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2. Legislation for people with disabilities

2.3 Swiss legislation

O fenômeno da deficiência pode carrear para a relação pais-filhos a ideia de que os cuidados dispensados serão mais intensos e por muito mais tempo, tendo em vista as representações de incapacidade e dependência construídas socialmente e vinculadas à condição de ser deficiente.

Alguns profissionais especializados que atendem crianças com deficiência fazem orientações, e porque não dizer prescrições, que devem ser seguidas pela família, e, costumeiramente, reforçam a importância da participação familiar para o desenvolvimento e aprendizagem infantil. Não cabe discutir aqui a pertinência de tais condutas, mas apenas destacar o fato de que as mulheres, em geral, não encontram apoio dos companheiros para partilhar as responsabilidades de proporcionar à criança, em casa, um ambiente estimulador ao aprendizado. Subjacente a essas orientações profissionais, está a atribuição de responsabilidade que geralmente recai sobre a mulher.

A rotina de atendimentos sobrecarrega e se sobrepõe, muitas vezes, aos demais papéis e funções desempenhados pelas mulheres, conforme ilustra o relato a seguir:

Até porque o que eu menos faço é ficar em casa. Eu falo que, como eu fico nessa de, levo o L. pra um lugar, levo o L. pra outro, eu hoje me sinto muito mais taxista do que dona de casa. Eu falo que hoje eu sou muito mais motorista do que dona de casa. Eu ainda tenho a M. [irmã de L.], que às vezes reclama de mim que eu dou muita atenção pro L. e não acompanho tanto ela, o quanto eu acompanho ele. Então eu falo que às vezes é uma carga que você fala assim: – Nossa, é pesada! Mas aí, ao mesmo tempo, você vê outras pessoas numa situação, numa situação parecida com a minha, mas sem o suporte que eu tenho. Então, aí eu olho e falo não. (M5).

As representações em torno do binômio homem provedor X mulher cuidadora ainda persistem no imaginário e nas práticas cotidianas de muitas famílias, a despeito das transformações nos arranjos familiares e das novas atribuições e exigências relacionadas ao mundo do trabalho, as quais atualmente são direcionadas às mulheres.

A vinculação permanente aos papéis tradicionais e o acesso ao mundo masculino dominante cria lentes especiais como já falamos anteriormente. São estas lentes que merecem estar presentes nas pesquisas fundamentadas pela epistemologia feminista do ponto de vista porque as mulheres sintonizam-se tanto em suas atividades quanto nas dos homens, enquanto estes geralmente não se aproximam das atividades das mulheres e partem apenas de sua própria experiência. (COSTA, 2009, p. 6).

No depoimento de A9, a falta de participação mais ativa do genitor na vida do seu neto fica clara no recorte:

É, sempre que solicitado ele participa. Só se tiver trabalhando. Mas ele sempre tá. (A9).

Ainda que as diferenças entre feminino e masculino relacionem-se a múltiplos aspectos, a atividade laboral, a maternidade e a função do cuidado parecem delimitar sobremaneira as atribuições e os papéis sociais destinados a homens e mulheres. A esse respeito, Tronto (1997) afirma:

Engastadas em nossas noções de cuidados, podemos ver algumas das dimensões mais profundas da diferenciação tradicional dos gêneros em nossa sociedade. O roteiro é mais ou menos o seguinte: os homens se preocupam com dinheiro, carreira, idéias e progresso [...] As mulheres cuidam de suas famílias, vizinhos e amigos; e o fazem ao realizar o trabalho direto de cuidar. (p. 186).

Evidencia-se a persistência da assimetria entre os sexos e da desigualdade de atribuições, mesmo diante das avassaladoras transformações históricas.

O pai das crianças de M7 somente assume cuidados com os filhos quando ela solicita ou quando precisa ausentar-se para assuntos particulares, como cuidar da própria saúde.

Tô sempre fazendo as coisas pros meninos. Entendeu? Até pra ir pro médico eu tenho... eu tenho que marcar, ele ficar com os meninos pra eu poder cuidar de mim.

No caso dele, ele pode ir tranquilo. Eu vou ficar com os quatro meninos. Entendeu? Sem precisar marcar, que eu faço isso a semana inteira. (M7).

Na busca de uma compreensão contextualizada desses processos, faz-se necessário não apenas contemplar gênero como categoria analítica, mas também atentar para uma outra condição que pode contribuir para a subordinação e dependência feminina, que é o fato de ter uma filha ou filho com deficiência e não contar com uma rede de suporte que garanta a inserção e/ou permanência das mães no mercado de trabalho. As três mães da amostra que tinham um emprego formal contavam com o suporte de outras mulheres para cuidar e acompanhar as crianças. Na ausência de M6, sua ex-sogra, que se considerava avó da criança, cuidava da menina, e ainda contava com o auxílio de uma babá. A9 e A10 ficavam responsáveis pelos netos quando as mães das crianças saíam para o trabalho. As outras mães não tinham parentes, ou pessoas de sua confiança, que pudessem ficar com as crianças e levá-las à escola e aos atendimentos, para que elas próprias se dedicassem a uma atividade formal remunerada.

Nessas circunstâncias, a opção das mulheres pelo trabalho remunerado, em detrimento dos atendimentos especializados da criança e dos cuidados em casa, pode ser interpretada pelo grupo familiar e social como prova de uma maternação13 inadequada ou de uma atitude de egoísmo ou negligência frente às necessidades do(a) filho(a).

Essa dedução encontra reforço nos dados coletados através do levantamento realizado nesta pesquisa, a partir dos prontuários nos quais se constatou que, do total de 30 crianças atendidas no CIP e incluídas em creches e escolas de Salvador, aproximadamente 77% das mães eram responsáveis por levar os filhos à instituição especializada e assumiam, sozinhas, essa tarefa. Apenas 13% das crianças eram levadas pelas avós, em função da mãe trabalhar fora de casa.

Tem-se, portanto, que a grande maioria das crianças que frequenta esse espaço de atendimento (CIP) é acompanhada por mães ou outras mulheres que assumem as responsabilidades sobre a educação, o tratamento e a escolarização das crianças. A participação masculina ocorre numa proporção bem menor e, mesmo diante de solicitações formais de comparecimento dos pais ou avôs das crianças, pelos profissionais de psicologia e serviço social da instituição, não é

possível contar com a presença e a efetiva participação da maioria dos pais. Esse foi um dos fatores que, atrelado às queixas frequentes das mulheres sobre a não implicação dos homens no cuidado e tratamento das crianças e a sobrecarga de atribuições que recaem sobre elas em consequência disso, desencadeou o interesse inicial por esta investigação. A partir desses fatores, foi possível adentrar no contexto familiar, a fim de compreender a dinâmica das relações que se tecem em torno do cuidado e educação das crianças com deficiência.

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