A expressão “bacia hidrográfica” se destaca por ser bastante discutida, na qual, ao longo do tempo infinitos autores vieram há elaborar conceitos distintos acerca desta, utilizando-se de diversas palavras para defini-la. Como representativo desta afirmação, podemos citar alguns autores, como Santos (2004), Press et al. (2006), Moulton e Souza (2006) e Botelho (2010) que deixam explícito a compreensão desta, como o local delimitado naturalmente pelos aspectos naturais, no qual, na medida em que as precipitações ocorrerem, se caracterizará como a área de captação e escoamento das águas que posteriormente confluirão em uma única saída.
Mais além, Botelho (2010) complementa dando destaque a algumas das possíveis metodologias para a identificação deste recorte espacial sobre o território, citando assim, inicialmente a demarcação de seu exutório associado à utilização de produtos georreferenciados contendo dados altimétricos; fotografias aéreas; ou até mesmo o uso de imagens provenientes de sensores instalados em satélites, neste caso sempre atentando se as características (espaciais, espectrais, radiométricas e temporais) se adéquam a escala do objeto estudado.
Nas palavras de Botelho e Silva (2011), esta fica compreendida como uma célula básica de análise ambiental, onde é possível entender e analisar os diferentes componentes ali inseridos, como também os processos e interações que ali ocorrem. Na qual, a visão sistêmica e integrada do ambiente está implícita. Deste modo, conforme Santos (2004) se faz necessário identifica-la como um sistema, na qual Bertalanfy (1950 apud SALES, 2004, p. 126) conceitua-o como um “conjunto de elementos que se relacionam entre si, com certo grau de organização, procurando atingir um objetivo ou uma finalidade”. Como também, quanto ao nível de interação com o meio, a bacia hidrográfica pode ser considerada de acordo com Forster et al. (1957 apud SALES, 2004, p. 127) como um sistema aberto, devido ocorrer trocas de matéria e energia com o meio circundante.
É o que também apontam Moulton e Souza (2006) e Porto e Porto (2008) quando citam o seu caráter sistêmico, atentando para os processos resultantes de entradas e saídas da água, ocasionando assim, não só a modelagem desta, como também, nas suas relações, e mais ainda, tendo a água como o principal meio de ligação entre as interações.
Portanto, todas as ações ali empreendidas, independentemente de estarem em ordem ou não com os elementos naturais, se incorporaram ao resultado final, na qual, este será reflexo de como estas ações estão organizadas nesta unidade espacial (SANTOS, 2004). Isto
pode ser percebido nas palavras de Botelho e Silva (2011), onde estes discutem que os diferentes usos do solo em bacias hidrográficas proporcionaram funcionamentos distintos, na qual, os componentes do ciclo hidrológico serão afetados. Deste modo, é destacado que bacias hidrográficas que possuem grande percentual de vegetação densa apresentam taxas maiores de infiltração, já as que exibem altos índices de solo exposto predomina-se o escoamento superficial. Justificando assim, o porquê da utilização desta área como unidades de gestão por parte dos técnicos responsáveis (SANTOS, 2004).
É o que também destacam Porto e Porto (2008), quando deixam explícito que, é neste recorte espacial que se estabelecem todas as ações antrópicas, sejam elas comercias, religiosas, culturais, de lazer e dentre outras. Onde estas atividades serão responsáveis pelo produto final, advindo de todas as relações e interações que se darão mediante os elementos naturais e artificiais.
Desse modo, não é de hoje à adoção deste recorte espacial, envolvido na temática do planejamento e gerenciamento ambiental, onde especialistas de áreas afins às ciências naturais, há tempos, já vinham percebendo relações intrínsecas, nos processos ali existentes que, por sua vez, integram todos os elementos naturais e artificiais, que comporão os resultados provenientes da dinâmica deste sistema natural (PIRES; SANTOS; DEL PRETTE, 2002). Somando-se a isto, Porto e Porto (2008) trazem também em seu estudo uma compilação de várias experiências realizadas em datas passadas, que implementaram ações de planejamento e gestão apoiando-se nas bacias hidrográficas. Demonstrando assim, o uso destas antes mesmo da produção de conhecimentos norteadores referentes a temática atual.
Mediante isto, Botelho e Silva (2011) em estudo comentam que temas como o planejamento ambiental são um dos que tem mais utilizado as bacias hidrográficas como unidades de análise. Isto como Santos (2004) destaca, em decorrência de seus princípios estarem ligados a conceitos de sustentabilidade, interdisciplinaridade e sistema, necessitando assim de uma abordagem holística. Botelho e Silva (2011) ainda acrescentam, que a ideia de bacias hidrográficas como unidade de análise e planejamento ambiental vem se difundindo muito rapidamente.
Dessa maneira, a partir das duas últimas décadas do século XX, sobre o território brasileiro houve a intensificação da publicação de diversos estudos, utilizando a bacia hidrográfica como elemento imprescindível de análise, contrapondo-se à outras unidades antecedentes adotadas (BOTELHO, 2010). Além também, da publicação de leis, há exemplo, a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que em seu Art. 1º e inciso V traz como um de seus fundamentos – que a bacia
hidrográfica é a unidade territorial para a execução da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997).
Assim, conforme Porto e Porto (2008) está lei possibilitou ao território brasileiro uma inovação referente a política de recursos hídricos, onde através deste documento legal, proporcionou a utilização das bacias hidrográficas como unidades de gestão dos recursos hídricos. Por outro lado, constata-se que na supracitada ainda é acrescentado a importância da gestão dos demais elementos naturais presentes na bacia, bem como, a união da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental (CARVALHO, 2014).
Além disso, a referida lei instaura uma série de organismos que formam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dos quais, citamos aqui os Comitês de Bacias Hidrográficas (BRASIL, 1997). Não aqui desconsiderando a importância dos outros componentes, mas, segundo Porto e Porto (2008) este ente promoverá o equilíbrio e a subsistência entre o comportamento antrópico e a dinâmica natural desta unidade territorial, como também, delimitando-a de acordo com as suas particularidades.
Diante disso, torna-se necessário salientar a divisão hidrográfica do território Brasileiro, estabelecido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), seguindo desta maneira o que é preconizado pela PNRH. Em vista disso, este território foi segmentado em regiões hidrográficas (Figura 01), da qual, respeitaram-se e consideraram todas as diversidades naturais, econômicas e sociais presentes no território desta nação (CNRH, 2003).
Figura 01. Divisão hidrográfica nacional.
Fonte: Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (2003).