Antes de adentrarmos efetivamente na reflexão sobre políticas, políticas públicas e educacionais, é importante situar que este trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), stricto sensu, da UFFS – Campus Chapecó, o que reforça a importância dessa temática para a pesquisa desenvolvida.
Consideramos pertinente iniciar esclarecendo o conceito do termo “política”, já que o uso corrente dessa palavra prenuncia uma multiplicidade de significados. Nesta direção, Parada (2007, p. 67) afirma que “Política é um conceito amplo relativo ao poder em geral, sendo fundamental sobre o que fazer no que se refere a configuração, ao desenho, gestão e avaliação de políticas”. Já Frey (2000, p. 216-217) apresenta três dimensões da política:
[...] a dimensão institucional “polity” se refere a ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e a estrutura institucional do sistema político- administrativo. No quadro da dimensão processual “politics” tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito a imposição de objetivos, aos conteúdos e as decisões de distribuição. A dimensão material “policy” refere-se aos conteúdos concretos, isto é, a configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões politicas (FREY, 2000, p. 216-217).
Embora existam muitos significados e sentidos para a palavra política e, algumas vezes, esta seja usada até de forma negativa, neste estudo nos interessa o conceito de política no que tange sua relação entre Estado e sociedade. A este propósito, Souza (2006) sinaliza que apesar do Estado possuir uma “autonomia relativa” no processo de definição de políticas públicas, o que lhe garante um espaço próprio de atuação, esta autonomia é permeável a influências externas e internas. Cabe ressaltar também que, ainda que o Estado seja o principal responsável pela implementação das políticas públicas, geralmente, o seu surgimento está atrelado aos interesses ou necessidades comuns da população, de determinada comunidade ou área social. Nesta perspectiva, Hofling (2001, p. 38) escreve que “o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo”.
Mas afinal, o que define Política Pública? De acordo com Souza (2006, p. 24) “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública”. A autora define política pública como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) ” (SOUZA, 2006, p. 26). Neste sentido, Hofling (2001, p. 31) afirma que “as políticas públicas podem ser definidas como o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade, caracterizando o ‘Estado em ação’”.
Assim como a palavra “política”, o uso do termo “políticas públicas” pode implicar em vários significados e alguns autores conceituam esse tema abordando seus diversos aspectos. Abaixo apresentamos as principais conceituações sobre política pública.
Quadro 04 – Principais conceitos de política pública.
Autor Conceito
Mead (1995) “define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.” Lynn (1980) “conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.”
Peters (1986) “política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.” Gobert, Muller
(1987) “Estado em ação”
Dye (1984) “o que o governo escolhe fazer ou não fazer.”
Laswell (1936) “decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.” Fonte: Elaborado pela autora a partir de Hofling (2001) e Souza (2006), 2018.
É oportuno salientar que, para além das diferentes definições, as políticas públicas caracterizam as ações do Estado em relação à sociedade, ou seja, o que o Estado faz para garantir o bem-estar social dos cidadãos. Em outras palavras, podemos dizer também que as políticas públicas representam as intenções e/ou expressam as propostas dos governantes, traduzidas em estratégias, ações, projetos ou programas com a finalidade de produzir mudanças e impactar a realidade a qual se destinam.
Aprofundando um pouco mais sobre a temática, Souza (2006, p. 36-37) apresenta os principais elementos das políticas públicas:
A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato faz.
A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. A política pública, embora tenha aspectos de curto prazo, é uma política de
longo prazo.
A política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação (SOUZA, 2006, p. 36-37).
A autora ainda chama a atenção para a importância do papel das instituições/regras na decisão, formulação e implementação de políticas públicas, pois as instituições e suas regras redefinem as alternativas políticas e mudam a posição relativa dos atores. Neste sentido, não
só os grupos ou indivíduos têm força relevante para influenciar as políticas públicas, mas também as regras formais e informais que regem as instituições (SOUZA, 2006).
A partir de tais informações, compreendemos que o debate sobre políticas públicas envolve um amplo e variado conjunto de fatores, atores e segmentos sociais, que participam do processo de construção de uma política. Isso representa, de certa forma, um campo de acirradas disputas e conflitos, pois reflete muitos interesses, diferentes concepções ideológicas e político-partidárias dos atores que fazem parte desse processo, o que pode interferir na política pública, independente do seu estágio, podendo interrompê-la ou até mesmo extingui- la.
Esclarecidos sobre os conceitos de política e política pública, seguimos agora em direção da compreensão acerca das políticas educacionais. A Política Educacional é um viés da Política Pública Social, cujas ações são direcionadas especificamente para a educação. Segundo Saviani (2008, p. 07), “a política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação”. De acordo com Vieira (2009, p. 21- 22), a expressão política educacional pode assumir vários significados, entre eles:
[...] quando usada com letras maiúsculas, refere-se ao setor da Ciência Política que estuda as iniciativas do Poder Público em educação. Estas, por sua vez, denominam- se políticas educacionais. As ações governamentais costumam ser denominadas de políticas públicas. […]. No âmbito social, também são chamadas de políticas sociais. As políticas educacionais (com minúsculas), portanto, são uma dimensão das políticas sociais (VIEIRA, 2009, p. 21-22).
A política educacional se materializa nos espaços destinados à educação, como escolas, secretarias de educação e demais setores administrativo-pedagógicos, englobando diversos atores. Esses locais, frequentemente, tornam-se espaços de estudos e debates para o aperfeiçoamento e construção das políticas públicas. Neste sentido, Boneti (2013) entende como políticas públicas educacionais a ação que nasce no próprio contexto social, mas que passa pela esfera estatal como uma decisão de intervenção pública na realidade, quer seja para fazer investimentos ou mera regulamentação administrativa.
Espinoza (2009, p.04), afirma que:
[...] una política educacional incluye explícita o implícitamente al menos tres elementos: una justificación para considerar el problema a ser abordado; un propósito a ser logrado por el sistema educacional; y una “teoria de la educación” o conjunto de hipótesis que explique cómo esse propósito será alcanzado (ESPINOZA, 2009, p. 04).
Ainda nas palavras do autor “una vez creada, el propósito oficial de toda política educacional es afectar la práctica de la educación” (ESPINOZA, 2009, p.04). Ou seja, toda política educacional tem o intuito de produzir algum impacto na educação.
Compreendemos que a reflexão sobre a temática “políticas” e a diversidade de significados que emergem desse tema não se esgotam e nem se conceituam de uma forma simples e superficial. No entanto, a partir dos conhecimentos adquiridos, é possível entender que as políticas públicas e as políticas educacionais são ferramentas de extrema relevância para garantir uma educação pública de qualidade e, a forma como são concebidas, formuladas e implementadas podem ter impactos tanto positivos quanto negativos na sociedade. Diante disso, argumentamos que para que uma política pública cumpra com o seu objetivo de forma satisfatória, é necessário que seu propósito esteja articulado com as necessidades da população, produzindo ações, resultados e mudanças que impactem positivamente no público beneficiado.