TITRE V – LES COTISATIONS
ANNEXE 2 - Statuts de l’Association MGAS Protection
Depois do golpe civil-militar consumado e da instalação do governo golpista, praticamente sem nenhuma resistência, as articulações das esquerdas brasileiras se viram desconcertadas diante das prisões, das cassações e das intimidações intensificadas e de um Estado policialesco disposto a sistematizar, a controlar e a deliberar com autonomia todas as possíveis reações dos presumíveis inimigos da ―revolução‖. Nesse período, caíram os direitos civis e o Estado de direito e em seu lugar instalou-se um Estado de segurança nacional de permanente vigilância, em que o inimigo é interno e sem face predefinida.
Apoiado por setores importantes da política, do empresariado e da imprensa, o governo golpista buscou cristalizar uma narrativa em torno de uma ―revolução‖, fugindo da pecha de golpistas, tão desgastada e desacreditada pela sociedade brasileira. Busca então construir um arcabouço de legitimidade e legalidade, a fim de rebater as críticas de seus modus operandi. Os Atos Institucionais, a Lei de
Segurança Nacional, a Lei Antiterrorismo, a Militarização da Justiça, o fim do Habeas Corpus são exemplos desse ardil.
Nenhuma reação concreta aconteceu por parte dos comunistas ou das forças ligadas à Frente Única. O que se percebeu logo após o golpe foi silêncio. Este não foi absoluto, pois houve uma convocação para greve geral, porém, esta logo foi desarticulada pelos ―gorilas‖, denominação comumente atribuída aos militares. A perseguição a nomes conhecidos e a lideranças veio em forma de avalanche, envolvendo todos os que estavam ao alcance. Nesse contexto, as lideranças mais
Marighella acerta chutes e pontapés. Os policiais os chutam e esmurram, ele não cai e retribui as agressões. Agora são oito policiais. O tiro foi um, mas o sangue escorre por três perfurações. A bala entrou no tórax, saiu pela axila e se alojou no braço esquerdo. Marighella continua a lutar. A resistência não tem fim. Empurrado, apoia as pernas no teto da viatura e não entra. Leva mais pontapés e socos. Já são catorze homens contra um. Marighella só para quando lhe acertam uma pancada na cabeça e ele desmaia. No outro dia todos os jornais relatam o feito. (MAGALHÃES, 2012)
conhecidas que não foram presas refugiaram-se ou recolheram-se na clandestinidade, quase sem comunicação uns com os outros.
Em 9 de Maio de 1964, exatamente um mês após o primeiro Ato Institucional – primeiro pacote de cassações de direitos políticos – Carlos Marighella foi preso dentro de um cinema no Rio de Janeiro11. Não foi a sua primeira prisão, mas dessa vez foi diferente, por algumas características especiais.
Essa foi a primeira prisão de dirigente político que aconteceu com resistência, marcada por embate físico e público. Além disso, gerou grande repercussão na mídia, que ainda não estava completamente controlada ou afinada com o regime. Por conseguinte, ela livrou a resistência do completo silêncio. Marighella foi um dos primeiros personagens a denunciar e ter voz na grande imprensa. Aproveitou-se disso para apresentar algumas atrocidades acontecendo após o Golpe de 1964, tornando-se assim liderança expoente da luta contra a ditadura.
Marighella, a partir da experiência de plena clandestinidade, organizou e publicou uma obra que discutiu a conjuntura política e denunciou a ditadura militar que o Brasil estava vivendo, sendo esse o primeiro livro publicado com esse teor. Além disso, o fato de ter sido veiculado no formato de livro já foi um êxito. Sobre esse documento, nos auxilia em seu extrato mais geral o historiador Gorender:
No início do livro, o autor narra o episódio de 9 de maio de 1964: sua prisão dentro de um cinema do bairro da Tijuca, no Rio, a luta com os tiras depois de ferido a bala, a passagem por diversos cárceres, interrogatórios policiais etc. Alto e musculoso, cinquentão ainda forte, Marighela foi um dos homens mais valentes que conheci. Não direi que não temesse a morte, mas a desafiava. Sua narrativa teve a intenção de oferecer um exemplo de resistência e levantar os ânimos no ambiente de frustração dos adversários do regime militar. Após o relato pessoal, segue-se a denúncia de crimes e arbitrariedades cometidos pelos novos donos do poder. (GORENDER, 2014, p.105).
O livro Por que resisti à prisão foi o primeiro documento público que Marighella escreveu, ainda no ano de 1965. Nele, fez as primeiras críticas contumazes ao Regime Militar, pois relatou sua prisão e o motivo da resistência. Ademais, produziu uma autocrítica ainda superficial sobre as responsabilidades das esquerdas frente à derrota tão fugaz. Elaborou um princípio que ele denomina de
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MAGALHÃES, Mário. Marighella: O guerreiro que incendiou o Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 2012. A narração é feita através de uma detalhada pesquisa sobre o episódio da prisão de Marighella. Traz farto material de jornais que noticiaram a prisão e o testemunho do próprio Marighella e de algumas pessoas que viram os acontecimentos naquela sala de cinema onde ocorreu sua prisão.
marxismo contemporâneo, destinado a excluir definitivamente o stalinismo de sua orientação ideológica, endereçado à militância combalida pelos últimos acontecimentos e com preocupação especial em relação aos jovens. Uma espécie de vocacional revolucionário para a juventude.
Este livro é uma mensagem de resistência. E é, sobretudo, endereçado à nova geração. Os jovens de hoje é que melhor poderão compreendê-lo e, com seu entusiasmo e espírito revolucionário, estudá-lo, interpretá-lo de vários ângulos. A nova geração brasileira, a despeito dos que pretendem destorcer-lhe o caminho, é uma geração política. Marcha para frente confiante em seu destino, determinada a alcançar a liberdade e o progresso, olhos voltados para o marxismo contemporâneo. Não importa que os moços de hoje estejam filiados a correntes filosóficas diversas. Aceitem ou não o primado da matéria e do reflexo do ser sobre a ciência, militem no campo do materialismo ou nas hostes do espiritualismo, como é no caso da plêiade de católicos preocupados com a questão social, os jovens avançam em busca de uma saída. O marxismo contemporâneo não poderá deixar de fasciná-los e estimular-lhes o espírito criador. Com a audácia e o entusiasmo que lhes são próprios, os jovens continuarão afluindo com maior vigor ao campo da luta. E ajudarão a reformular, sob a égide do marxismo, os problemas capitais da revolução brasileira. (MARIGHELLA, 1979, p.12 [1965]).
Marighella, nesse documento, evidenciou que a sociedade brasileira possuía duas saídas para a grave situação da política e assim denominou seu primeiro capítulo de Resistência ou Conformismo, utilizando-se de forma exemplar de sua resistência e com isso influenciando os seus leitores a tomar as rédeas para uma forte oposição contra a ―ditadura policial-militar fascista‖.
A luta de resistência das massas é um dos princípios fundamentais que o documento nos reserva, pois ele expõe durante grande parte do texto a experiência de ser preso e resistir a essa prisão, com a tentativa de chamar a atenção para a urgência de organizar um enfrentamento à ditadura. Usa sua experiência como uma analogia para a não resignação.