Segundo o Banco Mundial (TWB, 2013), as práticas mais comuns de gestão de resíduos em 2016 eram: redução da geração de resíduos, coleta, reciclagem, compostagem, incineração e disposição no solo. A Tabela 11 resume parte das conclusões do Banco Mundial (TWB, 2015, p. 5). Os países são agrupados em três níveis de renda, com informações sobre o estágio de seu desenvolvimento e assimilação das diferentes práticas de gestão de resíduos.
Confrontando as descrições da Tabela 11 com a situação da Macrometrópole Paulista (MMP), foram assinaladas as descrições em que ocorre coincidência entre a situação da MMP e a situação do grupo de países estudados pelo Banco Mundial.
Em 2016, a MMP apresentava renda superior à média nacional. Se fosse um país, seria um dos vinte mais ricos do mundo. Porém, dada a gestão de resíduos, a MMP fica classificada entre os países de média e baixa renda.
A adequação dos locais de disposição de resíduos, iniciada ao final da década de 1990, coexiste com a ausência de instalações de compostagem, desordem do mercado de recicláveis, omissão do governo no apoio ao catador e na remuneração ao serviço ambiental por ele prestado. Observa-se também que, na MMP, apesar da existência de legislação, a gestão de resíduos não observa todas as determinações legais e em vigor, como por exemplo, a limitação imposta pelo Art. 32 da PEMC (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (SP), 2009), da emissão de GEE e a meta internacional adotada pela NDC.
Tabela 11 - Comparação da gestão dos RSU entre os países de alta, média e baixa renda Opção de
gestão do RSU
Faixa de renda do país
baixa média alta
Redução da geração de RSU
É comum não haver programas organizados para a promoção da redução.
Há alguma discussão, porém, são poucos os projetos implantados.
São desenvolvidos programas de educação enfatizando a importância da redução, reuso e reciclagem (3R). O produtor de bens
consumíveis tem maiores responsabilidades.
Coleta
Os programas de coleta são limitados às áreas urbanas de maior visibilidade.
A coleta é feita com grande frota e razoável
mecanização. Entre 50% e 80% do resíduo é coletado.
A taxa de coleta de resíduos é superior a 90%. São comuns os caminhões compactadores e a frota é altamente mecanizada.
Reciclagem
A reciclagem é informal e feita por catadores socialmente desfavorecidos. O mercado de reciclagem é instável.
A reciclagem ainda é informal. São poucas as instalações de separação para reciclagem dotadas de alta tecnologia.
As instalações de separação para reciclagem são comuns e dotadas de alta tecnologia. O mercado de recicláveis é estável.
Compostagem
Apesar de o resíduo ter alto teor de orgânicos, a compostagem raramente é feita de modo organizado. Falta a organização do mercado e garantias de qualidade do composto.
Grandes instalações de compostagem aeróbia fracassam por dificuldades de operação. A digestão anaeróbia, recentemente desenvolvida, concorre com a aeróbia.
Torna-se mais comum tanto em escala doméstica quanto em grandes plantas
centralizadas. O resíduo tem menor fração de orgânicos que em países de baixa ou média renda. Melhorando a separação na fonte, a compostagem torna-se mais barata. A digestão anaeróbia é mais recente.
Incineração
A incineração é rara. As iniciativas de implantação são escassas em função dos custos de operação e rejeição por
segmentos da sociedade.
Há incineradores, com dificuldades operacionais e financeiras. O sistema de controle de emissões atmosféricas é deficiente. Plantas de subsidiárias de países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) operam favorecendo fornecedores de equipamentos dos seus países sede.
Prevalece onde o custo do terreno é elevado. O governo controla e monitora as emissões atmosféricas.
Disposição no solo
Em geral, os locais de disposição no solo são lixões, gerando poluição e impactos negativos à saúde.
Há aterros controlados e sanitários, ao lado de lixões. Há projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) de recuperação e destruição de biogás.
Os aterros sanitários são dotados de sistemas de detecção de gases. O chorume é coletado e tratado. É comum a reutilização de terrenos de aterro desativados para parques e campos de golfe.
Fonte: traduzido e adaptado de TWB (2015, p. 5)
A revisão do estado da arte da gestão de resíduos no mundo em 2016 dividiu-se na observação das tecnologias em uso e nas ações observadas em alguns países da Europa, Estados Unidos da América do Norte e Ásia na mesma época.
Em paralelo à recomendação de aumento da taxa de reciclagem da PNRS, os países da União Europeia (EU) firmaram na Diretiva-Quadro de Resíduos (WFD) (EC, 2015), um compromisso conjunto de 50% de reciclagem de RSU a ser atingido em 2020.
Enquanto no Brasil, um Projeto de Lei foi encaminhado pelo Senado à Câmara dos Deputados, em 2015 para prorrogar a meta de banimento dos lixões, que deveria ter ocorrido em 2014, a União Europeia monitora a evolução da meta para 2020 desde o começo da década. O monitoramento é feito pela EEA, que gera cenários para estimar o nível de esforço que cada um dos países deve empregar para atingir a meta em 2020.
Os programas de educação ambiental e estruturação da separação dos resíduos na fonte, a coleta seletiva e o emprego deste material na confecção de novos bens, em 2016, eram as opções disponíveis para alterar o destino dos RSU.
No Japão, onde se privilegia a incineração, a fração de RSU destinada à reciclagem é inferior às frações com o mesmo destino na Coreia e na União Europeia.
O gerenciamento de resíduos proposto pela PNRS está em sintonia com aquilo que se pratica nos países mais desenvolvidos. O nível de implantação e as perspectivas futuras da reciclagem são precários, se comparados à situação vivida na EU. As opções devem incluir redução, reuso e reciclagem 3R, compostagem aeróbia ou anaeróbia e destinação adequada dos rejeitos ao local de disposição no solo corretamente operado.
Além da adequação dos locais de disposição no solo, a recuperação e uso energético do biogás devem ser amplamente praticados, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Observa-se, em 2017, que se planeja que uma fração de rejeito seja encaminhada para incineradores devidamente operados e monitorados. A recuperação da energia térmica dos gases de escape desta opção é uma boa prática que deve ser implantada, sempre que possível31.
Considerações a respeito da emissão de GEE pela gestão de RSU devem ser incluídas nos processos de licenciamento ambiental e devem ser avaliadas pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), que monitora o cumprimento da NDC.
Assim como ocorre na EU, medidas de verificação e acompanhamento da implantação das metas definidas em lei devem ser adotadas a fim de se evitar postergação da data de cumprimento da meta de reciclagem definida pela Diretiva-Quadro de Resíduos (WFD) (EC, 2015) da União Europeia.
A meta de reciclagem definida pela WFD (EC, 2015) da EU é monitorada e medidas para a garantia do seu cumprimento são definidas em função do registro do avanço de cada país.
2 INSUMOS E MÉTODOS
A elaboração dos cenários deste estudo leva em conta a abordagem de vários autores que propuseram metodologias pertinentes. A elaboração dos cenários qualitativos, dentre as várias possibilidades, emprega a estratégia de Wade (2013). O desenvolvimento dos cenários quantitativos tem como referência Alves e Gouvello (2010). Definidos os possíveis cenários qualitativos, os cenários quantitativos são estimados a partir da projeção dos dados atuais de população, clima, taxa de coleta de resíduos, composição, operação dos locais de disposição no solo e possíveis opções de gerenciamento do resíduo.
O estudo estima as quantidades de energia e GEE para as opções de gestão de resíduos. Considera as possibilidades 3R, compostagem anaeróbia ou aeróbia, gaseificação, pirólise, incineração e disposição no solo. A emissão evitada pela reciclagem é estimada considerando estudos e métodos aplicados nos projetos do Protocolo de Quioto da UNFCC. As estimativas de emissão de GEE seguem o método IPCC (2000). A estimativa de energia emprega fundamentos de combustão e geração de energia e o consumo evitado de energia é estimado a partir de estudos empregando análise de ciclo de vida (ACV).