Nesta seção, busca-se apontar algumas instituições de cunho político e ideológico que influíram, em alguma medida, nos debates, no que tange, principalmente, às temáticas abordadas nesta tese.
4.2.1 Club 3 de Outubro
Trata-se de uma organização ligada ao movimento tenentista55 dos anos 1920 e 30 que reunia uma ala mais tendente ao nacionalismo radical dentro daquele grupo. Tal organização, fundada em fevereiro de 1931, no Rio de Janeiro, tinha como objetivo pressionar o governo no aprofundamento das medidas reformistas adotadas pelo governo Vargas, no período pós-revolução de 30, tendo em vista a multiplicidade de grupos ideológicos que levaram e sustentavam Vargas no poder. Tornou-se, também, importante grupo de apoio ao governo em sua empreitada para evitar a constituinte, já que o Club 3 de Outubro mostrou-se inicialmente contrário à reconstitucionalização do país, com o intuito de viabilizar alguns dos itens mais radicais do programa da Revolução de 1930.
Esse grupo organizou um esboço que apresentava à Nação suas principais ideias. Tal documento foi elaborado por uma comissão composta por Augusto Amaral Peixoto, Estênio Caio de Albuquerque Lima, Waldemar Falcão e Abelardo Marinho. Para esta tese, destaca-se nesse grupo a figura de Waldemar Falcão56, Líder dos Representantes da LEC do Ceará.
Tal documento foi apresentado à Assembleia Constituinte por meio da emenda n. 1.192, que propunha que o esboço fosse aceito como um subsídio de orientação doutrinária para a elaboração da nova Constituição. Assinaram tal emenda os seguintes deputados: Abelardo Marinho, Arruda Camara, Arruda Falcão, Francisco de Moura, Agenor Monte, Francisco Véras, Pontes Vieira, Alberto Surek, Armando Laydner, Leão Sampaio, Eugenio Monteiro de Barros, Edmar da Silva Carvalho, Mario Manhães, Gibert Gabeira, Plinio Tourinho, Sebastião de Oliveira, Martins e Silva, Luiz Tirelli, Carlos Lindenberg, Prado Kelly e Generoso Ponce.
Percebe-se que as propostas do Club 3 de Outubro recebem o apoio de religiosos importantes, como o padre Arruda Camara e Waldemar Falcão. Tal documento, embora não faça menção direta à pauta eugênica, tem um forte cunho
55 O movimento tenentista caracteriza-se pela possível identificação de várias tendências, como
liberal, nacionalista e esquerdista. Sobre esse assunto, ver SAES, D. Classe média e sistema político
no Brasil. São Paulo: T. A. Queiroz, 1985.
56 Valdemar Cromwell do Rego Falcão nasceu em Baturité (CE), em 1895. Advogado, bacharelou-se
pela Faculdade de Direito do Ceará em 1916. Deu apoio à Revolução de 1930 e, em seguida, filiou- se ao Club 3 de Outubro. Em 1932, transferiu-se para o Rio de Janeiro. Desde então, passou a ocupar importantes posições na administração federal. Em 1934, elegeu-se deputado federal
constituinte pelo Ceará, na legenda da Liga Eleitoral Católica. Foi, então, escolhido representante do seu estado na Comissão Constitucional, formada para elaborar o texto que serviu de base aos trabalhos constituintes.
moralizante e algumas pautas em comum, como a regulação imigratória e a defesa de um Estado, de certa forma, autoritário. Essas relações são analisadas no próximo capítulo.
4.2.2 Liga Eleitoral Católica
Trata-se de uma associação civil de âmbito nacional criada em 1932 no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, por dom Sebastião Leme, auxiliado por Alceu Amoroso Lima, cujo objetivo era defender as reivindicações católicas na Constituinte de 1934. Os principais fatos que impulsionaram seu estabelecimento foram pontuados na seção 4.1.1 desta tese. É importante destacar, ainda, um outro fato muito importante relatado por Plínio Correia de Oliveira57, secretário-geral da LEC paulista. Para ele, a abertura dos votos para as mulheres propiciava à Igreja uma possibilidade de alta representatividade na Constituinte. Ele explica que, em geral, os homens não frequentavam a Igreja e tinham uma mente mais laica. “Isso garantia a manutenção do laicismo no corpo eleitoral e em todos os graus da hierarquia política, eleita pelos homens”. As mulheres, por outro lado, eram “fervorosamente católicas”, mas não votavam. É sobre o eleitorado feminino que se concentraram as ações da LEC.
Além do voto feminino, havia na nova legislação eleitoral a possibilidade de composição de chapas independentemente do partido, ou seja, o eleitor poderia compor uma chapa com os deputados que quisesse, dos vários partidos que houvesse. Esse fato despertou Plínio Correia de Oliveira para a possibilidade de se eleger elevado número de católicos para a assembleia, montando-se uma chapa composta apenas de católicos oriundos dos mais diversos partidos.
Tendo em vista as resistências do episcopado católico para a formação de um partido político, a estratégia do cardeal Leme consistiu em atuar paralelamente ou acima dos partidos. Passou-se, então, a se planejar a formação de uma organização eleitoral sem caráter partidário, que atuasse como grupo de pressão. O Centro Dom
57 Esteve diretamente envolvido nas primeiras ideias que culminaram no projeto da LEC. Suas
memórias estão registradas na obra Minha vida pública. Disponível em:
<http://www.pliniocorreadeoliveira.info/Minha_Vida_publica/MVP_01_Indice.htm>. Acesso em: 18 abr. 2018. As citações incluídas nesta seção foram transcritas da página:
<http://www.pliniocorreadeoliveira.info/Minha_Vida_publica/MVP_05_A_LEC_e_a_Constituinte.htm#_ Toc451114322>, que corresponde aos capítulos 1, 2 e 3 da Parte II do livro supracitado. Acesso em: 18 abr. 2018. Posteriormente, vai fundar a Associação para a Defesa da Tradição, Família e
Vital foi o principal responsável pelo encaminhamento do projeto, que deu origem à LEC.
O mecanismo de ação da LEC consistia em mobilizar o eleitorado católico em todas as dioceses do país para que apoiassem os candidatos comprometidos com a doutrina social da Igreja nas eleições de 1933 para a Assembleia Nacional Constituinte e de 1934 para a Câmara Federal, além das assembleias constituintes estaduais. A LEC atuou ainda nas eleições presidenciais de 1945, nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1946 e nas eleições presidenciais de 1950. Em 1962, passou a denominar-se Aliança Eleitoral pela Família (Alef).
As principais medidas propostas pela LEC eram: a promulgação da Constituição em nome de Deus; o reconhecimento constitucional da indissolubilidade do matrimônio e da validade civil do casamento religioso; a adoção da instrução religiosa obrigatória nas escolas públicas de nível primário e secundário; e a concessão de assistência religiosa oficial às forças armadas, às prisões e aos hospitais. Esses três últimos itens constituíam o “programa mínimo” - exigência mínima para que a LEC conferisse seu apoio aos diferentes partidos e candidatos.
Os demais itens do programa consistiam em: lutar pela pluralidade e liberdade de sindicalização, de modo que os sindicatos católicos tivessem as mesmas garantias dos sindicatos neutros; obter a isenção do serviço militar para os clérigos; construir uma legislação trabalhista inspirada na justiça social e nos princípios da ordem cristã; defender o direito da propriedade privada; preservar a ordem social contra qualquer atividade subversiva; e suprimir qualquer legislação que, implícita ou explicitamente, se opusesse aos princípios fundamentais da doutrina católica.
No estado do Rio Grande do Sul, a LEC, por meio da junta estadual gaúcha, indicou a seus eleitores o Partido Republicano Liberal (PRL) e seus candidatos, que disputava a eleição com a Frente Única Gaúcha (FUG), formada pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) e pelo Partido Libertador (PL). Dos 16 deputados eleitos pelo Rio Grande do Sul, 13 pertenciam ao PRL com o apoio da LEC. Dos três deputados eleitos pela FUG, dois — Adroaldo Mesquita da Costa e Maurício Cardoso — pertenciam ao PRR e, mesmo não comprometidos com o programa mínimo da LEC, eram-lhe amplamente favoráveis. O único candidato eleito que havia rejeitado abertamente o programa era Assis Brasil, do PL.
Em São Paulo, foi formada a Chapa Única por São Paulo Unido, integrada pelo Partido Republicano Paulista (PRP), o Partido Democrático (PD) e a Federação dos Voluntários, além de duas importantes forças extrapartidárias: a Associação Comercial de São Paulo e a LEC. No contexto paulista, era impossível para a LEC apoiar tanto o Partido Socialista Brasileiro de São Paulo como o Partido da Lavoura. Esse último era o partido do interventor Valdomiro Lima, que defendia o divórcio. Dos 22 deputados de São Paulo, 17 pertenciam à Chapa Única. Foram eleitos os seguintes candidatos da LEC: José Carlos de Macedo Soares, José de Alcântara Machado de Oliveira, Manuel Hipólito do Rego, Rafael de Abreu Sampaio Vidal e Plínio Correia de Oliveira58 (presidente da junta estadual). Esse último foi o deputado mais votado em todo o país, com 24.714 votos, demonstrando o poder político da LEC59.
A junta estadual pernambucana deu seu apoio ao Partido Social Democrático, que obteve 15 das 17 cadeiras. Em todos os estados, a LEC e o Centro Dom Vital exerceram influência sobre as atividades das agremiações políticas, constituindo-se como grupos de pressão aliados aos principais partidos estaduais. Combatendo todas as tendências liberais e esquerdizantes, a LEC recebeu total apoio das oligarquias locais. Consequentemente, a maioria de seus candidatos à Assembleia foi eleita.
No estado do Ceará, a LEC transformou-se num verdadeiro partido político, elegendo seis deputados contra quatro do PSD. Desse quadro católico, destaca-se nesta tese a figura de Antonio Xavier de Oliveira.