Partie V. Annexes
22. Techniques d’enrobage
Em uma perspectiva de futuro para o cinema nacional temos a Lei nº 12. 485, Lei do acesso condicionado, e o Fundo Setorial do Audiovisual, Lei nº 11.437/11, como políticas públicas que induziram ações e programas no universo de consumo e produção de conteúdo para o cinema, televisão e mídias digitais. Para Manuel Rangel, atual presidente da Ancine, o documento de metas e diretrizes para o audiovisual brasileiro vem contribuir com o trabalho da Ancine e com a luta pelo crescimento do setor cinematográfico e audiovisual brasileiro.
O Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual foi aprovado pelo Conselho Superior do Cinema em agosto de 2012. Formado por representantes de nove ministérios e da sociedade civil - incluindo cineastas e outros profissionais do Mercado - o Conselho tem a missão de formular as diretrizes que determinam à ação da Ancine em sua missão de fomentar e regular o setor audiovisual, com vistas ao seu desenvolvimento. Essa missão se materializa neste documento, já submetido à Consulta Pública e que traz um diagnóstico detalhado do mercado, uma análise de seus vetores de crescimento e projeções para os próximos oito anos (....)4
O panorama para o debate sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual tem elementos políticos que fundamentam a atuação do Estado, a organização da sociedade e o desenvolvimento econômico e tecnológico da atividade audiovisual.
Com políticas voltadas para o desenvolvimento e a redução da desigualdade social, instituídas no governo Lula (2003-2010), centradas em projetos voltados para o controle e o
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Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual: o Brasil de todos os olhares para todas as telas. p. 12. 1ª edição. Rio de Janeiro, Agência Nacional do Cinema, 2013
crescimento econômico do mercado e o melhor desempenho dos atores na cadeia produtiva fazem do Estado um núcleo indutor para a formação de ações que venham a contribuir com a demanda da população por um país mais justo e igual para todos.
Vimos no campo cinematográfico que a evolução das políticas cinematográficas e audiovisuais amplia a oferta de conteúdos e aumenta a competividade e a qualidade das empresas brasileiras independentes. Essa evolução também estende a possibilidade de a sociedade ver os filmes e as séries televisivas que hoje são resultados de uma política cinematográfica que favorece a criação de novos mecanismos de fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e do audiovisual brasileiro.
A gestão pública é outro fator de desenvolvimento e crescimento das atividades audiovisuais no país, depois de mais de dez anos sem um órgão que garantisse a presença da obra cinematográfica e audiovisual no mercado nacional e regulasse e normatizasse o setor, a criação da Ancine em parceria com a Secretaria do Audiovisual e o Conselho Superior de Cinema, garantiram novas possibilidades na criação de políticas públicas para todas as áreas do audiovisual nacional. Vale ressaltar que as instituições que representam e trabalham em prol do audiovisual e da cinematografia brasileira são reflexos de anos de luta da classe cinematográfica. Foram os produtores e realizadores, com apoio de gestores públicos do cinema e do audiovisual nacional que possibilitaram a criação da Política Nacional do Cinema, do Fundo Setorial do Audiovisual e da própria Agência Nacional do Cinema.
O Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual até 2020 também é um reflexo dessa união de gestores públicos com os atores do mercado nacional de filmes. Produtores que reivindicavam uma maior parcela do mercado para o filme nacional, distribuidores e exibidores que passaram mais de 23 anos sem uma política eficaz para o desenvolvimento de ações de fomento para o lançamento e promoção dos filmes brasileiros e o aumento e a modernização dos circuitos de salas e complexos cinematográficos nacionais.
O Plano de Diretrizes e Metas é um instrumento que abrange as diretrizes para fortalecer as ações e programas do Fundo Setorial do Audiovisual o qual possibilita a efetivação de seus objetivos, pois suas metas vão de encontro a antigas demandas do setor, como o aumento do consumo de filmes nacionais, combate às deficiências dos segmentos da cadeia produtiva que eram pouco contemplados pelos mecanismos de fomento para distribuição e exibição de filmes brasileiros. O plano de metas também estimula a competividade e a qualidade das obras produzidas a partir de recursos públicos, estimula novos modelos de negócio para o cinema e o audiovisual brasileiro, amplia os processos de
formação e especialização dos atores da cadeia produtiva e também colabora com o aperfeiçoamento de competência artística, técnica, gerenciais e financeiras das empresas brasileiras do cinema e do audiovisual.
Assim, em uma primeira análise, vemos o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual em conformidade com as Metas do Plano Nacional de Cultura, pois vem com o intuito de aumentar os números da produção para o cinema e televisão no Brasil e atua diretamente na ampliação das linhas e mecanismos do financiamento público que não atingem apenas a produção mas outros setores no campo do cinema e do audiovisual nacional. Como exemplo, temos o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), como uma política pública que contribui para construção de mecanismos que favorecem a evolução das ações de fomento no país em todos os campos do cinema e do audiovisual.
O financiamento às atividades de produção, distribuição e exibição representa um salto necessário para ultrapassar os mecanismos de incentivo que antecederam a criação do FSA, focados prioritariamente no fomento à produção.
A seguir, apresenta-se uma tabela comparativa que expressa a relação existente entre as metas do PNC para o cinema e o audiovisual, as diretrizes e metas do PDM e as diretrizes do FSA:
Tabela 4 – Relação entre as Diretrizes e Metas para o Audiovisual Brasileiro até 2020, as Metas do Plano Nacional de Cultura para o Audiovisual Brasileiro e as Diretrizes do FSA
Diretrizes do PDM
para o audiovisual Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 01 Ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema
Expandir o circuito comercial de cinema Ampliar o investimento na implementação e modernidade de cinemas
Aumentar o número de municípios com complexos cinematográficos
Reduzir as diferenças regionais e estaduais na exibição de cinemas
Ampliar o número de bilhetes vendidos por ano Expandir a digitalização do parque exibidor Ampliar o número de exibidores com mais de 100 salas
Ampliar o número de salas itinerantes de cinema Ampliar as redes de cinema públicos
Exibição / cinema Meta 27
Ampliar o consumo dos produtos brasileiros do cinema e do audiovisual. Continuação Tabela 6
Diretrizes do PDM
para o audiovisual Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 02 Desenvolver e qualificar os serviços de tv por assinatura e de vídeo por demanda, oferecidos em todos os ambientes, e ampliar a participação das programadoras nacionais e do conteúdo brasileiro nesses segmentos de mercado
Ampliar o número de empresas brasileiras programadoras de canais de TV por assinatura; Ampliar o número de canais de assinatura; Ampliar a oferta de canais de assinatura; Ampliar o número de canais dedicados a filmes e obras seriadas;
Ampliar o número de empresas brasileiras programadoras e organizadoras de catálogos de vídeo por demanda;
Ampliar o espaço da produção brasileira independente nos canais brasileiros de espaço qualificado de televisão por assinatura; Ampliar o espaço da produção independente nos canais de televisão por assinatura, não classificados como canais brasileiros de espaço qualificado; Ampliar a quantidade de obras brasileiras comercializadas por serviços de vídeo por demanda;
Ampliar a quantidade de obras disponíveis em dois ou mais provedores de vídeo por demanda; Ampliar o número de municípios com serviços de três ou mais distribuidoras de TV por assinatura não coligadas. Distribuição/ audiovisual Meta 44 Ampliar o consumo dos produtos brasileiros do cinema e do audiovisual. Diretriz 03 Fortalecer as distribuidoras brasileiras e a distribuição de filmes brasileiros
Ampliar a participação do filme brasileiro nos segmentos de salas de exibição;
Ampliar a participação das distribuidoras brasileiras sobre a renda bruta de bilheteria e o número de bilhetes vendidos;
Ampliar a participação das distribuidoras brasileiras na bilheteria de filmes brasileiros; Aumentas o número de filmes brasileiros com mais de 100 mil bilhetes vendidos;
Ampliar a oferta de filmes brasileiros; Ampliar o pré-licenciamento de projetos pelas distribuidoras brasileiras;
Ampliar a participação das distribuidoras no desenvolvimento de projetos de produção; Ampliar o planejamento das carteiras de projetos pelas distribuidoras;
Distribuição/ audiovisual
Meta 44
Atuar nos gargalos específicos de segmentos deficientes contemplados pelos mecanismos de fomento vigentes.
Continuação Tabela 6
Diretrizes do PDM
para o audiovisual Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 04 Dinamizar e diversificar a produção independente, integrar os segmentos do mercado audiovisual, fortalecer as produtoras e ampliar a circulação das obras brasileiras em todas as plataformas
Ampliar a veiculação de longas-metragens brasileiros nos canais comerciais de televisão por assinatura;
Ampliar a veiculação de longas-metragens brasileiros nos canais comerciais de televisão aberta;
Ampliar o espaço da produção independente de televisão nos canais comerciais de TV por assinatura;
Ampliar o espaço da produção independente nos canais de TV aberta;
Expandir o mercado de licenciamento de conteúdos audiovisuais;
Ampliar o número de empresas produtoras independentes com produção regular;
Aumentar o número de filmes brasileiros lançados em salas de cinema
Ampliar a produção de curtas-metragens
Ampliar a produção independente destinada à televisão
Ampliar o planejamento de carteiras de projetos pelas produtoras independentes
Ampliar a produção brasileira de obras audiovisuais publicitárias
Ampliar os serviços de produção brasileiro sobre as obras publicitárias estrangeiras veiculadas no país Ampliar a participação das produções brasileiras sobras obras publicitárias veiculadas no país Ampliar a produção brasileira de videojogos Ampliar a participação de videojogos de produção brasileira no mercado interno
Ampliar o desenvolvimento de videojogos baseados em filmes e obras seriadas
Ampliar o licenciamento de produtos não audiovisuais derivados de obras brasileiras
Produção/ Audiovisual Meta 21 Estimular a produção de conteúdos cinematográficos e audiovisual com alto grau de competitividade nos mercados domésticos e internacional. Diretriz 05 Capacitar os agentes do setor audiovisual para a qualificação de métodos, serviços, produtos e tecnologias
Qualificar e incrementar a formação de profissionais de nível técnico para atividade audiovisual
Ampliar a formação superior de graduação e especialização em audiovisual
Capacitar empresas e profissionais para operar no mercado internacional
Ampliar o intercâmbio internacional de educação em audiovisual
Ampliar o número de teses e dissertações públicas sobre o audiovisual
Ampliar a capacitação em dramaturgia e gestão de negócios em audiovisual
Ampliar o número de instituições de ensino articuladas com arranjos regionais de produção audiovisual
Ampliar a empregabilidade dos profissionais formados em audiovisual
Instituir indicador para aferição de qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação em audiovisual Formação/ Audiovisual Meta 16 Aperfeiçoar a capacitação profissional do setor audiovisual.
Continuação Tabela 6 Diretrizes do PDM
para o audiovisual Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 06 Construir um ambiente regulatório caracterizado pela garantia da liberdade de expressão, a defesa da competição, a proteção às minorias, aos consumidores e aos direitos individuais, o fortalecimento das empresas brasileiras, a promoção das obras brasileiras, em especial as independentes, a garantia de livre circulação das obras e a promoção da diversidade cultural
Regular e implementar os instrumentos regulatórios previstos pela Lei 12.485
Ampliar a diversidade dos filmes ofertados ao público
Ampliar acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao cinema
Ampliar a fruição de televisão pelas pessoas com deficiência visual
Implantar sistemas de dados relativos aos conteúdos veiculados em TV aberta e vídeo por demanda
Reduzir a inadimplência no cumprimento da cota de tele no cinema
Estabelecer orientação sobre condutas e procedimentos de investigação das infrações à ordem econômica na atividade audiovisual Implantar sistema de controle de bilheteria Regulamentar a gestão de direitos sobre conteúdos audiovisuais realizados com recursos incentivados Instruir mecanismo de classificação de empresas com base na sua estrutura, capacidade gerencial, planejamento e desempenho Fiscalização e regulação audiovisual Meta 38 Ampliar o consumo dos produtos brasileiros do cinema e do audiovisual. Ancine Diretriz 07 Aprimorar os mecanismos de financiamento da atividade audiovisual e incentivar o investimento privado
Ampliar o investimento privado na produção independente de cinema e televisão Aumentar os investimentos do FSA Garantir o retorno nos investimentos do FSA Instituir linhas de créditos a produção e distribuição audiovisual
Ampliar a proporção dos valores reembolsáveis sobre o total dos recursos públicos disponíveis para produção e comercialização de obras audiovisuais Ampliar a participação das emissoras e
programadoras de televisão no financiamento das obras audiovisuais
Instituir fundos audiovisuais estaduais e regionais Incrementar as compras públicas de obras audiovisuais para rede de ensino público Implementar o Fundo de Incentivo à Inovação Audiovisual
Ampliar o crédito e o investimento para aquisição de equipamentos audiovisuais
Ampliar os mecanismos de suporte financeiro automático ao audiovisual
Estender o sistema de financiamento automático à produção independente à televisão
Ampliar a participação das produtoras nos rendimentos dos filmes
Ampliar o consumo de cinema e vídeo doméstico por meio do Vale-Cultura
Simplificar procedimentos e reduzir prazos na administração dos mecanismos de incentivo fiscal Ampliar o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PAQ)
Instituir linha de investimentos para a produção de videojogos
Instituir linha de financiamento para a produção de conteúdos audiovisuais para internet
Produção / audiovisual Meta 21 Estimular modelos de negócio menos dependentes dos recursos públicos e compartilhar os riscos inerentes da atividade audiovisual entre os agentes públicos e privados.
Continuação Tabela 6
Diretrizes do PDM
para o audiovisual Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 08 Aumentar a competiividade E a inserção brasileira no mercado internacional de obras e serviços audiovisuais
Celebrar novos acordos internacionais bilaterais e multilaterais, de cooperação e/ou coprodução de obras audiovisuais
Ampliar a presença do conteúdo audiovisual brasileiro nos países latino-americanos Ampliar o número de coproduções internacionais Ampliar a participação das empresas e filmes brasileiros em festivais, mostras e feiras internacionais
Ampliar a exportação de obras e serviços audiovisuais brasileiros
Ampliar o número de empresas e projetos participantes dos programas de exportação Atrair produções estrangeiras para o Brasil (exportação de serviços)
Capacitar empresas e profissionais para operaram no mercado audiovisual internacional
Ampliar o intercâmbio internacional de educação em audiovisual
Ampliar o processo de internacionalização das empresas audiovisuais brasileiras
Ampliar o número de canais de televisão brasileiros comercializados no mercado externo
Ampliar o número de escritórios de apoio a produções audiovisuais estrangeiras no Brasil
Coprodução/ Audiovisual Meta 25 Melhorar a posição competitiva das empresas brasileiras independentes do cinema e do audiovisual no mercado interno e externo. Diretriz 09 Promover a preservação, difusão, reconhecimento e cultura crítica do audiovisual brasileiro
Efetivar o depósito legal das obras audiovisuais produzidas
Quantificar o público de mostras e festivais brasileiros
Quantificar e ampliar o circuito de exibição não comercial de cinema
Ampliar o número de publicações periódicas dedicadas ao audiovisual
Digitalizar obras audiovisuais brasileiras em acervos públicos e privados
Memória /audiovisual Meta 31 Ampliar o consumo dos produtos brasileiros do cinema e do audiovisual. SAV/MinC Diretriz 10 Estimular a inovação da linguagem, dos formatos, da organização e dos modelos de negócio do audiovisual
Ampliar o número de filmes de novos cineastas Diversificar o modelo de operação das salas de cinema
Ampliar a produção de novas obras e formatos para a TV, internet e mídias móveis
Ampliar a produção de obras de animação Implantar o Fundo de Incentivo à Inovação Audiovisual
Ampliar a produção de filmes 3D
Ampliar a produção brasileira de videojogos Ampliar a participação dos videojogos de produção brasileira no mercado interno
Ampliar o desenvolvimento de videojogos baseados em filmes e obras seriadas Constituir incubadoras de empresas e projetos audiovisuais
Instituir linha de financeira para produção de conteúdos audiovisuais para internet
Produção / audiovisual Meta 43 Aperfeiçoar a competência artística, técnica, gerencial e financeira das empresas brasileiras do cinema e do audiovisual.
Continuação Tabela 6
Diretrizes do PDM para o audiovisual
Metas do PDM para Audiovisual
Setores da cadeia produtiva contemplados Metas do PNC/Av Diretrizes do FSA Diretriz 11 Desenvolver centros e arranjos regionais de produção e circulação de conteúdo audiovisual e fortalecer suas capacidades, organização e diversidade
Ampliar o número de obras independentes destinadas à primeira exibição nas TVs públicas regionais
Ampliar o número de obras independentes destinadas à primeira exibição nas empresas regionais privadas
Organizar centros técnicos audiovisuais regionais Instituir fundos e linhas de financiamento estaduais e regionais para o audiovisual
Ampliar o número de instituições de ensino articuladas coma a participação em arranjos regionais de produção audiovisual Constituir arranjos regionais de produção audiovisual
Constituir incubadoras de empresas e projetos audiovisuais Produção/ audiovisual Meta 37 Aperfeiçoar a competência artística, técnica, gerencial e financeira das empresas brasileiras do cinema e do audiovisual. Diretriz 12 Ampliar a participação do audiovisual nos assuntos educacionais
Inserir a formação em linguagem audiovisual no sistema regular de ensino
Ampliar a produção audiovisual para uso pedagógico
Implantar videotecas escolares nas redes de ensino públicas
Incrementar as compras públicas de obras audiovisuais para rede de ensino públicas
Formação / audiovisual Meta 12 Aperfeiçoar a capacitação profissional do setor audiovisual.
Quadro elaborado pelo autor.
Fonte: Ancine - Plano Nacional de Cultura. Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual até 2020. Documento de Diretrizes do FSA.
O Plano de Diretrizes e Metas para o audiovisual vem atender às demandas da classe cinematográfica e audiovisual no país, pois gera um consenso entre os atores na efetivação de ações normativas e na construção de um caminho mais rígido e claro ao financiamento de programas que integram a indústria audiovisual no Brasil. O trabalho em conjunto favorece os atores e gestores públicos na organização das políticas para produção, distribuição e exibição. Este trabalho fundamenta-se em uma economia mais forte, com mecanismos financeiros perenes e fundamentais para promover o desenvolvimento e crescimento do setor em um ambiente regulamentado que atende às atividades do setor privado em parceria com os produtores, distribuidores e exibidores de filmes independentes.
O reflexo dessa política articulada com setores de inteligência do Estado (Ministérios, Agências, Secretarias, Comitês, Conselhos) proporciona um universo mais justo no âmbito das atividades da cadeia produtiva do cinema e do audiovisual brasileiro.
Isso representa uma lógica produtiva que amplia, por exemplo, a relação dos produtores de cinema e audiovisual com programadores e emissoras de televisão aberta e
fechada, criam-se novos modelos de negócio, proporciona melhoria nos sistemas de circulação e acesso às obras nacionais produzidas com recursos públicos e atinge outros setores da indústria brasileira que permeiam o ambiente produtivo do cinema e do audiovisual nacional.
Ou seja, a construção de um panorama ou de objetivos a serem cumpridos no âmbito das atividades de cinema e audiovisual no país favorece o desenvolvimento da economia e fortalece os elos produtivos, constituindo assim, um conjunto de atividades induzidas ao crescimento, que buscam espaço no mercado e caminham para uma proposta mais equilibrada e sustentável para a indústria cinematográfica e audiovisual no Brasil.
No próximo capítulo, se analisa a efetivação das ações e programas articulados com a política nacional de cinema e audiovisual no Brasil através de um novo modelo de financiamento para produção, distribuição e exibição. Este novo modelo vem com o intuito de recuperar e fortalecer a cadeia produtiva da cinematografia nacional, após o desmonte que ocorreu com o fim da Embrafilme.
Resta no final desta análise uma crítica ao modelo de diretrizes proposto no Plano Nacional de Cultura e nas diretrizes e Metas para o Audiovisual até 2020. Essas metas e estratégias podem ser consideradas ambiciosas e excessivas, pois apontam para a construção de um panorama comercial/industrial para o setor audiovisual e cinematográfico brasileiro em um espaço de tempo de longa duração (20 anos). Ignorando talvez mudanças político- econômicas e tecnológicas em um setor dinâmico e muito sensível às transformações na conjuntura nacional e internacional.
Será apresentado no próximo capítulo o modelo de financiamento público para a indústria de filmes nacional a partir das ações e programas do Fundo Setorial do Audiovisual. Trata-se de um mecanismo que fortalece e amplia as possibilidades de recuperação das atividades de cinema no país, pois estabelece uma conjuntura de fomentos que busca atender às demandas de décadas dos produtores e realizadores independentes.