Conforme previsto no caput do art. 225 da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui-se como “bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, sendo então uma garantia constitucional. Destarte, o meio ambiente não é atribuído a um ente em particular, encerrando-se por vez a dicotomia entre o público e o privado, na medida em que é patrimônio comum do povo .
Apesar da ambientalização constitucional da ordem pública está concentrada no art. 225, da Constituição Federal, em outros dispositivos também é possível repará-la, com ênfase nos arts. 5º, XXII e XXIII, 20, II a VII, 21, XIX, 22, IV, 23, VI e VII, 24, VI a VIII, 26, I, 170, VI, 184, §2º, 186, II, e 200, VII e VIII .
A Constituição Federal estabeleceu proteção ampla ao ar atmosférico, ainda em seu art. 23, inciso VI ao determinar a competência comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Dito isto, a poluição atmosférica em decorrência do ar contaminado presente em grandes centros urbanos e em cidades industrializadas é responsável por várias doenças respiratórias, tornando vítimas crianças, adultos e idosos com o sistema imunológico comprometido. A Organização Mundial de Saúde – OMS, contabilizou cerca de 3 milhões de pessoas mortas por ano em virtude da poluição ambiental, um dado que representa aproximadamente 5% das mortes em todo o mundo. As maiores fontes de poluição nocivas aos seres humanos são as advindas das termoelétricas, as queimadas, a poluição dos veículos a diesel, o material poluente das indústrias minerais não metálicos e a poluição derivada da indústria química e siderúrgica .
O controle da poluição exige que dentro das empresas os processos já utilizados sejam repensados de forma a tornarem-se limpos, enquanto a prevenção da poluição implica que sejam formuladas e efetivadas novas tecnologias para que ocorra uma diminuição na emissão de poluentes no ar . Nota-se que as exigências contemporâneas que implicaram na transição para uma nova economia, trazem consigo o dever da busca empresarial pela sustentabilidade, e esse comportamento não pode ser passivo, do contrário, é imprescindível um trabalho árduo e incessante dos agentes econômicos, mesmo que inicialmente os custos sejam elevados, este passo garantirá uma produção responsável e livre de acusações de degradação ambiental.
Quanto mais desenvolvidos os países, mais efetiva é a cobrança social para que suas empresas poluam menos e respeitem ao meio ambiente, inclusive, o processo de conscientização e educação ambiental que deu origem ao próprio Direito Ambiental é decorrente da luta dos cidadãos que buscavam uma melhor qualidade de vida . Essa cobrança no Brasil foi positivada na Constituição de 1988, em seu art. 225, §1°, VI, e se tornou dever do Poder Público: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Com os combustíveis advindos de biomassas já presentes no mercado, como o etanol derivado da cana-de-açúcar, pergunta-se o que aconteceria com a qualidade do ar se nas grandes metrópoles os ônibus e carros fossem movidos a etanol? O laboratório de poluição da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo – USP, fez a pesquisa envolvendo diversos especialistas e dirigida pelo dr. Paulo Saldiva. O estudo apontou resultados surpreendentes. De fato, a utilização do álcool ao invés da gasolina polui menos, por ser o combustível fóssil altamente poluente, contudo, a pesquisa apontou que seriam evitadas 12 mil internações, 875 mortes e a economia financeira de 190 milhões de dólares ao longo de um ano .
A pesquisa citada é fundamental para compreender o quanto a poluição do ar pela utilização de combustíveis como a gasolina e o diesel tem repercussão direta na qualidade de vida das pessoas, na medida em que compromete a saúde de uma quantidade significa de seres humanos, e ainda causa prejuízos financeiros ao Estado para providenciar tratamento à população afetada pela poluição.
O Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia – CARB, em pesquisas sobre o etanol proveniente da cana-de-açúcar, atestou que o produto brasileiro é vantajoso para a diminuição de gases poluentes e causadores do efeito estufa . O atestado fornecido pela empresa estrangeira apenas é
mais uma confirmação internacional das pesquisas brasileiras sobre a vantagem da utilização do combustível alternativo. Estudos científicos imparciais dirigidos por entidades estrangeiras são de grande relevância para assegurar aos demais países que o etanol da cana-de-açúcar é, de fato, um produto limpo. Nesses termos, as pesquisas brasileiras não representam nenhuma propaganda enganosa ou patriotismo cego quando assegura que o etanol produzido no Brasil é um dos caminhos para a sustentabilidade.
Contudo, não basta informar à população que o etanol é um biocombustível limpo, comprovado por estudos e pesquisas científicas, afinal, é imperioso, também, oferecer alternativas viáveis para que os consumidores possam escolher entre produtos ou serviços menos agressivos ao meio ambiente, só assim os consumidores poderão fazer escolhas conscientes, permitindo que no mercado permaneçam as empresas comprometidas com o dever de preservar a vida no planeta.
Enfim, somente um povo que esteja bem informado sobre os danos ambientais pode, por exemplo, optar por automóveis movidos a etanol combustível proveniente da cana-de-açúcar, porque entende que os combustíveis fósseis além de serem derivados de fontes esgotáveis ainda geram um maior impacto ambiental .
Nesses termos, não faltam razões para a humanidade apoiar meios alternativos que de alguma forma diminuam o impacto ambiental. É essa uma das maiores justificativas para o sucesso dos biocombustíveis, principalmente do etanol brasileiro. As energias renováveis precisam ser desenvolvidas e esse caminho é inevitável, nesse viés, o quanto antes os países migrarem dos combustíveis fósseis para os combustíveis verdes, advindos de fontes renováveis, menores serão os prejuízos em termos de degradação ambiental. Com efeito, não há dúvidas de que nas próximas décadas serão as energias renováveis fatores de força no movimento da economia mundial.