Segundo o entendimento de McMahan (2004) o sustentáculo último para a Teoria da Guerra Justa tradicional (ou seja aquela que Walzer se propõe a resgatar) é a admissibilidade do uso da força em autodefesa. É essa ideia que garante que os combatentes injustos possam atacar os combatentes justos (para McMahan aqueles que são possuidores de uma causa justa para lutar). Isso porque, no entendimento tradicional, os combatentes justos, ao lançarem mão do uso da força, representam
uma ameaça aos combatentes injustos. Desta forma, sempre segundo a visão tradicional, entende-se que estes últimos tem o direito de utilizar a força para se defender daqueles, uma vez que, em se tratando do confronto armado em si, não faz diferença a justiça da causa pela qual lutam os diferentes lados (o que se depreende da separação entre jus ad bellum e jus in bello). Por último, também a distinção operada entre combatentes e não-combatentes, e sua vulnerabilidade a serem atacados, repousa no entendimento de que os primeiros representam uma ameaça, portanto podem ser alvo da utilização de força com a finalidade da
autodefesa. McMahan concorda com o entendimento de que a autodefesa possa
servir de base para justificar o recurso à guerra. Entretanto, ele discorda que isso possa servir de suporte a princípios básicos da teoria tradicional, mormente a três deles, que são: Igualdade moral dos combatentes, imunidade dos não-combatentes (ou Princípio da Discriminação) e Separação Lógica entre jus ad bellum e jus in bello. Neste primeiro momento, examinaremos suas objeções aos dois primeiros, e em outro momento exporemos sua discordância com o terceiro.
Inicialmente, McMahan (2004, p. 696) afirma que
O apelo à admissibilidade do uso da força em autodefesa na verdade não pode servir de suporte a um dos princípios básicos da teoria tradicional: a alegação de que combatentes injustos não incorrem em erro meramente por lutar em uma guerra injusta (Tradução nossa)
Aqui já fica explicitada a diferença de perspectiva entre Walzer e McMahan.
Ao longo de nossa exposição, já tivemos a oportunidade de explicitar que na teoria walzeriana soldados que lutam por uma causa que seja injusta não agem de maneira errada, desde que se atenham ao seguimento das regras do jus in bello. Temos aqui um autor afirmando diametralmente o oposto. Seu argumento é de que frequentemente temos uma fase de uma guerra injusta (sua fase inicial) em que os combatentes injustos não podem ser considerados como agindo de forma defensiva. McMahan (2004, p. 696) propõe o seguinte exemplo prático para esclarecer seu ponto de vista: imaginemos que as forças de um país iniciam uma guerra injusta atacando de surpresa as forças despreparadas de um outro país. Tem-se então o questionamento: os soldados partícipes deste ataque agiram de forma não permitida? Os autores que se alinham com a versão tradicional da Teoria da Guerra Justa tenderão a dar uma resposta negativa, baseando-se no fato do ataque ter sido direcionado às forças armadas do país atacado, o que estaria em consonância com
a ideia de que combatentes são alvos legítimos pois, como já vimos, eles representam uma ameaça aos combatentes do lado oposto.
McMahan discorda dessa avaliação. Ele explica (2004, p. 697) que:
Os membros de um exército que está estacionado no território de seu país de origem, é configurado somente para operações defensivas, não está mobilizado, e não tem planos para guerra não apresenta uma ameaça a outros. Eles são inocentes no sentido relevante.
Neste contexto, diz-nos McMahan, é difícil sustentar que os soldados atacados possam ser considerados alvos legítimos de ataque, estando ausente a apresentação de uma ameaça por parte dos mesmos. Há algumas possibilidades de argumentação para sustentar a legitimidade de um ataque desses mas elas esbarram em problemas.
Como uma primeira possibilidade, os defensores da visão tradicional poderiam levantar a questão de que estes militares, ainda que desmobilizados, representariam uma ameaça, pelo fato de estarem preparados para usar a força casos eu país viesse a ser atacado. Mas, sendo assim, qualquer um que estivesse preparado para lutar se seu país fosse atacado representaria uma ameaça para outros, o que o tornaria equivalente a um combatente, e portanto alvo legítimo de ataque. Esta ideia “esvazia a distinção entre combatentes e não-combatentes de qualquer conteúdo significante” (McMAHAN, 2004, p. 697, tradução nossa).
Outra possível linha de argumentação para justificar um ataque nessa situação descrita seria aceitar os militares desmobilizados como não combatentes.
Seriam descritos como “não-combatentes militares” (McMAHAN, 2004, p. 697,
tradução nossa). Assim sendo, eles manteriam seu direito de imunidade frente a um ataque intencional, e aqueles que os atacassem seriam violadores do princípio da imunidade dos não-combatentes (ou da discriminação como alguns preferem). Uma vez aceita essa linha de argumentação, seríamos levados a aceitar que haveria ao menos uma fase de uma guerra injusta em que os combatentes injustos agiriam de forma errada, o que se chocaria frontalmente com a ideia walzeriana de que estes combatentes não agem de forma errada ao lutar, independente da causa pela qual lutam.
Uma terceira possibilidade de justificação seria aceitar a conclusão de que os combatentes injustos estariam agindo realmente de forma errada ao tomar parte em
um ataque como o descrito acima, mas que ainda assim tal ataque poderia ser moralmente defensável se os atacantes se restringissem a atacar alvos militares. O problema com esta linha de justificação é o fato de ela conceder que a participação em um ataque inicial injusto seria errada. Isso levaria à conclusão (McMAHAN, 2004, p. 697) de que:
Combatentes injustos agem errado se eles atacam pessoal militar de outro país antes que estes tenham se mobilizado mas eles, ou outros combatentes injustos que entram na guerra posteriormente, não erram se eles atacam as mesmas pessoas depois que elas começaram a se mobilizar em autodefesa. (Tradução nossa)
Sendo assim, teríamos então uma duplicidade de entendimento sobre a participação de combatentes injustos em um ataque inicial injusto. Por um lado, seria permitida a participação destes em um ataque deste tipo se os alvos (pessoal militar do lado oposto) recebessem algum tipo de alerta que os permitissem ao menos iniciar sua mobilização, pois assim eles se conformariam em uma ameaça, o que permitiria o ataque contra os próprios. Caso contrário, na ausência de qualquer tipo de alerta antecipado aos atacados, os combatentes injustos não poderiam participar em um ataque desta natureza. Estaríamos então reduzindo a discussão da Guerra Justa à uma espécie de código de cavalaria dos tempos atuais, diz-nos McMahan (2004, p. 698).
A partir do exposto McMahan extrai uma conclusão, qual seja a da impossibilidade de sustentar a ideia de que os combatentes que lutam pelo lado que tem uma causa injusta não incorrem em erro pelo fato de lutarem. Ao afirmar isso, o autor se coloca em oposição clara à visão esposada por Walzer, conforme já discutimos em outros momentos de nossa exposição. E o faz pondo em xeque a validade de um preceito fundamental da teoria walzeriana do jus in bello, qual seja o da igualdade moral dos combatentes. De fato, como afirma Cruz (2015, p. 47):
McMahan empenha-se em minar os argumentos que sustentam a igualdade moral dos combatentes e a ideia adjacente de que os soldados injustos não agem mal ao lutarem, pois considera que esta é uma aberração legal [...] mas também uma aberração moral.
Podemos, de forma bastante simplificada, resumir a ideia do autor da seguinte forma: soldados cuja causa seja injusta (à luz do jus ad bellum) agem de forma moralmente errada somente por combaterem. Isso porque eles, de saída, encontram-se impossibilitados de obedecerem às regras do jus in bello (Cruz, 2015).
Ao efetuarem ataques contra combatentes justos, estão atacando inocentes, uma vez que estes nada fizeram que justificasse uma perda de direitos, e apenas exercem seu direito de defesa. Sendo assim, “suas mortes são indiscriminadas” (CRUZ, 2015, p. 48).