Após a definição da fileira da Reabilitação Urbana com recurso às CAE a 5 dígitos, considera-se útil efectuar uma breve caracterização destas actividades económicas, apurando qual a importância económica destas em Portugal.
Importa, contudo, referir que as CAE seleccionadas não são exclusivas da fileira da Reabilitação, englobando uma miríade de actividades que não estão relacionadas com o domínio aqui em estudo, pelo que o exercício apresentado na secção seguinte apenas pode ser entendido como uma aproximação.
4.2 - A importância económica das actividades económicas
relacionadas com a Reabilitação Urbana
No sentido de se conhecer um pouco melhor o conjunto de actividades económicas em estudo, apresenta-se, em seguida, uma breve caracterização por NUTS II com recurso a informação estatística recolhida no sítio do Instituto Nacional de Estatística17 (INE) para o conjunto de actividades económicas definidas no Capítulo anterior.
Tabela 4 - Caracterização das actividades que compõem o "Sector18 da
Reabilitação Urbana", por NUTS II (2009)
Fonte: INE (2011)
17 http://www.ine.pt/, acedido em 6 de Agosto de 2011. Os dados recolhidos deste sítio encontram-se no
Anexo 1.
18 A palavra “Sector” é usada como sinónimo para o conjunto de actividades económicas identificadas na
secção 3.2. N.º % N.º % Milhões de € % Milhões de € % Norte 42.288 32% 170.295 37% 9.729 33% 2.904 34% Centro 37.374 28% 103.329 23% 5.390 18% 1.592 19% Lisboa 36.533 27% 133.736 29% 11.916 41% 3.336 39% Alentejo 8.049 6% 21.215 5% 806 3% 285 3% Algarve 9.843 7% 26.602 6% 1.322 5% 396 5% Total 134.087 100% 455.177 100% 29.163 100% 8.513 100%
Localização geográfica Empresas
Pessoal ao serviço das empresas
Volume de negócios das empresas
Valor acrescentado bruto das empresas
No ano de 2009 (último ano para o qual a informação se encontra disponível), Portugal tinha 134.087 empresas, as quais apresentaram um volume de negócios de 29.163 milhões de euros e um valor acrescentado bruto (VAB) de 8.513 milhões de euros, e 455.177 pessoas ao serviço neste sector.
No que respeita às variáveis “Número de Empresas” e “Pessoal ao Serviço das Empresas”, a Região do Norte era a que apresentava o maior número de empresas e de pessoal ao serviço. Relativamente ao volume de negócios e ao VAB, era a Região de Lisboa que apresentava os maiores resultados, indiciando que as empresas de Lisboa estariam associadas a adjudicações de maior dimensão financeira.
Tabela 5 - Comparação entre as actividades relacionadas com a Reabilitação Urbana e o conjunto das Actividades Económicas Nacionais (2009)
Fonte: INE (2011)
A tabela 6 apresenta o peso relativo que as actividades que compõem este sector têm no total das actividades económicas nacionais. Conclui-se, assim, que estas actividades económicas apresentavam, em 2009, uma importância relativa considerável na Economia Portuguesa, contando com 13% das empresas nacionais e do pessoal ao serviço de todas as empresas, 9% do volume de negócios e 11% do VAB totais.
Apesar de não ser o sector aqui em estudo, pela proximidade temática far-se-á em seguida uma breve análise sobre o sector da Construção.
O sector da Construção é muitas vezes apontado como o motor da economia e gerador de emprego (AEP, 2007). Em 2008, a construção contribuiu directamente com cerca de 6,4% para o PIB, abarcava cerca de 10,7% do emprego, com cerca de 553.000
N.º % N.º % Milhões de € % Milhões de € %
Actividades relacionadas
com a Reabilitação Urbana 134.087 13% 455.177 13% 29.163 9% 8.513 11% TO TAL das Actividades
Económicas 1.019.248 100% 3.572.620 100% 324.090 100% 79.705 100%
Empresas Pessoal ao serviço das empresas Volume de negócios das empresas Valor acrescentado bruto das empresas
Peso relativo das actividades relacionadas com a Reabilitação Urbana
trabalhadores, e representava cerca de 60% do total de investimento agregado no país (CIP, 2011).
Contudo, este sector é muito sensível às flutuações do ciclo económico e da conjuntura, retraindo-se sempre que a Economia Portuguesa também se retrai (GPERI & ANEOP, 2010).
Figura 8 - PIB Nacional e PIB da Construção (Taxa de variação anual / Preços Constantes - Ano Base: 2006)
Fonte: (GPERI & ANEOP, 2010)
Tal como acontece com a Economia Portuguesa, este sector tem tido um comportamento negativo, observando-se uma queda da produção, contracção do investimento em Construção, redução do VAB e do emprego no sector (GPERI & ANEOP, 2010).
Figura 9 - Peso do VAB da Construção no VAB Nacional (Preços Constantes - ano Base: 2006)
Fonte: (GPERI & ANEOP, 2010)
Figura 10 - Peso do Emprego da Construção no Emprego Total
Fonte: (GPERI & ANEOP, 2010)
Apesar desta realidade, continua mesmo assim a apresentar um peso relativo significativo na Economia Portuguesa, sendo fundamental para Portugal apostar na dinamização deste sector, a qual terá que ser acompanhada por um planeamento estratégico rigoroso, tendo em consideração os desafios socioeconómicos que o País atravessa, bem como a necessidade de se adoptar soluções e práticas mais sustentáveis do que as pautaram as intervenções das últimas décadas.
4.3 - A Reabilitação Urbana em Portugal
Nas últimas décadas, Portugal registou um aumento da procura de habitação, devido à maior facilidade de acesso ao crédito na aquisição de casa própria (via diminuição das taxas de juro (de 1991 a 2005) e do aumento do rendimento das famílias), a qual foi acompanhada por um aumento do número de fogos construídos (INE, 2011).
De forma a proceder-se ao aumento da oferta, a opção foi quase sempre apostar na construção nova em vez de se reabilitar os edifícios. Em 2009, as construções novas representavam cerca de 67,5% do total de edifícios (INE, 2011).
Procedendo a uma comparação internacional, constata-se que, no que respeita às actividades de reabilitação, Portugal tem um fraco desempenho. Como mostra a figura 11, Portugal é o segundo dos países do conjunto apresentado com o menor peso dos trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais na produção total da construção (6,2%), ultrapassando apenas a Roménia (AECOPS, 2009).
Figura 11 - Peso da Reabilitação na Produção Total da Construção (2009)
Fonte: (AECOPS, 2009)
Estes números são indicativos do panorama que se vive em Portugal, não existindo uma forte cultura de reabilitação do património, a qual resulta numa degradação física mas também social das cidades Portuguesas (AECOPS, 2009; CPCI, 2010).
A lei do arrendamento adoptada durante muitos anos é também considerada como uma das causas da degradação dos prédios e das cidades, pelo facto das rendas antigas estarem congeladas, não havendo incentivo para os senhorios procederem a obras de reabilitação do edificado (AECOPS, 2009; CIP, 2011).
Os dados dos Censos 2001 ilustram bem a realidade do edificado Português. Não obstante a natureza relativamente recente da maioria do edificado, à data, cerca de 41% do total do parque edificado apresentava necessidades de reparação, dos quais 7,2% foram considerados como muito degradados e 12,6% necessitavam de grandes intervenções (AECOPS, 2009).
Ao nível das NUTS II, é no Alentejo que encontramos a maior expressividade das actividades de reabilitação relativamente à construção nova (34% em 2010). A Região do Norte, apesar de verificar um ligeiro aumento da proporção do edificado reabilitado face à construção nova, é a NUTS II com menor expressividade relativa. Esta situação poderá estar relacionada com as dinâmicas populacionais e económicas distintas, sendo a Região do Norte que tem registado o maior número de edifícios construídos nos últimos anos (INE, 2011).
Tabela 6 - Construção Nova e Reabilitação do Edificado em Portugal
Fonte: (INE, 2011)
Perante esta caracterização, revela-se premente responder aos desafios que o estado de degradação do edificado/património impõem, uma vez que “a falta de renovação e
conservação do edificado reduz a atractividade e o potencial endógeno do território”
(CPCI, 2010). Por exemplo, são vários os casos em que se assistiu, nos últimos anos, a uma degradação dos centros históricos das cidades, com consequente desertificação e perdas de receita no sector dos serviços e na actividade turística.
Construção Nova Reabilitação do Edificado Proporção do Edificado Reabilitado relativamente às Construções Construção Nova Reabilitação do Edificado Proporção do Edificado Reabilitado relativamente às Construções Construção Nova Reabilitação do Edificado Proporção do Edificado Reabilitado relativamente às Construções Novas Construção Nova Reabilitação do Edificado Proporção do Edificado Reabilitado relativamente às Construções Norte 9706 1878 19% 9125 1710 19% 7852 1743 22% 7816 1860 24% Centro 8184 1756 21% 7409 1640 22% 6197 1536 25% 5898 1499 25% Lisboa 4376 1002 23% 3817 808 21% 3200 757 24% 2512 627 25% Alentejo 2681 718 27% 2258 696 31% 1945 555 29% 1605 542 34% Algarve 2017 465 23% 1801 374 21% 1572 354 23% 1217 332 27% Portugal 28728 6259 22% 26099 5589 21% 22031 5292 24% 20082 5167 26% 2007 2008 2009 2010 Localização geográfica
Dado o alargado conjunto de infra-estruturas e edifícios que Portugal detém e que é necessário preservar e reabilitar, a aposta dos decisores de políticas públicas no sector da Reabilitação Urbana proporcionaria eventuais benefícios ao nível da qualidade de vida dos cidadãos, da competitividade da economia, acarretando efeitos positivos ao nível das receitas estatais e do emprego, podendo, no futuro, este ser o segmento mais dinâmico do sector da Construção (AECOPS, 2009).
No próximo Capítulo far-se-á a análise do estudo de caso, o qual pretende averiguar se existe um Cluster da Reabilitação Urbana na Região do Norte.