A criação da Política Nacional de Atenção Cardiovascular no Brasil é recente, remonta de 02 de junho de 2004, através da portaria nº 1169, do Ministério da Saúde, na qual foi instituída para atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estímulos a criação da referida política são resumidas pelo Ministério da Saúde em seu site http://bvsms.saude.gov.br, e repetidas a seguir:
[...] garantir o atendimento integral aos portadores de patologias cardiovasculares do Sistema Único de Saúde – SUS; organizar a assistência aos referidos pacientes, em serviços hierarquizados e regionalizados, e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde; garantir a esses pacientes a assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos; uma nova conformação das Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, bem como a de determinar o seu papel na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções; atualizar o sistema de credenciamento e adequá-lo à
prestação dos procedimentos de Alta Complexidade, Alta Tecnologia e Alto Custo; aperfeiçoar o sistema de informação, referente à Assistência Cardiovascular; estabelecimento de mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada a esses pacientes; Considerar que a assistência a pacientes portadores de patologias cardiovasculares exige uma estrutura hospitalar de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.
A partir destas necessidades, foram elaborados os princípios e diretrizes da referida política, como segue:
Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde estabelecessem um planejamento regional hierarquizado para formar a Rede Estadual e/ou Regional de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, com a finalidade de prestar assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular, que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de Alta Complexidade; Determinar que as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular devem oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores de patologias cardiovasculares e desenvolver forte articulação e integração com o sistema local e regional de atenção à saúde, incluindo, na sua solicitação de credenciamento, os critérios da Política Nacional de Humanização.
Apesar dos itens acima citado, a Política de Atenção Cardiovascular é pouco estudada, sua legislação, implantação, formas complementares de programas e ações preventivas a acidentes cardiovasculares, tais como: educação alimentar, diabetes, controle da pressão arterial, exercícios físicos, entre outros, contidas nas demais políticas de saúde do Governo Federal. Recorrendo ao ANEXO A, aos programas e projetos das políticas que complementam a atenção cardiovascular, sintetizou no quadro a seguir, as principais ações de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT):
Quadro 6 – Políticas, Programas, Projetos e ações preventivas a doenças cardiovasculares no Brasil em 2013
Políticas/Programas/Projetos Ações
Programa Academia da Saúde
Aumentar o nível de atividade física da população; estimular hábitos alimentares saudáveis; ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis;
Política Nacional Promoção da Saúde
Implantação da Estratégia Global (alimentação saudável, atividade física e prevenção do tabagismo); prevenção das violências (acidentes e desarmamento), os ambientes saudáveis, reorientação dos serviços de saúde, construção dos planos diretores dos municípios e as ações pela cultura da solidariedade e da responsabilidade sociais.
Projeto Pratique Saúde
Estimular a adesão da população a modos de vidas saudáveis; financiamento para áreas que visem à prática de atividade física em diversas cidades; implantação de legislação federal de proibição de fumo em ambientes públicos, com a implementação de “áreas livres de tabaco”; desenvolvimento do Projeto de alimentação saudável em escolas.
Política de Alimentação e Nutrição
Garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações inter-setoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
Programa de prevenção e controle do tabagismo
Redução da aceitação social do tabagismo; redução dos estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar; proteger a população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental; aumento do acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar; controle e monitoramento de todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Política Nacional de Atenção Integral a Hipertensão Arterial e
ao Diabetes
Hipertensão: controle de condições de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo); prevenção de complicações, diagnóstico de casos, cadastramento de portadores, busca ativa de casos, tratamento dos doentes, diagnóstico precoce de complicações e primeiro atendimento de urgência. Diabetes: ações educativas sobre condições de risco da obesidade e sedentarismo; prevenção de complicações (cuidados com os pés; orientação nutricional; cessação do tabagismo e alcoolismo; controle de PA e das dilispidemias); ações para auto aplicação de insulina), diagnóstico de casos, cadastramento de Portadores, busca ativa de casos, tratamento dos doentes, monitorização dos níveis de glicose sanguínea e diagnóstico precoce de complicações, primeiro atendimento de urgência,encaminhamento de casos. Essas ações são desenvolvidas na rede de atenção básica do SUS.
Fonte: Elaboração da autora a partir de informações disponibilizadas no http://bvsms.saude.gov.br
A Política de Atenção Cardiovascular tem despertado pouco interesse da comunidade científica como objeto de estudo, como pode ser observado no presente capítulo desta dissertação. Esta constatação é corroborada pela pesquisa desenvolvida por MOURA, et al 2011, que afirma ser encontrada em pouquíssimos estudos, e, quando o fazem, tratam-na de forma coadjuvante, não se prendendo a análise da política, bem como, não focando na adequação das questões organizacionais que a política propõem.
Neste sentido, após realização de pesquisa de campo no município de Caruaru, foi observado que, no que concernem as Políticas, Programas, Projetos e Ações referentes a tal enfermidade, o município segue as determinações do Governo Federal, através da tentativa de cumprimento das portarias publicadas pelo
mesmo. Porém, na prática o atendimento a essas portarias não é imediata, o que revela um retardo na implementação das políticas.
A Secretaria Estadual de Caruaru, IV GERES, reconhece que não há um direcionamento específico para a política de atendimento as doenças cardiovasculares. No entanto, os esforços para sua implementação são enormes, neste sentido, há um incentivo em programas de prevenção, pois o tratamento para as enfermidades de baixa e média complexidade é economicamente mais viável e eficaz do que um tratamento de alta complexidade.
Continuando, a referida secretaria informou que atualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza diversos projetos para o município, dentre eles: Academia da saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), e a política de promoção da saúde. Esta última é uma política bem estruturada como pode ser observado no ANEXO A. Esta política busca proporcionar a população uma alimentação saudável, a proteção, a prevenção, e a violência, também trata de questões relacionadas ao meio ambiente.
Neste sentido, através de um processo educacional, visando à conscientização do problema, tem-se procurado mudar a realidade do município, mostrando ao cidadão que uma qualidade de vida, dependerá de uma alimentação saudável, da prática regular de exercícios, de incentivos contra os vícios: do fumo e do alcoolismo. Em contra partida, os benefícios se apresentam com a redução e/ou eliminação desta enfermidade. No entanto, esse processo acontece ao longo prazo.
Adicionalmente, observou-se que o município investe em prevenção, e que se acredita que é a melhor solução para minimização dos problemas advindos das doenças cardiovasculares. Existe uma persistência nessas colocações, com vistas a investir na prevenção, pois, com a continuidade destas medidas, o cenário de altas taxas de mortalidade por doenças cardiovasculares será modificado, e progressivamente deixará de existir problemas de média complexidade e de alta complexidade. A dificuldade de contratação de médicos especialistas para tais problemas é um agravante que poderá ser minimizado com políticas de prevenção a referida doença.
Como a atenção primária ainda não está sendo resolutivo, no sentido da promoção da saúde, o estado implantará a Unidade de Pronto Atendimento para
Especialidades (UPAE), que oferecerá à população diversas especialidades, dentre elas: cardiologia, nefrologia e endocrinologia. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde em Caruaru, se a atenção primária for resolutiva, 80% dos problemas de saúde será sanado.
5 INTERAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E SUAS FALHAS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA
Em atendimento a um dos objetivos deste estudo, analisam-se as interações interinstitucionais e suas falhas na execução da política de assistência das doenças cardiovasculares, no subsistema pernambucano de saúde de Caruaru, aplicando o referencial analítico e metodológico de ASPILs desenvolvido pela RedeSist e adaptado por Gadelha, no que se refere aos serviços, este capítulo apresenta a caracterização do ASPIL de Caruaru, seguida da síntese das entrevistas realizadas com os atores do referido subsistema.