La technique de synthèse du diamant CVD

O atuário responsável tem a função de certificar, no caso especial dos fundos de pensões, os seguintes procedimentos:

 As avaliações atuariais e os métodos e pressupostos usados para efeito da determinação das contribuições;

 O nível de financiamento do fundo de pensões e o cumprimento das disposições vigentes em matéria de solvência dos fundos de pensões;

 A adequação dos ativos que constituem o património do fundo de pensões às responsabilidades previstas no plano de pensões;

 O valor atual das responsabilidades totais para efeitos de determinação da existência de um excesso de financiamento.

Além a certificação das operações identificadas, deverá igualmente proceder à elaboração de um relatório anual de atividades, o qual deve ser comunicado à ASF. Da mesma forma está obrigado a comunicar àquela entidade qualquer facto adicional que tenha conhecimento e que possa afetar materialmente a situação financeira do fundo.

Em conformidade com as indicações fornecidas pela ASF, nomeadamente pelo disposto no artigo n.º 48º da Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio “… os relatórios dos atuários responsáveis devem ser elaborados com a clareza e objetividade adequadas, no sentido de dar cumprimento ao dever de prestação de informação.”

O quadro que se apresenta de seguida resume o conteúdo e a estrutura padrão, que o relatório do atuário responsável deverá possuir.

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Quadro 2 – Conteúdo e Estrutura do Relatório do Atuário Responsável

Capítulo Descrição

1 – Âmbito Informações genéricas (data, designação do fundo, associados)

2 – Descrição do Plano de Pensões

Identificação das caraterísticas do plano de pensões (tipo de plano, direitos adquiridos, atualização de pensões, forma de pagamento dos benefícios)

3 – Informação de Base Dados utilizados na avaliação atuarial (indicações sobre revisões e tratamentos

efetuados e qualidade dos dados) 4 – Métodos e

Pressupostos

Identificação de todos os pressupostos atuariais e financeiros utilizados na avaliação atuarial e cálculo de contribuições, quer para um cenário de financiamento, quer para um cenário de mínimo de sobrevivência 5 – Resultados da

Avaliação Atuarial

Apresentação dos resultados para os cenários considerados, segregando as responsabilidades por tipo de população (reformados, ativos) e explicação das principais variações ocorridas

6 – Evolução do Fundo Apresentação da evolução do valor do fundo de pensões e das consequentes

receitas e despesas

Fonte: Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio (adaptação própria)

Com a entrada em vigor do Solvência II, já anteriormente caraterizado, ampliou-se o conceito da função atuarial dentro das seguradoras a qual assumiu uma dimensão superior pela necessidade de interação com a gestão global das mesmas.

A função atuarial no quadro do Solvência II afeta diferentes departamentos: Contabilístico e Financeiro, Controlo de Gestão, Controlo de Riscos, Comercial, Técnico Atuarial Não vida, Resseguro, Informática, Vida, Investimentos e Produtos.

A ASF (2015c:2) com o intuito de expor a relevância da função dos atuários no processo de gestão de risco no setor financeiro, em especial no setor dos seguros e dos fundos de pensões, relata que, “… aos trabalhos habitualmente realizados pelos atuários, como a tarifação e o cálculo das provisões técnicas, acrescenta-se agora um conjunto de funções diretamente relacionadas como a medição de riscos, para determinar as necessidades de capital tendo em conta as diferentes linhas de negócio em que opera a companhia.”

A entidade de supervisão continua, esclarecendo que, “A tudo isto acrescem as situações de mudança nos mercados, às vezes superando todo o tipo de expetativas da evolução económica e financeira, que vieram mostrar a necessidade de aprofundar a aquisição de conhecimentos econométricos, estatísticos e matemáticos próprios da modelização estocástica, não deixando de abordar técnicas determinísticas para tratar alguns sintomas de volatilidade.”

Quer isto dizer que a partir de 1 de janeiro de 2016, data em que entrou em vigor a Diretiva Solvência II, o conceito de Risk Management deixou de ser uma preocupação apenas dos outros

50 setores financeiros, pois também, a indústria seguradora teve de criar as ferramentas adequadas para a implementação de um sistema que determine a forma como certos riscos podem vir a afetar a posição e o desempenho financeiro das companhias.

A fim de enfrentar os problemas que a sobrecapitalização pode causar, é proposto, pelo novo regime de solvência, a introdução de um sistema integrado de gestão de risco, que consiste na utilização de um modelo capaz de medir cientificamente o risco assumido e o capital necessário a incorporar nessas medições. Da análise retrospetiva, sabe-se que este modelo é indispensável às instituições bancárias, uma vez que o custo do risco e as necessidades de capital são os gastos mais altos incorridos pelas referidas empresas e, portanto, eles devem ser considerados em qualquer análise de rentabilidade bem como no seio do processo de planeamento estratégico da empresa. Em suma, o objetivo é o de usar o modelo de gestão de risco que já se usa no setor bancário, no setor dos seguros, especificamente no seio da função atuarial, que exige a aplicação de determinadas normas para todas as unidades de negócios e tipos de risco. Todas as possíveis fontes de risco e os requisitos de capital de cada uma dessas unidades devem ser medidas num horizonte de tempo homogéneo.

Realizando a análise pela vertente do normativo contabilístico internacional, a progressiva implementação da IFRS 4 nas políticas contabilísticas das seguradoras em Portugal, altera de forma definitiva algumas das limitações anteriormente estabelecidas para a função do atuariado.

Para além das competências já referidas anteriormente, o atuário terá de realizar testes de adequabilidade de passivos também a alguns produtos financeiros – numa fase anterior verificava-se pouco envolvimento com esse tipo de produtos –; terá de realizar a classificação de contratos com base em riscos – exigindo um nível de julgamento superior – e por fim, será orientado para aumentar a quantidade e qualidade de informação divulgada a nível interno, para a gestão e a nível externo – exigindo o seu envolvimento nas análises de sensibilidade, nas metodologias e prossupostos subjacentes à determinação das políticas de gestão de riscos.

Com vista a sintetizar os desafios que o “novo” atuário terá de enfrentar do presente ano em diante, considerámos pertinente a elaboração um quadro resumo com os quatro pilares essenciais.

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Quadro 3 – Os Novos Desafios da Função Atuarial 1 – Coordenação e supervisão do cálculo de provisões técnicas:

2 – Contribuição para a implementação efetiva do sistema de gestão de riscos:

 Adequação da qualidade dos dados e robustez das estimativas

 Aplicação do ORSA, dos testes de stress e análises de sensibilidade

 Análise das metodologias e dos modelos  Modelização, calibragem e cálculo do SCR

 Recálculo, calibragem, análise do movimento das estimativas e medidas de sensibilidade

 Análise do perfil de risco

3 – Emissão de parecer: 4 – Obrigação de informação e de relato –

Informar os AMSB*  Sobre a política de subscrição: adequação dos

prémios em função da sinistralidade e dos encargos

 A informação deve ser emitida pelo menos numa base anual

 Adequação da política de subscrição de resseguro ao perfil de risco de seguro direto

 Os destinatários devem ser de forma direta: o Órgão de Gestão e de forma indireta: a ASF e os auditores externos

* Órgãos de administração, de gestão e de supervisão

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