Na opinião de Ribeiro Júnior, Portugal não desenvolveu, tal como a Inglaterra, a França e a Holanda um sistema de companhias de comércio. Só em meados do século XVII é que despertou para a necessidade de arregimentar capitais com vista à implementação desse objetivo, apesar de há muito se fazer ouvir a voz do padre António Vieira, preconizando a criação de uma sociedade por ações com capitais portugueses, franceses, suecos e, ainda, judaicos.
Apesar da oposição da Inquisição, no tocante aos investimentos judeus, D. João IV instituiu em 1649 a Companhia Geral de Comércio do Brasil, admitindo todos os capitais, inclusive os estrangeiros. Chegou a somar 1 255 000 cruzados. O objetivo desta Companhia foi a expansão económica da área colonial, tendo-lhe sido outorgado o estanco do vinho, azeite, farinha e bacalhau, que eram colocados no Brasil, através do envio de duas frotas anuais. Estava obrigada, em contrapartida, “a cooperar com as
111 ANTT – Junta do Comércio, liv.116, fls. 134-134vº. 112
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tropas reais na luta contra os invasores batavos no nordeste”113. Rapidamente ocorreu um choque de interesses entre os colonos, comerciantes livres e a Companhia de Comércio, o que obrigou a uma reforma na sua administração. Esta deu-se pelo decreto de 15 de novembro de 1662. Acabou por ser extinta por D. João V em 1720, passando as suas atribuições para o Conselho da Fazenda.
Merecem também destaque as Companhias, do Cachéu, criada em 1675, que em 1690 estendeu a sua ação a Cabo Verde, tendo-se dedicado ao comércio de escravos e a Companhia Geral de Comércio do Maranhão, criada em 1679 e que teve vida curta. A sua atuação divergiu dos objetivos do seu estabelecimento, plasmados no fornecimento de bens alimentícios e mão-de-obra escrava, o que levou à Revolta de Beckman, no Maranhão. Menor impacto tiveram, uma vez que apenas dispunham de privilégios fiscais, as Companhias, de Goa criada em 1687, Timor em 1689, e África Ocidental em 1697. É de enfatizar ainda, porque teve alguma importância, a Companhia de Corisco, fundada em 1723, com vista ao comércio escravo, para o que obteve favores reais. De salientar que, parte da sua administração e capital eram de origem francesa. Ribeiro Júnior salienta que as companhias portuguesas supracitadas eram diferentes das inglesas, francesas e holandesas, uma vez que estas foram incrementadas por um capital em expansão e por uma burguesia sedenta de lucros que planeou com a coroa o seu enriquecimento. Em contrapartida, em Portugal, sentia-se a falta dessa burguesia mercantil forte. Em boa parte, a causa devia-se ao limitador estatismo português, vigente desde o século XV. Confundiu-se “propriedade e soberania, função pública e gerência dos bens particulares do monarca com as terras descobertas. Daí a intromissão estatal impedindo o desenvolvimento da burguesia comercial portuguesa e reinversões de capital”114
.
Será sob a tutela do Marquês de Pombal que, na centúria de setecentos, irão entrar em Portugal as companhias de comércio por ações. Foram criadas na segunda metade do século, associadas à coroa e integradas num plano de colonização gizado pelo Estado.
Durante o terceiro quartel do século XVIII, nomeadamente no período compreendido entre 1750-1777, a economia portuguesa viu-se confrontada com problemas resultantes da exaustão das minas de ouro brasileiras, bem como da estagnação das exportações de produtos da metrópole. Importa perceber as soluções
113 RIBEIRO JÚNIOR, José – Colonização e Monopólio no Nordeste Brasileiro… p. 18-19. 114
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encontradas para “a assinalável quebra de produção [aurífera] que se verificou a partir da década de 1760 [e que] foi compensada pela bem arquitectada estratégia pombalina de prosseguir uma política colonial baseada num sistema de monopólios e de exclusivos comerciais”115
. Sobre este assunto, o Marquês de Pombal escreveu em 1756:
acho absolutamente necessario reunir todo o comercio deste reino e das suas colónias em companhias […] e todos os mercadores seraõ obrigados a entrar nelas, ou entaõ a desistir de comerciar, porque posso assegurar-lhes com toda a certeza que conheço melhor do que eles os seus proprios interesses e os de todo o reino116.
Pombal considerava, por conseguinte, que o lucro das nações resultava de um “comércio seguro e perpétuo”, o que só era alcançável através de uma sólida organização, consubstanciada nas companhias ligadas ao tráfego com o Oriente e as Américas117, o que se tornava “o meio mais eficiente para livrar o reino e o império da acção sorvedoura do capitalismo estrangeiro, fielmente representado pelas sucursais inglesas”118
.
A tentativa do governo português para responder aos problemas económicos prende-se, por conseguinte, com a organização de um sistema de companhias privilegiadas, às quais foram conferidos monopólios, não só de produção, mas também de comercialização de produtos, quer no comércio colonial, quer nas atividades económicas da metrópole, sendo o primeiro o seu domínio fundamental119. Isto significa que o próprio Estado criou os seus monopólios e administrou contratos de exclusividade, o que lhe permitiu tutelar a produção e o consumo e, com os inerentes privilégios de caráter financeiro e fiscal, ofereceu sucesso garantido aos agentes económicos que se envolveram, nomeadamente nas operações de tráfego colonial, em que o próprio Estado se inclui.
Se, por um lado, o monopólio das companhias de comércio e navegação coloniais concedido a sociedades particulares foi um dos mais importantes privilégios oferecidos pela coroa, por outro foi uma forma de suporte ao projeto pombalino que
115
CARDOSO, José Luís (coord.) – A economia política e os dilemas do império luso-brasileiro (1790-
1822). Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001, p. 68.
116
Boxer, C. R. – O Império Marítimo Português... p. 184.
117
MEDINA, João (dir.) – História de Portugal – Portugal Absolutista. Vol. VII. Lisboa: Ediclube, s.d., p. 311.
118
DIAS, Manuel Nunes – Mercantilismo e Companhias. Porto: Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto, vol. XXVIII, fasc. 3-4, p. 504.
119 MATA, Eugénia; VALÉRIO, Nuno – História Económica de Portugal. Uma Perspectiva Global. Lisboa:
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visava o reforço da autoridade do Estado, uma vez que estes organismos vão envolver uma elite razoavelmente ampla, que lhe vai servir de apoio. Esta plataforma social foi fidelizada graças, por um lado, à redução da incerteza numa conjuntura económica difícil e, por outro, à acumulação de capital na esfera mercantil, uma vez que eram oferecidas margens de lucro garantidas aos acionistas, por um período dilatado e com baixos riscos. Assim, Pombal promoveu a criação de grandes companhias comerciais, sendo que duas delas tinham como fim desenvolver o comércio no Brasil. É o caso da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, criada em 1755, que se manteve em vigor até 1778, e da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, fundada em 1759, terminando a sua atividade em 1780, sendo que a primeira visava também o desenvolvimento da agricultura. Estas companhias foram estruturadas nos parâmetros das suas congéneres europeias e visaram não apenas o comércio e navegação, mas também assumiram, no programa reformista, o papel de instituições de fomento ultramarino e de defesa do património da coroa, sendo vitais na implementação do programa económico gizado por Pombal.
Em 1756 nasceu a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, com importantes objetivos em Portugal, como adiante se tratará, e no Brasil, em consequência do privilégio que inicialmente lhe foi atribuído em relação ao comércio dos vinhos da região que lhe deu o nome.
Uma última companhia monopolista viria ainda a ser criada por Pombal. Foi a Companhia Geral das Pescarias Reais do Reino do Algarve, levantada à custa do esforço e dos cabedais de homens de negócio da cidade do Porto, como veremos.
Ao apostar na atividade comercial, Pombal procurou atrair investimentos privados e substanciais, de forma rápida, vindos dos profissionais do comércio e da aristocracia, o que implicava prestigiar a atividade mercantil, com menos estima social, por corresponder a trabalho manual. Como atrás se referiu, no sentido de retirar a carga pejorativa deste setor de atividade e não macular a nobreza dos que a praticavam, concedeu acesso à nobilitação dos que nela participassem. Os estatutos da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão provam isto mesmo, na medida em que era concedido o privilégio de nobreza a todos os que entrassem com capital igual ou superior a 10 000 cruzados, ou ocupassem lugares na administração, o que lhes garantia a dispensa dos entraves tradicionais para efeitos de acesso aos hábitos das ordens militares. Este foi um modelo aplicado às companhias instituídas posteriormente, “de forma que o dispositivo de atração social em torno da dispensa de mecânica estava já devidamente montado
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quando foram estabelecidas a Companhia do Alto Douro e a Companhia de Pernambuco e Paraíba”120
. Pombal facultou aos estrangeiros a mesma possibilidade de participação nos termos dos acionistas nacionais, no entanto, a sua adesão não foi significativa, dado o impedimento de acederem aos cargos de administração.
Se uns viram inconvenientes na criação de companhias monopolistas, outros viram sucessos, nomeadamente nas que Pombal fundou com vista ao desenvolvimento do comércio e ao estímulo da economia brasileira, êxitos estes que não impediram a sua abolição pela coroa121, uma vez que, com a morte de D. José e o afastamento de Pombal, as companhias até aí protegidas, entraram em declínio. D. Maria ainda consultou o Conselho da Fazenda122 acerca delas, acabando porém por extingui-las pelo decreto de 5 de janeiro de 1778, terminando assim os privilégios exclusivos das Companhias de Comércio de Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba que foram extintos, respetivamente, em 1778 e 1780, ou seja, pouco depois da queda de Pombal. Esta extinção encheu de júbilo alguns comerciantes, dos dois lados do Atlântico. Em Lisboa houve quem tivesse mandado celebrar um Te Deum de ação de graças. Isto era o resultado de uma visão um tanto acanhada, mas é inegável que os comerciantes portugueses que lucravam mais com estas companhias eram sem dúvida apenas alguns, poucos, comerciantes e empresários ricos123. Se os nacionais rejubilaram com a extinção das companhias, à exceção da dos Vinhos do Alto Douro, que perdurou, também estrangeiros o fizeram, ainda que por motivos diferentes124.
120 SOUSA, Fernando de; PEREIRA, Conceição O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha (1756-1834)
… p. 43.
121
Em 1755, o Maranhão era uma das regiões mais atrasadas do Império Português, no entanto, vinte e um anos depois era uma das mais dinâmicas e prósperas. Boxer atribui este “milagre económico” não só à Grã-Bretanha que, após a Guerra da Independência americana se viu forçada a virar-se para a América portuguesa, em busca do algodão, mas também aos métodos ditatoriais de Pombal. Dá como exemplo a atitude deste face à produção local de arroz vermelho que ele obriga a substituir por arroz branco carolino de maior qualidade. Como consequência, em 1781, a colónia produzia arroz suficiente não só para abastecer toda a nação, mas ainda para exportar de Lisboa para Londres, Hamburgo, Roterdão, Génova, Marselha e outras cidades (BOXER, C. R. O Império Marítimo Português… p. 191-192).
122 O Conselho Ultramarino foi consultado e “bem se esforçou nesse parecer por realçar os altos serviços
prestados pelas Companhias em ‘benefício comum’, no desenvolvimento do comércio, da navegação e da agricultura em todo o território do ultramar, e no aumento do próprio erário régio. Tece-lhes os mais ecomiásticos louvores. Nem assim conseguiu evitar a publicação do decreto pelo qual se declarou terminado o monopólio” (CARREIRA, António As Companhias Pombalinas… p. 39-40).
123
BOXER, C. R. – O Império Marítimo Português… p. 192.
124
Veja-se, a este propósito, o testemunho de um comerciante inglês em 1780: “a extinção das companhias já nos abriu o importante ramo do comércio, que nos estava quase vedado desde o seu estabelecimento; e como da extinção destas se deve seguir indispensavelmente a decadência das fábricas, e por fim a sua total ruína, devemos aproveitar-nos destas favoráveis ocasiões procurando desde já introduzir as nossas manufacturas, ainda que com perda, para que desanimados os fabricantes portugueses, e desprezadas as suas fazendas, assim em razão dos preços como por não existirem
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O ano de 1762 trouxe, em consequência da situação internacional, novas preocupações a Pombal. Apesar de ter evitado envolver-se nos imbróglios europeus e coloniais, para assim garantir a tradicional política de neutralidade portuguesa, isso não evitou a invasão espanhola em 1762125, vendo-se assim envolvido na Guerra dos Sete Anos. Esta situação recolocou Pombal perante a realidade de que Portugal continuava militar e politicamente dependente da Inglaterra e que não estando o exército minimamente preparado126, o auxílio britânico era indispensável.
Entretanto, Edward Hay, embaixador inglês em Lisboa, enviou ao seu governo em 1763 uma sinopse detalhada do sistema pombalino, explicando que Pombal “considera os portugueses daqui como simples lojistas, e os mercadores do Brasil como meros comissionistas ou feitores dos estrangeiros”. E acrescentava que aquele concebera um esquema para colocar o comércio nas mãos dos portugueses, com vista a “fazer deles os importadores e os beneficiários de todo o comércio externo […]. O desígnio dele é criar um circuito activo de comércio externo para os súbditos de Portugal e tornar os feitores estrangeiros dispensáveis”. Em outubro de 1765, informava Londres que [Pombal] “parece partir do princípio que a Grã-Bretanha tem o interesse indeclinável de ajudar Portugal em qualquer emergência, embora durante a última
aquelas corporações estabelecidas a meu ver para lhes darem saída com preferência às nossas, e ainda que por mais alguma coisa, poderemos restaurar o pouco que devemos sacrificar e que nos promete as maiores vantagens” (CARDOSO, José Luís – O Pensamento Económico em Portugal nos Finais do Século
XVIII. 1780-1808. Lisboa: Editorial Estampa, 1989, p. 94).
125
O conde de Saint-Priest, de seu nome François Emmanuel de Guignard, foi nomeado em 1763 ministro plenipotenciário da França em Portugal, depois de ter participado na guerra em 1762. Deixou um testemunho – Uma Campanha Militar. Uma Missão Diplomática, que se reporta à sua participação, no seu posto de coronel, na ajuda que o Rei de Espanha pediu à França, tendo esta enviado um corpo auxiliar do exército, contra Portugal, que era universalmente tido como dependente da Inglaterra, apesar do seu Governo se ter conservado neutro. Referindo-se ao fim da guerra diz: “acabou esta campanha de Portugal sem que o inimigo nos opusesse resistência, sem ao menos nos ter aparecido pela frente.” Sobre os ingleses refere: “O conde de Lippe chamado a comandar o exército português chegou já no fim da campanha, na qual, aliás, a Espanha não obteve outra vantagem além da tomada de Almeida – e essa mesma por mercê da traição do governador” (SAINT-PRIEST, Conde de “Uma Campanha Militar. Uma Missão Diplomática”, in Portugal nos séculos XVII e XVIII. Quatro Testemunhos. Lisboa: Lisóptima Edições, 1989, p. 142-144). Face à entrada de Portugal na Guerra dos Sete Anos, o país vê-se “obrigado a cuidar do seu desmantelado e bisonho exército. O conde de Lippe, que fez uma curta estada no Porto, desempenhou papel importante nessa tarefa” (SILVA, Francisco Ribeiro da O Porto.
Das Luzes ao Liberalismo. Porto: Edições Inapa, 2001, p. 114).
126 “Foi pois à Prússia que, a conselho da Inglaterra, Pombal recorreu em vésperas de guerra para
contratar um general que viesse comandar as tropas portuguesas. A escolha recaiu no conde reinante Guilherme de Schaumburg-Lippe, discípulo dilecto de Frederico II”. Portanto, “Pombal tratou de reorganizar o exército à prussiana sob a direção técnica de Lippe” (SELVAGEM, Carlos Portugal Militar.
Compêndio de História Militar e Naval de Portugal, desde as origens do Estado Portucalense até o fim da Dinastia de Bragança. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1999, p. 475 e 480).
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década tenha feito o possível para que esse interesse se tornasse menos importante”127 . Daqui se infere que os círculos oficiais e mercantis ingleses tinham começado já a perceber os objetivos de Pombal, não só no que à criação das companhias de comércio diz respeito, mas também à restante legislação.
De um modo ou de outro, as companhias de comércio foram, na política económica pombalina, o instrumento mais importante através do qual o Marquês pretendeu pôr em prática o seu plano mercantilista. Perante a análise da distribuição geográfica das empresas criadas ao longo do seu consulado, identifica-se um objetivo integrador das colónias e do reino, aglutinando todas as zonas onde Portugal mantinha colónias. Assim, uma boa parte da América portuguesa estava coberta pelas Companhias do Grão Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba. As Companhias de Comércio Oriental e dos Mujaus e Macuas integravam Moçambique, sendo que o projeto se completava, no reino, com a Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro e com a das Reais Pescas do Algarve. Em suma, “as seis companhias abrangiam, teoricamente, o Atlântico-Norte e Sul e o Índico”128.
O contexto da criação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão129 prende- se com as dificuldades vividas pelas populações, em consequência do desaire em que havia caído a economia das duas capitanias130
. Era um estado de miséria e pobreza cujas causas se justificavam pela irregularidade das carreiras de abastecimento, pelo difícil escoamento dos seus produtos, pela quebra na exploração do pau-brasil, pelo marasmo dos portos de São Luís e Belém, pela quase ausência de circulação de moeda metálica,
127
MAXWELL, Kenneth – O Marquês de Pombal… p. 137-138.
128
RIBEIRO JÚNIOR, José – Colonização e Monopólio no Nordeste Brasileiro… p. 49-50.
129 “O antigo Estado do Maranhão abrangia as atuais regiões do Maranhão, Pará, Amazonas, Piauí, parte
do Ceará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins e tinha como sede dos governadores e capitães- generais a cidade de São Luís. Essa configuração se manteve até ao início da segunda metade dos setecentos, pois, ao iniciar a segunda metade do século XVIII (1751) o Maranhão e o Grão-Pará foram separados em capitanias pela administração colonial. A partir de então, o governo da capitania maranhense ficou subordinado ao governador-geral do Grão-Pará ‘a qual cabiam, praticamente, atribuições de vice-rei’. A cidade de Belém passou a ser a capital, e com essa mudança de centro de poder o estado foi denominado de Estado do Grão-Pará e Maranhão, porém cada capitania manteria certa autonomia administrativa” (SILVA, Maria Celeste Gomes da Rotas Negreiras e Comércio de
Africanos para o Maranhão Colonial, 1755-1800, Dissertação para obtenção do grau de mestre em
Ciências no curso de pós-graduação em História, apresentada à Universidade Federal Rural do Rio de janeiro, 2010, p. 17).
130
António Carreira carateriza a situação do Maranhão referindo que “até ao ano de 1755 não se conhecia género algum que se exportasse do Maranhão, excepto umas insignificantes partidas de sola pertencentes a um negociante chamado Lourenço Belfort; e alguma diminuta porção de algodão em fio ou em rama: entre Portugal e aquela Capitania não havia navegação alguma que se fizesse em direitura; e os habitantes dela eram mais pobres, e miseráveis de todos os que habitam nas diferentes Capitanias do Brasil” (CARREIRA, António – As Companhias Pombalinas… p. 352).
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que foi substituída por géneros como o algodão e o cacau e, sobretudo, pela falta de mão-de-obra , uma vez que o trabalho indígena não era substituível pelo dos escravos africanos cujos preços elevados eram incompatíveis com o nível de vida da região, em consequência dos altos lucros que os negreiros retiravam do tráfico. Para proceder à exploração da extensa região amazónica eram pois necessários “capitais e equipamentos que só o patrocínio estatal podia providenciar”131.
À Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foram concedidos os direitos exclusivos do comércio e navegação das duas capitanias por um período de vinte anos, contados desde a data do envio da primeira frota que ao Brasil se dirigiu, o que aconteceu em abril de 1756, prorrogáveis por mais dez anos. A sua direção coube a uma Junta Administrativa, com sede em Lisboa, tendo-lhe sido concedidos diversos privilégios com vista à consecução dos objetivos da sua instituição. Muitos comerciantes viram-se arruinados em consequência do monopólio que lhe foi concedido, o que lhe trouxe severas críticas132. Os méritos que lhe são atribuídos prendem-se com a melhoria da produção de arroz133 e algodão134, mas também do
131 SOUSA, Fernando de; PEREIRA, Conceição O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha… p. 45.
Conforme estipulado no § 48 da instituição, o capital previsto para a dotação da Companhia era de um milhão e duzentos mil cruzados. Este montante seria repartido por mil e duzentas ações de 400 mil réis cada uma. No entanto, só foram subscritas 1164, de que resultou um capital de 465. 600$000 réis. No