A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ou simplesmente Rede Federal, é formada por instituições que ofertam cursos nos diversos níveis de ensino, desde cursos profissionalizantes, cursos técnicos a cursos superiores de graduação tecnológica, licenciatura e bacharelado. Também atua na pós-graduação ofertando cursos lato sensu e stricto sensu, paralelamente às universidades.
Apesar de atuar no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, semelhante às universidades, é importante notar um caráter particular que difere a Rede das universidades federais: ampla verticalização do Ensino, caracterizada pela oferta de cursos profissionalizantes e técnicos até doutorados.
Instituída oficialmente pela Lei de número 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a RFEPCT é composta pelos Institutos Federais (IF), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), Escolas técnicas vinculadas a universidades federais, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Colégio Pedro II (BRASIL, 2008).
Porém, antes da criação da RFEPCT, as instituições a ela pertencentes já desenvolviam atividades ligadas ao Ensino, Pesquisa e Extensão.
As Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais funcionavam como espaço para aplicação didática daquilo que era construído e ensinado nos cursos superiores. Pertenciam ao organograma da “universidade-mãe” e ofertavam desde ensino básico a cursos técnicos e de formação profissional.
Outro componente da RFEPCT é o Colégio Pedro II. Com mais de 180 anos de atuação, o Colégio é uma tradicional instituição pública de ensino básico que oferta educação infantil, ensino fundamental I e II e ensino médio nas modalidades regular e integrado, além da Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
Conforme registro no site4 do Colégio, em 1837, Bernardo Pereira de Vasconcelos, grande ministro do Império, apresentou à assinatura do regente Pedro de Araújo Lima o decreto que reorganizava completamente o Seminário de São Joaquim, dando-lhe o nome de Colégio Pedro II em homenagem ao imperador-menino, no dia de seu aniversário de 12 anos, em 2 de dezembro.
No Projeto Político Pedagógico do Colégio há o relato de que a inauguração contou com a presença do imperador, das princesas, suas irmãs, de todo o Ministério, do Regente e de dignitários do Império. Quando da sua institucionalização, o Colégio foi organizado segundo os padrões educacionais europeus, espelhando-se na estrutura do Collège Henri IV, de Paris. O objetivo do Colégio Pedro II à época de sua criação era servir de modelo às "aulas avulsas" e a outros estabelecimentos de ensino do município da Corte e das Províncias (COLÉGIO PEDRO II, 2002).
Fundado ainda no século XIX, o Colégio teve figuras ilustres como professores: Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Gonçalves Dias, Manuel Bandeira, dentre outros. Formou ainda alunos famosos como Hermes da Fonseca e Washington Luis.
Hoje o Colégio Pedro II é uma autarquia federal do Ministério da Educação, sendo composto por 14 campi, todos instalados no estado do Rio de Janeiro.
Já os Institutos Federais, o CEFET-MG, o CEFET-RJ e a UTFPR pertenciam a uma institucionalização única, eram todos Centros Federais de Educação Tecnológica.
Na verdade, a nomenclatura Centro Federal de Educação Tecnológica era o resultado de várias transformações. A sequência histórica começa ainda na primeira década do século XX, quando são criadas as Escolas de Aprendizes e Artífices, como visto na Tabela 4. O decreto de número 7.566 de 23 de setembro de 1909 criou as 19 Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais da República dos Estados Unidos do Brasil. O documento foi a tentativa do governo em prover o ensino profissional, científico e tecnológico. Instaladas nas principais capitais do país, tais estabelecimentos tinham como principal objetivo oferecer ensino profissional primário e gratuito para pessoas “desafortunadas”. Vale ressaltar, porém, duas exceções: o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul. No Distrito Federal devido existência do Instituto Profissional Masculino e no Rio Grande do Sul em razão do funcionamento do Instituto Parobé, unidade da Escola de Engenharia de Porto Alegre, equipamentos de caráter e objetivo semelhante à nova rede de Escolas. Outro ponto que merece nota é o Rio de Janeiro.
Nele a EAA não foi instalada na capital (Tabela 4), mas sim em Campos, cidade natal do então presidente Nilo Peçanha (CUNHA, 2000).
Tabela 4 – Criação das Escolas de Aprendizes e Artífices
ORDEM ESCOLA DE APRENDIZES E ARTÍFICES DATA DA INAUGURAÇÃO
1 Piauí 1 de janeiro de 1910
Goiás 1 de janeiro de 1910
3 Mato Grosso 1 de janeiro de 1910
4 Rio Grande do Norte 3 de janeiro de 1910
Paraíba 6 de janeiro de 1910 6 Maranhão 16 de janeiro de 1910 7 Paraná 16 janeiro de 1910 8 Alagoas 21 de janeiro de 1910 9 Campos (RJ) 23 de janeiro de 1910 10 Pernambuco 16 de fevereiro de 1910
11 Espírito Santo 24 de fevereiro de 1910
12 São Paulo 1 de maio de 1910
13 Sergipe 24 de maio de 1910
14 Ceará 24 de maio de 1910
15 Bahia 2 de junho de 1910
16 Pará 1 de agosto de 1910
17 Santa Catarina 1 de setembro de 1910
18 Minas Gerais 8 de setembro de 1910
19 Amazonas 1 de outubro de 1910
Fonte: (SOARES, 1982)
Lendo o Decreto de criação das Escolas, nota-se, porém, que além de formar operários e contramestres por meio da transmissão de conhecimentos técnicos e ensino prático aos que buscavam aprender um ofício, essas escolas também eram voltadas para a inclusão social de jovens de classes proletárias. O intuito era "não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime" (BRASIL, 1909, p1).
As mudanças de nomenclatura, entretanto, começaram quando as EAAs estavam prestes a completar a terceira década de vida. Em 13 de janeiro de 1937, através da Lei 378, as Escolas de Aprendizes e Artífices receberam a denominação Liceus Profissionais, focando- se assim no ensino profissional de todos os ramos e graus.
Não demorou muito e uma nova nomenclatura surgiu: Escolas Industriais e Técnicas. O Decreto que modificou o nome da Instituição pela segunda vez foi o de número 4.127, de 25 de fevereiro de 1942. Nessa fase, as Escolas Industriais e Técnicas passaram a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do ensino secundário. Uma novidade
à época foi essa equiparação entre os níveis de ensino, uma vez que, a partir de então, aos alunos formados nos cursos técnicos ficava autorizado o ingresso no ensino superior em área equivalente à da sua formação (MEC, 2009; MOURA, 2007).
Quatro anos depois, é criada a Lei Orgânica do Ensino Agrícola que enquadrava o ensino a agrícola como o ramo do ensino básico até o segundo grau, destinado essencialmente à preparação profissional dos trabalhadores da agricultura. Esse passo foi fundamental para que, no ano seguinte, o governo estabelecesse a rede de ensino agrícola no território nacional através do Decreto nº 22.470, de 20 de janeiro de 1947. O ensino agrícola era então ofertado em três estabelecimentos: Escolas de Iniciação Agrícola, Escolas Agrícolas e Escolas Agrotécnicas. As unidades públicas podiam pertencer às três esferas administrativas, porém as consideradas nesse estudo serão apenas as pertencentes à União: Escolas Agrotécnicas Federais (BRASIL, 1946, 1947).
Já em 1959, Lei 3.552, de 16 de fevereiro significou um importante passo na história das Instituições voltadas ao ramo industrial: as Escolas Industriais e Técnicas foram transformadas em autarquias, recebendo assim o nome de Escolas Técnicas Federais (ETFs). Com a mudança, as Escolas conquistaram personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira (BRASIL, 1959).
A mudança seguinte iniciou em 1978, quando, por meio da Lei 6.545, três ETFs receberam o nome de Centros Federais de Educação Tecnológica. De acordo com a nova definição, os CEFETs do Paraná, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro5 deviam, além de ofertar ensino profissional e técnico, ministrar em grau superior cursos de graduação e pós- graduação lato sensu e stricto sensu, visando à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, bem como ofertar cursos de licenciatura com foco na formação de professores especializados para as disciplinas específicas do ensino técnico e tecnológico (BRASIL, 1978).
Nos anos 90 nova legislação foi editada instituindo o Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Tratava-se da lei n° 8.948, de 8 de dezembro de 1994, que transformava, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs. A mudança de institucionalização foi feita por meio de decreto específico para cada instituição, sendo o MEC responsável por estabelecer critérios para tal transformação (BRASIL, 1994).
5 O Centro Federal de Educação Tecnológica sediado na cidade do Rio de Janeiro recebeu posteriormente, por meio da Lei 7.350 de 27 de agosto de 1985, a denominação de Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
Iniciado um novo século, mais mudanças ocorreram nas leis e regimentos responsáveis pela Educação Profissional. O Decreto de 5.225 de 1° de outubro de 2004 equiparou os CEFETs às universidades conferindo autonomia universitária para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, prioritariamente voltados à área tecnológica (BRASIL, 2004).
Em 2005 ocorreu o lançamento da primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A Expansão iniciou com a construção de 64 novas unidades de ensino. Outro fato marcante ocorrido nesse ano foi a criação da primeira Universidade Tecnológica Federal do país mediante a transformação do CEFET em universidade especializada nessa modalidade de ensino. (BRASIL, 2005).
Dois anos depois, em 2007, foi lançada a segunda fase da Expansão. Segundo o MEC, a meta era, até o final de 2010, somar 354 unidades da Rede Federal, abrangendo todas as regiões do país.
Foi finalmente em 2008, pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro, que, em plena segunda fase da Expansão do ensino profissional e tecnológico, as instituições responsáveis por prover esse tipo de educação foram unificadas, dando origem à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (BRASIL, 2008).
A lei responsável por instituir a RFEPCT foi também a responsável por criar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Desta vez a mudança foi além da nomenclatura: com a junção de 31 CEFETs, 75 Unidades de Ensino Descentralizadas (Uneds), 39 EAFs, 7 Escolas Técnicas Federais e 8 Escolas Técnicas Vinculadas a Universidades Federais nasceu uma gigantesca instituição, composta por 38 Institutos Federais espalhados por todo os estados da federação, de acordo com o MEC.
Até 2016, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contava com mais de 600 campi, conforme Gráfico 1.
Gráfico 1 – Evolução da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de 1909 a 2016
Fonte: SETEC/MEC6
Vale ressaltar que algumas unidades já existentes do CEFET-RJ e CEFET-MG optaram por permanecer com a nomenclatura Centro Federal, não fazendo a transição para a denominação Instituto Federal. Hoje tais estados contam com CEFETs e Institutos Federais, ambos pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).