Statines et biodisponibilité du monoxyde d’azote

Apesar de comummente aceite, o ano de 1513, correspondente à fundação da Misericórdia de Braga, tem levantado várias questões entre os investigadores.2 Ainda que alguns historiadores

apontem outras datas correspondentes à fundação desta confraria, anteriores ao ano de 1513, não o podem legitimar pela escassez de fontes relativas a este período.3 Todavia, os estudos

mais recentes sugerem que esta Misericórdia não foi alicerçada “seguramente antes de 1508- 09”.4 De qualquer das formas, entre 1512 e 1513, as fontes sugerem que o Arcebispo D. Diogo

de Sousa instituiu esta confraria. No ano seguinte, a trinta e um de maio de 1514, a Misericórdia recebeu os estatutos da Santa Casa de Lisboa, o que nos indica que nesta altura já se encontrava em pleno funcionamento.

Embora se fizesse sentir a autoridade régia no interior desta confraria, a Misericórdia de Braga manteve desde de sempre, relações muito próximas com a Igreja.5 Os Arcebispos

exerciam grande influência sobre a cidade, foram os promotores das novas reformas sociais e assistências, que em última estância, resultaram na fundação da Misericórdia, seguindo os passos de muitas outras cidades do reino. Para além disso, estruturam, protegeram e dotaram a Santa Casa de recursos necessários para o seu florescimento, de maneira a estimular as práticas de caridade, assentes no auxílio dos pobres, dos presos, dos doentes, por vezes das mulheres e dos expostos.

Introduzidas por D. Diogo de Sousa, a doação de esmolas foi uma prática muito frequente ao longo do Período Moderno. No seu testamento, o Arcebispo privilegiou a Santa Casa de Braga,

2 Gerado, principalmente, pela ausência de fontes, aliás, muito frequente no período manuelino. Sá, Isabel dos Guimarães, «As Misericórdias da fundação à União Dinástica», in Paiva, José Pedro (coordenador científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Fazer a História das Misericórdias. Vol.1, Lisboa, União das Misericórdias, Centro de Estudos de História Religiosa, 2002, pp. 19-45.

3 Entre 1498 e 1513 foram fundadas outras confrarias, nomeadamente a de Lisboa, em 1498, seguindo-se a do Porto em 1499 e a de Coimbra em 1501, o que leva muitos investigadores a acreditarem que a Misericórdia de Braga pode ter sido fundada entre 1505 e 1513. Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga Assistência material e espiritual, Vol.III, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2006, p. 8. Casto, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga, Vol. II, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2003, pp. 48-50. Por outro lado, outros documentos sugerem a sua existência num período muito anterior a 1513, como o alvará de 1499. Para ler mais sobre este assunto, veja-se Castro, Maria de Fátima, «A irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Braga. Contributos para o conhecimento da data da sua fundação», in Misericórdia de Braga, nº1, 2005, p. 85.

4 Paiva, José Pedro, «O Arcebispo D. Diogo de Sousa e a Misericórdia de Braga», in Reis, Bernardo (coord), Congresso Internacional 500 Anos de História das Misericórdias. Actas…, p. 86.

5 O Arcebispo D. Diogo de Sousa pretendia transformar a cidade de Braga num espaço de crescente desenvolvimento, seguindo os passos de outras cidades portuguesas e europeias. Como esteve envolvido na fundação da Misericórdia do Porto, acabou também por ser o responsável pela instituição da Misericórdia na cidade de Braga. Para além disso, atuava em conformidade com as medidas do monarca. Veja-se Paiva, José Pedro, «O Arcebispo D. Diogo de Sousa e a Misericórdia de Braga», in Reis, Bernardo (coord), Congresso Internacional 500 Anos de História das Misericórdias. Actas…, p. 85.

39

atribuindo-lhe o valor de duzentos cruzados para a compra de pão, oitenta mil reais em dinheiro e prata para o uso diário, concedendo-lhe ainda outras riquezas, tais como: pedrarias, paramentos, toalhas, missais, vários livros e objetos em prata.

Para além disso, concedeu dotes às jovens órfãs no valor de cinco mil reais, de modo ampar a frágil conduta feminina.

No mesmo testamento privilegiou ainda os doentes do Hospital de S. Marcos, deixando-lhes quatro colchões e cobertores, para além de dois travesseiros com fronhas.6

À parte das esmolas, no seu testamento nomeou outras responsabilidades para a irmandade. Todas as quartas-feiras, os irmãos deviam rezar uma missa em honra da sua alma e dos restantes benfeitores desta confraria. 7

À semelhança das suas congéneres, os irmãos da Misericórdia de Braga também auxiliaram os pobres, ajudaram os presos, trataram dos doentes, acolheram os peregrinos, resgataram os cativos, assistiram as mulheres e os órfãos, recolheram os corpos dos padecentes de justiça e socorreram os mortos.

Também os irmãos desta confraria receberam alguns privilégios, fundamentados nos estatutos que lhe permitiram a isenção de alguns cargos ou impostos, para além disso, estavam livres do serviço militar. Em caso de guerra, ou de instabilidade político-militar, os seus bens e casas não podiam ser alistados pelos homens de armas.8 Do mesmo modo que as restantes

irmandades, os confrades desta Santa Casa tinham prioridade de atendimento no açougue da cidade.

A partir de 1514 passaram a “dispor de mamposteiros numa área alargada do Arcebispado, onde não existissem congéneres nessas localidades”9. Os mamposteiros pediam esmolas em

nome da Santa Casa, para prover os mais carenciados, resguardando-os da miséria e penúria. Nos primeiros anos da sua existência, as esmolas assumiam um papel de grande importância para a confraria, muito embora representassem um papel minoritário nas receitas da irmandade. Todavia, como estas confrarias estavam impedidas de reunir bens de raiz,

6 Leia-se a propósito Araújo, Maria Marta Lobo de, «A Misericórdia de Braga e os Arcebispos da cidade na primeira metade do século XVI», in Reis, Bernardo (coord), Congresso Internacional 500 Anos de História das Misericórdias. Actas…, p. 60.

7 Araújo, Maria Marta Lobo de, «Das origens à atualidade: um itinerário de 500 anos», in Capela, José Viriato; Araújo, Maria Marta Lobo de, A Santa Casa da Misericórdia de Braga 1513-2013, Braga, Santa Casa da Misericórdia, 2013, p. 22.

8 Araújo, Maria Marta Lobo de, «Das origens: um itinerário de 500 anos», in Capela, José Viriato; Araújo, Maria Marta Lobo de, A Santa Casa da Misericórdia de Braga 1513-2013…, p. 19.

9 Araújo, Maria Marta Lobo de, «Das origens: um itinerário de 500 anos», in Capela, José Viriato; Araújo, Maria Marta Lobo de, A Santa Casa da Misericórdia de Braga 1513-2013…, p. 20.

40

sustentavam as práticas de caridade com as esmolas que recebiam, fossem doadas ou recolhidas.

A Misericórdia de Braga, à semelhança das suas irmãs, também experimentou momentos de grande fragilidade, especialmente nos seus primeiros anos de existência. Para além das débeis estruturas financeiras, a Santa Casa não usufruía de um espaço próprio e adequado às suas funcionalidades.

Instalada na Capela de Jesus da Misericórdia, a irmandade reconhecia a necessidade de obter um espaço mais amplo e organizado, que lhe permitisse colocar em funcionamento todas as práticas de caridade que lhe tinham sido atribuídas. Neste sentido, os irmãos desta confraria organizaram um novo plano, com vista à elaboração de um projeto que reerguia uma sede para a Misericórdia.

Ainda que fosse necessário obter a autorização do rei, a irmandade também procurou a aprovação por parte do Arcebispo da cidade. Deste modo, enviaram uma carta ao Arcebispo D. Baltasar Limpo para que tivesse conhecimento do novo plano, alegando a urgência em edificar um novo espaço, pela falta de condições que o atual apresentava. Descrevendo a velha sede como um espaço húmido, os irmãos argumentavam ainda a dificuldade que tinham para colocar em prática as suas funcionalidades, limitadas, sobretudo, no que diz respeito à assistência espiritual. 10

As obras foram iniciadas em 1558 e terminadas 1566. Para este efeito, a irmandade comprou as casas de Branca de Azevedo, situadas à frente da Capela de Jesus da Misericórdia. Para custear as obras os irmãos utilizaram “as esmolas que havia e que estavam registadas nos livros das promessas bem como outras que deveriam pedir aos devotos, fiéis e povos”.11 Para

além disso, venderam algumas propriedades, de forma a obter os recursos necessários para o financiamento da nova sede.

A construção do novo espaço exigiu um esforço permanente dos irmãos, pois precisavam de amealhar os recursos necessários para as despesas da nova sede. Para além das esmolas que recolheram, os mesários, também doaram frequentemente recursos à irmandade, de maneira a contribuir para as suas despesas. Este projeto representava para a irmandade um novo começo, que lhe permitia colocar em prática todas as responsabilidades que lhe tinham atribuído, especialmente no que diz respeito à assistência espiritual.

10 Leia-se a propósito Araújo, Maria Marta Lobo de, «A Misericórdia de Braga e os Arcebispos da cidade na primeira metade do século XVI», in Reis, Bernardo (coord), Congresso Internacional 500 Anos de História das Misericórdias. Actas…, p. 60.

41

Ainda que os irmãos da Misericórdia de Braga devessem assistir os mortos, as instalações anteriores não o permitiam, pois o espaço não se adequava a este tipo de práticas. Desde da segunda metade do século XVI, esta atividade tornou-se não só mais ativa para a comunidade, como se converteu numa importante fonte de rendimento, alçando uma dinâmica cada vez maior ao longo dos séculos, pois as Misericórdias monopolizaram praticamente os rituais fúnebres.

Para além de beneficiarem de um espaço próprio para a sepultura dos mortos, os irmãos tinham um templo próprio para a celebração das cerimónias, ofícios religiosos e sufrágios, para o louvor e devoção e para a administração dos sacramentos.12 Para além disso, organizavam

festividades religiosas e providenciavam acompanhamento fúnebre.

A Misericórdia de Braga também se manteve conectada ao divino, providenciando assistência espiritual, celebrando ofícios e cerimónias, organizando festividades e procissões, especialmente na Quaresma, Semana Santa e ao Santíssimo Sacramento. À semelhança das suas irmãs, a confraria de Braga também celebrava santidades locais, com especial destaque para a Santa Maria Madalena, Santa Isabel, S. Pedro Apóstolo, S. Pedro de Rates e S. Pedro de Mártir.13

A estreita relação que mantinha com o religioso sublinhou o papel desta confraria enquanto mecanismo de difusão dos valores e moral cristã. Cimentou ainda os laços entre a Igreja e a comunidade, muito embora se tratasse de uma confraria laica, isto é, livre da influência religiosa.

Estas celebrações também reforçavam os laços entre as Misericórdias e as comunidades, estimulavam o convívio, dinamizavam as formas de lazer e fortaleciam as relações de solidariedade.14 As pompas que marcavam estas celebrações, refletiam o luxo e a riqueza destas

confrarias, servindo de catapulta para a incorporação de novos confrades. Estas celebrações eram pautadas de misticismo e divindade, reforçando o prestígio destas confrarias, fundamental para assegurar a atração de novos irmãos.15

12 Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga, Vol. II…, p. 169.

13 Este culto intensificou-se sobretudo a partir de 1700, caindo em desuso um século depois. Para ler mais sobre este assunto, veja-se Castro, Maria de Fátima, «Devoções ligadas à Misericórdia e Sé Primaz de Braga», in Via Spiritus: Revista de História da Espiritualidade e do Sentimento Religioso, 7, 2000, p. 195.

14 Araújo, Maria Marta Lobo de, «As Misericórdias portuguesas enquanto palcos de sociabilidade no século XVIII», in Bracara Augusta, vol. LII, nº107, 2004, pp. 180-197.

15 Araújo, Maria Marta Lobo de, «As manifestações de rua nas Misericórdias portuguesas no contexto barroco», in Hispânia Sacra 93-113, 2010, pp. 94-111.

42

Para além dos espaços de culto, a Misericórdia de Braga administrava ainda outras instituições vocacionadas sobretudo para as práticas de caridade.

Em 1559 incorporaram o Hospital de S. Marcos, acrescendo-se os espaços de gestão, e as responsabilidades enquanto confraria. A anexação do hospital enquadrava-se no plano de reformas empreendido pela Coroa, no sentido de redimensionar os espaços de tratamento dos doentes, ao reduzir as pequenas unidades hospitalares, pouco adequadas às necessidades dos enfermos.16

Todavia, ainda que administrassem o hospital, a Santa Casa não podia apropriar-se dos seus bens e fontes de riqueza, nem usá-los para benefício próprio, esses rendimentos deviam ser aplicados exclusivamente nas despesas hospitalares. A gestão dos bens do Hospital transitou para a Misericórdia apenas no ano de 1719, já na segunda do século XVIII, por ordem do Arcebispo D. Rodrigo de Moura Teles.

Em conformidade com as suas irmãs, a Misericórdia de Braga também administrou um recolhimento feminino. O recolhimento das Beatas de Santo António do Campo da Vinha assemelhava-se aos restantes do mesmo género, tratava-se de um espaço destinado ao recolhimento de mulheres, de modo a acentuar o rigor e conservadorismo que pairava sobre a conduta feminina ao longo da Idade Moderna.

Para além disso, a confraria possuía outras valências: uma gafaria para lázaros17, e duas

Igrejas.