O abuso sexual no contexto familiar, além de uma transgressão moral, é a modalidade de violência contra crianças e adolescentes que provoca maior indignação, dadas as circunstâncias em que ocorre, uma vez que, além das desvantagens físicas, psicológicas e cronológicas da criança ou adolescente, o autor do abuso desfruta da confiança da família, a quem está ligado por consanguinidade ou responsabilidade.
O fenômeno abrange diferentes práticas sexuais entre um adulto e uma criança, incluindo desde carícias e manipulações até o contato oral ou genital em relação sexual com penetração oral, vaginal ou anal, além de exibicionismo, voyeurismo e exposição à pornografia (BRASIL,2002a). É definido pela organização Mundial de Saúde como
O envolvimento da criança em uma atividade sexual que ela não compreende totalmente, para a qual ela não é hábil para dar consentimento, ou para a qual ela não está preparada em termos desenvolvimentais ou ainda que viola leis e tabus da sociedade (WHO, 2014, p.3).
As práticas sexuais, por contato físico ou não, normalmente obedecem a um escalonamento de início sutil, através de massagens, banhos e carícias, gradativamente substituídas por manipulação de órgãos genitais e mamas, até o contato sexual com penetração (CARDIN; MOCHI; BANNACH, 2011).
É um fenômeno marcado pela repetição, em um jogo de sedução, ameaça, chantagem e pactos que resultam em dúvidas e confusão de sentimentos, em que o autor do abuso usa de autoridade para exercer controle sobre a criança/adolescente (SANCHEZ- MECA; ROSA-ALCÁZAR; LÓPEZ-SOLER,2011; LIMA; ALBERTO, 2012).
Os episódios ocorrem sem testemunha, silenciados por um tempo prolongado, considerando as dificuldades de revelação, sobretudo pela relação de dominação existente entre a criança/adolescente e o seu abusador. Pois em função do seu desenvolvimento e por ter
como autor um adulto a quem está ligada por laços de afeto ou relação de responsabilidade e cuidado, a menina não entende muito bem o que acontece e em seu pensamento, acredita que se trate de cuidado ou carinho. Desse modo, ela se confunde e se mostra incapaz de evitar que novos episódios aconteçam (NEVES, et al., 2010; SIQUEIRA; ARPINI; SAVEGNAGO, 2011; ARPINI, SIQUEIRA, SAVEGNAGO, 2012).
Nestas circunstâncias, a menina vítima de abuso sexual no contexto familiar teme revelar o autor do abuso, por se sentir insegura e culpada, imaginando que não acreditarão no que ela diz (HABIGZANK; RAMOS; KOLLER, 2011). Em muitos casos, a família desconfia do relato da criança/adolescente, que, não se sentindo à vontade para falar, mantém o silêncio, que pode perdurar até a vida adulta.
De forma que o abuso sexual no quotidiano familiar afeta todos os membros da família. Assim, para melhor compreensão do contexto em que o fenômeno ocorre, Santos, Pelisoli e Dell’Agllio (2012) recomendam que tenhamos uma visão ampliada para além da vítima, de forma que se estenda pelo menos aos principais envolvidos: a mãe, o pai e /ou o abusador e a criança, sua principal personagem.
As autoras mostram a relação de poder como fator preponderante nas práticas abusivas, aliada à falta de comunicação entre os membros da família, que, não expressando espontaneamente seus sentimentos, lançam mão de subterfúgios para se comunicar, tais como mentiras e segredos.
Quanto ao autor do abuso, elas descrevem que este desfruta da confiança da família e geralmente adota um discurso de sedução, com elogios e palavras carinhosas que confundem não só a vítima mas os outros membros da família.
Por se tratar de pessoa próxima da criança, a relação de confiança afasta a suspeita de que ela possa cometer tamanha monstruosidade. Paradoxalmente, costumamos orientar as crianças para que se defendam de estranhos e não nos apercebemos de que a ameaça pode estar na própria casa. Então, mesmo em situações abusivas, quando se trata de um membro da família, as crianças tendem a obedecer sem mostrar resistência (CARDIN; MOCHI; BANNACH, 2011).
O abuso sexual de meninas no contexto familiar é portanto, um problema de grandes dimensões, sendo as crianças mais novas as vítimas preferenciais dos abusadores,
dada a facilidade de serem manipuladas, instruídas a não revelar o ocorrido ou ameaçadas. Isto contribui para que o fenômeno se prolongue e intensifique seus prejuízos (SANTOS; PELISOLI; DELL’AGLO, 2012). Para as autoras, elas temem não só o próximo episódio, mas também que o abusador cumpra as ameaças, que, via de regra, estão relacionadas com a sua segurança e a de outros membros da família, tais como mães e irmãos.
Percebemos também que a manutenção do silêncio depende da forma como o abuso sexual é concebido, pois quando o auto do abuso é o próprio pai e a mãe também é guardadora do segredo, ela o faz por receio de expor um problema familiar, seja por temor das consequências, seja pelo desejo de manter a família unida ou por dependência emocional e financeira (SANTOS; DELL’AGLIO, 2011; CANTELMO; CAVALCANTE; COSTA, 2011).
Desta maneira, a mãe ignora o abuso que a filha sofre e não denuncia o autos do abuso. Para ela, denunciar o companheiro seria uma demonstração de fracasso como mãe e como mulher (MARTINS; JORGE, 2010; ELOY; CONSTANTINO, 2012). De forma que, mesmo sabendo o que ocorre, por segurança e por ilusão da manutenção da estabilidade familiar, muitas mães optam por ignorar o abuso mantendo-o em segredo, tornando-o um evento encoberto na família (TEIXEIRA-FILHO et.al., 2013).
Entre os principais motivos alegados pela criança/adolescente para não revelar o abuso sexual, estão o receio de não se acreditar nela, de que se cumpram as ameaças e das possíveis consequências da revelação. E pela mãe, a ilusão de que guardar segredo garante a estabilidade da família.
O abuso sexual continua, pois, a ser ocultado e apenas 2% dos casos são descobertos enquanto ocorrem, de modo que sua revelação, na maioria dos casos, se dá tardiamente, estimando-se que 50% dos casos (em torno disso) são revelados, 15% sendo relatados e apenas 5% resolvidos judicialmente (SANCHEZ-MECA; ROSA-ALCÁZAR; LÓPEZ-SOLER, 2011). Isto é, diante da conspiração do silêncio, o abuso sexual se mantém oculto e se prolonga por um tempo diferente em cada situação, afetando a saúde de mulheres/crianças e adolescentes.
2.4 O ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E SUAS REPRECUSSÕES NO QUOTIDIANO