SUMMARY AND CONCLUSIONS

Os primeiros trabalhos para potencializar o desenvolvimento das pesquisas da astrofísica brasileira dataram ao final dos anos 30. A efetiva implantação da astrofísica, no Brasil, começou a ser concebida em 1961, quando o astrônomo Muniz Barreto do ON visitou o Observatório de Lick, Monte Wilson e Monte Palomar nos EUA. Após a visita ao Brasil da equipe francesa, que forneceu os primeiros subsídios, realizou-se a escolha do sítio entre 1965 e 1972 para a instalação de um telescópio de médio porte. Após um levantamento, o ON, o Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG), o Instituto de Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) examinaram 15 locais na região centro-leste do País, entre 20 e 30 graus de latitude sul. Assim, foi escolhido o Pico dos Dias (1864 m). Em 22 de abril de 1980, o telescópio coleta sua primeira luz, ou seja, foram feitas suas primeiras observações científicas (BARBOZA; LAMARÃO; MACHADO, 2015).

Em 1985, foi criado o LNA ainda como parte do ON, para operar e gerenciar o observatório, então nomeado de Observatório do Pico dos Dias (Figura 4.5). Em 1989, o LNA tornou-se uma instituição autônoma, inicialmente vinculada ao CNPq e, a partir de 2000, compondo as unidades de pesquisa do recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia. Na década de 90, o LNA firmou parcerias internacionais, sendo a primeira com o Observatório

do Gemini localizado no Havaí e Chile. Em seguida, o Brasil integrou o SOAR (Southern

Astrophysical Research Telescope) (BARBOZA; LAMARÃO; MACHADO, 2015).

No ano 2000, todas as unidades de pesquisa, vinculadas ao CNPq, passaram a fazer parte da estrutura regimental do MCT, por meio do Decreto nº 3567, posteriormente, substituído pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016 (BRASIL, 2016c). Sendo assim, o LNA pôde concentrar-se à intensificação das atividades de desenvolvimento de suas capacidades tecnológicas (BARBOZA; LAMARÃO; MACHADO, 2015).

Figura 4.5: Observatório Pico dos Dias Fonte: Adaptado site do LNA (2017)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) foi criado pelo Decreto n° 91.146, em 15 de março de 1985 durante o governo de José Sarney, concretizando o compromisso do presidente Tancredo Neves com a comunidade científica nacional. Em 29 de setembro de 2016, foi publicada a lei nº 13.341 que fundiu o Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passando a ser chamado, com a nova estrutura, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (BRASIL, 2016b).

O MCTIC é composto por vinte e um Institutos de Pesquisa, pertencentes à administração direta, quatro Agências e três Empresas Públicas (MCTIC, 2016b). Como órgão da administração direta, o MCTIC tem como competências pertinentes a esse estudo os seguintes assuntos: i) Política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; ii) Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia. (BRASIL, 2006).

O presente estudo de caso foi realizado no Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), uma unidade de pesquisa vinculada ao MCTIC. Em Itajubá, no sul do estado de Minas Gerais, encontra-se instalada a Administração Central e, no município de Brasópolis, a 30 km de

distância, o OPD. Neste último, situa-se o maior telescópio em solo brasileiro que iniciou suas atividades na década de 1980 para impulsionar os estudos científicos em astronomia e tem como sua missão: “Planejar, desenvolver, prover, operar e coordenar os meios e a infraestrutura para fomentar, de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira (LNA, 2015b p. 6) ”.

A instituição participa de dois consórcios internacionais: o Observatório Gemini e os telescópios SOAR, instalados, respectivamente, no Chile e nos EUA. O Observatório Gemini está entre os mais modernos do mundo, sendo uma parceria entre sete países, com dois telescópios de 8,20 metros de abertura. O primeiro deles, a parte Norte, é localizado no Havaí, Estados Unidos; e parte Sul, no Chile. O Brasil entrou em parceria com três instituições nos EUA para construir e operar o telescópio SOAR, com abertura de 4,10 metros, localizado no Chile, na mesma montanha que o telescópio Gemini Sul. Além disso, o LNA formou ainda uma parceria com o Canada-France-Hawai Telescope CFHT, localizado ao lado do telescópio Gemini Norte para atendimento à demanda da comunidade para o uso de telescópios grandes com características complementares aos consórcios (LNA, 2016b).

O LNA criou capacidades e competências em inovação que permitem sua participação em projetos instrumentais de grande porte, não apenas nacionalmente, mas também, em colaborações internacionais. Os contatos com instituições estrangeiras atuando na área e ofertas para colaborações demonstram que existem reais oportunidades para a inserção do LNA em grandes projetos instrumentais do futuro (LNA, 2010).

O LNA, segundo o decreto n° 5.365, de 03 de fevereiro de 2005, Brasil (2005) e Portaria MCT n° 828, MCT (2003) possui a estrutura organizacional demonstrada no organograma (Figura 4.6), composto também por dois órgãos colegiados: Conselho Técnico Científico (CTC) e Comissões de Programas (CP). Segundo o Relatório de Gestão de 2015, o LNA exerce o papel de Secretaria Nacional nos consórcios internacionais dos telescópios Gemini e SOAR, tendo como principais macroprocessos finalísticos:

a) Gerenciamento da Infraestrutura Observacional óptica e infravermelha; b) Desenvolvimento de Instrumentação Científica;

c) Extensão (divulgação e ensino) em Astronomia e Instrumentação; d) Pesquisa em Astrofísica (LNA, 2016a).

Figura 4.6: Organograma do LNA Fonte: Adaptado site do LNA (2017)

Conforme Regimento Interno do LNA, aprovado pela Portaria do MCTIC nº 805, de 24 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2006, segundo artigos 8° e 9°, o Diretor do LNA é provido pelo Ministro do MCTIC a partir de lista tríplice elaborada por Comitê de busca. Os ocupantes dos cargos de Coordenadores e chefes serão designados pelo Diretor (LNA, 2006).

Em relação aos Coordenadores, segundo artigo 30º do Regimento Geral do LNA tem a função de:

Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades das respectivas unidades, praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, ou daquelas que lhes tiverem sido delegadas (LNA, 2006).

O Plano Diretor 2016-2020 é um planejamento estratégico do LNA, dividido por Eixos Estratégicos, Projetos Estruturantes e Diretrizes de Ação para garantirem a continuação, ampliação e aprimoramento dos serviços para a comunidade científica e para a sociedade brasileira como um todo. Nele, estão descritas a missão da instituição, sua visão de futuro e as principais diretrizes para tomada de ação objetivando o desenvolvimento e cumprimento dos objetivos de crescimento firmados. Além disso, estão contidas no Plano medidas e metas para todos os setores: política industrial, comércio exterior, administrativo, financeiro, tecnologia e inovação, recursos humanos e gestão organizacional (LNA, 2016b).

Esta pesquisa atende a uma demanda do Plano Diretor 2016-2020 do LNA, objetivo estratégico: Fortalecimento do LNA, Ação Específica 4: Avaliação do grau de inovação organizacional que visa “promover o desenvolvimento da capacidade inovadora do LNA com objetivo de identificar os principais fatores facilitadores e restritivos à inovação para elaboração de novas estratégias competitivas” (LNA, 2016b p. 30).