Stability: the case of the CT equation

A quarta função a ser investigada foi a Proteção e Controle de Ativos. Segundo os mesmo critérios utilizados nas funções anteriores, questionou-se aos responsáveis pelas UCCIs sobre a execução da função que correspondem às atividades de salvaguarda dos ativos da organização, sendo verificado que 76,74% informaram que executavam a Função Proteção e Controle de Ativos, de acordo com a tabela 33.

Tabela 33 – Execução da função proteção e controle de ativos

Realização da Função Proteção e Controle dos Ativos Frequência Percentual

Não 10 23,26%

Sim 33 76,74%

Total 43 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

No entanto, apesar de 10 respondentes afirmarem que não realizavam a função proteção e controle de ativos, ao serem questionados sobre quais atividades realizavam referente a essa função, 14 responderam que não executavam a função proteção e controle de ativos, conforme pode ser observado no quadro 13.

Quadro 13 – Atividades da Função Proteção e Controle de Ativos realizadas

Prefeitura Municipal/ Atividades

Não Exerce a Função Proteção e Controle

de Ativos

Acompanhar/fiscalizar a gestão dos bens móveis do município

Acompanhar/fiscalizar a gestão dos bens imóveis do município Outras Atividades relacionadas à Função Proteção e Controle dos Ativos PM01 X X PM02 X X PM03 X PM04 X X PM05 X PM06 X X PM07 X X PM08 X X PM09 X X PM10 X PM11 X PM12 X X PM13 X PM14 X X PM15 X PM16 X PM17 X X PM18 X X PM19 X PM20 X PM21 X PM22 X X PM23 X PM24 X PM25 X X PM26 X PM27 X X PM28 X X PM29 X PM30 X

PM31 X X PM32 X PM33 X X PM34 X PM35 X PM36 X PM37 X X PM38 X X PM39 X PM40 X PM41 X PM42 X X PM43 X X

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

O crescimento do percentual de respostas quanto ao não exercício da Função Proteção e Controle de Ativos reiteram a fragilidade do entendimento que alguns responsáveis pelas UCCIs possuem quanto às funções da controladoria.

A análise a seguir baseia-se nas respostas quanto às atividades realizadas da função Proteção e Controle de Patrimônio, conforme informações apresentadas no quadro 13. Dessa forma, a tabela 34 apresenta que 32,56% dos respondentes não exercem a Função Proteção e Controle de Ativos. Desse modo, 14 prefeituras não executam atividades relacionadas a proteger e controlar os ativos, favorecendo possíveis danos ao patrimônio do município.

Tabela 34 – Não Exercício da função proteção e controle de ativos

Não Exercício da Função Proteção e Controle de Ativos Frequência Percentual

Não 29 67,44%

Sim 14 32,56%

Total 43 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Observa-se que 67,44% dos municípios informaram que executam a Função Proteção e Controle de Ativos, uma vez que se utilizou como critério a não seleção da afirmativa “não exerce a Função Proteção e Controle de Ativos”.

Quanto à atividade “Acompanhar/fiscalizar a gestão dos bens móveis do município” (V24), verificou-se que 28 respondentes selecionaram que executavam tal atividade, correspondendo a 65,12% das UCCIs, conforme pode ser observado na tabela 35. A importância dessa atividade reside no fato de que as prefeituras que executam essa atividade

buscam evitar possíveis subtrações de bens móveis, bem como sua dilapidação, contribuindo para a proteção do patrimônio público.

Tabela 35 – Execução da atividade acompanhar/ fiscalizar a gestão dos bens móveis do município Acompanhamento/fiscalização da gestão dos bens móveis do município Frequência Percentual

Não 15 34,88%

Sim 28 65,12%

Total 43 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Ressalta-se que a atividade “Acompanhar/fiscalizar a gestão dos bens móveis do município” é realizada por quase todos os respondentes que executam a função tributária, com exceção de uma prefeitura. E aos serem questionados sobre como é realizada essa atividade, observou-se algumas respostas, expostas a seguir:

 Através de auditorias motivadas por denúncia ou solicitação do Tribunal de Contas ou Ministério Público;

 Por meio de análise de Inventários e relatórios;

 Realizando atualização permanente do sistema de tombamento, cadastro, localização e utilização dos bens móveis;

 Comparando o consumo de suprimento, como por exemplo, papel, combustíveis, tinta de impressão, peças etc.

Além disso, o estudou buscou saber com que frequência essa atividade era executada. Quanto a esse aspecto, verificou-se que não existe um padrão, podendo ser executada mensalmente, trimestralmente, semestralmente, anualmente ou apenas sob demanda.

Quanto à atividade “Acompanhar/fiscalizar a gestão dos bens imóveis do município” (V25), verificou-se que 22 respondentes selecionaram que não executava tal atividade, correspondendo a 51,16%, de acordo com a tabela 36. Desse modo, as prefeituras que não executam essa atividade podem ficar mais susceptíveis a atos de dilapidação do patrimônio público.

Tabela 36 – Execução da atividade acompanhar/ fiscalizar a gestão dos bens imóveis do município Acompanhamento/fiscalização da gestão dos bens imóveis Frequência Percentual

Não 22 51,16%

Sim 21 48,84%

Total 43 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Sendo assim, 48,84% realizam tal atividade, ou seja, menos da metade das UCCIs realizam o controle dos bens imóveis do município. Os respondentes informaram que tal atividade é realizada da seguinte forma:

 Através de análise comparativa entre a contabilidade e o cadastro no patrimônio público;

 Por meio de levantamento dos bens no cartório e realização de visita "in loco";

 Analisando relatórios emitidos pelo setor de patrimônio;

 Através de análise de inventário atualizado;

Além disso, o estudou buscou saber com que frequência essa atividade era executada, onde foi constatado que não existe um padrão, podendo ser executada mensalmente, trimestralmente, semestralmente, anualmente ou apenas sob demanda.

Na sequência da investigação, buscou-se conhecer outras atividades relacionadas à função “Proteção e Controle de Ativos”, não elencadas no questionário. Dessa forma, questionou se os respondentes realizavam outras atividades relacionadas a essa função. Conforme tabela 37, observou-se que apenas 01 respondente informou que executava, representando 2,33%.

Tabela 37 – Execução de outras atividades relacionadas à função proteção e controle de ativos executada Outras Atividades relacionadas à Função Proteção

e Controle dos Ativos Frequência Percentual

Não 42 97,67%

Sim 01 2,33%

Total 43 100,00%

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

No entanto, ao verificar o detalhamento da atividade relacionada à Função Proteção e Controle de Ativos, verificou-se que o respondente informou que exercia “auditorias “in loco”

no Setor de Patrimônio-Almoxarifado”. Essa atividade, de acordo com o entendimento adotado nesse estudo, encontra-se enquadrada na função controle interno, conforme informado anteriormente.