A violência é uma das mais graves formas de tratamento injusto empregada em assuntos relacionados à sexualidade e às questões de gênero. Constitui aviltamento dos direitos humanos e liberdades essenciais, atingindo a cidadania das mulheres, impedindo-as de tomar decisões de maneira autônoma e livre, de ir e vir, e de expor opiniões e desejos, direitos considerados inalienáveis de todo ser humano. Revela-se como um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais.
A violência contra a mulher também conhecida hoje como violência de
gênero, “surge como categoria importada da gramática das Ciências Sociais, e tem
servido para classificar conjuntos de elementos comuns, importantes para a identificação dos membros de grupos a partir do sexo, cuja definição seja socialmente aceita“ (IZUMINO, 2004, P.83).
Segundo Scott (1988), as precurssoras no uso dessa categoria de análise parecem ter sido as feministas americanas com o objetivo de tornar mais resistente o caráter social das relações entre os sexos e argumentar contra o determinismo biológico implícito nos termos, “sexo” e “diferenças sexuais”.
No Brasil, a atuação da militância feminina, acrescida pelas reivindicações dos movimentos sociais, criou condições históricas, políticas e culturais cujas conseqüências foram imediatas. Primeiro, destaca-se a criação de grupos de atendimento às mulheres vítimas de violência, cujos pioneiros foram o SOS Corpo de Recife em 1978 e segundo foi o SOS Mulher de São Paulo em 1980, ambos caracterizados por uma nova ação política diante das instâncias e das instituições públicas.
Izumino (2004) esclarece que o termo gênero foi introduzido nas Ciências Sociais:
[...] para estabelecer as diferenças entre sexo biológico e sexo social, isto é, enquanto sexo se refere às diferenças biológicas e anatômicas entre homens e mulheres, gênero ocupa-se em designar as diferenças sociais e culturais que definem os papéis destinados a homens e mulheres em cada sociedade [...] (p. 84).
Desse modo, a autora enfatiza que, “ao entender as relações entre os sexos como socialmente definidas, a categoria de gênero permite estabelecer uma interdependência entre homens e mulheres, ou seja, um não existe sem o outro, a definição de um está relacionada à definição do outro, sem que esta implique relações hierárquicas ou de dominação” (p.84).
Izumino (2004, p. 85) diz que no tocante aos estudos relacionados à violência contra a mulher alguns aspectos da categoria gênero permitem uma releitura das relações estabelecidas entre a vítima mulher e o praticante da violência. Assim, se a interpretação do papel social de um só é possível quando articulado ao papel social do outro e à compreensão que cada um tem do outro, a relação entre a vítima e o praticante da violência que marcou os estudos de violência contra a mulher nos anos oitenta precisa ser revista.
Izumino (2004, p. 85) diz que “uma vez que as relações de gênero são definidas como relações sociais, um segundo elemento definidor que deve ser considerado é o fato de que as relações de gênero são também relações de poder”.
Tanto Machado (1992), Saffioti e Almeida (1995) quanto Scott (1988), afirmam que esse poder está presente no relacionamento mulher-homem, mas se encontra distribuído de forma desigual entre os sexos, cabendo às mulheres uma posição subalterna na organização social.
Castro & Riquer (2003) enfatizam que, embora as conseqüências da violência de gênero sejam constantemente muito mais percebidas na saúde de mulheres e isso tenha se refletido mais nas ciências da saúde, é nas Ciências Sociais que essa temática tem ganhado corpo e tem formado um campo de conhecimento de estudos sobre a mulher. O desenvolvimento desta área de conhecimento tem sido imprescíndivel principalmente pela urgência sentida por alguns profissionais em atender as vítimas da violência de gênero, e também pela possibilidade de evidenciar socialmente esta problemática, bem como desenvolver os aspectos jurídicos e políticas públicas adequados ao problema.
A Organização dos Estados Americanos em 1993, em Assembléia Geral da ONU com vistas a tentar eliminar a violência contra a mulher, definiu-a como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no
privado”. Nessa declaração, a assembléia geral reconheceu que essa violência era
uma manifestação da histórica desigualdade de relações de poder entre mulheres e homens nas quais as mulheres eram especialmente vulneráveis, e que a violência contra a mulher era um obstáculo para a implementação da igualdade, do desenvolvimento e da paz.
Sobre essa questão, também Saffioti (2004) nos chama a atenção dizendo que a relação entre homens e mulheres não é determinada naturalmente pela anatomia sexual e sim decorrente das desigualdades, em detrimento do gênero feminino.
As teorias que associam as diferenças existentes nessa relação à determinação biológica foram superadas graças, principalmente, às pesquisas que defendem a construção social de gênero. Ou seja, as relações estabelecidas entre homens e mulheres são resultantes de processos sociais; assim, não podem ser pensadas como imutáveis, e sim compreendidas dentro de um referencial dinâmico, em permanente transformação. Desse modo, Saffiotti (2004) nos chama atenção dizendo que o conceito de gênero não está associado a um ser específico, mas a um universo relacional que constitui as identidades do homem e da mulher.
Segundo Saffioti (2004, p. 19), “são as mulheres as maiores vítimas da violência doméstica”. A pesquisa de Passetti (1995) realizada na cidade de São Paulo de 1988 a 1992 e a de Silva & Vecina (2002) junto com a equipe do CNRVV7, em 2002, verificaram que 78% e 62% respectivamente, das vítimas de abuso sexual eram mulheres. Esses dados revelam o tamanho que assume a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Nesta perspectiva, afirma Saffiotti (2004) que uma sociedade que conserva ainda uma ordem patriarcal é vista como um fator preponderante na produção de violência, uma vez que é essa sociedade a formadora também das representações de gênero responsáveis pela legitimação da dominação masculina internalizada por homens e mulheres.
Ressalta ainda Saffioti (2004.b) que a violência de gênero é produzida e se reproduz nas relações de poder onde estão consagradas as categorias de gênero, classe, raça/etnia. Desse modo, para essa autora, a violência de gênero se constitui em uma forma singular da violência global formada pela sociedade patriarcal que possibilita aos homens o direito de dominar. A perspectiva teórica de Saffiotti vincula a opressão das mulheres à naturalização da sociedade patriarcal que permite aos homens privilégios nos seus relacionamentos sociais e afetivos com as mulheres.
Cumpre mencionar que, para Saffioti (1999), a “violência de gênero é uma decorrência das diferenças entre homens e mulheres convertidas em desigualdades em detrimento do gênero feminino” (p. 156). Desse modo, para ela, utilizar o conceito de gênero é sair da esfera de explicações puramente biológicas ou individualizadas para considerar o sujeito também como sujeito histórico e social por excelência.
Araújo & Mattioli (2004 p. 20) dizem que “embora a dominação masculina ainda seja um privilégio que a sociedade patriarcal concede aos homens, nem todos os homens utilizam-na da mesma maneira, assim como nem todas as mulheres se submetem igualmente a essa dominação”.
Sabemos que a prática da violência contra a mulher faz parte do dia-a-dia dos grandes centos urbanos, do país e do mundo. É comumente banalizada, tratada como algo que faz parte da vida e, de tão natural, é ignorada.
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Centro de Referência às vítimas de violência do Instituto Sedes Sapientiae. É uma instituição de caráter religioso, que tem como objetivo principal o trabalho voltado para a educação e saúde mental, priorizando as populações menos favorecidas.
Araújo e Mattioli (2004) ressaltam que:
[...] dois fatores foram determinantes para o aprofundamento dos debates: a disseminação dos estudos de gênero, no Brasil, que recolocou o gênero como um elemento preponderante na compreensão da violência e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois fatores, desde os anos noventa, vêm influenciando não só a produção de estudos específicos, mas também a viabilização de ações e políticas sociais que contemplem os diferentes aspectos do fenômeno [...] (p. 9)
A “violência de gênero, freqüentemente colocada como a violência do homem contra a mulher, tem sido uma das grandes preocupações do movimento de mulheres nos últimos trinta anos” (Machado e Araújo, 2004 p.37). A luta das feministas contra o modelo patriarcal de dominação masculina deu visibilidade ao fenômeno e exigiram, do Estado e da sociedade civil, políticas, leis e ações mais efetivas para lidar com o problema. Como resultado dessas lutas feministas é que surgiram as Delegacias de Defesa da Mulher, os Conselhos Estaduais da Condição Feminina e os Serviços de Atendimento às vítimas de Violência (MACHADO & ARAÚJO, 2004, p. 37).
Todavia, já na década de noventa, houve uma certa ênfase nos estudos sobre a sexualidade masculina sendo essa dimensão relacional pouco discutida nos estudos feministas, e comumente os argumentos culpabilizantes em relação ao masculino ainda se faziam presentes direta ou indiretamente, nas produções acadêmicas contemporâneas (ARILHA, RIDENTI & MEDRADO, 1998).
O que se observa do debate estabelecido entre as feministas brasileiras no inicio dos anos noventa é que a categoria de gênero trouxe fôlego aos estudos sobre mulheres, permitindo que as análises teóricas acompanhassem as rápidas mudanças que ocorreram nos últimos anos na sociedade brasileira, e revelassem que também os homens sofrem violência por parte das mulheres e que essa situação de sofrimento também precisa ser considerada nos estudos sobre a violência de gênero.
Tais estudos de gênero começaram segundo Trindade (2004) porque os estudos até então realizados:
[...] se revelaram frágeis por não se constituírem em estudos verdadeiramente de gênero. Pode-se dizer que, em sua maioria, os estudos da primeira geração se constituíram em estudos feministas/femininos, pois apenas as mulheres tinham oportunidade de falar sobre o seu sofrimento
sobre a opressão masculina; apenas as mulheres poderiam ser consideradas vítimas da tradição androcêntrica. Os tradicionais estudos de gênero estiveram surdos para as vozes masculinas durante décadas, o que certamente significou um entrave para a compreensão da violência característica das relações de gênero: a violência conjugal [...] (p. 15)
Na década de noventa do século passado se iniciou a segunda geração dos estudos de gênero, e as pesquisas sobre essa temática se afastaram da ótica feminista tradicional, com o início de estudos sobre masculinidades. Tais estudos, de acordo com Trindade (2004), têm:
[...] permitido a configuração das mazelas próprias do viver masculino, demonstrando que a hegemonia de modelos tradicionais de masculinidades atravessa barreiras culturais e vêm resistindo através da história. Importante ressaltar que o conjunto de dados gerados evidencia que também o homem é penalizado por esse enquadramento, que afeta sua saúde, produz sofrimento psíquico e o expõe a diferentes formas de violência [...] (p. 15)
Ressalta ainda a estudiosa que o conjunto de dados gerado por tais estudos indicou o quanto o homem tem sofrido com essa forma de percebê-lo, o que conseqüentemente afeta sua saúde quando ele é exposto às diferentes formas de violência.
Uma das facetas desses novos trabalhos segundo Machado (1992) é a ênfase atribuída ao aspecto relacional de gênero que implica, entre outras coisas, o fato de que os estudos sobre mulheres devem necessariamente também incluir estudos sobre homens, o que conseqüentemente afirma essa forma de estudos sobre mulheres como um campo de conhecimento que só adquire sentido quando inserido em um contexto mais amplo, no qual deve ser considerada ainda a presença de outras categorias de análise, como etnia e a classe social. Exemplo de avanço nessa perspectiva de estudo pode ser encontrado no trabalho de Alvim e Souza (2005) que analisam a violência conjugal em uma perspectiva relacional.
O estudo desses autores revelou a exclusão dos homens nos estudos de gênero e mostrou a profícua necessidade de adoção de uma nova perspectiva visando consolidar a produção sobre masculinidades. No estudo, os autores tiveram o cuidado de produzir uma pesquisa que não reproduzisse os problemas dos estudos anteriores de gênero. Nessa perspectiva, eles tiveram a preocupação de
interrelacionar os discursos masculinos e femininos, para não privilegiar nenhum desses atores sociais como portador da verdade.
Hoje, segundo Alvim & Souza (2004):
[...] pode-se perceber que tanto as produções internacionais, quanto as brasileiras, apresentam mudanças e diferentes tendências: tanto os estudos feministas quanto os de masculinidades têm, como características, uma preocupação em analisar as relações de gênero e não apenas a mulher ou o homem [...] (p. 46).
Castro & Riquer (2003) ressaltam que, embora essas mudanças apresentem- se expressivas, elas ainda se limitam muitas vezes a mostrar somente dados sócio- demográficos dos homens. No entanto, parece ser inquestionável que as mulheres são as maiores vítimas das relações de gênero desiguais.
Por esta razão, é importante enfatizar que a violência de gênero é um fenômeno social grave que traz inúmeras conseqüências físicas e psicológicas para as vítimas, e também para as crianças e adolescentes que a vivenciam. Das diferentes formas que assume a violência contra a mulher, é a violência sexual que tem menor visibilidade.