“Eficácia da ajuda é muito mais que um imperativo moral, é uma tarefa de grande urgência econômica36”.
José Ángel Gurría (Secretário-Geral da OCDE, 2006-Atualmente)
Desde o início da cooperação internacional para o desenvolvimento, sempre houve uma preocupação com relação à sua eficácia, ou seja, em que medida que a cooperação internacional alcança seu principal objetivo – o desenvolvimento. É certo que a cooperação internacional para o desenvolvimento tem exercido um papel chave na promoção do desenvolvimento mundial nas últimas décadas, mas este papel nem sempre é desempenhado da melhor maneira. Restrições orçamentárias, corrupção, metas irrealistas, falta de coordenação, má gestão, sobreposição de intervenções, dentre outros, são desafios que por vezes impede que a cooperação seja prestada com a eficácia desejada. A Declaração do Milênio, adotada no ano 2000, deu um novo estímulo aos agentes nacionais e internacionais de promoção do desenvolvimento, organizando e orientando suas ações para a consecução dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, explicitados anteriormente. A Declaração pode ser considerada um marco inicial que foi seguido de uma intensa agenda de discussões da comunidade internacional da cooperação para o desenvolvimento. A TABELA 1.3 ilustra os mais importantes acordos internacionais que incluem o tema da eficácia da cooperação e que se seguiram à Declaração do Milênio:
TABELA 1.3 – Declarações Internacionais e a Eficácia da Cooperação
ANO TÍTULO
2000 Declaração do Milênio das Nações Unidas (Nova York)
2002 Consenso de Monterrey sobre Financiamento do Desenvolvimento 2003 Declaração de Roma sobre Harmonização
2004 Memorando Conjunto de Marrakech
2005 Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda 2008 Programa de Ação de Accra
2010 Declaração de Bogotá para Parcerias Efetivas e Inclusivas para o Desenvolvimento
2010 Declaração de Dili sobre Uma Nova Visão para Construção da Paz e Construção do Estado 2010 Princípios de Istambul das Org. da Sociedade Civil para Cooperação para o Desenvolvimento 2011 Parceria de Busan para a Cooperação para o Desenvolvimento Efetiva
2012 O Futuro que Queremos (Rio de Janeiro)
Fonte: Elaborada pelo autor
36 Em discurso de abertura do IV Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda em Busan, Coréia do
Sul, em 30 de novembro de 2011. Íntegra disponível em:
<http://www.oecd.org/dac/effectiveness/aideffectivenessfromwordstoaction.htm>. Acesso em: 25. Out. 2013.
A TABELA 1.3 não pretende ser exaustiva, mas sim uma organização cronológica dos mais importantes acordos sobre eficácia da cooperação firmados a partir do ano 2000. Tais acordos refletem a crescente preocupação de que a promoção do desenvolvimento por meio da cooperação internacional deve ser incorporada aos processos nacionais de desenvolvimento dos países beneficiários, aumentando assim sua eficácia e sustentabilidade.
A Declaração do Milênio constitui-se num marco da cooperação internacional para o desenvolvimento porque estabeleceu um paradigma unificado de desenvolvimento, por meio de um consenso de todos os então 189 Estados-membros da ONU. No contexto dos ODM foram realizadas conferências posteriores para monitoramento de sua implementação e discussão da cooperação internacional como um todo.
O Consenso de Monterrey de 2002 colocou o direito ao desenvolvimento como direito humano e destacou a importância da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA), principalmente para os países mais pobres do mundo, os quais tem na ODA sua principal fonte de financiamento externo. Ademais, a Consenso conclamou a comunidade internacional a envidar esforços para tornar o uso da ODA por meio da cooperação internacional mais eficaz.
Em 2003 foi realizado o I Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda que resultou na Declaração de Roma sobre Harmonização. A Declaração é um marco da discussão sobre a eficácia da cooperação internacional, pois consiste na primeira Declaração que incorpora explicitamente os aspectos da eficácia da cooperação. Constitui um esforço da comunidade internacional em harmonizar políticas, procedimentos e práticas operacionais com o objetivo de aumentar a eficácia da cooperação internacional, contribuindo assim para a consecução dos ODM (OCDE, 2003, p.1). A Declaração destacou a preocupação com os custos de transação improdutivos, a falta de alinhamento das prioridades dos doadores e dos beneficiários e estabeleceu atividades para fortalecer a harmonização da cooperação técnica internacional.
Em 2004 foi realizada a Segunda Mesa-Redonda Internacional sobre Gestão para Resultados de Desenvolvimento em Marrakech, Marrocos. A mesa-redonda, integrada pelos líderes dos bancos multilaterais de desenvolvimento e do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC) resultou na Declaração de Marrakech como compromisso de se estimular uma parceria global em gestão para resultados de desenvolvimento. Isso significa colocar os resultados no centro do ciclo da cooperação técnica, seja na formulação, na implementação ou na avaliação. Vale destacar a importância dada ao monitoramento e
avaliação como ferramenta de acompanhamento dos resultados e que as capacidades dos países em monitoramento e avaliação precisavam ser fortalecidas.
O II Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda foi realizado em Paris no ano de 2005 e resultou na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, a qual constituiu num comprometimento dos doadores e beneficiários em colocar em prática uma série de ações em torno a cinco princípios: apropriação, alinhamento, harmonização, resultados e prestação de contas mútua. Dentre as Declarações listadas na TABELA 1.3, a Declaração de Paris pode ser considerada a mais importante, tendo em vista seus efeitos práticos, seu caráter pragmático e sua apropriação pela comunidade internacional. O caráter pragmático da Declaração se deve ao estabelecimento de 15 metas com seus respectivos indicadores e a definição do ano de 2010 como prazo para a consecução de tais metas. A TABELA 1.4 foi extraída da publicação Aid Effectiveness 2005-10: Progress in Implementing the Paris Declaration (OECD, 2010, p.19) e demonstra claramente que das 15 metas estabelecidas, apenas uma foi alcançada (4. capacidade fortalecida pela cooperação coordenada), tornando o desempenho dos signatários decepcionante, apesar de reconhecer os avanços realizados.
TABELA 1.4 – Acompanhamento dos indicadores da Declaração de Paris
Fonte: OECD, 2010, p.19.
Já o III Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda foi realizado na cidade de Accra em Gana no ano de 2008 e resultou no Programa de Ação de Accra, que consiste num esforço de implementação dos princípios de Paris consensuados em 2005. O Fórum de Accra ampliou a representação dos atores da cooperação internacional, pois contou com a participação de representantes da sociedade civil e reconheceu a importância dos países em desenvolvimento, principalmente dos países de renda média, como provedores e receptores da cooperação internacional. Além disso, reconheceu a importância e as especificidades da cooperação sul-sul e encorajou o desenvolvimento da cooperação triangular. O último Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda foi realizado em Busan na Coréia do Sul no ano de 2011. Com o objetivo de acompanhar a implementação dos
princípios da Declaração de Paris, o Fórum culminou na assinatura da Parceria de Busan para a Cooperação para o Desenvolvimento Efetiva.
Cabe ressaltar que os cinco princípios da Declaração de Paris serviram de base para outros importantes acordos internacionais, tais como: a Declaração de Bogotá para Parcerias Efetivas e Inclusivas para o Desenvolvimento de 2010, cujo foco foi na eficácia da cooperação sul-sul; a Declaração de Dili sobre Uma Nova Visão para Construção da Paz e Construção do Estado também de 2010, que se concentrou na situação de países mais frágeis e estabeleceu compromissos e diretrizes da cooperação internacional para a promoção da paz e reconstrução dos estados nacionais destruídos; e os Princípios de Istambul das Organizações da Sociedade Civil para Cooperação para o Desenvolvimento ainda em 2010, que consiste nos compromissos assumidos pela instituições de sociedade civil envolvidas com a cooperação internacional para o desenvolvimento. É importante destacar que o tema da eficácia da cooperação internacional se consolidou na agenda política da comunidade internacional. A eficácia da cooperação internacional aparece como tema transversal do documento “O Futuro que Queremos”, fruto da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada em junho de 2012.
Conforme conclusão do IPEA (2013, p.12), “os problemas que os países em desenvolvimento enfrentam continuam sendo complexos, e a cooperação internacional está longe de ser realmente eficaz”. Por outro lado, percebe-se no discurso oficial das Declarações anteriormente mencionadas que existe vontade política por parte dos principais atores da cooperação internacional em torná-la um instrumento mais eficaz de promoção do desenvolvimento internacional. Ao longo dos últimos anos, um novo paradigma de cooperação internacional foi consolidado – o paradigma da cooperação internacional como parceria, e não mais um processo de cima para baixo. Neste contexto, a eficácia da cooperação internacional é um aspecto central, e objetiva desenvolver as capacidades, e fortalecer as instituições dos países beneficiários para que possam assumir o controle de seus processos de desenvolvimento e depender cada vez menos da ajuda internacional.