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Após um processo de muitas conquistas no âmbito da legislação e com as demais mudanças ocorridas na sociedade, a compreensão que se tem da infância foi sendo modificada, sendo cada vez mais considerada uma fase importante e determinante da formação humana. Assim, ao vivenciá-la, a criança passa por momentos e experiências que influenciam o decorrer de sua vida.

A infância, enquanto categoria social, tem suas condições de existência diretamente vinculadas às transformações das vidas cotidianas, da estrutura familiar, da escola e da própria mídia, potente instrumento a conferir-lhe significados. (CORSINO; NUNES, 2012, p. 14)

No âmbito da educação, a visão que se tem da criança define grande influência na forma como se propõe o processo educativo. As DCNEI, como principal documento legal que direciona a educação infantil, em seu artigo 4º, coloca a criança como prioridade no planejamento do currículo e traz consigo a concepção de criança:

As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. (BRASIL, 2009a)

36 Ser, desde pequena, um sujeito histórico e de direitos é buscar garantir que a criança não venha a ser tratada apenas como um vir a ser, que apenas se prepara para o futuro, mas como alguém que é no presente e precisa vivenciá-lo em todas as suas possibilidades. Assim, esta visão de criança como um ser capaz, que tem suas potencialidades, que é ativa e possui suas características individuais, é um aspecto muito relevante ao se pensar o currículo da educação infantil, que precisa articular as experiências e os conhecimentos trazidos pelas crianças com os conhecimentos que a instituição de educação infantil deve oferecer (BRASIL, 2009a).

Esse reconhecimento do potencial da criança pequena tem uma relação direta com as propostas desenvolvidas na educação infantil e com as expectativas que se tem das crianças, pois se houver baixa expectativa em relação ao que elas possam realizar, então pouco se pode oferecer a elas, subestimando sua capacidade. As DCNEI destacam objetivos das propostas pedagógicas e os direitos que também devem ser garantidos pelas instituições de educação infantil:

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. (BRASIL, 2009a)

Além de constarem como direitos a serem garantidos, as interações e as brincadeiras são consideradas neste documento como eixos norteadores que, juntamente com a garantia de uma diversidade de experiências com as linguagens, devem compor as práticas pedagógicas. Essa perspectiva deixam claras algumas especificidades da educação infantil, pois consideram a forma como a criança pequena aprende e se desenvolve, distinguindo-a de outras etapas da educação.

Assim, são nas propostas pedagógicas que verificamos as concepções que se têm de criança e de educação infantil, como afirma Nunes:

Conhecer as propostas pedagógicas e curriculares das instituições de educação infantil e as orientações emanadas pelos sistemas de ensino para sua formulação são formas pelas quais é possível analisar como aquelas concebem a criança em que medida essa concepção traz, em seu bojo, um projeto político de sociedade, de educação e cultura. (NUNES, 2012, p. 34)

A concepção que se tem de criança e de educação infantil impacta diretamente a prática dos educadores que atuam nesta etapa. Não é raro identificar influências de outras

37 etapas da educação permeando práticas com as crianças pequenas, buscando prepará-las para as etapas seguintes do processo educacional. As DCNEI, bem como outros documentos e estudos, defendem que não é essa a proposta da educação infantil, pois deixam claro que não deve ocorrer a antecipação de conteúdos do Ensino Fundamental.

Desta forma, é essencial que a discussão sobre a concepção de infância esteja presente entre aqueles que estão envolvidos na realização da educação infantil, tanto pelos agentes que estão nas instituições, quanto pelos responsáveis da gestão pública. Esta não é uma ação fácil, via de regra, a quebra de paradigmas que foram enraizados nas propostas de educação infantil ao longo do tempo. Cruz (2013), a respeito dessa concepção de criança verificada nas DCNEI, aponta que:

A apropriação da concepção de criança ativa, competente, curiosa, questionadora, com desejos, imaginação e fantasias próprios, pode significar uma mudança radical na prática pedagógica, no currículo praticado. Não é uma mudança simples, pois esta concepção não é hegemônica na nossa sociedade, que geralmente vê as crianças como pouco competentes, dependentes do desejo do adulto e, claro, sem direito à voz. (CRUZ, 2013, p. 14)

A educação infantil deve ser um espaço onde a criança pequena tem voz, pois como definem as DCNEI, ela é o centro do planejamento do currículo. Para tanto, cabe ao professor ouvir as crianças em seu cotidiano, a fim de que identifique as informações que direcionarão seu planejamento curricular, valorizando as manifestações das crianças.

A concepção de uma prática pedagógica pautada no professor, apenas no ponto de vista do adulto vai deixando espaço para a centralidade na criança. Todavia, o papel do professor continua sendo primordial nesse processo, pois cabe a ele, por meio da sua observação atenta e de sua sensibilidade, perceber os sinais que as crianças apresentam. É ele quem proporciona a mediação do processo educativo para que as crianças avancem em seus conhecimentos e em seu desenvolvimento.

Nesta perspectiva, o processo educativo depende de uma prática avaliativa do professor, com a intenção de promover propostas que atendam às necessidades das crianças, de acordo com o que elas vêm demonstrando em seu processo de desenvolvimento e aprendizagem. Este processo educacional também deve ser acompanhado e refletido pelo professor, sendo a prática avaliativa sistematizada, segundo as perspectivas de avanço das crianças. Este tema será tratado no capítulo seguinte.

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3 A AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL