Spatio–temporal Variation of Seawater Contribution

Autores como Silva, Biffi e Giuliani (2007) e Squizatto e Herculano (2013) abordam a temática “gravidez na adolescência” como problema social e questão de saúde pública. Desta forma faz-se necessário analisar quais os impactos à saúde materno-infantil decorrentes deste fenômeno bem como os impactos na vida social da mãe adolescente e da criança, pois a gravidez na adolescência é apontada como um fator importante para a manutenção do ciclo da pobreza.

A gravidez na adolescência não constitui um novo fenômeno na história da humanidade. Silva, Biffi e Giuliani (2007) relatam que na Antiguidade casavam-se meninas entre 13 e 14 anos e durante o apogeu do Império Romano aos 14 anos. Nestas sociedades antigas a expectativa de vida era muito baixa, no Império Romano, por exemplo, a expectativa de vida era

38

inferior aos 25 anos. Desta forma, para a manutenção da espécie, aproveitava- se a fecundidade logo que possível, sendo as mulheres após a menarca e os homens tão logo despertassem o desejo e a capacidade de fecundar. No Brasil até o início do século passado, pouco se altera deste entendimento:

No Brasil, país de cultura fortemente patriarcal, especialmente no interior, a mulher tinha como função social a reprodução e a criação dos filhos. Durante muitos anos, as meninas eram educadas para serem esposas e mães; portanto, logo após a menarca, as meninas tornavam-se mães. E ainda, até no inicio do século passado, a gravidez precoce era considerada um acontecimento habitual para os padrões culturais da época. (SILVA; BIFFI; GIULIANI, 2007, p.412)

Silva, Biffi e Giuliani (2007) apontam que a revolução sexual que eclodiu na década de 1960 trazida pelo movimento feminista brasileiro contribuiu para liberdade sexual e a diminuição das desigualdades entre os sexos. Este movimento transforma também os valores relacionados à família, principalmente no que tange a dinâmica conjugal. Como consequência cresce a liberdade para o exercício da sexualidade para os dois sexos dentro ou fora de uma relação estável, no aumento dos arranjos conjugais, aceitação do divórcio e maternidade voluntária fora do casamento.

Aliado a isto as autoras apontam que às transformações dos meios de comunicação e transporte são outro fator que contribuem para a transformação da moralidade e do comportamento sexual humano, “o telefone, as revistas, os filmes, a dança, o automóvel e a informática são exemplos que se tornaram estímulos para as relações interpessoais.” (SILVA; BIFFI; GIULIANI, 2007, p.411)

Desta forma concluem que esta crescente tendência de liberação do comportamento social, principalmente o sexual, contribui para a o aumento da ocorrência da gravidez na adolescência, pela falta de conhecimento do próprio corpo, principalmente de sua função reprodutora, resultante da falta de uma educação esclarecedora ofertada pela família, escola e sociedade.

As Pesquisas Nacionais de Demografia e Saúde (PNDS), iniciadas em 1986 e realizadas a cada dez anos pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), apresentam altos índices de mortalidade infantil e materna principalmente em mulheres na faixa de 15-19

39

anos, o que caracteriza a gravidez na adolescência como gravidez de alto risco.

Impulsionados por esta e outras pesquisas sobre a fecundidade e mortalidade materna no país a Constituição Federal Brasileira de 1988 no seu capítulo VII, art.226, § 7º, define como direito o Planejamento Familiar, cabendo ao Estado propiciar recursos para o exercício deste direito.

Contudo, é em 1996 que é criada a lei n.º 9.263 que regulamenta a Política de Planejamento Familiar no Brasil. A criação esta lei é resultado dos acordos internacionais realizados na Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada em 1994 no Cairo que conferi papel primordial à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, ultrapassando a questão demográfica de controle de natalidade e se volta para a perspectiva do desenvolvimento humano.

Na Plataforma de Ação do Cairo, em seu capítulo VII, § 7.3, os direitos sexuais e reprodutivos são definidos da seguinte forma:

Os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos, em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência. (BRASIL, 2005, P.7)

A Política de Planejamento Familiar é regulamentada para o exercício destes direitos sexuais e reprodutivos. Abrange homens e mulheres em idade fértil e prevê o oferecimento gratuito de métodos contraceptivos além da venda de alguns métodos a baixos preços nas farmácias populares. Os principais métodos oferecidos são os preservativos feminino e masculino, a pílula anticoncepcional, o DIU, a laqueadura e a vasectomia. Esta prevê além de ações preventivas as ações educativas para o acesso igualitário a informações e serviços para a contracepção e concepção.

Entretanto, nota-se que embora o planejamento familiar seja ofertado o ano inteiro, sua divulgação ganha maior importância sazonalmente quando há

40

alguma alta significativa nas taxas de fecundidade ou de diagnósticos de HIV/AIDS, períodos de carnaval ou epidemias de doenças neonatais.

Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1993 são lançadas as Normas de Atenção à Saúde Integral do Adolescente que definem as diretrizes e orientação para o atendimento à saúde dos adolescentes, contudo é após a participação de enviados do Ministério da Saúde e do Secretário dos Direitos Humano na Reunião Mundial de Ministros da Juventude em Portugal, em 1998, que surge um novo olhar sobre as necessidades do grupo entre 15 e 2416 anos e suas repercussões no processo saúde-doença advindas de suas condições socioeconômicas.

Desta forma o Ministério da Saúde intensifica seu atendimento ao referido grupo, elaborando uma agenda nacional para atenção à saúde de adolescentes e jovens pautados nos indicadores epidemiológicos e pesquisas nacionais desenvolvidas até aquele ano.

Em 1996 com a realização da nova PNDS nota-se uma redução de 30% na taxa de fecundidade de todas as faixas etárias, com exceção da faixa que corresponde à adolescência. Tais índices demandam do ministério da saúde ações específicas de prevenção à gravidez na adolescência, bem como de assistência à saúde da mãe e da criança, principalmente nas regiões norte e nordeste onde a taxa de fecundidade nesta faixa etária é maior que nas outras regiões. (SILVA; BIFFI; GIULIANI, 2007, 415-416).

Em 1998, foi realizado pelo SUS 666.000 partos de mães adolescentes entre 10 e 19 anos, sendo 32.000 de mães entre 10 e 14 anos. O número de recém-nascidos de mães adolescentes corresponde em todo Brasil a 26,75% dos nascimentos, havendo variações regionais com maiores taxas no Norte e Nordeste. (SILVA; BIFFI; GIULIANI, 2007, p.416)

Diversos movimentos sociais, com destaque para o movimento feminista, ao notar insuficiências nas políticas de atenção a saúde da mulher e do homem, vêm exigido a criação de uma política específica que trate diretamente dos adolescentes e jovens. Uma política que integre o estatuto da criança e do adolescente, Leis Orgânicas de Saúde e a Lei Orgânica de Assistência Social além de dar outras providências. A Política Nacional de Atenção Integral à

16

A faixa etária entre 15 e 24 anos é a faixa caracterizada pela Organização Mundial da Saúde como “pessoas jovens”.

41

Saúde de Adolescentes e de Jovens (PNAISAJ) é uma proposta de uma política específica que se baseia em diversas leis e políticas já existentes, mas que ainda não abarcam demandas de saúde integral específicas desta faixa etária.

É importante ressaltar que o planejamento familiar aparece na Constituição Federal Brasileira de 1988 como algo pertinente a família com proteção do Estado, ou seja, a família também tem papel fundamental na orientação sexual dos jovens brasileiros.

Contudo estudos realizados por Silva, Biffi e Giuliani (2007) apontam que os jovens encontram dificuldades em falar sobre sexualidade no ambiente familiar e é esta dificuldade que impulsiona a discussão dentro do ambiente escolar. Épor conta desta necessidade que há uma iniciativa do Estado para a criação da lei nº60/2009 que torna obrigatória a orientação sexual nas escolas. O sucateamento da educação no Brasil, principalmente nas escolas públicas, resultam na não priorização da orientação sexual, pois pela falta de recursos diversos as escolas apresentam dificuldades até mesmo para a oferta de conteúdos fundamentais do currículo previsto pelo Ministério da Educação (MEC).

O medo de assumir que possui vida sexual ativa, entendida socialmente como precoce, resulta na não busca do adolescente pelos métodos contraceptivos oferecidos de forma gratuita. A crença no mágico e os métodos de coito interrompido e tabelinha, considerados menos eficazes, ganham espaço e desta forma a gravidez na adolescência permanece como uma questão preocupante.

3.3 GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO