O estudo revela que o termo inovação ainda carece de conceituação. Esta questão tornou-se evidente durante a escolha dos processos de inovação que se pretendia estudar. Quando questionados sobre quais iniciativas se destacavam no contexto de sua atuação, os gestores se mostraram confusos, ora apresentando projetos ainda em níveis de planejamento, ora destacando alterações nos processos de trabalho com efeitos restritos. É comum que exista confusão entre os termos inovação e invenção, e inovação e mudança. No primeiro caso, a distinção é simples, já que enquanto a invenção é a criação de algo, a inovação é a invenção que trouxe resultados. Não é possível afirmar o mesmo em relação ao segundo. Em acepção restrita, somente é inovadora a iniciativa original, que importe na descontinuidade em relação ao passado. Contudo, boa parte dos estudos adota definição mais abrangente, a fim de incluir, até mesmo, o mero aperfeiçoamento de processos já existentes. Neste particular, convém lembrar que alterações drásticas e originais não são rotineiras e o que mais se observa são adaptações em processos de trabalho ou organizacionais, muitas delas decorrentes das pressões das evoluções tecnológicas. Em razão disso e da necessidade de produzir estudos abrangentes, o termo inovação tem sido flexibilizado. Não foi diferente nesta pesquisa, já que parte dos fenômenos estudados se confunde com meras mudanças de rotina.
Há poucos esforços no sentido de transformar os antecedentes de inovação em indicadores de medida. Na literatura acerca do tema é comum a elaboração de listas de fatores favorecedores ou limitadores de inovação. O resultado é um desordenado quadro em que os mesmos fatores ora são conceituados de uma forma, ora de outra. Em razão disso, o trabalho de elaboração do quadro conceitual que fundamentou este estudo foi árduo e, certamente, não está concluído. A cada pesquisa novas propostas são construídas, o que demonstra que o tema ainda está em fase de consolidação e que os resultados aqui apresentados tão-somente pretendem dar indicações do caminho a ser tomado em futuros estudos.
O modelo de análise adotado revela três escolhas. A primeira diz respeito à eleição da identificação de favorecedores do processo de inovação, embora tanto a revisão da literatura quanto os resultados demonstrem a impossibilidade de se explicar o fenômeno sem incluir as limitações e barreiras enfrentadas pelos seus idealizadores e implementadores. A segunda é
70
relativa à organização dos antecedentes favoráveis à inovação segundo dimensões de liderança, relacional e organizacional. A terceira, por fim, refere-se ao destacamento da dimensão de liderança, a fim de mensurar o quanto as dimensões relacional e organizacional nela interferem. O delineamento da pesquisa, por sua vez, levou em consideração a limitação temporal e, em razão disso, a coleta de dados deu-se de forma concomitante. A escolha pelo método misto deveu-se à consciência de que o modelo necessita de ajustes, pelo que é recomendada a utilização combinada de técnicas quantitativas e qualitativas.
O tratamento estatístico dos dados revelou bom ajuste entre os indicadores propostos e a dimensão que pretendiam medir. Entretanto, o modelo explica apenas 58,6% da orientação para a inovação. Portanto, há indicadores ou variáveis latentes não abrangidos no estudo. Os dados qualitativos deram indicativos do caminho para o aperfeiçoamento, tendo em vista a identificação de quatro indicadores não incluídos no estudo. Entretanto, o limite de tempo não permitiu a aplicação de novo inquérito. Neste ponto, o delineamento da pesquisa foi deficiente, pois a inversão no tratamento dos dados teria proporcionado testar os resultados qualitativos no sentido do aperfeiçoamento do modelo.
É possível que os resultados no sentido do direcionamento dos investimentos em favor da promoção da inovação sejam circunscritos à instituição pesquisada. Em razão disso, é necessário repetir o modelo, com o devido aprimoramento, a fim de verificar se, de fato, o aporte de recursos na melhoria da avaliação da dimensão relacional tem impacto significativamente mais favorável no julgamento da dimensão de liderança. O fato da existência de diferentes contextos organizacionais na AGU não ter influenciado os resultados pode indicar que abrangência desta constatação não seja tão limitada.
A caracterização dos entrevistados e os dados quantitativos revelaram que as pessoas que exercem chefia, são mais novas e mais qualificadas são as com maior alinhamento à orientação para inovação. Estes profissionais estão com o conhecimento mais atualizado e tendem a não se alinhar às práticas consolidadas da organização. Estão também preocupados em facilitar seu processo de trabalho e conhecem o potencial das novas tecnologias para este objetivo. De fato, embora a inovação no setor público esteja relacionada à criação de valor para a sociedade, a necessidade e a pressão tecnológica são os principais estímulos criativos. Portanto, a intenção de melhoria na economia e efetividade da prestação de serviços somente
se torna relevante para a obtenção dos recursos e apoio necessários à adoção e difusão da iniciativa.
A maioria das iniciativas estudadas partiu de pessoas que estavam na linha de frente da organização. Os dados quantitativos também indicam a importância do tratamento das sugestões para a ampliação do potencial inovador da instituição. Não se pode, entretanto, deixar de considerar as propostas que partiram do topo, as quais foram discutidas em todos os níveis hierárquicos. Estes fatos demonstram que o fenômeno da inovação está em todos os níveis organizacionais e que qualquer pessoa tem potencial para, em função da sua percepção acerca das dificuldades enfrentadas diuturnamente, propor boas soluções para as pressões por melhoria de performance. Essa a razão para investimentos na participação dos profissionais de todos os níveis hierárquicos organizacionais no processo de inovação, estimulando-os a apresentar sugestões e reconhecendo as iniciativas que possam vir a ser difundidas.
Não se pode afirmar que a pergunta que deu origem a esta pesquisa esteja satisfatoriamente respondida. No que diz respeito à instituição estudada, entretanto, há vários indicativos que podem contribuir para o direcionamento dos recursos em prol da promoção da inovação. Entretanto, há que se ressaltar que os mesmos resultados podem não ser repetidos em outros contextos ou, quando menos, é certo que haverá diferença quanto ao impacto da melhoria de cada um dos indicadores. Isto porque as médias das avaliações atribuídas no questionário aplicado revelam as deficiências e potencialidades da instituição pesquisada. Se a validade externa dos dados é apenas moderada, é plausível que a aplicação do mesmo modelo em outras instituições públicas possa dar indicativos de planejamento estratégico para a adoção e difusão de inovações por parte dos seus gestores. Essa a principal contribuição deste estudo.
72 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
Abrucio, F.L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. 41, 67-86.
Akter, S., D’Ambra, J. e Ray, P. (2011). An evaluation of PLS based complex models: The roles of power analysiss, predictive relevance and GOF index. Procedings of the 17th Americas
Conference on Information Systems. 1-7.
Akustu, L., Correia, P., Guimarães, T. e Bilhim, J. (2017). Evidências de validade de construtos de governança judicial em Tribunais brasileiros e portugueses. Organizações Públicas,
Inovações e Políticas de Desenvolvimento. Disponível em: https://www.researchgate.net. ANAJUR. (2011). ANAJUR 25 anos. Disponível em
http://www.anajur.org.br/downloads/livros/anajur-25-anos.pdf.
Balbe, R. (2010). Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: Exemplos. Revista do Serviço Público. 61(2),137–156.
Bason, C. (2018). Leading Public Sector Innovation: co-creating for a better society. (2ª ed). Gra-Bretanha: Policy Press.
Bardin, L. (1977). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Bloch, C. e Bugge, M.M. (2013). Public Sector Innovation: From theory to measurement.
Structural Change and Economic Dynamics. 27, 133-145.
Borins, S. (2001). Encouraging innovation in the public sector. Journal of Intellectual Capital. 2(3), 310-319.
Borins, S. (2014). The Persistence of Innovation in Government. University of Toronto and Havard University: IBM Center for The Business of Government.
Brandão, S.M. e Bruno-Faria, M.F. (2013). Inovação no setor público: análise da produção científica em periódicos nacionais e internacionais da área de administração. Revista de
Administração Pública. 47(1), 227-248.
Bresser-Pereira, L.C. (2003). Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política
de Getúlio Vargas a Lula. (5ª ed). São Paulo: Editora 34.
Carneiro, R., Menicucci, T.M.G. (2011). Gestão Pública no Século XXI: As Reformas Pendentes.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Texto para discussão 1686. Disponível em:
https://www.econstor.eu/bitstream/10419/91084/1/718525795.pdf.
Carvalho, E. (2008). Agendas e reformas administrativas em Portugal. (Tese de doutoramento não editada). Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.
Castro, C. M. S., Isidro-Filho, A., Menelau, S. e Fernandes, A. S. A. (2017). Antecedentes de inovações em organizações públicas do poder executivo federal. Cadernos Gestão Pública e
Cidadania. 22, 71, 126-141.
Castellano, A. Iruarrizaga, J.H.; Izaguirre, J.O. e Molina, V.M.A. (2011). Organizaciones en el marco de uma cultura social inovadora: propuesta de factores explicativos. Investigaciones
Europeas de Dirección y Economia de la Empresa. 17(1), 17-35.
Cavalcante, P., Carvalho. P. (2017). Profissionalização da burocracia brasileira (1996-2014): avanços e dilemas. Revista de Administração Pública. 51(1), 1-26.
Chen, J., Tsou, H. T. e Huang, A. Y. (2009). Service delivery innovation: antecedentes and impact on firm performance. Journal of Service Research. 12(1), 36-55.
Chin, W. (1998). The partial least squares approach for structural equation modeling. Modern
Methods for Business Research. 295-336.
Choi, J. N. e Chang, J. Y. (2009), Innovation implementation in the public sector: na integration of institutional and collective dynamics. Journal of Applied Psychology. 94(1), 245-253. Clementino, E. B. Processo judicial eletrônico: o uso da via eletrônica na comunicação de
atos e tramitação de documentos processuais sob enfoque histórico e principiológico.
(Dissertação de mestrado não editada). Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Recuperado em 15/07/2019 de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
Costa, E.V. (1998). Da Monarquia à República: momentos decisivos. (6ª ed). São Paulo: Unesp.
Costa, F.L. (2008). Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública. 42(5), 829-874.
Correia, P.M.A.; Santos, S.I.S. e Bilhim, J.A.F. (2016). Clusters de Percepções sobre Cibersegurança e Cibercriminalidade em Portugal e suas Implicações para a Implementação de Políticas Públicas. Revista da FAE. 19(2), 22-37.
Decreto-lei n.º 147. (1967). Recuperado em 15/07/2019 de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/del0147.htm.
Denhardt. R.B. (2012). Teorias da Administração Pública. (6ª ed). São Paulo: Cengage Learning. De Vries, H.A., Bekkers, V.J.J.M., Tummers, L.G. (2014). Innovations in the Public Sector: A
Systematic Review and Future Research Agenda. Ottawa: IRSPM.
Dunleavy, P., Margetts, H., Bastow, S. e Tinkler, J. (2005). New Public Managment is dead – Long live Digital-Era Govenance. Journal os Public Administration Research and Theory. 16, 467-494.
74
Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Disponível em:
https://www.enap.gov.br/documentos/pesquisas/2015/150311_caderno_enap_38_.pdf
Fausto, B. (1996). História do Brasil. São Paulo: Edusp.
Figueiredo Marcos, R.M. (2016). História da Administração Pública. Coimbra: Almedina. Filgueiras, F. (2018). Going beyond managment: the agenda of democratic governance and
the silenced change in Brasil. Brasilian Journal of Public Administration. 51(1), 71-88. Flick, Uwe. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. (3ª ed). Porto Alegre: Artmed.
Frederickson, H.G., Smith, K. B., Larimer, c. W. e Licari, M. J. The Public Administration Theory
Primer. (2ª edição). Boulder: Westview Press.
Garcia, B. C. (2015). O Impacto da teoria institucional nos sistemas de avaliação de
desempenho nos hospitais portugueses. (Tese de doutoramento não editada). Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
Gebauer, H., Krempl, R. Fleisch, E. e Friedli, T. (2008), Innovation of product-related services.
Managing Service Quality. 18 (4), 387-404.
Guimarães, T.A., Correia, P. M. A., Akutsu, L. e Bilhim, J.A.F. (2015). Governança em tribunais de justiça em Portugal: adaptação e validação de escala de medida. Ciências e Políticas
Públicas. 1(1), 25-46.
Hair, J., Anderson, R., Tatham, R e Black, W. (2006). Multivariate Data Analysis (6ªed). New Jersey: Prentice-Hall.
Hartley, J. (2005). Innovation in Governance and Public Services: Past and Present. Public
Money & Management. 25(1), 27-34.
Ismail, S., Malone, M.S., Geest, Y.V. (2015). Organizações exponenciais: por que elas são 10
vezes melhores, mais rápidas e mais baratas que a sua (e o que fazer a respeito). São Paulo:
HSM Editora.
Layne, K. Lee, J. (2001). Developing fully functional E-government: A four stage model.
Government Information Quartely. 18(2001), 122-136.
Lei 10.549. (2002). Recuperada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10549.htm. 15/07/2019 de Lei 10.480. (2002). Recuperada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10480.htm. 15/07/2019 de
Lei Complementar 73. (1993). Recuperada em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm.
15/07/2019 de Lima Júnior, O.B. (1998). As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos.
Lynn, L. (2010). Innovation and Public Interest: Insights from the Private Sector. In Innovation
in American Government: challenges, opportunities and dilemmas. Washington DC: The
Brookings Institution.
Micklethwait, J., Wooldridge, A. (2015). A quarta revolução: a corrida global para reinventar
o Estado. Estados Unidos da América: Portfolio-Penguin.
Mintzberg, H. (1996). Managing government, governing management. Harvard Business
Review. 20(3), 75-83.
Moraes, R. (1999). Análise de Conteúdo. Revista Educação. 22(37), 7-32. OCDE (2005). Manual de Oslo. (3ª ed). Disponível em:
http://www.finep.gov.br/images/apoioe-financiamento/manualoslo.pdf
OCDE (2017). Fostering innovation in the Public Sector. Disponível em:
https://www.oecd.org/fr/gov/administration-innovante/fostering-public- sectorinnovation.htm
Osborne, D. (1993). Reinventing Government. Leadership Abstracts. 6(1), 2-3.
Pollit, C. e Bouckaert, G. (2002). Avaliando as reformas da administração pública: uma perspectiva internacional. Revista do Serviço Público. 53(3), 7-31.
Portaria PGFN 396. (2016). Recuperada em 19/08/2019 de http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/regime-diferenciado- decobranca-rdcc/portaria396_2016_1.pdf Portaria PGFN 1069. (2017). Recuperada em 19/08/2019 de http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2017&jornal=515& pagina=16&totalArquivos=76 Portaria PGFN 299. (2018). Recuperada em 19/08/2019 de http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/legislacao- enormas/PortariaPGFNno299PSSSEI10951.102501201871assinadadigitalmente.pdf
Resende Junior, P. C., Guimarães, T.A. e Bilhim, J. A. F. (2013). Escala de orientação para inovação em organizações públicas: estudo exploratório e confirmatório no Brasil e em Portugal. RAI Revista de Administração e Inovação. 10(1), 257-277.
Rocha, J.A.O. (2013). Mudança do Estado e mudança da Administração Pública: a história duma disciplina. In Madureira, C. e Asencio, M. (Orgs) Handbook de administração pública. Lisboa: Ina Editora.
Rodrigues, M. (2013). Do conceito de governança a uma conceptualização da governança em rede. In Madureira, C. e Asencio, M. (Orgs) Handbook de administração pública. Lisboa: Ina Editora.
76
Silva, A.H., Fossá, M.I.T. (2015). Análise de Conteúdo: exemplo de aplicação da técnica para análise de dados qualitativos. 16(1), 1-14.
Tenenhaus, M., Vinzi, V., Chatelin, Y. e Lauro, C. (2005). PLS Path Modeling. Computational
Statistics and Data Analysis. 48(1), 159-205.
Valli, M. (2012). Análise de Cluster. Augusto Guzzo Revista Acadêmica. 4, 77-87.
Weber, M. (2016). ¿Qué es la burocracia? Disponível em: http://bibliotecavirtual.unl.edu.ar. Yin, R. K. (2015). Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.
http://www.agu.gov.br http;//www.pgfn.gov.br https://sapiens.agu.gov.br
ANEXO I: DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO E DIFUSÃO DAS INOVAÇÕES