Lançado em 2004 como um dos componentes do Sinaes, a avaliação do desempenho dos estudantes, através do Exame do Desempenho dos Estudantes – Enade, tem como princípio superar as dificuldades, críticas e divergências apontadas ao antigo Provão, dentre as quais a responsabilidade praticamente exclusiva do aluno sobre a mensuração do desempenho das instituições de ensino. Utilizado para compor o conceito do curso, que, por sua vez, é empregado na constituição do conceito da instituição no âmbito do Sinaes, o Enade tem como pressuposto a colaboração com o sistema de avaliação e regulação, considerando o respeito à identidade e à autonomia da instituição e de seus cursos e o compromisso público e social das IES, em consonância com a diversidade do país e de cada região.
[...] Enquanto o Provão se prestava a ser um mecanismo de regulação, o Enade passaria a fornecer não só um indicador para esse fim, mas principalmente seria uma ferramenta de avaliação, através do diagnóstico de competências e habilidades adquiridas ao longo de um ciclo de 3 anos de escolarização superior, cruzado com a visão do aluno sobre sua instituição e com seu conhecimento sobre aspectos mais gerais, não relacionados a conteúdos específicos. (VERHINE; DANTAS; SOARES, 2006, p.296). Regulamentada pela Portaria nº 2.051, de 09 de julho de 2004, a avaliação do desempenho dos estudantes, realizada pelo Inep sob a orientação da Conaes, mediante aplicação trienal por área de conhecimento, entre os alunos iniciantes e concluintes do curso tem por objetivo:
acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. (BRASIL, 2004).19
Consideram-se iniciantes todos os alunos que tenham ingressado no curso no ano da realização do ENADE e concluintes aqueles que tenham expectativa de concluir o curso no
18 Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
ano da prova, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso de graduação. As IES informam ao Inep todos os alunos que se encontram nessas condições, sendo obrigatório seu comparecimento ao local e horários estabelecidos para a realização da prova. Anexo ao exame é disponibilizado um questionário socioeconômico aos alunos e ao coordenador de curso, que serve de referencial básico para a construção do CPC (Conceito Preliminar de Curso). Há um rodízio e cada curso é avaliado, por esse instrumento, a cada três anos20.
Existe uma diferença significativa do Enade em relação ao ENC: a forma de aplicação das questões para a avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes. Enquanto no antigo modelo as questões tinham um caráter exclusivamente conteúdista, no modelo atual visam, também, avaliar um conjunto de habilidades e competências adquiridas ao longo do processo de formação dos cursos de graduação com base em situações-problema, além do conhecimento acerca da realidade brasileira e mundial. Para a Conaes, no entanto, é preciso avançar na definição de matrizes de referência para a elaboração das provas e no respeito à diversidade da formação do estudante em relação aos cursos e/ou às estruturas curriculares que caracterizam cursos similares, a exemplo de Arquitetura, Urbanismo, Arquitetura e Urbanismo. Portanto, atentar para essa necessidade já representa um esforço pela busca de um aperfeiçoamento dos processos avaliativos, naquilo que, ao longo da história, não representou
20 Em 2004, os cursos que participaram do Enade foram: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2005, os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química. Em 2006, os cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores Educação Básica (Formação de professor das séries iniciais do ensino fundamental, Formação de Professor do Ensino Fundamental e Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo. Em 2007, os cursos de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2008, os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química; cursos superiores de tecnologia em: Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Em 2009, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo; cursos superiores de tecnologia em: Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais. Em 2010, os cursos de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia e os cursos de graduação tecnológica em Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.
mais do que preocupação com rankings de instituições, como resposta à sociedade naquilo que se entende como política de resultados.
Há uma série de polêmicas em torno do Enade quando se discute sobre o seu caráter obrigatório. Na opinião de Paiva (2008), demonstra uma ambiguidade do Sistema, pois se exige a participação, mas se flexibiliza através da própria dispensa oficial do MEC. Além disso, quando não realiza a prova e não tem a justificativa aceita, o estudante só recebe o diploma de conclusão de curso depois de transcorridos três anos para a próxima edição da prova da sua área, permanecendo impedido de exercer sua profissão. Ademais, o modelo do Enade não teria um diferencial de qualidade, porque nem sempre o aluno iniciante será o aluno concluinte a fazer a prova.