Instituída legalmente a partir da Lei Complementar Estadual Nº. 152, no ano de 1997, a Região Metropolitana de Natal, em sua gênese era composta pelos municípios: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba e Ceará-mirim. Atualmente, além desses anteriormente citados, a RM Natal abarca ainda os municípios de Arês, Goianinha, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz, totalizando 14 municípios conforme disposição legal mais recente sobre a sua composição (LCE N°559/2015).
Apesar do estabelecimento legal, esse conjunto de municípios ainda não se enquadra, de fato, como uma região metropolitana, tendo em vista a ausência ou brandura de determinantes tais como alto grau de urbanização, cornubação, alta capacidade polarizadora, efetivação de políticas e funções públicas comuns, entre outros aspectos expressos em estudos relacionados, sendo este arranjo urbano considerado então como uma metrópole em formação, conforme apontam Clementino e Ferreira:
[...] um aglomerado urbano não propriamente metropolitano com visíveis sinais de um processo de metropolização definido por dois movimentos: um físico, de expansão da malha urbana configurando um espaço urbanizado interligado nucleado por Natal, mesmo com vários vazios; outro, socioeconômico e político administrativo (mesmo que formal), em que se articula um conjunto de atividades que se alavancam mutuamente (produção, consumo, habitação, serviços, turismo, comunicações) atando a cidade do Natal aos municípios de entorno e conferindo a essa área uma sinergia (CLEMENTINO E FERREIRA, 2015, p.17).
Infere-se, desse modo, a existência de dinâmicas operando entre estes municípios, tendo como polo principal a cidade de Natal, a qual exerce o papel de metrópole e ainda que, os
municípios de entorno relacionam-se a esta mais fortemente se comparados aos demais municípios que integram esta região metropolitana.
Nesta perspectiva, ressalta-se o estudo “Níveis de Integração dos Municípios
Brasileiros em RM’s, RIDEs e AU’s à Dinâmica da Metropolização” elaborado pelo Observatório das Metrópoles (2012), o qual estabelece níveis de integração metropolitana para todas as regiões metropolitanas brasileiras, tendo entre os critérios de análise a contiguidade da mancha urbana e a movimentação pendular.
De acordo com este estudo a Região Metropolitana de Natal apresenta entre seus municípios diferentes níveis de integração variando de graus altos, médios, baixos a muito baixos. Portanto, reconhecem-se os termos Região Metropolitana Formal, para referir-se ao conjunto de municípios designados formalmente em dispositivo legal e Região Metropolitana Funcional para referir-se ao agrupamento dos municípios mais fortemente integrados a cidade polo Natal, conforme exposto no mapa 1, a seguir.
Mapa 1- Municípios que compõe a Região Metropolitana Funcional de Natal
Fontes: Elaborado conforme LCE N°559/2015; Observatório das metrópoles (2012) e IBGE (2010). Neste sentido, são cinco os municípios que integram a Região Metropolitana Funcional, conforme exposto no mapa 1. Além da cidade polo, incluem-se, nesta denominação, os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, os quais apresentam altos
níveis de integração com a cidade polo Natal, e Macaíba que apresenta nível médio de integração.
Estes cinco municípios em conjunto apresentam população estimada para o ano de 2016 um total de 1.333.153, o que representa cerca de 80% da população da Região Metropolitana Formal e aproximadamente 38% da população total do estado do Rio Grande do Norte, sendo que a maior parcela da população está concentrada numa mancha urbana que se estende por todo o território do município de Natal, Parnamirim, parte considerável do município de São Gonçalo do Amarante e de forma sutil nos municípios de Macaíba e Extremoz. As delimitações15 desse tecido urbano são apresentadas como a área de estudo desta pesquisa, conforme ilustra o mapa 2, na página seguinte.
A configuração territorial urbana da Região Metropolitana Funcional de Natal, expressa no mapa 2, é produto do dinamismo econômico, social e político que promove o processo de metropolização da capital Natal, ao longo das últimas décadas. De acordo com Clementino e Souza (2009) a Região Metropolitana de Natal iniciou, de fato, seu dinamismo na década de 1970 expressando de forma significativa a atuação dos seguimentos de maior destaque na economia do Rio Grande do Norte, naquele momento.
Entre estes seguimentos, são destaques os setores produtivos de extração mineral, a indústria e a agricultura de exportação, que embora fossem compostos por atividades exploradas em outras localidades do Estado, tais seguimentos em conjunto a iniciativas políticas coordenavam as transformações verificadas em Natal e entorno, uma vez que, nesta cidade, concentravam-se as atividades de ordem administrativa e financeira a estes setores, relacionadas. Neste sentido, “o processo de crescimento populacional da RMN e a expansão de sua estrutura física foi condicionada por estruturas econômicas localizadas fora da Região”. Clementino e Souza, 2009, p. 15),
Ademais da ação desses setores produtivos em consonância com ações do poder público, destaca-se, conforme o Observatório das Metrópoles (2007), especialmente nas décadas seguintes de 1980 e 1990, a atividade turística como mais uma impulsionadora do desenvolvimento metropolitano. Este seguimento, por meio de investimentos em infraestruturas de origens públicas e privadas, promoveu ações de integração e expansão urbana da Região, sobretudo na porção litorânea, na qual situam-se os recursos naturais mais intensamente explorados por este seguimento econômico, o sol e o mar.
15 Utilizou-se como base cartográfica as delimitações dos setores censitários do tipo urbano, destacados pela cor
Mapa 2- Delimitação da área de estudo
Entre as transformações territoriais relacionadas a atividade turística, destacam-se: a abertura de eixos viários, com destaque para a integração metropolitana via orla marítima; a intensificação do parcelamento privado do solo e a instalação de empreendimentos imobiliários ademais da conformação de uma nova dinâmica de trabalho e renda, promovendo novas concentrações de emprego em determinadas localizações em detrimento de outras, nesta porção do espaço ( OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2007).
Ressalta-se ainda a atuação dos setores da construção civil, comércio e serviços. Sobre a construção civil, destaca-se a implementação de políticas habitacionais, entre estas, o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, que entre os anos de 2009 e 2012, dos 397 empreendimentos produzidos no Rio Grande do Norte, 28,7% estão situados na Região Metropolitana. Neste sentido, entre mudanças de ordem urbana a este programa associadas, Silva et al (2015) destacam o fortalecimento de padrões de distribuição populacional, “[...] atuando na disseminação de padrões extensivos nas áreas mais afastadas dos núcleos de infraestrutura e serviços; e um uso mais intensivo do solo (pela verticalização) no eixo de expansão sul, articulando assim a valorização do solo urbano entre Natal e Parnamirim [...]” (SILVA et al, 2015, p. 285).
A propósito das atividades econômicas de comercio e serviços, conforme dados disponibilizados pelo IBGE (2015), trata-se de um dos principais empregadores de mão de obra na RMNatal. Neste sentido, Natal destaca-se por concentrar em seu território parte significativa dos equipamentos deste setor. De acordo com Gomes et al, 2015, além de concentrar os principais equipamentos, serviços e comércio, Natal é detentora do maior número de postos de trabalhos especializados e não especializados, além de ser a sede do maior número de instituições de ensino e pesquisa (GOMES et al, 2015).
Associada a atuações dos seguimentos econômicos supracitados, são de grande relevância, as ações públicas federal, estadual e municipais no provimento de infraestruturas necessárias e, sobretudo, ordenadas ao desenvolvimento desses setores, conforme Galvão (2011). Como exemplo desta atuação, cita-se a implementação de planos urbanísticos e de mobilidade e os programas de financiamento público para a implementação de sistemas de infraestrutura de mobilidade urbana, como por exemplo o Pró –Transporte, programa de financiamento federal.
Ademais das transformações de ordem territorial, o dinamismo gerado a partir do desenvolvimento desses setores acarretou, ao longo do tempo, na intensificação de trocas entre os municípios da Região Metropolitana de Natal, especialmente, entre Natal e os municípios
limítrofes Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba. Sobre isto, baseando- se nos dados sobre mobilidade pendular16, considerando os movimentos residência-trabalho- residência, para Ojima et al (2015) a movimentação de mão de obra entre estes municípios é um sinal da integração metropolitana, com tendências a uma polinucleação de deslocamento pendular originado na sede metropolitana.
No entanto, apesar das tendências ao desenvolvimento de novos polos produtivos na Região Metropolitana Funcional de Natal, a cidade polo, Natal permaneceu concentrando a maior população, a maior concentração de infraestruturas e de atividades produtivas e os maiores rendimentos, em comparação as demais cidades deste arranjo urbano, conforme estudos do Observatório das Metrópoles, entre eles o estudo elaborado por Pessoa e Dias (2015) tendo por base a análise dos dados dos censos 2000 e 2010. Consequentemente, estas diferenciações do ponto de vista da concentração de pessoas, atividades e riqueza caracterizam a área de estudo como heterogênea, reforçando os elevados índices de pobreza e desigualdade. Nesta perspectiva, frente a esta breve caracterização da Região Metropolitana Funcional de Natal, são apresentadas, a seguir, mais detalhadamente, a análise dos processos de circulação, distribuição populacional e centralidades atuantes no arranjo funcional urbano composto por Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, tendo como propósito a sistematização desses mecanismos, mediante a averiguação das composições de formas espaciais a estes associadas, e, principalmente, das interações entre elas.