Sebastião - UIPSS
4.1.1.4.1 Espaço Temporal
Após a apreensão e a audiência no NAI, três adolescentes foram encaminhados para UIPSS para cumprimento de medida cautelar de internação provisória por até 45 dias. Embora os adolescentes estejam em sua primeira apreensão e registro no Sistema de Segurança Pública, internações provisórias são determinadas, de acordo com os artigos 174 e 184 do ECA (Brasil, 1990), pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social. Os três adolescentes foram acompanhados pela mesma profissional de Serviço Social, Clara (nome fictício).
4.1.1.4.2 Interações Sociais
Os campos de interações sociais estabelecidas durante o cumprimento da medida cautelar de internação provisória estão restringidas ao adolescente e à genitora no âmbito da intervenção e no âmbito profissional há um desejo e há um anseio de se estabelecer um campo de interação social com a rede de proteção social. Na internação provisória há uma nulidade justificada pela
“ausência de tempo hábil, em 45 dias, ou em condições de atuar de forma efetiva nos fatores relacionados à questão social, como pobreza, desigualdade e outras” (Clara - Profissional da Internação Provisória). Para compreender a fala da profissional de Serviço Social sobre o tema da “questão social” recorre-se a Robert Castel (1998). O autor esclarece que a questão social está intrinsecamente ligada a condição salarial. Para o referido autor a exclusão, desfiliação de um membro da sociedade, é considerada como um efeito da questão social a partir do instante em que esta é produto da contradição entre o capital e trabalho. O não-trabalho para Castel (1998) não se restringe apenas ao desemprego, pois trabalho representa uma identidade social, um lugar na sociedade (sentimento de fazer parte do grupo). Ainda de acordo com o autor, entende-se aqui a questão social como o enfraquecimento da sociedade do trabalho quando há a quebra da coesão social e a ausência de um Estado protetor. Marilda Iamamoto (2004) também analisa a questão social sobre o prisma da contradição entre capital e trabalho localizado em um espaço de disputa. Para autora a questão social como porção das relações sociais capitalistas é compreendida como enunciação ampliada das desigualdades sociais. A questão social também pode ser considerada como um conflito político decidido pelas contradições das forças produtivas e relações de produção (Pereira, 2004).
A limitação encontrada pela profissional Clara também está presente nos estudos preliminares dos profissionais que atuam na UAI, cujas realidades são descritas, os fatores de risco e de proteção identificados e por vezes encaminhamentos realizados, mas a intervenção profissional é interrompida neste momento, em um único atendimento. O profissional, então, fica à espera das respostas dos encaminhamentos realizados e/ou do retorno do adolescente à unidade por meio de novo cometimento de ato infracional. Neste ponto o Estado demonstra a sua fraqueza e descaso com os adolescentes e famílias, uma vez que toma conhecimento de uma
realidade de direitos violados, de violências vividas, de carências concretas e as encaminha para outras instâncias do SGD na esperança de poderem intervir e quebrar este ciclo de permanente encaminhar.
Siqueira e Tavares (2013) questionam a postura de profissionais e de programas em políticas públicas no sentido de manter as formas de ação e de intervenção estabelecidas e esperadas. Será possível potencializar novas formas de viver e de agir no contexto profissional? Muito embora, na medida cautelar de internação provisória não seja possível fazer uma intervenção na realidade familiar do adolescente, os profissionais buscam novas formas de agir e tem priorizado “as metodologias relacionadas às práticas de mediação de conflitos e de comunicação não violenta” (Clara - Profissional Internação Provisória).
Há a motivação do envolvimento da família, a busca de estabelecer uma boa relação entre o profissional e a família. Há o trabalho da responsabilização, dos sentimentos de culpa e de desresponsabilização. Envolver a família no contexto infracional para alcançar uma parceria para a desistência da conduta infracional, é assim que Clara desenvolve suas ações e interações sociais com as famílias dos adolescentes. “Tem algumas famílias que veem, se sentem totalmente sem responsabilidade sobre aquilo. E tem outras famílias que não. Que tem um sentimento de culpa muito forte. E nenhum dos dois ajudam. (...) tentar desconstruir o discurso sem gerar um afastamento. Então, para aquelas famílias que não se acham responsáveis eu tento trazer para que elas refaçam a história do adolescente e em que momento a família acabou perdendo a autoridade ou a sustentação mesmo da segurança do adolescente. E o contrário também. Aquelas que se sentem muito responsáveis em que momento que talvez faltou o carinho, o afeto, que deu lugar a isso.” (Clara - Profissional da Internação Provisória).
4.1.1.4.3 Instituições Sociais
A realidade da internação provisória é mais complexa quando relacionada com a desistência da conduta infracional e a intervenção precoce, ou seja, logo após a primeira apreensão. A complexidade se caracteriza pelo contexto social e histórico característico na medida cautelar. De acordo com a Clara, profissional da Unidade de Internação Provisória, “dificilmente ele não tem outras passagens pela UAI. Normalmente ele já tem uma, duas, ela já tem uma ou duas ou até mais passagens” A instituição social presente nas intervenções dos profissionais da UIPS se restringe ao CT. É via CT que a unidade consegue articular as demais políticas públicas para atender o adolescente e a família em suas principais demandas. “entendo o Conselho como esse articulador das políticas. É o Conselho que está na região. É o Conselho que está na área. Ele que vai conhecer os profissionais daquela unidade do Centro de Referência da Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social.” (Clara - Profissional da UIPSS).
Para UIPS as possibilidades de interrupção de outros atos infracionais para os adolescentes são dois aspectos, a compreensão e a aceitação do adolescente junto a proposta ofertada pela Unidade. “A nossa proposta é dele conseguir resolver os problemas de outra forma porque eu estou falando da violência social que é a grande questão. E da gente conseguir ajudá- lo a entender que a educação é um caminho. Eu vejo que é a questão é aquele menino que está exacerbado da pobreza e da violência que ele sofre lá fora e ele já vê que ele não tem saída naquela vida.” (Clara - Profissional UIPSS).
É dessa violência social que marca a trajetória de vidas desses adolescentes, e estão presentes nas várias dimensões da sua vida. (Penso et al, 2012). Ainda de acordo com as autoras, as realidades verbalizadas por esses adolescentes e identificadas pela profissional Clara, chamam
a atenção pela ausência de perspectiva de futuro e pela negação em pensar no quê e no como será a vida em seis meses, em um ano. Em resumo, são contextos histórico e sociais marcados pela pobreza, ausência de pertencimento social e familiar e pela violência, conforme descrito no início deste capítulo, potencializados pela perspectiva pessoal de ausência de ação.