SOUS-DIRECTION DE L’OBSERVATION DE LA SOLIDARITÉ

Nesta categoria foram encontrados 17 trabalhos, como mostra o quadro 06, abaixo, que apresenta os títulos, autores/as, ano, local e veículo de publicação de cada um dos trabalhos.

Conforme feito com o grupo 1, de trabalhos formado por dissertações e teses, as publicações que constam no quadro 06 serão descritas e analisadas dentro das mesmas categorias: Professoras e professores Trans; Experiências discentes; Nome social; Revisão de Literatura e Estado da Arte e outros marcadores.

Nesta categoria foram encontrados 17 trabalhos. Sete destes foram descritos e analisados no início deste artigo, introduzindo o tema e as pesquisas encontradas, por tratarem-se de revisões de Literatura. Deste modo, os 10 trabalhos restantes (sendo 03 integrando a categoria Docências Trans, 05 em Experiências Discentes e 02 em Nome Social), serão analisados a partir das mesmas categorias acima descritas.

Docências Trans

Nesta categoria foram encontrados 03 artigos, sendo que, 02 se sustentam nas vivências de professoras trans e 01 enfoca como a transexualidade é interpretada por professores/as de Biologia.

Marco Torres e Marco Prado (2014) analisam algumas estratégias utilizadas por professoras transexuais e travestis para demonstrar que são consideradas, na maioria das vezes, como outsiders (à margem, sem lugar) no ambiente escolar e que na escola os outsiders vivenciam processos de homofobia constituídas por lógicas heterossexuais. Utilizaram de recortes de entrevistas resultantes de uma pesquisa realizada entre 2008-2012, em correlação com autoras/es do campo das teorias pós-críticas.

Fonte: A autora (2018).

Título dos Artigos Autores/as Ano Local de Publicação

1.Professoras transexuais e travestis nos contextos escolar: Entre estabelecidos e Outsiders.

Marco Torres Marco Prado

2014 Belo Horizonte/MG, (Sudeste) 2. “Do travestismo às travestilidades”: uma revisão do discurso acadêmico no Brasil

entre 2001-2010

Marília Amaral et. al. 2014 Florianópolis/ SC, (Sul) 3. Os impactos das identidades transgênero na sociabilidade de travestis e mulheres

transexuais.

Rodrigo Silva/ Waldez Bezerra/ Sandra Queiroz

2015 Alagoas/AL, (Nordeste) 4. Transgeneridade na escola: estratégias de enfrentamento. João Nery/ Icaro Gaspodin 2015 Niterói /RJ, (Sudeste) 5. Travestis, transexuais e transgêneros na escola: um estado da arte. Neil Franco / Graça Cicillini 2016 Uberlândia/MG,

(Sudeste)

6. A importância do uso do nome social no exame nacional do Ensino Médio – ENEM Rebeka de França 2016 Rio Grande do Norte/RN, (Nordeste) 7. As/os trans são vistas/os na escola? Naomi Santana/ Alexandre

Polizel/ Eliane Maio

2016 Maringá/ PR, (Sul) 8. A Criminalização das Identidades Trans na Escola: Efeitos e Resistências no Espaço

Escolar

Flávio Natal-Neto/ Geovani Macedo/ Pedro Bicalho

2016 São Paulo/SP, (Sudeste) 9. Re/des/construindo in/diferenças: a expulsão compulsória de estudantes trans do

sistema escolar.

Isaias Oliveira Junior Eliane Maio

2016 Paraná/ PR, (Sul) 10. “Trans-crição” para a visibilidade: história oral de experiências escolares de uma

travesti.

Clara Ercoles 2017 Maringá/ PR (Sul) 11. Nome social de estudantes travestis e transexuais: caminhos para uma pedagogia

trans-formadora.

Kary Falcão 2017 Porto Velho/RO, (Norte)

12. Sobre vulnerabilidade escolar de estudantes trans. Fernando Silva Eliane Rose Maio

2017 Rio Grande/ RS, (Sul) 13. História, religião e gênero: uma experiência trans no Ensino Médio no Vale do

Taquari.

Jandiro Koch Márcia Volkmer

2017 Lajeado, RS, (Sul)

14. Pesquisas em educação sobre travestis nas escolas. Fernando Silva 2017 Rio Grande Norte/ RN, (Nordeste) 15. Discursos entre perspectivas e resistências em relação às estudantes travestis nas

escolas.

Fernando Silva Eliane Maio

2017 São Paulo/SP, (Sudeste) 16. O Fracasso Escolar de Mulheres Transexuais e Travestis nos Trabalhos

Apresentados no Gt-23 da Anped, no Período de 2005 a 2015.

Tatiane Lima Constantina Xavier Filha

2017 Mato Grosso do Sul/MS (Centro-Oeste) 17. Homens (Trans): da invisibilidade às transmasculinidades na Educação Giseli Passos

Lindamir Casagrande

2018 Curitiba/PR, (Sul)

Em consonância com Torres e Prado (2014), Jandiro Koch e Márcia Volkmer (2017) compreendem que a presença de docentes trans no ambiente escolar oferece possibilidades para o debate acerca das diferenças de gênero e sexualidade. O autor e a autora apresentam um relato de vivência de uma professora transgênero atuante no primeiro ano do Ensino Médio, no Vale do Taquari, e uma proposta educativa para trabalhar “diversidade LGBTQIA” a partir do currículo oficial. Trata-se de relatos referentes ao estágio como parte do percurso acadêmico da professora em questão.

Por outro viés, Naomi Santana, Alexandre Polizel e Eliane Maio (2016) destacaram as representações das/os professoras/es de Biologia acerca da transexualidade, utilizando-se de questionários e entrevistas com professoras/es da área de Biologia que não se identificam como pessoas trans.

Os dados construídos apontam para o fato de que as/os docentes não compreendiam os regimes de verdade que fazem parte de uma norma binária arbitrária e constituem as identidades de pessoas trans. Desse modo, muitas vezes reforçavam a invisibilização dessas pessoas. Além disso, muitas/os compreendiam a identidade trans como um desvio de norma, o que aponta carências na formação inicial e continuada destas/es profissionais.

Experiências Discentes

Nesta categoria foram encontrados 05 trabalhos. O primeiro deles, uma pesquisa qualitativa, descritiva e aplicada de Rodrigo da Silva, Waldez Bezerra e Sandra de Queiroz (2015, p. 366) que contou com a participação de 05 integrantes da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (ASTTAL). Ancorado na teoria queer, o estudo objetivou “[...] compreender os impactos das identidades transgênero na sociabilidade de travestis e transexuais.” Reconhecem, a partir das narrativas produzidas, que, apesar do potencial da escola em ser um espaço positivo na vida das pessoas, no caso das travestis ela é um agente de exclusão.

Não diferente do estudo acima descrito, João Nery e Ícaro Gaspodini (2015) apresentam uma pesquisa bibliográfica refletindo sobre a exclusão de pessoas trans do ambiente escolar a partir de normas e critérios socialmente empregados como "naturais". Destacam a falta de garantias legais para o uso do banheiro por pessoas trans e as dificuldades sobre o uso do nome social.

Contudo, os autores apresentam indícios de enfrentamento da homo- transfobia na escola, destacando o Projeto de Lei de Identidade de Gênero (5002/13) – Lei João W Nery, "[...] que prevê a alteração de prenome e gênero sem a necessidade de cirurgia, hormonização ou processo judicial e, que despatologiza as transidentidades.” (atualmente arquivada, com base no artigo 105 do regimento da Câmara dos Deputados) (NERY; GASPODINI, 2015, p. 72).

Isaias Oliveira Júnior e Eliane Maio (2016), sustentados na teoria dos Estudos Culturais, analisaram as falas obtidas através de entrevistas semiestruturadas com 12 diretoras/es escolares, 12 pedagogas e 13 docentes de Biologia de escolas da Rede Pública de Ensino Médio de 13 Municípios do Estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa sobre experiências discentes de pessoas trans a partir do olhar dos profissionais envolvidos nos processos de ensino-aprendizagem.

Além de questões já recorrentes como o uso do banheiro e do nome social, a pesquisa evidenciou processos de evasão das/os alunas/os trans, relacionados ao tratamento omisso ou até preconceituoso das escolas; o que configura, na verdade, um processo de expulsão, confirmando as conclusões de Bento (2008). Em consonância com Silva, Bezerra e Queiroz (2015) e Nery e Gaspodini (2015); Oliveira Júnior e Maio (2016) evidenciam a falta de ações interdisciplinares e estratégias pedagógicas que alterem a realidade social promovendo a cultura do respeito

Numa perspectiva pós-crítica, Clara Ercoles (2017) contextualizou sobre como a escola tem recebido e tratado pessoas trans. Em sua pesquisa social e qualitativa, ouviu os relatos de uma mulher travesti que cursava o Ensino Superior. Diferentemente dos resultados dos estudos já citados, a entrevistada não relata processos de transfobia e abjeção no Ensino Superior, apenas no Ensino Médio, quando identificava-se como homem gay.

Conforme a maioria dos estudos dessa categoria, Ercoles (2017) admite a necessidade de ressignificação do espaço escolar e aponta que sua entrevistada é uma exceção, uma vez que ocupa um espaço que as travestis não costumam acessar e não relata processos de exclusão naquele local.

O último trabalho desta categoria, de Fernando Silva e Eliane Maio (2017), propõe uma análise do discurso das falas de uma estudante travesti em uma reportagem televisiva sobre a vivência de travestis na escola. A análise proposta foi

baseada no método arqueológico de Foucault. Por meio das falas da estudante entrevistada (pela equipe televisiva), o autor e a autora levantam questões recorrentes, como o uso do banheiro, a lógica de exclusão das pessoas trans da escola e as técnicas de normatização dos corpos dissidentes de gênero e da deslegitimação do corpo travesti, gerando mecanismos de invisibilidade, conforme já enunciado por Junqueira (2009), Franco (2014), entre outras/os.

Considerando a escola como local de disputas, produção e reprodução de processos de normalização, todos os estudos descritos nesta categoria anunciam à carência de ações que busquem o reconhecimento das identidades de gênero trans, especialmente das travestis.

O Nome Social

Tendo o nome social como tema central de pesquisa, 02 trabalhos emergem neste grupo. O primeiro, pesquisa bibiográfica e documental, ancorada analiticamente em referenciais pós-críticos, de Rebeka França (2016), apresenta um destaque com relação à adoção do nome social pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2014, após denúncias de constrangimento vivenciadas por pessoas trans que realizaram o exame anteriormente, com destaque para o Estado de São Paulo. A autora destaca que, para além do nome social respeitado na prova em questão, as/os candidatas/os têm direito de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero.

Ancorada na teoria queer, Kary Falcão (2017) aponta o uso do nome social como uma forma de garantia de direitos e prevenção de bullying à população LGBTQI+ nas escolas. Discutiu-se o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais do Estado de Rondônia e desvelou como as escolas receberam a recomendação do Ministério Público do Estado para o uso do nome social. Para tal, foram feitas entrevistas com a equipe gestora e pedagógica de 03 escolas do município e com 06 trans matriculadas nessas instituições. Dentre suas constatações, não diferente do que foi demonstrado por outras/os autoras/es, destaca-se a existência de situações constrangedoras pelo não uso do nome social por professoras/es e a falta de políticas de reconhecimento das diversas identidades e que busquem garantir os direitos de pessoas trans.

É importante anunciar que o nome social é uma questão que aparece em grande parte dos trabalhos aqui descritos, apresentando, ainda, pesquisas como as duas anteriormente descritas que têm este tema como central. Esse dado recorrente nos informa sobre uma questão que, apesar de recentemente ter se tornado um direito em âmbito nacional, a partir de uma decisão do STF, em 2018, ainda não é uma realidade simples no dia-dia de pessoas trans, que com freqüência têm seus nomes sociais desrespeitados, passam por situações constrangedoras e que deslegitimam seu direito a viver de acordo com o gênero com o qual se identificam.