Com o intuito de explorar as várias nuances de uma política de desenvolvimento regional, Boisier (apud RUBEL, 2002) defendeu a tese de que o desenvolvimento de um território organizado depende da existência, da articulação e das condições de manejo de seis elementos: atores, instituições, cultura, procedimentos, recursos e o entorno. A figura 12 demonstra esta proposição.
Figura 12 - Hexágono da competitividade territorial. Fonte: Boisier, 1996. RECURSOS MATERIAIS HUMANOS PSICOSOCIAIS CONHECIMENTO PROCEDIMEN- TOS GESTÃO ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÃO MODERNIDADE INSTITUIÇÕES INTELIGENTES VIRTUAIS VELOZES FLEXÍVEIS ATORES INDIVIDUAIS COLETIVOS ENTORNO MERCADO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAI S CULTURA COMPETIÇÃO SOLIDARIEDADE AUTO- REFERÊNCIA CAIXA PRETA VERSUS PROJETO POLÍTICO
Os seis elementos constituintes do hexágono e o mecanismo de articulação sistêmica entre eles são abordados a seguir:
a) atores: os atores que podem influenciar um projeto de desenvolvimento regional são classificados como de natureza individual, corporativa e coletiva. Os atores de natureza individual são os membros da sociedade civil que ocupam posições de poder e influência. Os atores de natureza corporativa são representados pelas empresas, sindicatos, universidades e instituições públicas. Os atores de natureza coletiva consistem de movimentos sociais organizados, tais como: associações empresariais, associações profissionais, movimentos populares e organizações não-governamentais. O envolvimento, o posicionamento específico e a atuação desses atores é de fundamental importância para o sucesso da política pública;
b) cultura: dois são os elementos de interesse: cultura regional e sua incidência sobre o processo de desenvolvimento. “A cultura de desenvolvimento se manifesta de duas maneiras extremas, em alguns lugares prevalece uma cultura competitiva/individualista, capaz de gerar crescimento, mas sem capacidade de gerar um verdadeiro desenvolvimento. Em outros lugares, há o predomínio de uma cultura cooperativa/solidária, capaz de gerar equidade sem crescimento” (BOISIER,1996). Evidente que as situações extremas não são comuns. No entanto, é importante notar que as chaves do sucesso dos distritos industriais italianos repousam sobre um adequado equilíbrio entre cooperação e concorrência. Em termos práticos para o administrador público, significa que mesmo no âmbito das políticas redistributivas é necessário reservar espaço para a busca da eficiência econômica. Outro aspecto cultural diz respeito à imagem que os habitantes fazem de sua região, de sua cidade. A identificação da comunidade com o seu próprio território, a forma pela qual se sente parte integrante e ativa de um projeto coletivo de desenvolvimento; c) recursos: são quatro as categorias de recursos que interessam ao
desenvolvimento: recursos materiais (recursos naturais, equipamentos de infra-estrutura e recursos de capital); recursos humanos; recursos psicossociais, associados a questões como autoconfiança e vontade
coletivas, perseverança, capacidade de alcançar o consenso; recursos do conhecimento, associados à informação e à inovação;
d) instituições: o autor sustentou que tanto as regras do jogo (a natureza institucional em si mesma) quanto às estruturas operacionais (ou seja, as organizações) estão diretamente associadas ao desempenho de políticas de desenvolvimento. Isso porque, “as instituições estão envolvidas nos custos de transação. Com efeito, é maior a facilidade para a formação da sinergia indispensável ao desenvolvimento endógeno nas regiões nas quais os custos de transação são menores” (BOISIER, 1996). Alguns dos organismos que definem o mapa institucional de qualquer região são: organismos de governo regional, empresas, universidade e os municípios. O que realmente interessa é a flexibilidade, a velocidade e a virtualidade de atuação, assim como, a inteligência institucional, ou seja, a capacidade de auto-renovação;
e) procedimentos: em primeiro lugar, se refere à natureza da gestão do governo local, expressa pela capacidade de articulação regional ou provincial e dependente do conjunto de ações referentes ao exercício da autoridade, à liderança e à tomada de decisões estratégicas de curto, médio e longo alcances. Em segundo lugar, é concernente aos procedimentos administrativos cotidianos das instituições governamentais, à eficiência da gestão pública. De forma geral, se pode associar a questão dos procedimentos à governança pública;
f) entorno: é representado pelo meio externo, “configurado pela multiplicidade de organismos sobre os quais não se tem controle (apenas relativa capacidade de influência), mas com os quais a região como um todo se articula necessariamente. Trata-se, fundamentalmente, do mercado no sentido lato, do Estado nacional e do tecido de relações internacionais.” (BOISIER, 1996).
A articulação entre os vértices do hexágono, conferindo-lhe caráter sistêmico, depende da existência de um projeto político que, de forma similar às modernas teorias sobre a inteligência, seja capaz de “tornar mais densas as conexões entre os vértices, com o propósito de provocar os fenômenos de sinergia, retroalimentação e
desenvolvimento” (BOISIER, 1996). “Uma articulação densa e inteligente produzirá, inevitavelmente, o desenvolvimento; uma articulação difusa e aleatória impede o surgimento do desenvolvimento” (RUBEL, 2002). Uma forma de se consubstanciar esse projeto político regional é através da ação do governo como agente animador e catalisador.
O instrumento, o estímulo inicial pode ser a decisão de empreender um esforço de planejamento estratégico, no qual o governo cumpra a função de coletar, processar e reestruturar o enorme fluxo de informações que circula em torno dos agentes de desenvolvimento regional. “Tais agentes, apenas com recursos próprios, dificilmente poderiam processar tais fluxos. Supõe-se que o governo regional esteja em melhores condições de devolver a massa de informações aos usuários potenciais, de forma estruturada (ou seja, em consonância com o projeto coletivo de desenvolvimento), a fim de reduzir a incerteza decisória e os custos de transação e orientar o fluxo de decisões em função de um quadro estratégico” (BOISIER, 1996).
De qualquer forma, o principal motivador de um projeto coletivo de desenvolvimento, comprometendo o governo, o setor privado e a sociedade em torno de um pacto territorial, é a construção de uma visão consensual sobre um futuro desejável e a formulação compartilhada das estratégias necessárias para alcançar a meta traçada.