Spectres du système Second Positif de N 2

No âmbito da educação e formação, o território dotado de unidade geográfica e identidade cultural tem-se apresentado como uma oportunidade educativa e formativa sólida, uma vez que dispõe dos recursos essenciais que poderão contribuir para as mudanças necessárias.

A dimensão de educação ao longo da vida constitui-se como uma condição para contextos sociais mais felizes. Já Platão, em A República, explorou a ideia da cidade ideal, apresentando, como condição fundamental para a consolidação de uma cidade onde todos pudessem viver bem, o facto de qualquer cidadão se dever educar ao longo de toda a vida, em todos os aspetos: “estamos a modelar, segundo cremos, a cidade feliz, não tomando à parte um pequeno número, para os elevar a este estado, mas a cidade inteira.” (Platão, 2001, p.162).

Cordeiro, Alcoforado e Ferreira (2011) recuam ao período do Renascimento, recuperando a sua ideia fundamental: “a associação da educação a mudanças sociais, económicas e culturais, realçando a importância de um território que se constituísse como espaço e tempo indispensável a essas transformações.” (p.306). Também Coménio, um dos grandes pensadores da educação desse período, corroborou esta ideia, destacando a importância de uma educação de caráter universal, integral e continuada para todos os cidadãos. Santos (2016) sublinha que “Comenius idealizava uma escola moderna no contexto do século XVII, tendo como preceito "Ensinar tudo a todos". E hoje, em pleno século XXI, os educadores continuam idealizando essa mesma escola” (p.5).

Cordeiro et al. (2011) aponta a educação permanente como o resultado da humanização do desenvolvimento, em que a educação e a formação são entendidas como um processo que se estende ao longo da vida, e que vai para além do espaço da escolarização. Neste sentido, qualquer espaço da vida se transforma num espaço educativo proporcionador de aprendizagens. Neste contexto, os municípios têm sido chamados a assumir mais responsabilidades no que se refere à promoção do desenvolvimento local e a ter uma intervenção mais ativa na definição das políticas educativas, como refere Cordeiro et al. (2011): “Os sucessivos poderes

44

centrais têm pretendido, desta forma, descentralizar um conjunto de competências, delegando nas autarquias locais encargos como a gestão da rede escolar, os transportes dos alunos, as refeições e as atividades de enriquecimento curricular.” (p.307). Os autores questionam a intenção descentralizadora do estado central, ao equacionar a possibilidade de se tratar apenas de uma

(…) desresponsabilização, em tempos de crise do estado social e escassez de recursos, e muito menos em resultado de uma genuína convicção de que é a nível local, na identidade e especificidade própria de cada território, com as dinâmicas sociais que lhe estão associadas, que a educação pode encontrar as melhores soluções para as pessoas e as comunidades. (Cordeiro et al., 2011, p.307)

Apesar disso, as autarquias acabaram por assumir o compromisso e consideraram a educação como uma das suas preocupações, agindo em conformidade: foram criadas as Cartas Educativas Municipais, construíram-se centros escolares, requalificaram-se as infraestruturas e criaram-se estruturas que permitissem uma gestão da educação a nível local. Para além disto, os municípios assumiram a sua responsabilidade, enquanto órgãos participados de coordenação de políticas e práticas, constituindo os Conselhos Municipais de Educação e participando nos Conselhos Gerais das escolas.

Atualmente, o desafio que se coloca aos municípios é, como considera Villar (2001, cit. por Cordeiro et al., 2011, p. 307), “que o poder local possa constituir-se como dinamizador de um Projeto Educativo Local (PEL), entendido como uma verdadeira resposta integrada às necessidades das comunidades e das pessoas que as integram”, remetendo para o conceito de Cidade Educadora.

No Projeto Educativo Local, deve estar espelhada a dimensão educativa do projeto estratégico de desenvolvimento local, o sentido da ação educativa do município e a forma como se organiza e encontra soluções para os problemas identificados. Neste sentido, o PEL é

(…) um referencial de gestão estratégica da educação ao nível local, ou seja, uma base para o desenvolvimento de políticas por parte das entidades que dispõem de competências para o efeito, designadamente, as autarquias locais e as escolas, articulando com todo um conjunto de parceiros – famílias, empresários, associações culturais e desportivas, IPSS, cidadãos – com todas as oportunidades de educação não formal e informal, que são proporcionadas por todos os espaços do território e da vida das pessoas e das comunidades. (Cordeiro et al., 2011, p.307).

O território deve ser entendido como um espaço e recurso para a educação e desenvolvimento com uma intencionalidade coletiva, e pensar território deve ser uma “tentativa mais consistente para unir dimensões da vida, que tradicionalmente aparecem dissociadas: económica e social, individual e coletiva, o imediato e o meio-termo, a educação e a formação contínua, a oferta e a procura de emprego.” (Cordeiro et al., 2011, p.308).

45

O conceito de comunidade adquire especial interesse, dado constituir o espaço e local onde se estabelecem autênticas relações sociais, sabendo que, ao nível territorial, qualquer mudança desejável advém de uma ação concertada da comunidade, bem como da sua capacidade para mobilizar o conhecimento individual e coletivo em prol das mudanças necessárias, ao nível económico, social e cultural. Desta forma

(…) planear o desenvolvimento estratégico, integrado e sustentável, no âmbito de uma determinada comunidade territorial, pressupõe articulá-lo com um projeto de educação e formação que se alargue a todos os tempos e espaços de vida, assumido pela comunidade e pelos poderes locais em iniciativas políticas consistentes e articuladas.” (Cordeiro et al., 2011, p.309).

Todas as comunidades existentes num determinado território, quer sejam económicas, empresariais, profissionais, sociais, culturais ou desportivas, devem contribuir para um desenvolvimento integrado e sustentado desse mesmo território. Neste sentido, devem ser tidas em conta as dimensões económica, social, política e cultural, com recurso à participação de todos e à mobilização dos recursos existentes. O protagonismo para encontrar soluções adequadas às necessidades individuais e coletivas de um território e gerar mudanças é colocado nos seus indivíduos, nos seus saberes, bem como nos recursos naturais e culturais existentes. (Figura 1).

Figura 1 – O desenvolvimento sustentável e a sua possível relação com as políticasterritoriais e educativas

Fonte: Cordeiro, A. M. R., Alcoforado, L., & Ferreira, A. G. (2011). Projeto Educativo Local. Um processo associado a estratégias de desenvolvimento integrado e sustentável. Cadernos de Geografia, p.309.

46

Todos os cidadãos devem ter uma participação ativa neste processo de desenvolvimento, que surge, inevitavelmente, associado ao “conhecimento, ou, de uma forma mais circunstanciada, das formas de o gerar (inovação), de lhe aceder e de o utilizar (aprendizagem), articulando-a em processos organizados que lhe podem dar sentido e coerência (educação e/ou formação).” (Cordeiro et al., 2011, p. 309).

O Projeto Educativo Local deve disponibilizar as aprendizagens necessárias para todos, ao longo da vida, mas é, igualmente, essencial que promova a qualidade de vida, individual e coletiva, ao longo das aprendizagens.

47