A maior percentagem de PSSA é constituída por pessoas do género masculino, isolados, com baixa escolaridade e qualificações, em situação de desemprego, sem acesso a habitação com um carácter permanente, sem autonomia financeira, beneficiando de prestações sociais da Segurança Social ou de apoios pecuniários e em espécie da SCML, com uma comorbilidade de diagnósticos entre os comportamentos aditivos das dependências e as perturbações psiquiátricas e a empregabilidade. De salientar que o peso da migração nesta população é relevante (23,7%), sendo este o grupo que soma mais obstáculos à sua inclusão, é importante distinguir que este grupo é constituído por requerentes de proteção internacional e imigrantes irregulares
À cerca da intervenção na rua os resultados revelam-nos uma dualidade entre as instituições de voluntários que asseguram condições para a permanência na condição de sem-teto (distribuição de alimentos, bens e serviços) e as equipas técnicas que, normalmente têm uma intervenção que visa a aproximação à pessoa com o objetivo de a motivar a sair da rua. Estudos referem-se a estas duas diferentes abordagens com sendo paternalistas e tolerantes para com a PSSA e aquelas que pretendem alterar o comportamento da PSSA de forma mais coerciva e persuasora. Ambas as abordagens descritas podem encerrar em si questões de ordem deontológica e ética. Esta análise sugere apenas que este tema deve ser alvo de reflexão e conhecimento aprofundado quanto ao impacto que tem para a saída da condição de sem-teto (Parcel e Watts, 2017 e Watts, et al, 2017).
Ao nível mais básico, os CA´s podem desempenhar um papel importante ao possibilitar uma alternativa à permanência na rua, uma alternativa mais segura e que permite um sono mais regular, neste estudo identificámos que 30,9% dos utentes estão nesta resposta, contudo e como apurámos nas entrevistas realizadas nem sempre as PSSA percecionam os CA´s como estruturas seguras e adequadas face à falta de resposta de habitação que têm, preferindo a
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pernoita na condição de sem-teto. Embora os CA´s nos modelos de step-case possam permitir uma intervenção mais eficiente por parte das equipas técnicas, o que é mais difícil de assegurar aqueles que estão numa situação de sem-teto e que muitas vezes são invisíveis até para as equipas de rua, este objetivo só é alcançado nos CA´s de Lisboa de menor capacidade, espaços mais contentores e seguros, e que disponibilizam um rácio inferior de utente por equipa técnica. São disso um bom exemplo, em duplo sentido, o Centro de Alojamento da AMI da Graça, o Centro de Acolhimento Temporário da Mãe D´Água e o Centro de Acolhimento do CASA da SCML. Apesar da escassez de estudos que evidenciem a eficácia destes Centros. As evidências indicam de forma consistente que muitas vezes, as PSSA consideram os CA´s estruturas que intimidam e que são pouco humanizadas; constatamos isso na avaliação subjetiva realizada pelos entrevistados (May et al., 2006; Busch-Geertsema et al., 2010; Mackie et al, 2019).
A acomodação temporária pode ser um lugar onde as pessoas recebem uma intervenção que apoia na gestão dos problemas diários e que promove o treino de competências para se restaurar a autoconfiança e as capacidades para recuperar as competências sociais (higiene pessoal, gestão domésticas, literacia financeira) necessárias para se desenvolver a autorresponsabilidade e respetiva autonomia face aos serviços. Para pessoas que vivenciaram estilos de vida caóticos e muito desorganizados, um Centro de Acolhimento de boa qualidade pode fornecer uma plataforma a partir da qual se avança para uma solução habitacional permanente e condigna (FEANTSA, 2008).
Algumas pesquisas concluem que as PSSA com longos percursos de sem-teto beneficiariam de uma intervenção que não passasse pelos CA´s, em particular aqueles que têm comportamentos aditivos e de dependências e doença mental, esta conclusão também foi validada pelos resultados apurados neste estudo (Donley & Wright, 2012; DeWard & Moe, 2010; Mackie et al, 2019). Quando analisamos aos pessoas sem-teto por problemáticas na caraterização que elaborámos verificamos que 72,3% das pessoas que estavam a pernoitar na rua têm associados Comportamentos Aditivos e de Dependência e sofrem de doença mental.
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De fato, face ao apurado nas entrevistas podemos concluir que entrar para um Centro de Acolhimento pode ser uma agravante da espiral descendente em que algumas pessoas já se encontram, já que permanecer nestas estruturas impõe à pessoa uma capacidade de gestão das relações interpessoais, uma capacidade de lidar com a frustração e as tensões decorrentes da vida em coletivo. Competências que muitas das pessoas que estão numa situação de sem- abrigo não possuem naquele momento, devido à fragilidade emocional em que se encontram que lhes comprometeu a capacidade de gerir a adversidade. As pessoas percecionam ainda, a entrada nos CA´s como um fator que as vai confrontar com o fracasso em que sentem que se encontram. Para além disso, a relação com outras pessoas com percursos criminais ou de comportamentos aditivos e de dependências pode vir a ser conducente à entrada nestes comportamentos. Por último, longos tempos de permanência em centros de acolhimento podem contribuir para o agravamento das situações de exclusão, correndo o risco de acentuarem a perda de capacidades de vivencia em espaço próprio e de o gerir adequadamente, tornando, assim, a reintegração subsequente mais complicada (FEANTSA, 2008; Gaertz & Dej,2017; Mackie et al, 2019).
Existem evidências baseadas em estudos realizados no norte dos EUA, no Reino Unido e em algumas localidades da Europa e Austrália que demonstram que o sucesso da saída da rua das PSSA está dependente da sustentabilidade das respostas de habitação (Busch-Geertsema, 2013). Contudo a habitação por si não resolve os problemas que estão associados ao fenómeno das PSSA. Recentemente vários autores têm apontado um caminho que reforça a constatação que se o acesso à habitação é o caminho para quebrar o ciclo das pessoas que vivem uma situação de sem-abrigo, este acesso quando não providenciado em simultâneo com um adequado acompanhamento social, pode não contribuir para a erradicação do fenómeno e originar retornos às vivências na rua (Johnstone, et al, 2015). É evidente que quando as pessoas beneficiam de um adequado apoio social existe impacto na melhoria das questões da saúde mental (Cohen e Wills, 1985; Cruwys et al., 2013; Toro et al., 2008). Esta relação está diretamente ligada a um fator chave e que resulta positivamente para o bem- estar da pessoa (Johnstone, Melissa, et al, 2015).
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As políticas de habitação devem, assim, incorporar programas de apoio social que permitam às pessoas estabelecer relações sociais na comunidade promotoras de bem-estar e de aquisição de competências, que contribuam para quebrar os ciclos de exclusão e isolamento social em que as PSSA vivem (Johnstone, Melissa, et al, 2015).
Salientam-se as conclusões de um estudo realizado com as PSSA que refere a importância de se garantir habitações estáveis e adequadas para tal população, as quais devem ser providenciadas ao mesmo tempo que se criam relações sociais através do suporte prestado por equipas técnicas de apoio social diversificado durante o tempo necessário a cada caso (Johnstone, Melissa, et al, 2015). Outros estudos dão-nos indicadores de que o baixo bem- estar pode ser um precursor de retorno à situação de sem-abrigo (Shelton et al., 2009; Susser et al., 1997), estas conclusões são entendidas como de substancial interesse para a construção de políticas sociais para esta população.
Em concordância com os dados apurados através da caracterização a maioria dos entrevistados salienta que as necessidades de subsistência das PSSA estão dependentes, quase na sua totalidade das prestações da Segurança Social, em particular do RSI (60,4%), que se assume como insuficiente face ao peso das despesas com o alojamento e a subsistência carecendo, assim, de subsídios pecuniários por parte da SCML, relembramos que foram gastos no 1º trimestre deste ano cerca de 600 mil euros em subsídios.
Esta constatação leva-nos a um reflexão sobre a sustentabilidade dos processos de inclusão social, os entrevistados foram unanimes quando referem que os valores que podem vir a auferir através da integração no mercado de trabalho são insuficientes para se salvaguardar o pagamento das despesas de subsistência e alojamento, uma vez que estas últimas têm um peso demasiados elevado no orçamento mensal, comprometendo a integração social das
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PSSA e fomentando as reincidências e entradas recorrentes numa situação de sem-abrigo. Com efeito, os fatores de risco existentes são amplamente agravados pelo preço do mercado de arrendamento atualmente em Lisboa e área metropolitana.
Uma outra discussão que se impõe é a existência de medidas e programas de prevenção do fenómeno. Os resultados dos focus group e das entrevistas revelam que a intervenção que é desenvolvida é uma ação reativa ao problema e não preventiva do problema, não existem assim, medidas e programas nas Unidade de Ação Social da SCML que estejam alinhados e a trabalhar em articulação com a UAPSA, no sentido de se prevenir o aumento do número de PSSA. Acresce ainda, a falta destas medidas a nível Nacional. Efetivamente, e de forma realistas estas medidas preventivas teriam como objetivo acautelar a entrada das pessoas numa situação de sem-abrigo, continuando a existir pelo menos para alguns grupos de risco situações de pobreza e exclusão; no entanto apesar de ser uma "integração relativa" ela diminuía as situações de se ficar sem-casa e o impacto que elas têm para a desintegração social (Tosi, 2005; Busch-Geertsema, 2005).
Ainda no que respeita às medidas preventivas os entrevistados salientam uma outra preocupação: a importância de se acautelarem respostas atempadas de habitação e de se garantir a existência de serviços de suporte para todos aqueles que transitam de sistemas institucionais para a vida em sociedade (jovens institucionalizados na infância e juventude, pessoas em estabelecimentos prisionais ou em comunidades terapêuticas, doentes isolados hospitalizados por longos períodos). Este processo exige não apenas a construção de programas que assegurem que estas pessoas têm o direito a beneficiar de um adequado suporte social, mas que sejam garantidos meios efetivos para que a intervenção possa salvaguardar uma resposta de habitação adequada aquando da transição da institucionalização para a comunidade (Gaetz & Dej, 2017).
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suportado pela SCML com a problemática dos PSSA, (ou seja, considerando a totalidade dos subsídios prestados, dos vencimentos e encargos dos funcionários afetos a esta atividade, bem como as diversas naturezas de custos de funcionamento dos equipamentos) foi de 4,992 milhões de euros tendo aumentado para 5,997 milhões de euros em 2018. Em 2019, mas aqui considerando apenas os subsídios prestados durante o 1º trimestre (595 mil euros) o que poderá corresponder a uma expectativa de custo anual de cerca de 2,380 milhões de euros, será expectável que o custo total venha a ultrapassar largamente os cerca de 6 milhões de euros custeados em 2018.
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