O PDDE interativo é o sistema de monitoramento do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), que tem por objetivo prover informações sobre o programa ao público de alta gestão, secretários de educação, gerentes de programa, coordenadores de ação e equipes de apoio. Esse sistema foi proposto pelo MEC como ferramenta de planejamento e gestão escolar, e foi idealizado de forma a estimular a equipe escolar a realizar diagnósticos e planos de ação voltados aos principais problemas da unidade escolar:
Estas ações estarão reunidas num plano, dividido em quatro partes:
1. na primeira parte, a IDENTIFICAÇÃO, o sistema traz as informações gerais do(a) diretor(a) , da escola, do seu ambiente e do Conselho Escolar, com espaços para inserir informações não respondidas no Educacenso;
2. em seguida, a escola realiza os PRIMEIROS PASSOS, ou seja, organiza o ambiente institucional de maneira a democratizar, tornar participativo e legitimar seu processo de planejamento junto a comunidade escolar;
3. a terceira etapa consiste na elaboração do DIAGNÓSTICO que possibilitará à escola perceber onde se encontram as suas principais fragilidades;
4. por fim, na quarta e última parte a escola elabora o PLANO INTEGRADO, contendo os problemas e ações que a escola definiu para alcançar as melhorias desejadas. (BRASIL, 2014e)
A gestão e, portanto, a responsabilidade pelas informações do PDDE interativo competem ao diretor escolar ou, em sua ausência na unidade escolar, a um servidor designado pela Secretaria da Educação (BRASIL, 2015e).
Sendo, formalmente, responsabilidade do diretor a veracidade e precisão das informações inseridas no PDDE interativo, e considerando-se que são parte de um ambiente de diagnóstico e planejamento das atividades escolares, justifica-se a sua utilização no contexto deste trabalho, visto que é originária da mesma fonte das informações contidas na base de dados TS_DIRETOR, e constitui uma importante ferramenta para a compreensão de como a gestão escolar democrática e os resultados do IDEB se correlacionam.
No meu trabalho de mestrado, havia sete perguntas do PDDE que foram utilizadas para avaliar a importância relativa dos processos de gestão democrática (RISCAL, 2016):
P1. A gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola atende ao que foi definido e validado pelo Conselho Escolar?
0. Não existe Conselho Escolar. 1. Nunca
2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P2. O Conselho Escolar apresenta sugestões e críticas destinadas a melhorar os resultados da escola?
0. Não existe Conselho Escolar. 1. Nunca
2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P3. O Conselho Escolar define/valida o planejamento administrativo da escola? 0. Não existe Conselho Escolar.
1. Nunca 2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P4. O Conselho Escolar define/valida o planejamento financeiro da escola? 0. Não existe Conselho Escolar.
1. Nunca 2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P5. O Conselho Escolar define/valida o planejamento pedagógico da escola? 1. Não existe Conselho Escolar.
1. Nunca 2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P6. O Conselho Escolar participa da prestação de contas dos gastos efetuados pela escola?
0. Não existe Conselho Escolar. 1. Nunca
2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
P7. O Conselho Escolar participa do planejamento para aplicação dos recursos financeiros da escola?
0. Não existe Conselho Escolar. 1. Nunca
2. Às vezes
3. Na maioria das vezes 4. Sempre
Infelizmente, por razões administrativas, o PDDE Interativo não possui mais essas perguntas, tendo sido substituídas por um conjunto mais reduzido de questões. Vale mencionar que, por ser parte de um sistema que depende do auto-preenchimento dos dados na plataforma, há um volume significativo de escolas em que a informação sobre a atuação dos Conselhos Escolares não se encontra disponível, conforme a tabela 9. Portanto, para efeitos deste trabalho, todas as conclusões referentes às análises que incluírem o papel dos Conselhos Escolares são válidas apenas para as escolas que alimentaram a base do PDDE Interativo com estas informações, não se podendo fazer inferências para a totalidade de escolas da base do SAEB 2015.
Tabela 9 - Quantidade de escolas sem informações sobre a atuação dos Conselhos Escolares.
Séries Iniciais Séries Finais
Escolas com Informações sobre o papel do
Conselho Escolar no PDDE Interativo 29002 20725 Escolas sem Informações sobre o papel do
Conselho Escolar no PDDE Interativo 9459 9138
Total de escolas 38461 29863
5.3.1 Definição e/ou validação dos processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola pelo Colegiado ou Conselho Escolar
O Colegiado ou Conselho escolar define e/ou valida os processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola?
A escola não possui Conselho Escolar A escola possui Conselho Escolar
o O Conselho Escolar nunca define ou valida os processos o O Conselho Escolar define ou valida os processos
Às vezes Quase sempre Sempre
Os resultados mostram que, na maioria das UFs, os maiores índices do IDEB das Séries Iniciais se relacionam à definição ou validação dos processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola na maioria das vezes ou sempre. Em relação ao IDEB das Séries Finais, em 11 UFs o impacto desta variável é significativo.
Quadro 20 - Resultado do teste para diferença entre as distribuições (Kruskal-Wallis) do IDEB 2015 das unidades escolares segundo definição e/ou validação dos
processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola
UF
IDEB Séries Iniciais IDEB Séries Finais
Sig. Categorias associadas aos maiores
índices Sig.
Categorias associadas aos maiores índices
AC NS * Define ou valida os processos
AL ** Sempre NS
AM ** Na maioria das vezes ou sempre ** Na maioria das vezes ou sempre
AP NS NS
BA ** Sempre ** Sempre
CE NS NS
DF NS NS
ES * Sempre NS
GO ** Na maioria das vezes ou sempre NS
MA ** Na maioria das vezes ou sempre ** Na maioria das vezes ou sempre MG ** Define ou valida os processos ** Define ou valida os processos
MS NS ** Define ou valida os processos
MT ** Na maioria das vezes ou sempre * Na maioria das vezes ou sempre PA ** Na maioria das vezes ou sempre ** Na maioria das vezes ou sempre PB * Na maioria das vezes ou sempre ** Define ou valida os processos PE ** Sempre ** Define ou valida os processos PI ** Sempre ** Na maioria das vezes ou sempre
PR NS NS
RJ ** Sempre NS
RN ** Na maioria das vezes ou sempre NS
RO * Sempre NS
RR ** Na maioria das vezes ou sempre NS
Quadro 19 - Resultado do teste para diferença entre as distribuições (Kruskal-Wallis) do IDEB 2015 das unidades escolares segundo definição e/ou validação dos processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola (continuação)
UF
IDEB Séries Iniciais IDEB Séries Finais
Sig. Categorias associadas aos maiores
índices Sig.
Categorias associadas aos maiores índices
RS NS NS
SC ** Sempre NS
SE ** Na maioria das vezes ou sempre NS
SP NS NS
TO ** Na maioria das vezes ou sempre NS NS. Não significante estatisticamente
**. Diferença significativa (1%). *. Diferença significativa (5%).
Fonte: Elaboração do autor sobre dados do INEP
5.3.2 Participação do Conselho Escolar no planejamento para aplicação dos recursos financeiros da escola
O Conselho Escolar participa do planejamento para aplicação dos recursos financeiros da escola?
A escola não possui Conselho Escolar A escola possui Conselho Escolar
o O Conselho Escolar nunca participa do planejamento o O Conselho Escolar participa do planejamento
Às vezes Quase sempre Sempre
Em 14 UFs, os maiores índices do IDEB das Séries Iniciais se relacionam à participação, com qualquer frequência, nos processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola na maioria das vezes ou sempre. Em relação ao IDEB das Séries Finais, o impacto desta variável é significativo em 10 UFs.
Quadro 21 - Resultado do teste para diferença entre as distribuições (Kruskal-Wallis) do IDEB 2015 das unidades escolares segundo participação no planejamento para
aplicação dos recursos financeiros da escola
UF
IDEB Séries Iniciais IDEB Séries Finais Sig. Categorias associadas aos maiores
índices Sig.
Categorias associadas aos maiores índices
AC NS NS
AL ** Na maioria das vezes ou sempre NS
AM ** Participa do planejamento ** Na maioria das vezes ou sempre
AP NS NS BA ** Sempre ** Sempre CE NS NS DF NS NS ES ** Sempre * Sempre GO NS NS (continua)
Quadro 20 - Resultado do teste para diferença entre as distribuições (Kruskal-Wallis) do IDEB 2015 das unidades escolares segundo participação no planejamento para
aplicação dos recursos financeiros da escola (continuação)
UF
IDEB Séries Iniciais IDEB Séries Finais
Sig. Categorias associadas aos maiores
índices Sig.
Categorias associadas aos maiores índices
MA ** Participa do planejamento ** Na maioria das vezes ou sempre
MG NS ** Participa do planejamento
MS NS **
MT NS NS
PA ** Na maioria das vezes ou sempre * Participa do planejamento PB ** Participa do planejamento NS
PE NS ** Sempre
PI ** Participa do planejamento ** Na maioria das vezes ou sempre
PR NS * Sempre
RJ ** Sempre NS
RN ** Sempre NS
RO NS NS
RR ** Na maioria das vezes ou sempre NS
RS NS NS
SC ** Sempre ** Na maioria das vezes ou sempre SE ** Participa do planejamento NS
SP NS NS
TO ** Participa do planejamento NS NS. Não significante estatisticamente
**. Diferença significativa (1%). *. Diferença significativa (5%).
Fonte: Elaboração do autor sobre dados do INEP
5.3.3 Participação do Conselho Escolar na prestação de contas dos gastos efetuados pela escola
O Conselho Escolar participa da prestação de contas dos gastos efetuados pela escola?
A escola não possui Conselho Escolar A escola possui Conselho Escolar
o O Conselho Escolar nunca participa da prestação de contas o O Conselho Escolar participa da prestação de contas
Às vezes Quase sempre Sempre
Em cerca de metade das UFs, os maiores índices do IDEB das Séries Iniciais se relacionam à participação do Conselho Escolar na prestação de contas dos gastos efetuados pela escola. Na maioria dos estados em que se verifica esta relação, o impacto é maior quando a participação na prestação de contas se dá na maioria das vezes ou sempre. Em relação ao IDEB das Séries Finais, o impacto desta variável é significativo em 8 UFs.
Quadro 22 - Resultado do teste para diferença entre as distribuições (Kruskal-Wallis) do IDEB 2015 das unidades escolares segundo participação na prestação de contas
dos gastos efetuados pela escola
UF
IDEB Séries Iniciais IDEB Séries Finais
Sig. Categorias associadas aos maiores
índices Sig.
Categorias associadas aos maiores índices
AC NS NS
AL ** Na maioria das vezes ou sempre NS
AM ** Na maioria das vezes ou sempre ** Na maioria das vezes ou sempre
AP NS NS BA ** Sempre NS CE NS NS DF NS NS ES NS NS GO NS NS MA ** Sempre ** Sempre
MG NS ** Participa da prestação de contas
MS NS ** Participa da prestação de contas
MT * Sempre NS
PA ** Participa da prestação de contas * Participa da prestação de contas
PB NS NS
PE NS ** Sempre
PI ** Participa da prestação de contas ** Na maioria das vezes ou sempre
PR NS NS RJ ** Sempre NS RN ** Sempre NS RO NS NS RR ** Sempre NS RS NS NS
SC ** Na maioria das vezes ou sempre ** Sempre SE ** Participa da prestação de contas NS
SP NS NS
TO ** Participa da prestação de contas ** Participa da prestação de contas NS. Não significante estatisticamente
**. Diferença significativa (1%). *. Diferença significativa (5%).
Fonte: Elaboração do autor sobre dados do INEP