economia nacional, irão ocupar posição de destaque no Diretório Regional do PDS catarinense.61
A relação do Govemo Bomhausen, e antes dele do govemo de seu primo, com o grande capital catarinense também se verificava pela participação de representantes empresariais no poder executivo estadual, ocupando cargos estratégicos.62 As vinculações entre a esfera política e a esfera econômica catarinense articuladas, seja no interior do partido govemista ou na própria formação do govemo Bomhausen, demonstram mais uma vez a forte predominância dos interesses empresariais na correlação de forças sociais. A agregação dos setores empresariais através do Estado, de fàto, foi uma das principais estratégias do partido govemista para o enfrentamento do MDB em 1982.
As implicações desta situação para gestão do meio ambiente naquele período, parecem óbvias e complementares á tônica que se deu á política ambiental analisada até aqui. A frente, se fará a apresentação de algumas passagens reveladoras de uma maior precisão da forma como se organizavam os interesses a cerca da (não) política ambiental. Nesse aspecto dar-se-à prioridade a entrevista com o ex- superintendente da FATMA Eduardo Santos Lins, haja vista sua proximidade com as elites políticas e econômicas catarinenses, e porque elementos desta relação proporcionarão, em uma grande medida, a constituição de um arquétipo da decisão política para a política ambiental catarinense para todo período desse estudo.
Até aqui, tentou-se demonstrar que diante do aumento abrupto de demandas insurgentes, a partir de 1979, responsáveis pela definição de uma crise ambiental no estado, organizaram-se respostas
61 É interessante aqui citar os principais grupos econômicos e seus representantes na criação dos diretórios municipais e regional do PDS: Diomício Freitas e Manoel Dilor de Freitas do grupo Diomicio Freitas (Criciúma); Edson e Jarvis Gaidzinski do grupo Gaidzinks (Criciúma); Ivan Oreste Bonato, grupo Perdigão (Videira); Atílio Francisco Xavier Fontana e Víctor Fontana, grupo Sadia (Concórdia); Nilson Weilson Bolder, grupo Tupy (Joinville); Egon João da Silva e Marcos Henrique Buechler e Antonio Carlos Konder Reis, grupo Weg ( Jaraguá do Sul); Mário J. G. Petrelli, Jornal de Santa Catarina (Blumenau); Moacir Gervázio Thomazi, jornal A Notícia (Joinville); Norberto Ingo Znadrozny, grupo Artex (Blumenau); Ingo Wlofgang Hering, grupo Hering (Blumenau); José Érico Dalla Rosa, grupo Sulfabril (Blumenau); Mário John e Siegfried Liesemberg, grupo Teka (Blumenau); Umberto de Toni, grupo Chapecó (Chapecó); Aury Luiz Bodanese, grupo Cooperalfa (Chapecó); Ronald Caputo, grupo Hansen (Joinville); Saul Brandalise, grupo Perdigão (Videira); Carlos Cid Rénaux, grupo Rénaux (Brusque). AGUIAR, op. cit p. 185-190.
62 Esse foi o caso, principalmente, de Norberto Ingo Zadrozny na Secretaria de Planejamento, um dos principais cargos da gestão Bomhausen/Córdova, Ivan Oreste Bonato na Secretaria da Fazenda, Nilson W. Bender e, antes, Hans Diter Schmidt na Secretaria de Indústria e Comércio, e Etevaldo da Silva na Superintendência Geral do Programa Especial de Apoio a Capitalização a Empresa - Procape em 1982, órgão que fora razão em 1983 de instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito pda Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que comprovou as denuncias de uso ilícito de recursos públicos ñas eleições de 1982. AGUIAR, Op. cit p.177. Mais informações em GIESE, op. cit
contraditórias, principalmente a partir da FATMA, no intuito de amenizar tais conflitos sem alterar a rotina das relações de poder dominante. Estas contaram para tanto principalmente com: a) a regionalização do órgão e regulamentação da ações municipais; b) a priorização de medidas de controle ambiental; c) a aprovação de uma legislação ambiental; e d) a intensificação de ações de formação de opinião pública.
Todas as medidas têm em comum o fato de fazerem parte de um conjunto de dispositivos colocados em ação para a manutenção contraditória de um padrão de apropriação de recursos naturais, igualmente contraditório. Uma tentativa de entender a lógica que movia estas medidas dá a entender que as contradições que surgiam na crise institucional da FATMA, faziam parte de uma inclinação do próprio Estado.
Em visita a Joaçaba em 1980, o governador Jorge Bomhausen respondendo às reivindicações de movimentos de classe média para instalação de um escritório da FATMA na região do Vale do Rio do Peixe da insuportável contaminação da água de uso doméstico causada por grandes empresas da região, afirmava ser receptivo à idéia e que a medida iria depender de um criterioso estudo, ressalvando, porém que “a FATMA vem progredindo com cautela para evitar tropeços, que de resto só poderiam comprometer a responsabilidade institucional.” 63 Cautela, era nesse sentido sinônimo do que eufemisticamente se identificava no período como uma estratégia “gradualista”64 para a política ambiental, o que exigia que se tomasse “letra morta” a legislação.
De fàto, esta cautela era um requisito necessário para manter o equilíbrio de forças que sustentavam o bloco oligárquico-tecnorático no controle do poder público estadual. Afinal um difícil teste se esboçava nas eleições de 1982. Se por um lado a legislação e outras medidas descritas acima procuravam dar respostas àquelas demandas atingidas pelas extemalidades ambientais ou preocupadas com elas, inversamente era necessário satisfazer outras demandas mais fundamentais. Não criar um clima de insegurança quanto ao grau de seriedade da nova lei era necessária para não afugentar ou desestabilizar as expectativas empresariais, já afetadas pela conjuntura econômica inflacionária e de elevada taxa de juro, conseguindo assim o apoio político e financeiro das mesmas.
63 O Planalto. Governador e Vice-Govemador no Vale do Rio do Peixe. Lages, 15 mar. 1980. p.3.
64 A percepção de uma crise ambiental não devidamente avaliada e encaminhada por um órgão débil e a “indefinição quanto a uma política clara para o meio ambiente preocupava em 1982 até mesmo tecnocratas como Idaulo José Cunha, ex- superintendente da FATMA CUNHA, L J. “Por uma política ambiental”. A Notícia. Joinville, 23 maL 1982. p. 2.
Às vezes a situação fugia ao controle do govemo, através da FATMA, sendo necessário mobilizar outros setores do Estado e expor-se ao desgaste público para se garantir a “normalidade”.65 O posicionamento da FATMA, e a fragilidade dos argumentos em benefício das indústrias era razão de grande repúdio do movimento ambientalista do estado66, o que sobremaneira contribuía para uma maior descrença quanto às possibilidades de se ver os problemas ambientais do estado resolvidos pela intervenção estatal.
A posição privilegiada de algumas empresas se feria sentir novamente durante as discussões no parlamento catarinense para formulação da legislação ambiental do estado. No auge da polêmica criada em tomo da solução da poluição hídrica no Rio Canoas, causada por empresas do setor de papel e celulose de Lages, a multinacional americana Olinkraft S/A “(...) encostou o govemo na parede quando ameaçou fechar a febrica (caso fosse) obrigada a colocar os caros aparelhos anti-poluentes”. Embora isso fosse tomado pelos parlamentares desconfiados como “blefe” e má fé da multinacional que desejava poluir um país subdesenvolvido, o impasse continuava latente diante do risco de desemprego, e queda na arrecadação de tributos, e mais, sobre a viabilidade econômica ou não de tais mudanças técnicas.67
65 A esse respeito é ilustrativa a forma como se resolviam os conflitos ambientais nesse período de govemo, como por exemplo o caso da poluição do Rio Canoas na região de Lages. Depois de diversas denúncias da população local contra as empresas Olinkraft S/A e Papel e Celulose Catarinense desde 1976, em 1979, dois promotores de justiça e um juiz de direito da comarca Anita Garibaldi, localizada a jusante dos municípios de Correia Pinto e Otacílio Costa, sede das empresas, instauraram processo crime contra as mesmas por mortandade de peixes e por tornar a água venenosa para o gado. Após firmar um acordo com as empresas, a FATMA intercedeu junto à Procuradoria Geral do Estado pedindo que esta intercedesse junto à Procuradoria Pública de Anita Garibaldi para que sustasse assim, o inquérito policial no qual estavam indiciados os diretores das duas industrias. No documento enviado pela FATMA ao promotor público de Anita Garibaldi, o mesmo alegava que “na época da instalação das indústrias estas satisfaziam plenamente o poder público, considerava que não haviam dados anteriores a instalação sobre o estado de pureza das águas do Canoas, e que portanto era impossível responsabilizar seus dirigentes.” Após transferências sucessivas do juiz e dos dois promotores “militantes” da Comarca de Anita Garibaldi a íàvor da apuração dos culpados, e a interferência do Procurador Geral do Estado, o inquérito foi arquivado. Em 1982, durante a Semana do Meio Ambiente, as denúncias da “continuidade e esquecimento” da poluição do Canoas causado, principalmente pelos efluentes da empresas de papel e celulose, davam conta do teor do acordo entre a FATMA e as citadas indústrias. À falta de informação, e mantida inalterada a cor das águas do Canoas os moradores da região aconselhavam, embora a mortandade houvesse acabado, a não lavar roupa e nem beber “se não vai morro- na hora, vai ficar doente na certa”. O Estado. Arquivado processo que denunciava poluição das águas do rio Canoas e Carvão mata o Sul. Metais o Norte. É a poluição no Estado. Florianópolis, 18 dez.
1979. p. 10 e 06 jun. 1982. p. 27 (respectivamente). '
66 O principal e mais contundente ato de repúdio parece ter sido de Lauro E. Bacca, à época, presidente da ACAPRENA, de Blumenau. Em nota intitulada “FATMA - Fundação de Amparo a Todos os Molestadores Ambientais” acusava a FATMA de “ ter passado definitivamente para o lado dos poluidores, pois além da omissão completa, esta havia passado a advogada dos grandes poluidores”. Para Bacca a argumentação da FATMA, é “ridícula e demonstra total ignorância quanto a existência de um Código da Água” de 1934 e outras legislações recentes publicadas pela própria FATMA. Concluía que aos “...conservacionistas restam ações populares, pedidos de intervenção do Govemo Federal nas questões, rezar para que a FATMA seja extinta enquanto ainda é tempo. É preferível não existir um órgão que, a pretexto de £azê-lo, advoga as causas dos madeireiros, de poluidores e caçadores.” Jornal de Santa Catarina. Blumenau, 21 dez. 1979. p. 2.
67 O Estado. Novas indústrias em SC só serão instaladas com licença da FATMA. Florianópolis, 19 jun. 1980. p.5. Um outro exemplo era o da Companhia de Cimento Portland de Itajaí. O prejuízo à saúde da população de Itajaí por respirar partículas em suspensão emitidas pelas chaminés da empresa não era o bastante para a mesma e o govemo resolverem o problema. Após um estudo, a empresa se negou a resolver o problema sob argumentos quase consensualmente aceitos, pois só estava disposta a gastar CiS 30 milhões dos CiS 450 milhões necessário para a adoção de medidas anti poluentes. Jornal de
Embora Santos Lins denunciasse os interesses poderosos que comprometiam o sucesso das políticas ambientais, não chegou a usar “a força” da lei.6* Tendo presente seus vínculos históricos ideológicos, partidários, de classe e familiares, lançava mão de meios de convencimento mais seguros, os tradicionais.