No ano de 2009, em decorrência da resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (ABRAÃO, 2011), foi incluído no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o eixo orientador VI – Direito à Memória e a Verdade. A diretriz
23 do Plano estabelece que o “Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania é dever do Estado” (BRASIL, 2009) e coloca como objetivo a promoção da apuração e do esclarecimento das violações aos direitos humanos, a supressão do ordenamento jurídico das normas que afrontem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como preceitos constitucionais (NEVES, 2012).
As reações às disposições do PNDH-3 foram intensas em diversos segmentos da sociedade (PEREIRA, 2015), inclusive nos setores militares (PINTO, 2010). O então Ministro da Defesa, Nelson Jobin, escreveu uma carta de demissão dirigida ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (REDAÇÃO DO ESTADÃO, de 2009). Em solidariedade a ele, os três comandantes das Forças Armadas decidiram que também deixariam os cargos se consumada a saída do Ministro (ibidem). A essas reações, seguiram-se a outros segmentos descontentes com a aprovação do projeto, como os ruralistas, donos de imprensa, grupos católicos etc (NEVES, 2012).
Dentre os descontentes com as disposições do novo Plano Nacional dos Direitos Humanos, principalmente por conta da criação das Comissões de Verdade, constava também o MEB. Crendo se tratar de um organismo parcial, criado pelos governistas com o objetivo de fazer prevalecer uma versão indigna da história Nacional, as lideranças do movimento dizem que:
Receberíamos sem restrições a Comissão da Verdade se pudéssemos confiar que seria uma busca honesta da VERDADE VERDADEIRA sem a utilização, desde já evidente, de sofismas jurídicas para descumprir o espírito da legislação vigente em toda a sua clara abrangência e se houvesse a intenção de, equilibradamente pesquisar e difundir todos os ângulos da história (MEB, março de 2010)1.
O movimento compreende que o governo militar se tratou de “uma contra- revolução que salvou o País do caos para o qual estava sendo conduzido e que postergou, por vários anos, o êxito de nova tentativa de tomada do poder por uma
minoria comunista” (MEB, março de 2011)2, haja vista um cenário de total desordem,
por conta das “greves em atividades essenciais, desabastecimento, inflação
1MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em
<http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/militar/258-homenagem-ao-marechal-castelo- branco.html> Postado em: março de 2010. Acesso: setembro de 2017.
2MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL Disponível em:
<http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/militar/629-31-de-marco-de-1964-uma-data-a-ser- lembrada.html> Postado em: set 2013. Acesso: set de 2017
galopante, comícios ameaçadores, serviços públicos em crise, as intimidações da CGT” (ibidem). Eles refutam a ideia de que a intervenção militar significou um rompimento com a democracia, ressaltando sempre que ela decorreu porque a população exigia que fossem afastadas dos centros de poder as forças nefastas do
comunismo (MEB, setembro de 2012)3. Defendem eles que:
Se perguntarmos a um desses que engrossam tal corrente, até bacharéis, se sabem o que caracteriza uma ditadura e quais são os parâmetros de uma democracia, terão dificuldade em responder. Ignoram que todos os Presidentes Militares foram eleitos pelo Congresso e que a maioria dos países democráticos utiliza uma forma indireta de escolha de seus mandatários. Nunca se deram conta – ou esqueceram-se, ou jamais lhes disseram – por exemplo, que José Maria Alkmin, ex- Ministro da Fazenda de JK, foi o Vice-Presidente de Castelo Branco, e que Aureliano Chaves, ex- Governador de Minas Gerais, o foi de João Figueiredo. Não lhes interessa lembrar que o MDB era o partido de oposição e que, por duas vezes, chegou a lançar candidato à Presidência da República, derrotado no voto. E que havia, circulando, jornais contra o governo, como, no Rio de Janeiro, o Correio da Manhã....Ditadura? (MEB, março de 2011).
O Movimento discorda da concepção de que os militares orquestraram um movimento golpista de tomada de poder, compreendendo que eles agiram em nome da lei e na defesa das garantias da liberdade individual. Se a história não tivesse seguido tal curso e tivesse se processado a substituição de uma doutrina trabalhista- sindicalista para uma doutrina socialista, “o País viveria uma revolução, ou seja, uma troca de ideologia por outra, à revelia da vontade do povo, e essa substituição é uma das principais causas, de um movimento revolucionário, como aquele que já estava
em andamento no Brasil.” (MEB, março de 2012)4.
Por conta de seu patriotismo, os militares deveriam ser ovacionados e exaltados como grandes heróis nacionais. Eles “são as estrelas-alfa das constelações de profissionais que ainda resistem à doença infecta que inocularam no País: a
corrupção” (MEB, agosto de 2013)5. Eles deixam como herança um passado glorioso,
caracterizado pela honestidade e pelo desenvolvimentismo:
3MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/militar/1147-a-previdenciados-militares.html> Postado em: mar de 2011. Acesso: set de 2017
4MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/militar/494-carta-enviada-em-10-mar-13-a-um-
integrante-da-comissao-nacional-da-verdade.html> Postado em: mar de 2012. Acesso: set de 2017
5MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL. Disponível em:
<http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/militar/732-as-forcas-armadas-brasileiras.html> Postado em: ago de 2013. Acesso: set de 2017
As obras destes cinquentas anos aí estão, Brasil afora. É impossível alinhá- las todas nestas poucas linhas. Bem feitas, porque construídas com competência, honestidade e fiscalização. Ninguém foi acusado de corrupção. Não houve majoração indecorosa de preços, nem "mensaleiros", tampouco dinheiro na meia ou na cueca, nem lavagem e depósitos em contas em paraísos fiscais. Aqueles que as edificaram morreram pobres. Mas, para os detratores sempre ativos, é imperioso desvinculá-las daqueles que as idealizaram e tornaram-nas realidade. Daí até o nome de algumas tentam agora mudar. Na modesta placa de bronze colocada na Ponte Costa e Silva, lê-se: "...É um exemplo da determinação do Povo Brasileiro em caminhar firmemente para o futuro." Este era o espírito nacional àquela época! Os jovens cantavam: "Pra frente, Brasil!" (MEB, abril de 2014)6.
É por conta do sucesso do governo militar que os governantes de agora desejam ultrajá-lo, imputando-lhes falsas acusações. Os militares estavam sendo “alvos daqueles que escolheram o caminho do escracho, demolição moral e material de alguém ou de instituição, em troca de alguns trocados pagos por alguma figura de proa do governo” (MEB, abril de 2014). A implementação da Comissão da Verdade e as tentativas de revisão da lei da Anistia representavam os interesses daqueles que
Derrotados naquela luta, apresentam-se hoje como "heróis da democracia", cada qual fingindo ser um idealista que só queria o bem do Brasil... No fundo, há um interesse por indenizações, bolsas e cargos. E um exemplo dessa desigualdade e injustiça é patente: Mario Kozel Filho, um jovem soldado que durante a prestação do Serviço Militar inicial, estava de serviço de sentinela no Quartel-General do então II Exército, em S. Paulo, foi vítima de um atentado terrorista e morreu; sua beneficiária recebe pensão normal de 3º Sargento, graduação à qual foi promovido post mortem, enquanto que o assassino que o matou, anistiado, recebeu polpuda indenização e tem um salário mensal vitalício, isento de Imposto de Renda... (MEB, agosto de 2013).
O Movimento espera que as políticas governamentais sejam interrompidas pela própria motivação dos militares, de quem eles aguardam que “o ‘Braço Forte, Mão Amiga’, seja literalmente cumprido, porém, antes que o Brasil se torne o centro do
comunismo andino e caribenho” (MEB, setembro de 2014)7 e que eles ensinem a
todos que “o que precisamos é de ‘ORDEM E PROGRESSO’, que não se trata simplesmente de um "slogan" escrito em nosso Pavilhão Nacional, é bem mais nobre do que isso, é o Brasil clamando por MORALIDADE.” (ibidem).