Tendo o Brasil declarado sua independência do Governo Português, e, tempos depois, se tornado Império, o novo governo começou a tratar do desenvolvimento das instituições de educação superior (CUNHA, 1986). Até a
República, a educação superior manteve-se exclusivamente pública, como monopólio do poder central. Na sua proclamação, a cisão entre Estado e Igreja volta a contrabalançar a tensão para o ensino laico, dessa vez privado, privilegiando a expansão das escolas superiores livres por influência dos positivistas e, anos depois, instituiu-se os exames vestibulares junto com a docência livre na reforma Carlos Maximiliano.
No quadro político, o movimento republicano, patrocinado pelas elites cafeeiras, fez prevalecer um regime federalista, que apoiou as oligarquias e cobrou o preço do endividamento do Estado no plano internacional para financiar a queda dos preços internacionais do produto. A oligarquia buscou a saída através da industrialização do país, a imagem e semelhança do modelo americano, com conseqüências previsíveis na criação do movimento operário e, em seguida, do movimento tenentista de apoio aos anseios da classe média, pela instrução escolar com a revolução de 30.
Neste período, o país passou a vivenciar etapas distintas de desenvolvimento da educação superior, encontrando eco na ação do Ministro da Instrução Pública, Benjamin Constant, positivista, tensionando o sistema a favor do ensino livre e criando condições legais para que as escolas particulares superiores concedessem diplomas de igual valor àqueles dados pelas escolas federais.
Na República, a abertura e emergência do sistema privado se deu, inicialmente, através da Constituição da República, de 1891, que descentralizou a educação superior, exclusiva do poder central, delegando-a aos governos
estaduais e permitindo a criação de instituições privadas. Nessa época, todas as instituições cobravam mensalidades/taxas, inclusive as públicas. O ensino seguia o modelo de formação para profissões liberais, a partir do “[...] pressuposto que a educação avançada precisava ser especializada, e que o estudo especializado era necessário para a carreira profissional, foi a base da transformação do ensino superior no século XIX [...]” (BEM -DAVID, 1977, p. 29-30)12.
A reação veio com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Superior, no Governo de Hermes da Fonseca, que estendia a fiscalização estatal através do Conselho Superior de Ensino às escolas superiores criadas pelo Estado ou particulares.
Em seguida, a Reforma Carlos Maximiliano aumentou, ainda mais, as restrições com a instituição dos exames vestibulares e a exigência de certificado de conclusão do ensino secundário, sendo responsável, também, pela formalização da figura do professor catedrático e vitalício, já existente desde o Império.
Os estudantes, mais politizados nesse período, seja junto à luta dos trabalhadores, seja associado às camadas medias da burguesia urbana contra a oligarquia rural, receberam, também, o seu quinhão de controle através da Reforma Rocha Vaz, que estabeleceu o controle político ideológico pela constituição da polícia acadêmica, com poderes de julgamento sumário.
O debate sobre a idéia de universidade arrefeceu nos anos 20, sendo
12 “[...] the assumption that advanced education needed t o be specialized, and that specialized study was necessary for a professional career, was the basis of the transformation of higher education in the nineteenth century [...]” (BEM-DAVID, 1977, p. 29-30, tradução nossa)
a separação entre Estado e Igreja a “po nta de lança” que detonou a tensão a favor da proposta de criação de cursos laicos, cuja discussão envolveu a Associação Brasileira de Educação (ABE) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC), gerando vários projetos de reformas educacionais, sendo o mais expressivo o da Escola Nova, que se estruturava em torno do tema da escola pública, universal e gratuita sob a liderança de Anísio Teixeira, Fernando Azevedo e Manuel Lourenço Filho, e na proposta, a transformação de escolas importantes e localizadas nos estados mais ricos, em universidades.
As primeiras tentativas de constituição dessas universidades foram realizadas à revelia do poder central, surgindo a Universidade de Manaus, conseqüência do ciclo da borracha; a Universidade do Paraná, com ensino pago, e a Universidade de São Paulo, associada ao poder do café e da industrialização paulista13.
Nenhuma dessas iniciativas chegou a ser levada adiante, mesmo depois de algum período de funcionamento, por pressão do poder central. A primeira iniciativa que se efetivou foi a Universidade do Rio de Janeiro, fruto de aglutinação de faculdades. Em seguida, surgiu a Universidade de Minas Gerais, pouco antes do governo, finalmente, baixar normas para regulamentação da instalação de universidades nos estados. Finalmente, a Universidade do Rio Grande do Sul, resultante de uma diversidade de institutos tecnológicos, que, no
13 O surgimento de um sistema educacional paulista, por volta de 1880/1900, se inscreveu nesta “moldura”, vinculando -se ao desenvolvimento do Estado de São Paulo para atender à chegada de imigrantes europeus e japoneses, consolidando uma nova classe urbana ligada à prestação de serviços e às pequenas industrias, à profissionalização e à educação.
país, representavam o locus do desenvolvimento da pesquisa nacional. A instalação da primeira universidade federal em território nacional só veio a acontecer em 1920, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro, mais voltada ao ensino do que a pesquisa.
Associado às reações do União para conter o ímpeto expansionista de iniciativa dos estados e de instituições privadas, surgiram manifestações na imprensa denunciando o caráter fragmentário da criação das novas universidades. Essa manifestação, infelizmente, encontrava ecos em posições brasileiras positivistas contra a instalação de universidades, por considerarem a inclusão de cursos de base humanística, típicos da tradição escolástica da Universidade de Coimbra no Império, um investimento fútil e ultrapassado para a realidade nacional (CUNHA, 1986).
Desse discurso emergiram princípios que chegaram aos dias de hoje como preceitos da universidade, tais como pluralidade de organização, autonomia administrativa, pesquisa cientifica e extensão universitária.
Nos anos 20, período de gestação da universidade no país, a questão da autonomia das instituições universitárias foi defendida como condição necessária para o êxito das reformas na educação superior, além da democratização do acesso via contribuições “moderadas”, uma vez que o ensino ainda não era gratuito.