O objetivo deste estudo de caso consistiu em investigar a efetividade da implementação das políticas públicas educacionais PME e PCO em duas escolas públicas da Rede Estadual de Educação do Amazonas, na cidade de Manaus, empregando-se como medida de aferição os resultados de aprendizagem dos estudantes destas escolas nas avaliações internas e externas.
A motivação da pesquisadora para investigar estas políticas pública educacionais surgiu a partir do acompanhamento dos resultados das avaliações externas das escolas a partir da sua atuação docente na rede pública desde 2008, quando teve início as formações continuadas para a implantação do SADEAM. Com os resultados da Prova Brasil de 2005, pouco favorável ao Amazonas, a SEDUC aderiu a programas do MEC que visavam a promover a aprendizagem dos estudantes, melhorando, consequente, os resultados de proficiência. Contudo, sete anos após a
adesão ao PME, e três anos, ao PCO, observam-se as escolas cujos resultados de aprendizagem apresentam uma evolução divergente das políticas públicas de que dispõem.
Diante destas observações, considerou-se importante investigar a efetividade da implementação destas políticas educacionais, identificando que pontos impedem as Escolas A e B de conseguirem uma melhoria de aprendizagem a ponto de ser refletida no cotidiano das escolas, nas avaliações internas e nas avaliações externas.
Inicialmente buscou-se compreender de forma consistente as finalidades e objetivos das políticas educacionais, bem como o papel dos diversos atores envolvidos na implementação dos programas nas escolas. Assim sendo, o Capítulo 1 descreveu os aspectos do PME e do PCO, seu público-alvo, recursos, forma de seleção dos monitores e atribuições de cada um.
No Capítulo 2 foi descrita a trajetória metodológica da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada como Estudo de Caso com o objetivo de estudar a efetividade das políticas públicas a partir da percepção dos atores que atuam nos programas.
A pesquisa demonstrou que a gestora da escola A seguiu com a implementação já fornecida anteriormente sem reconhecer de forma mais aprofundada os objetivos dos programas. A percepção que se tem por meio da fala dela destacada na análise é que ele funcionou como reforço escolar para auxiliar os alunos, mas o trabalho integrado entre professores e monitores é nulo. Verificou-se que o lúdico trabalhado pelos monitores serve para complementar as aulas dos professores já que eles não trabalham nessa perspectiva.
Notou-se dificuldade na organização de reuniões para apropriação de resultados e análise dos dados para uso pedagógico no planejamento dos professores, monitores e dinamizadores, bem como no plano de gestão. A articulação entre o currículo escolar e as proposições do PME e PCO são inconsistentes, pois não foi oportunizado aos atores a leitura dos documentos norteadores dos programas nem o Projeto Político Pedagógico das escolas.
O questionário aplicado aos professores evidenciou inicialmente uma considerável resistência aos programas, pois compreendem como algo que não lhes diz respeito, assim, apenas 7 professores da Escola A e 6 professores da Escola B se disponibilizaram a responder o questionário. A resposta dos professores indicou que
eles têm o mínimo de conhecimento acerca do PME e do PCO. Na Escola B, por exemplo, somente uma professora afirmou ter conhecimento do funcionamento do PCO na escola.
Outro aspecto que chamou atenção foi que os professores desconhecem a relação que o PME e o PCO podem ter com os resultados educacionais da escola, assim, articulam-se de forma inconsistente com monitores e dinamizadores, mostrando-se, algumas vezes, indiferentes. Também não compreendem a relação entre aprendizagem e avaliação, tratando como se fossem dois processos díspares.
Quanto aos monitores e dinamizadores, a pesquisa evidenciou que os monitores do PME nunca receberam formação para atuar no programa, não têm acesso aos documentos norteadores e que realizam suas atividades com o mínimo de supervisão pedagógica. Assim, entre os pontos para melhoria esse foi o de maior destaque. Outrossim, os dinamizadores do PCO recebem formação para atuar no programa, contudo não é suficiente e nem sempre é voltada para demandas propostas por eles. Ou seja, não partem de uma investigação das necessidades dos dinamizadores, mas de uma decisão da SEDUC.
A pesquisa de campo desenvolvida demonstrou que na Escola A essa articulação é mais percebida pelos monitores do PME e professores regentes por participarem da reunião de planejamento dos professores, bem como pela participação consistente da professora Coordenadora do PME. Já na Escola B percebeu-se pouca articulação entre o currículo e as atividades realizadas pelos monitores, pois estes não participam da reunião de planejamento e os professores mostram-se menos receptivos a trocas de informações sobre os alunos.
Além dessas questões, não há o compartilhamento dos resultados de avaliação externa e interna com os monitores e dinamizadores de forma que possam se apropriar dos resultados, refletir e atuar com intervenções sobre os pontos para melhoria nos resultados de aprendizagem.
Notou-se, durante a pesquisa de campo, que o acompanhamento orientado pela SEDUC tem se caracterizado como burocrático, com poucas contribuições ao desenvolvimento das práticas pedagógicas dos monitores e dinamizadores. Embora existam os instrumentos para registro dos planejamentos e, no caso do PCO, relatório bimestral, não há qualquer feedback ou orientação sobre as atividades dos atores do PME e do PCO.
Contudo, as fragilidades do PME e PCO quanto à sua efetividade, evidenciadas na pesquisa de campo podem ser superadas se ações de correção e ajustes forem implementadas. Neste sentido, serão apresentados, neste capítulo, Planos de Ação Educacional (PAEs), um para Escola A e outro para a Escola B, visando a atender as especificidades e peculiaridades de cada escola.