não terão grande influência nas ações de planeamento local (Baker et al., 2012).