Standards and other measures faced by Mexico’s exports

Em 1960, através do Acordo de Bagdá, foi criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), então composta por países árabes do Oriente Médio que, em conjunto, lideravam – e ainda lideram – a produção mundial de petróleo. Tal organização revelou sua grande importância em 1973, quando em represália aos Estados Unidos e demais potências capitalistas e consciente do valor de seu principal produto, elevou inicialmente em cerca de 400% o preço do barril de petróleo, gerando uma crise energética mundial.

Com o choque de 1973, as limitações do petróleo tornaram-se mais evidentes e reais. Em regime de escassez, os esforços na conservação de energia e a busca por novas fontes alternativas foi incentivada no mundo todo, inclusive no Brasil.

Pensando em fontes alternativas de energia muitos países pensaram em adotar os biocombustíveis, derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou

totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Nesse sentido o Brasil implementou o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) para abastecer extensivamente com etanol veículos movidos a gasolina. A motivação original do direcionamento do álcool para fins carburantes foi a crise no mercado internacional do açúcar, que coincidentemente aconteceu quando o cenário era de escassez de petróleo. Contudo, já se tinha conhecimento dessa realidade por meio de experiências antigas da qualidade do etanol como combustível para motores de ignição.

Com alguns acertos em meio a vários erros, o PROÁLCOOL apresentou um saldo positivo. Suas metas, apesar de muito ambiciosas, foram atingidas, demonstrando o valor das potencialidades da biomassa no Brasil. Lamentavelmente, o álcool é um combustível “elitizado”, pois se destina a veículos leves e de passeio134

. Ademais, houve uma exagerada invasão da fronteira agrícola alimentar por extensivos canaviais.

O ano de 1973 representou um verdadeiro marco na história energética do planeta, pois o homem passou a valorizar as energias, posicionando-as em destaque com relação aos bens de sua convivência. No mundo inteiro, vários esforços foram dedicados à superação da crise, os quais incidiram, basicamente, em dois grupos de ações: (a) conservação ou economia de energia; (b) uso de fontes alternativas de energia.

No intuito de estudar, pesquisar e desenvolver novos processos, com base na biomassa, foi criado, na Universidade Federal do Ceará, o Núcleo de Fontes Não-

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Mesmo com os erros, os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol (álcool) extraído de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel.

Convencionais de Energia, congregando o interesse de vários pesquisadores da instituição especializados em biotecnologia. No dia 30 de outubro de 1980, foi anunciado o início do PRODIESEL, um programa para a viabilização de óleo diesel vegetal.

No mesmo ano, o Prof. Expedito Parente – membro de núcleo de pesquisas cearense – requereu ao então Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI duas patentes de invenção, das quais uma foi homologada. A PI 8007957 foi a primeira patente – em nível mundial – do biodiesel e do querosene vegetal de aviação, a qual entrou em domínio público pelo tempo e desuso, fato lamentável para a pesquisa tecnológica brasileira.

Assim, por várias razões, incluindo-se a diminuição dos preços do petróleo e o desinteresse da PETROBRÁS, as atividades de produção experimental de óleo diesel vegetal foram paralisadas. O mesmo não aconteceu em outros países, principalmente na Europa e na América do Norte, onde as pesquisas prosperaram.

No início dos anos 1990, o processo de produção do biodiesel de concepção brasileira foi descoberto pela Europa, surgindo importantes programas de industrialização e utilização do biocombustível. A produção mundial de óleos vegetais cresceu e, atualmente, vários são os países que produzem o biodiesel em escala industrial. Entre estes, podemos destacar: Alemanha, França, Portugal, Estados Unidos, Malásia e Argentina.

A União Européia, sabedora dos benefícios ambientais e econômicos do biodiesel, outorga importantes incentivos à produção e ao consumo, através de uma forte política de desagravação tributária e alterações significativas na legislação do meio ambiente.

Com base na colza135, os alemães montaram um expressivo programa de produção de óleo diesel vegetal, utilizando a mesma tecnologia e logística desenvolvida no Ceará. No início da entrada do biodiesel no mercado foi utilizada uma estratégia interessante, onde disponibilizava-se nos postos de abastecimento dois bicos numa mesma bomba, sendo um para o óleo diesel de petróleo e o outro – com selo verde – para suprir o biodiesel. Grande parte dos usuários misturava os dois combustíveis, nas mais diversas proporções, até ganhar confiança no biodiesel, cerca de 12% mais barato e ambientalmente correto. O programa atua com sucesso, tanto que vários fabricantes alemães de veículos já dão garantia total no uso de biodiesel puro (B100).

Haja vista grande parte das reservas de combustíveis fósseis estarem concentradas no Oriente Médio, o biodiesel surge como uma fonte alternativa limpa que ainda propiciará a melhor distribuição de renda entre os países136. Neste contexto, o Brasil é apontado como potencial líder do mercado por sua vasta área de terras para a agricultura e sua crescente produção de oleaginosas.

Os enfoques dos principais produtores mundiais de Biodiesel variam de acordo com os seus objetivos com relação a diversificação da matriz energética. Enquanto que os Estados Unidos apresentam um claro enfoque estratégico com o escopo de reduzir a dependência do petróleo importado do Oriente Médio, a União Européia revela uma forte preocupação ambiental em reduzir suas emissões de carbono, e o Brasil usa seu programa com um enfoque social objetivando promover a inclusão social pela geração de emprego e renda no campo.

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Variedade de couve comestível (Brassica campestris) cuja semente fornece óleo.

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Apenas no ano de 2005 com a Lei nº 11.097, publicada em 13 de janeiro deste ano foi introduzido o biodiesel na matriz energética brasileira. A Lei do Biodiesel também ampliou a competência administrativa da ANP, que passou desde então a denominar-se Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e assumiu as atribuições de especificar e fiscalizar a qualidade dos biocombustíveis e garantir o abastecimento do mercado, em defesa do interesse dos consumidores137.

Desde 1º de janeiro de 2010, o óleo diesel comercializado em todo o Brasil contém 5% de biodiesel. Esta regra foi estabelecida pela Resolução nº 6/2009 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de outubro de 2009, que aumentou de 4% para 5% o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao óleo diesel. A contínua elevação do percentual de adição de biodiesel ao diesel demonstra o

137 _{De acordo com o art. 5º da Lei 11.097/2005, o capítulo IV e o caput do art. 7º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto}

de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO IV - DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Art. 7º Fica instituída a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP, entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia". E o art. 6º da Lei do Biodiesel estabelece ainda que o art. 8º da Lei do Petróleo, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I desta Lei, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato; IX - fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente; XI - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades reguladas da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; XVI - regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biodiesel, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; XVII - exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, destinação e comercialização de produtos sujeitos à sua regulação; XVIII - especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis”.

sucesso do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e da experiência acumulada pelo Brasil na produção e no uso em larga escala de biocombustíveis138.

O Brasil hoje está entre os maiores produtores e consumidores de biodiesel do mundo, com uma produção anual, em 2009, de 1,6 bilhões de litros e uma capacidade instalada, em janeiro de 2010, para 4,7 bilhões de litros139.