Um dos pontos críticos do Bolsa Família é a falta de planejamento de estratégias quanto ao tempo de concessão dos benefícios, com uma expectativa de término, a fim de que aos beneficiários fossem oferecidos meios e modos de
capacitação para incluí-los no mercado de trabalho, seja formal ou informal. Uma alternativa seria incentivar a formação profissional de postos em falta no mercado, combinando oferta e demanda. Numa sociedade de economia capitalista, o consumo é fator-chave e sua valorização só pode se fundar no trabalho, do qual se aufere renda efetiva. Não custa referir, no âmbito desta análise, a percepção social dos próprios beneficiários do Bolsa Família: por causa de sua insuficiente qualificação profissional, preferem ficar dependentes do governo e vivem o dilema de procurar emprego porque, se admitidos, sabem que, no cenário de incertezas da economia do país, a qualquer momento poderão ser demitidos (DIAS, 2006).
Sem um grande esforço para viabilizar a inclusão produtiva de parte considerável desses beneficiários, não haveria como estimular o crescimento econômico do país, que, é fato, foi muito influenciado pelo aumento do poder aquisitivo dos estratos menos favorecidos da população a partir da transferência de renda pelo governo federal. Ora, essa transferência foi (ainda é) necessária, mas não suficiente para efeito de alcance do desenvolvimento humano desejável no contexto do processo civilizatório do mundo contemporâneo.
Cabe referir que, em 2011, o governo federal criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem por objetivo ampliar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, além de cursos de formação inicial. Através do Pronatec, são oferecidos cursos gratuitos em escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), além de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio.
Podem ter acesso ao Pronatec beneficiários do Bolsa Família e seus dependentes, mas embora o benefício seja válido em todo o território nacional, não foi amplamente divulgado como o próprio programa, isto é, a fim de contemplar os que o procuram para se qualificar profissionalmente. Assim, estima-se que não tiveram acesso a essa informação muitos beneficiários residentes em municípios mais distantes da capital e em áreas rurais, o que muito dificulta ou retarda o direito que o Pronatec lhes faculta.
Em Salvador, a divulgação das oportunidades de capacitação oferecidas pelo programa é feita pela própria Prefeitura, através da Semps. À medida que as vagas são disponibilizadas pelas instituições de ensino, a Semps anuncia o chamamento para as inscrições de modo a atrair interessados. Por isso, Salvador obteve o primeiro lugar entre as cidades-sede da Copa do Mundo no Norte/Nordeste em alunos matriculados no Pronatec Copa, segmento do programa voltado para a qualificação de profissionais que atuarão em áreas ligadas ao turismo, hotelaria e serviços. No ranking nacional, Salvador só perde para Porto Alegre, segundo dados do Ministério do Turismo (ECOPA, 2014).
A inclusão produtiva requer educação profissionalizante para acesso ao mercado de trabalho (emprego formal) ou para atuação empreendedora individual. A esse respeito, assinale-se que o economista Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz em 2006, preconizou (com êxito) o microcrédito, associado ao empreendedorismo, como alternativa para reduzir a miséria em Bangladesh. Em depoimentos, palestras e entrevistas, Yunus sempre justificou o seu ponto de vista: “Dar dinheiro para os pobres não é uma solução para a miséria. É uma forma de mascarar o problema”.
Nesta cadeia de benefícios do Bolsa Família os assistidos terão, com o que oferece a Prefeitura de Salvador, a possibilidade de contrapartida condicionante que fomente indícios de promoção social e inclusão produtiva, como participação em oficinas, cursos, programas de cidadania, a exemplo do Amigo da Escola, e outras ações sociais identificáveis que somarão pontos na qualificação e possível acesso prioritário a outros benefícios, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida, encaminhamento para empregos, vagas em escolas preferenciais, investimento em saneamento e obras públicas em bairros com maior participação, dentre outras possibilidades.
A compreensão do fundamento das políticas públicas permite perceber que as ações na assistência aos mais necessitados, com foco desenvolvimentista (social e econômico) requer planejamento, organização, articulação e sustentabilidade. Daí o que comporta de investimento para desenvolver competências e habilidades do cidadão a fim de lhe possibilitar a superação da dependência, do clientelismo e do assistencialismo. Conforme Herkenhoff (2004), os “serviços, programas, projetos e benefícios deverão se articular com as demais políticas públicas locais, de forma a
garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e dos indivíduos atendidos, para prevenir as condições de vulnerabilidade” (p. 37).
A análise da execução do Bolsa Família para estimular o crescimento econômico e reduzir os índices de miséria no país permite identificar o que se caracteriza como intervenções pontuais. Mas, para que as metas sejam alcançadas, é crucial a adoção de um plano estratégico que estimule a retomada da expansão da massa salarial. O governo federal avalia se, para beneficiar prioritariamente os “muito” pobres, deveria ser retirado paulatinamente o benefício dos “poucos” pobres, tornando rigoroso o condicionante educacional, com a perspectiva de melhorar a qualidade do incentivo escolar para as pessoas na faixa de 7 aos 15 anos. Ou seja, seria mantido o benefício para famílias cujos jovens possuíssem bom rendimento escolar, o que facilitaria sua inserção no mercado de trabalho formal.
Outra alternativa seria o fomento ao empreendedorismo individual, através do qual beneficiários poderiam obter fonte de renda a partir da criação e consolidação de negócios. Um movimento neste sentido começou com o fortalecimento de benefícios para quem optasse por essa modalidade de trabalho. A cobertura previdenciária, por exemplo, para quem possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) favorece o segmento, que, assim, tem possibilidades de atrair cada vez mais adeptos.
O empreendedor individual, além de ter sua atuação formalizada, na condição de pessoa jurídica poderá obter benefícios, a exemplo de produtos e serviços bancários, tais como crédito com taxas diferenciadas, emissão de nota fiscal, possibilidade de negociação de preços na compra de mercadorias, com aumento, inclusive, da margem de lucro, e o apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para ingressar nessa modalidade de trabalho, o empreendedor individual precisa faturar, no máximo, até R$ 60 mil (sessenta mil reais) por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e dispor de um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Podem participar aqueles que atuem nas áreas de comércio e indústria e serviços de natureza não intelectual, sem regulamentação, a exemplo de lavanderia, salão de beleza e lava jato. O registro de empreendedor individual por ser feito pela internet, e o custo para a formalização é de 5% do salário mínimo, R$ 5,00 (cinco reais) de Imposto sobre
Serviços (ISS) e R$ 1,00 (um real) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de o trabalhador ser contemplado pelo Simples Nacional e ficar isento dos tributos federais. A partir daí o empreendedor individual passa a ter acesso a benefícios como auxílio maternidade e auxílio doença.
De acordo com o Boletim Radar nº 25 do Ipea, tomando como parâmetro dados do Censo de 2010, a política de formalização da Lei Complementar nº 128/2008 conseguiu contemplar 2.747.426 microempreendedores individuais (MEIs) até fevereiro de 2013. Ainda segundo o boletim, a maioria dos MEIs que alcançou a formalização está concentrada na faixa onde se situa grande parte dos beneficiários do Bolsa Família: 41% na região Nordeste, 32% no Sudeste, 10% no Norte, 10% no Sul e 8% no Centro-Oeste. A Bahia é o Estado com maior número de MEIs beneficiados pelo programa do governo federal, exatamente por ter 43% de sua população assistida pelo benefício. É também o Estado do Nordeste em número de MEIs, seguido de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Sebrae firmaram convênio para identificar os empreendedores que recebem o benefício. A dificuldade, entretanto, reside no processo de empreender porque se trata de uma atividade que envolve certo grau de risco, o que causa receio entre os beneficiários, que acreditam perder a renda concedida pelo governo. De todo modo, é necessário intensificar as políticas de disseminação da informação sobre os benefícios de empreender e buscar a formalização, o que não pressupõe a perda do benefício, mas sim quando se ultrapassar os R$ 70,00 mensais de renda familiar per capita. O fortalecimento do negócio pode viabilizar o desligamento do programa, o que contribuiria para diminuir o número dos dependentes da concessão da renda e geraria oportunidades de trabalho e movimentação da economia.