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No Brasil, há duas tradições de estudos sobre a formação de elites, uma vem da Sociologia Política dedicada aos agentes políticos e outra objetiva as carreiras, com viés da Ciência Política. Há uma outra linha, com aporte histórico e preocupada com a variação do

perfil e trajetória política dos agentes no tempo101. Como já enfatizado, as abordagens da Sociologia Política tendem a tratar o recrutamento analisando o perfil de elites “já recrutadas”102_{. A Ciência Política dedicada as carreiras, com orientação institucionalista,} observa como os partidos recrutam e selecionam, bem como sobre como as regras do jogo, interferem no processo, por exemplo. Já os trabalhos historiográficos, tentam captar as transformações e regularidades do recrutamento, perfil e carreiras no tempo. Pode-se extrair desta análise exploratória, o seguinte: que até então, o recrutamento e a seleção partidária103

dedicados ao preenchimento de cargos executivos (presidente, governador e prefeito) nomeados ou eleitos, e suas carreiras em fases democráticas ou autoritárias, são temas escassamente tratados pela literatura especializada.

Neste trabalho serão reunidas parte destas tradições. A dimensão histórica será utilizada para exemplificar que os agentes, mesmo que submetidos as mesmas regras de recrutamento, produzem resultados diferentes no tempo e no espaço. Apesar da aleatoriedade do processo de recrutamento, que ocorre em distintos contextos sociais, históricos e geográficos, a formação e organização de elites em ASN apresentam trajetória similar no que tange seu perfil e a forma de acesso à carreira, pela utilização de conexões estabelecidas no campo político e militar. Para analisar estes processos serão utilizados os aportes da Sociologia e da Ciência Política.

Como base no exposto e alinhado a problemática apresentada no início deste capítulo introdutório, a proposta da investigação verifica que a modificação do sistema político (imposto pela tomada do poder pelos militares em 1964), da forma de recrutamento (atribuída pelas nomeações), produção de novos territórios federais (Rondônia, Acre e Pará), a criação de municípios com caraterísticas especiais (ASN) e a ausência de eleições – são ambientes estimulantes para compreender um dos objetos de estudo de Gaetano Mosca, descrito em sua obra Elementi di scienza politica104_{: de entender como se organizam e se formam as minorias}

que governam na história. Nesta tese, a proposição se aplica ao autoritarismo brasileiro. Buscar-se-á, identificar quem, como e onde eram nomeados prefeitos? Quais são os processos envolvidos para a nomeação? Que elementos individuais e conexões foram necessárias para alçar a elite de nomeados? O fim do regime, impediu a carreira da elite nomeada na atual democracia? Que fatores e casuísmos permitiriam a continuidade na carreira?

101 _{Um exemplo de estudos que levam em conta a dimensão histórica: (Cf. Madeira, 2006; Marenco dos Santos,} 2000)

102 _{Na atualidade existem autores que tentam superar esta perspectiva, tratando o recrutamento em partidos, ou} analisando elites do Senado, Câmaras de Veradores, e deputados estaduais.

103 _{Essa lacuna foi também identificada por Peres e Machado (2013).} 104 _{(Mosca, 1923).}

Com base no exposto o objetivo da presente tese é descrever por meio de modelos tipológicos, como se dava o recrutamento durante o regime autoritário para o cargo de prefeito em municípios integrantes da área de segurança nacional (ASN). O objeto são 107 prefeitos nomeados em 29 municípios gaúchos, entre 1964 e 1985. Como complementos, serão elencados alguns elementos para a continuidade dos nomeados na carreira durante a atual democracia, entre 1979 e 2012. Neste trabalho será aplicado o método histórico comparativo e como fontes serão apresentadas 37 entrevistas com ex-prefeitos nomeados e um governador. As entrevistas foram conduzidas utilizando a metodologia da história oral.

Como novidade, esta investigação apresentará uma elite de prefeitos colocada no poder indiretamente, num contexto de autoritarismo e que segue carreira política após a reforma política de 1979. A principal contribuição deste trabalho está na elaboração de modelos tipológicos e realização de entrevistas, que almejaram apreender o início da carreira de prefeitos nomeados em ASN gaúchas, suportadas por recursos individuais e o capital social, expresso por relações sociais privilegiadas. Serão expostas variáveis que favoreceram a continuidade de carreiras entre a transição e as eleições de 2012.

Neste trabalho a nomeação é enquadrada conceitualmente: como a fase final de um processo de recrutamento fechado, articulado e partilhado entre os ambientes local e o estadual. Quando o ingresso de prefeitos na atividade política se dá por recrutamento fechado, ocorrendo após diversas fases e níveis, o acesso à carreira é guiado pelo selectorate, “um corpo que seleciona candidatos. Composto por uma, ou várias pessoas”105 _{(Hazan e} Rahat, 2001, p. 301).

Existem dois tipos de selectorate atuando no recrutamento de prefeitos: (i) selectorate partidário: que tem o partido como contexto do recrutamento; e (ii) selectorate não partidário: com recrutamento realizado pelo Estado Maior das Forças Armadas, pelo presidente da República e governador do estado, além do ocorrido no interior de legislativos municipais. A nomeação, será nestes contextos, regida por recursos sociais (diploma escolar, membro de família política, profissão), políticos (experiência em cargos eletivos e na administração pública), pelo capital social (conexões com pessoas influentes), ocupantes de posições no governo autoritário (estadual e federal) e simbólico.

Para afinar ainda mais a análise, os selectorate foram desdobrados em partes menores, denominadas agências. Essa divisão analítica localiza empiricamente, no interior dos selectorate, as agências que atuavam no recrutamento, cada uma à sua maneira. Como já

105 _{“The selectorate is the body that selects the candidates. It can be composed of one person, or several or many} people, up to the entire electorate of a given nation”.

ressaltado, os selectorate poderiam ser compostos por uma ou várias pessoas. Neste sentido, a prática do recrutamento pode ser categorizada e quantificada.

Estes selectorate e suas agências, realizaram o recrutamento de prefeitos em dois níveis. O primeiro nível é o local, expresso por escolhas nas ASN e o segundo é o estadual, conduzido pela burocracia subnacional, presidente da República ou por governadores. Compreender estes níveis, permite mensurar as capacidades do regime em nomear prefeitos e até que ponto o âmbito municipal foi enfraquecido politicamente com a centralização estatal. Assim, se tem uma visão mais afinada de como se organizam e se formam estas minorias que governaram no autoritarismo e se articulavam no campo político e militar. Para isso, serão utilizados os aportes teóricos de Mosca (1927) e Bourdieu (2004) estabelecidos no capítulo metodológico.

No Capítulo 2, será apresentada a metodologia que orienta o trabalho, com mapas detalhados sobre as ASN, além dos modelos tipológicos utilizados para análise do recrutamento fechado de prefeitos – ancorados no conceito de selectorate produzido por Hazan e Hahat (2001) e agências, em Paterson (1967).

No Capítulo 3, utiliza-se o modelo tipológico desenvolvido no primeiro capítulo para analisar os selectorate: cinco partidárias e uma não partidária. Será possível identificar relações sociais entre indicados e políticos de diversos campos políticos (governo local, estadual, deputados) e suas intrincadas relações, demonstrando a permeabilidade partidária da Arena no processo. A posição social e o tipo de capital (Bourdieu, 2004a), além da experiência política, serão características ressaltadas pelos recrutados nos selectorate, os quais atuarão como fonte de reconhecimento (Bourdieu, 2004; Mosca, 1923) entre os nomeados, sendo expresso quem e como recrutavam (Norris, 2013) no interior das agências do selectorate.

O capítulo 4 é continuação do segundo. Utiliza-se outras duas tipologias para retratar o recrutamento em sua segunda etapa, concentrada nas agências do selectorate não partidário, expresso pelo modelo de recrutamento direto, promovido pelo presidente da República e governadores de estado. Outro ponto destacado será a recondução dos prefeitos promovida pelos governadores de estado. Em ambos os casos, será enfatizado o peso dos recursos individuais e herdados de suas famílias, como capital social, descrito por redes de relações, além do capital simbólico, o legado de uma família, a profissão e a experiência política, como alguns dos elementos que orientaram a formação da elite de nomeados.

O Capítulo 5 expõe algumas variáveis que promovem vantagens aos nomeados, admitindo a continuidade de suas carreiras “suavizadas” pela transição para a democracia,

especialmente após a reforma partidária de 1979. A preservação das ASN e a participação na vida partidária promoveriam uma integração paulatina ao novo regime político. A continuidade das carreiras em (i) cargos eletivos e (ii) administração pública, utiliza uma tipologia desenvolvida por Madeira e Gerardi (2014). Ao analisar esses contextos, considerando os recursos sócio-profissionais, de origem familiar e capital escolar, auxiliados de depoimentos, possibilitou verificar que mais da metade dos nomeados permanecem na carreira política até os dias atuais. Por fim, foram estabelecidas as conclusões acerca do recrutamento e uma hipótese para estudos posteriores.

2 METODOLOGIA PARA O ESTUDO DO RECRUTAMENTO E CARREIRAS DOS