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É visível a existência de extensas camadas sociais brasileiras que vivenciam experiências muito estreitas de participação na vida sociopolítica, econômica e cultural do País. Mas já são mais nítidos, também, o fortalecimento de ações em busca de sua integração, impressas e ex- pressas por movimentos sociais que, mais do que declarando sua insatisfação com a estrutura social, com as práticas e os resultados das políticas públicas, pressionam por mudanças, buscam e propõem soluções para facilitar o rompimento do ciclo redutor da cidadania em que se reproduz a maior parte da população.
Muitos desses movimentos desembocam em entidades que, organizando vozes e práticas isola- das, fortalecem-nas, tornando-as mais aptas para a ação e capazes de serem ouvidas. Exemplos desses são mobilizações menores e localizadas, como as que, reunindo moradores de um bairro ou comunidade, pressionam os poderes públicos por algum serviço de atendimento à coletividade. Nesse sentido, inúmeros são os casos de vizinhos e mães que fizeram públicos seus anseios para garantir escolas para suas crianças (Sader, 1988; Campos, 1989; Sposito, 1993), os quais proliferaram na década de oitenta, continuaram a acontecer e já conseguiram interferir nas políticas educacionais da rede pública.
Outras mobilizações ganham maiores dimensões, constituindo-se nacionais, por reivindicarem soluções para um problema também historicamente dado, mas não localizado nessa ou naquela comunidade, e sim generalizado no País, como é o caso do Movimento dos Sem Terra, cujas ações organizadas e constantes têm conseguido promover uma revisão da questão agrária, em tempos mais recentes. Trata-se de organizações que pretendem um outro estilo de compromisso social outra ética sustentado na solidariedade, em lugar da submissão dos contigentes populares àqueles que exercem o poder e que vêm apregoando a falência dos signos da velha ordem.
O Projeto Axé está filiado às novas proposições e comprometido com os estratos mais pauperizados de Salvador. Assim, atua junto a parcelas juvenis desses segmentos e a um grande público, através da mídia, ou num corpo a corpo, frente a empresas privadas e órgãos públicos.
A possibilidade de promover mudanças no quadro da desigualdade social por meio de uma pedagogia alternativa, que incida sobre jovens pauperizados, e mensagens originais, direcionadas à sociedade mais ampla é o que se intenta com esse trabalho. Ou seja, a estrutura, a condução e os impactos gerados pela complexa teia de relações criadas ou revigoradas pelos movimentos sociais, como o do Axé, são vistos aqui como decorrentes de mobilização societária que a reforça, transforma-se e tenta crescer, na intenção de criar maiores condições de integração sociopolítica (outra trama).
Começando a trabalhar na rua, com os meninos que vai encontrando, o plano se desenvolve e inclui a etapa de levá-los para dentro do Projeto. Mas desdobra-se, voltando às ruas e espaços
sociais extensos, propondo adesões e cobrando compromissos, inclusive daqueles antes avessos à ressonância da produção e reprodução da miséria.
Nesse último âmbito, o Axé tem alcançado relativo sucesso. Junto às elites políticas e finan- ceiras, promove discussões, aponta-lhes as faltas e responsabilidades, pressiona e faz alianças. Uma de suas estratégias básicas é a difusão da idéia de que, perigosas não são as camadas pauperizadas, nem ameaçadores da ordem são os pivetes, embora não os inocentize. Diz o já óbvio e que ajudou a estabelecer como tal mas que ainda requer maior espaço de reconheci- mento e adesão no mundo personalizado, a fim de expandir os direitos dos grupos empobreci- dos. Há, portanto, uma dupla inovação no atuar do Axé, como se antecipou, pois vai atrás dos meninos de rua e põe-se à frente de um público maior, como uma mensagem direta, sofisticada e construtivista, que se opõe à anomia que perpassa os âmbitos sociais. Atua como o revelador weberiano, pelo fato de dizer o que vai ser ou de dizer o que era impensável porque indizível. (BOURDIEU: 1987:75)
O processo educativo, começando nas ruas, está baseado nas lições de Piaget, Emília Ferrei- ro, Paulo Freire, noções e princípios de psicanálise e da própria experiência acumulada. Tal arcabouço segue construindo o embasamento da educação praticada dentro da Instituição e junto aos parceiros possíveis.
Utiliza princípios de psicogenética (Ferreiro e Teberosky, 1986; Ferreiro, 1987; 1990), que têm no construtivismo piagetiano seu maior sustentáculo, sendo um dos seus princípios fundamentais a per- cepção de que, no processo de aprendizagem, entram aspectos afetivos, culturais e políticos vincula- dos aos dramas sociais. Assim, o educador e o educando são tidos como sujeitos cognoscentes e afetivos, que recriam o saber num espaço-tempo histórico. Enfim, trata-se de sujeitos sociais, confor- me sustenta a pedagogia de Paulo Freire (1967; 1977).
Nas ruas, a primeira atitude é a de considerar a criança em risco também como sujeito social e político, passível de co-participação no processo educacional. Opções e definições de ações e ativida- des são, comumente, construídas conjuntamente.
A intenção é a de, com isso, tentar estruturar a reintegração do jovem na sua família, na escola, com autonomia e capacidade para transformá-las, bem como sedimentar sua maior parti- cipação na vida sociocultural, política e econômica. Trata-se, portanto, de uma pedagogia de integração, contrariando a prática maior do sistema. Conforme Cândido de Carvalho (1995:93), a Pedagogia de Rua também pressupõe que o trabalho a ser feito é um trabalho de cidadania do menino.
De fato, o seu processo educativo não traz resquícios de violência e do assistencialismo costumei- ros e geralmente vistos nas instituições voltadas para a educação e o amparo das classes populares. Age no intuito de romper com a educação baseada no dualismo desigual que se dá entre professores- sujeito e estudantes-objeto, repetidora de lições e condições tradicionais e repressoras. O educador do Axé deve perceber o menino como o comum maltratado (no duplo sentido) e atuar procurando romper as amarras, criadas pelos preconceitos e mitos atribuídos à criança em situação de risco. Esse é um ponto crucial na relação e formação do quadro de pessoal do Projeto e das mensagens que cria e lança no espaço social.
Dos candidatos a educadores é exigido mais do que competência pedagógica. São necessários, também, sensibilidade e compromisso, pontos nodais na distinção da condução costumeira, acomoda- da e até perversa, que entende ser a classe subalterna incapaz, e que considera qualquer migalha que se lhe dê decorrente da generosidade dos detentores do poder.
• A proposta pedagógica do Axé está estruturada, portanto, sobre os seguintes princípios, confor-
me Villanova (Axé, 1993: 1):
• pela visão de que a criança de rua é algo criado pela sociedade e que esta deve
solucionar o problema.
• visando promover mudanças nesse sentido, o Axé mantém articulações permanen-
tes com os movimentos sociais que buscam a transformação social, portanto se conduzindo:
- pelo compromisso político fortalecedor de contra-ideologias
- pela percepção do educando como sujeito; e política libertadora e orientada a partir da realidade do sujeito-educando.
Tais princípios indicam a percepção de que a condição de exposição da criança de rua é decorrência do social e de que cabe a esse sua revisão e reversão. Daí justificar uma das suas vertentes, que é a de imprimir mudanças a partir da transformação nas relações entre dominantes e dominados, no sentido marxista, acrescida, do ponto de vista subjetivo (de Max Weber, 1972:63- 81), da idéia de que as ações dos atores são orientadas por valores aos quais aderem (Touraine; 1984).
Indicam, também, que a proposição do Projeto está assentada no resgate e consolidação da emancipação, no sentido que lhe é dado pela pedagogia de Paulo Freire, imprimindo o conceito de cidadania como o núcleo de seu trabalho. Essa noção está presente em todos os planos reguladores das ações e etapas das atividades do Axé, em consonância com o instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que formula e regulamenta os direitos sociais à saúde, à educação, à segurança e à proteção amplas da juventude.
Visando à sustentação dessa proposta, o Axé estrutura a profissionalização de toda a sua equipe, sua formação permanente e continuada e um gerenciamento participativo e integrado. No âmbito externo, oferece formação para quadros funcionais de entidades públicas e particulares, inclusive fora do estado e do país.
Em termos operacionais, o Projeto desenvolve a Educação de Rua, que compreende as fases da Paquera Pedagógica, o Namoro Pedagógico e o Aconchego Pedagógico.
Na primeira etapa, ocorre um jogo de sedução, que começa com a chegada dos educadores nas ruas e praças onde meninos vivem ou circulam. Chegam mudos e nada fazendo, a não ser investir na curiosidade dos jovens, que terminam se aproximando para saber se aqueles adultos são agentes do Juizado de Menores, policiais, etc.
Quando o encontro se dá, passa-se da Paquera ao Namoro. Nesse momento, inicia-se uma troca e um trabalho conjunto em torno de jogos e brincadeiras. As relações são aprofundadas, e a tendência do jovem é de convidar o educador para conhecer sua casa, sua família, ao mesmo tempo em que desperta a atenção para o Projeto. Surgem planos e demandas os meninos voltam a sonhar. Trata- se, de fato, de um jogo de afetividade, e, por isso mesmo, os educadores chamam-no Pedagogia do Desejo (Cândido de Carvalho, 1995).
A fase do Aconchego Pedagógico marca a saída dos meninos da rua e a integração institucional, quando, a partir de variadas atividades, os meninos vão apreendendo atitudes e adquirindo novos conhecimentos, desenvolvendo-se politicamente. Isso se dá nos setores e unidades institucionais, onde são oferecidas atividades diversificadas.
Nas Empresas Oficinas Pedagógicas, meninos e meninas participam de todas as fases de produção de uma determinada mercadoria. Embora haja a preocupação com a qualidade dos produtos e com o interesse do mercado, a atenção volta-se para o mundo laborativo. Estão em funcionamento
as oficinas de papel reciclado OPA, de moda MODAXÉ, de estamparia STAMPAXÉ e a de decoração CASAXÉ.
O Setor de Arte, Cultura e Estética é a esfera mais recente do Axé, nascida da evolução do Projeto Erê (criança, em iorubá), no qual as atividades desenvolvidas estavam embasadas nos elemen- tos culturais, buscando o reforço da consciência e da cidadania, por meio do fortalecimento da raiz negra da grande parte dos meninos. Através de convênios com blocos afros, grupos de capoeira, escola de circo, as crianças se dedicavam a música, dança, atividades lúdicas, etc., ao tempo em que eram- lhes repassadas atitudes adequadas socialmente e condizentes com as pautas de direitos e deveres sociopolíticos. A partir de 1998, o setor passa por uma reestruturação, visando a aprofundar o sistema, tanto no âmbito de seus conteúdos como no das metodologias correlatas. Ainda em implantação, o setor tem procurado facilitar a organização, distribuição e exercício das temáticas, conforme requer o sentido de transversalidade impresso institucionalmente.
O espaço cultural e lúdico-pedagógico Canteiro dos Desejos volta-se para o embasamento integral de crianças de cinco a 12 anos, principalmente trabalhando o letramento, a fantasia e a cultura infantis.
Anteriormente, havia o Projeto Travessia, direcionado à alfabetização em termos emergenciais e exploratórios. Como procedimento específico e delimitado, porém, foi extinto em 1998, pela compreensão de que seus objetivos devem ser perseguidos ao longo de todo o período e ativida- des vivenciadas. Nessa nova abordagem, cabiam, até muito recentemente, apenas dois direcionamentos. O primeiro é o de orientar na seleção das escolas públicas melhores, garantindo os melhores serviços educacionais para os seus educandos. O outro é o de oferecer turmas de alfabetização em todas as suas unidades, principalmente direcionadas àqueles que apresentam maior defasagem entre idade e série. Finalmente, em abril de 1999, é inaugurada a sua escola, conveniada com a Prefeitura de Salvador, para a qual vem sendo encaminhada a maior amostra dos seus educandos.
Em todas as atividades do Axé, os jovens participantes têm direito a três refeições, vale-transpor- te e bolsa-incentivo, essa última visando a substituir o ganho das ruas (AXÉ, La Rocca, s/d: 2).
Diferentemente, portanto, das experiências paternalistas ou repressivas das instituições tradi- cionais, que dificultam o acesso dos estratos de classes mais pauperizadas à cultura e ao conheci- mento, inclusive para o trabalho, a proposta em pauta buscaria filtrar e reforçar suas chances de expressão e participação.
Os subsídios e a prática educacional do Projeto pretendem, assim, levar às camadas populares mais carentes as oportunidades de conhecimento e libertação política, através do recrudescimento de contra-imagens, que podem reduzir o afastamento entre os dois mundos já referidos. Por outro lado, com o mesmo intuito, promove discussões e interfere em outras entidades e setores mais amplos da sociedade, fazendo-os refletir política e socialmente sobre a questão da criança em situação de risco, suas causas e conseqüências, tentando fortalecer as mobilizações que lutam por transformações.
Visto que os processos de sociabilidade se dão nos circuitos de produção e circulação de bens e serviços e no de produção e reprodução dos homens, e como a distribuição dos bens e das condições de produção e reprodução da coletividade social se dão de maneira desigual, há mecanis- mos que estruturam o processo de integração-não integração que, dentre outros fenômenos, provo- cam riscos para sujeitos sociais, muitas vezes anteriores ao seu nascimento. Contudo, os mesmos fatores histórico-sociais que geram limites de sociabilidade criam, também e contraditoriamente, movimentos promotores de integração como aqueles que gestaram o Axé, que se desdobram em outros e se transformam. Esses trabalham pela desmistificação de verdades criadas ao longo da fundamentação societária.