Simulations avec perturbations de la demande

O conceito de políticas públicas se constrói, historicamente, como o conjunto de ações que objetivam construir o controle social sobre bens, serviços e obras públicas, de modo que estes sejam desfrutados de maneira efetiva por toda a sociedade. Assim, as políticas públicas se caracterizariam pela democratização do usufruto dos bens – democratização do acesso – e pela organização da sociedade para a determinação e distribuição desses bens – democratização da gestão (GASTAL; MOESCH, 2007). Tal explicação para o entendimento do significado do conceito de políticas públicas retrata o conceito de forma abrangente, englobando elementos pertinentes à democracia e à democratização.

É fato que o Brasil não é um país que possua uma tradição na elaboração de políticas públicas de turismo, embora as primeiras iniciativas públicas federais nesse

políticas nacionais de desenvolvimento, quadro que começou a se alterar no final do século passado, mais precisamente ao longo dos anos 1990 (CRUZ, 2007). Por conseguinte, essa realidade vem mudando gradualmente nos últimos anos, uma vez que, a atividade turística tem merecido ampla reflexão por parte das autoridades políticas do Brasil e, consequentemente, dos estados com maior expressão turística no cenário nacional, como é o caso do Rio Grande do Norte.

As políticas públicas são criadas, pensadas e postas em prática a partir de uma determinada concepção de sociedade ou de um fundamento teórico. São princípios que dão sustentabilidade à elaboração e à efetivação das políticas públicas.

Entende-se que as políticas públicas são originadas das ações que nascem do contexto social, mas que passam pela esfera estatal como uma decisão de intervenção pública numa realidade social, quer seja para fazer investimentos, quer seja para uma mera regulamentação administrativa. Sendo assim, as políticas públicas são o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelecem no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes e demais organizações da sociedade civil (BONETI, 2006).

Para o autor, as relações entre os diversos atores da sociedade “determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do Estado na realidade social e/ou investimentos” (BONETI, 2006, p. 74). Sendo assim, nota-se que o Estado se apresenta como um agente de poder, hegemônico, que repassa à sociedade as decisões tomadas no âmbito da correlação de forças dueladas entre os demais agentes sociais e os grupos de poder.

Segundo Fonseca (2005, p.63), “ao governo estadual, por sua vez, caberia adequar a política central a uma realidade mais concreta, uma vez que conhece as potencialidades e debilidades do território estadual [...]”. Com relação às políticas públicas, a pesquisadora ainda acrescenta que:

Como a intervenção do estado ocorre através de políticas públicas, estas só podem ser compreendidas dentro de um contexto socioeconômico no

qual o estado é parte integrante. Se essas políticas consistem no estado em ação, a discussão do estado precede, portanto, a discussão sobre políticas públicas. À medida que a organização social assume determinadas características e emergem novas demandas, o estado também vai assumindo novas funções e se amoldando para atender às necessidades e às demandas do contexto social e econômico no qual está inserido.

Nessa perspectiva socioeconômica, o Estado se materializa em todas suas dimensões político-administrativas como principal agente de poder hegemônico na definição de políticas públicas, sejam elas nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente e na economia. Tratando-se dessa última área, é que se nota um olhar mais cuidadoso, um discurso mais elaborado, uma preocupação aparente com atividade turística no cenário nacional.

Mathias e Salama (1983 apud CAVALCANTI, 1993, p. 12), comentam sobre a função do Estado:

[...] o Estado, o lugar onde se vai cristalizar a necessidade de reproduzir o capital em escala internacional. É o lugar de difusão das relações mercantis e capitalistas, difusão necessária à realização da divisão internacional do trabalho.

É o lugar por onde transita a violência necessária a que ela se realize, já que ele é o elemento e o meio que tornam possível uma política.

O papel do Estado na intervenção do setor turístico, alicerçado em políticas públicas, ocorre no cenário das transações capitalistas, que dão sustentação ao modelo hegemônico vigente. Esse modelo prioriza o grande capital, a internacionalização e a mundialização dos serviços, produtos e lugares turísticos, conforme será mostrado mais adiante.

As políticas públicas no âmbito do turismo vêm ganhando espaço nas agendas políticas dos governos federal, estadual e municipal, mesmo que muitas vezes não passem do plano das possibilidades ou dos discursos cotidianos da vida política. Uma prova de tal notoriedade no espaço da política nacional são os documentos de cunho turístico elaborados pelo Ministério do Turismo, que trazem metas, objetivos, ações, macroprogramas, programas e projetos que visam o desenvolvimento planejado e ordenado da atividade turística no Brasil.

São muitas as passagens no Plano Nacional de Turismo (PNT - 2003/2007) que garantem que o Brasil terá uma atividade turística mais justa, democrática e com equidade social, conforme mostrado no trecho do PNT abaixo:

acesso ao lazer e às férias, respondendo a uma aspiração legitima dos nossos cidadãos e tendo no turismo um fator de construção da cidadania e de integração social.

O Governo Federal foi muito sensato no discurso acima, extraído do PNT. No entanto, sabe-se que a concretização da cidadania embutida no discurso do turismo é uma conseqüência de uma democracia avançada, justa e participativa, o que está bem distante das realidades vivenciadas nos núcleos turísticos brasileiros.

O trecho a seguir do discurso estatal com foco na atividade turística, segundo o PNT (2007/2010), intitula-se “Uma viagem de inclusão’”:

O sentido profundo deste Plano Nacional do Turismo 2007/2010 é a inclusão social. Trata-se de erguer pontes entre o povo brasileiro e as esferas de governo federal, estadual e municipal, bem como, da iniciativa privada e do terceiro setor, para construir um lazer que seja também uma visão compartilhada da nossa terra, da nossa gente, da nossa imensa vitalidade econômica, cultura e ambiental. Trata-se de um importante estímulo para o turismo interno, que vai retribuir em empregos, desenvolvimento e inclusão social. Não se trata apenas de incentivar um negócio, mas de transformar em cidadania o direito de conhecer nosso país e a nossa identidade.

A intenção do ator hegemônico responsável pela idealização e implementação das políticas públicas no país, o Estado Brasileiro, é contundente e enfático no que diz respeito a um turismo mais social e inclusivo, cuja missão principal seja a diminuição das disparidades sociais e um compromisso público com os cidadãos de modo geral. No entanto, percebe-se que tal discurso permeado pelo plano das possibilidades no que concerne à inclusão e ascensão social, a uma distribuição de renda mais eficaz e ao fortalecimento das comunidades receptoras de turistas, leva-nos a crer que as políticas públicas traçadas pelos governos têm que percorrer um longo caminho, saindo do plano do discurso político até alcançar lugares e comunidades turísticas.

Segundo Gastal e Moesch (2007, p. 54-55), as localidades que procuram buscar no turismo novos aportes sociais, culturais e mesmo econômicos devem ter como objetivos em suas políticas públicas de turismo:

• Que elas sejam instrumentos de desenvolvimento econômico e social, isto é, que não tenham um fim em si mesmas;

• Que elas contribuam para a qualidade de vida da comunidade local, bem como dos turistas;

• Que elas legitimem seu valor social ao se tornarem uma estratégia de defesa do meio ambiente e das manifestações culturais locais, a partir da ação tanto dos visitantes como dos moradores;

• Que elas impulsionem o surgimento de novos atores locais e, consequentemente, de novos valores, crenças e desejos; de modo que eles se constituam em fortalezas para o turismo local, apoiando a criação de uma oferta diversificada;

• Que o selo da identidade local, agregado ao destino, seja garantido não por certificações exógenas, e sim pela qualidade cultural local, pois cada cultura faz melhor do que as demais aquilo que lhe é de autoria.

Os pontos supracitados revelam que as políticas públicas de turismo, além de possuírem um compromisso com o desenvolvimento da localidade, almejam, indiscutivelmente, a melhoria da qualidade de vida das populações residente e flutuante.

O que se nota, explicitamente, nas comunidades turistificadas, é que o turismo é apenas uma alternativa econômica, quando não é a única, de caráter incipiente na maior parte dos casos, e que a população residente tem a missão de receber bem os turistas, praticar preços não abusivos, aceitar passivamente os modelos de gestão e ser feliz com os dividendos tão prometidos e exacerbados pelos discursos do turismo.

Surge então, a necessidade de se repensar as políticas públicas de turismo, tentando privilegiar as comunidades receptoras, as identidades dos lugares, a cadeia produtiva do turismo com base local (pequenos, micro e médios empreendimentos) e as iniciativas que promovam inclusão social plena, a distribuição de riquezas mais justas e a sustentabilidade dos ambientes frágeis (naturais e culturais).

As duas principais políticas públicas de turismo de projeção nacional que colocou o Nordeste do Brasil e, consequentemente, o Rio Grande do Norte em destaque foram Política de Megaprojetos Turísticos e o Prodetur-NE (CRUZ, 2001; FONSECA, 2005). A primeira tem um enfoque no desenvolvimento que consiste na viabilização de um projeto integralmente planejado em uma região turística;

potencial turístico ou já turistificados.